Partido da mídia segue unido e quer saída da crise ao seu modo

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Por Laurindo Leal Filho, conselheiro do Barão de Itararé, na Rede Brasil Atual

A Globo interrompe sua programação, pouco antes do Jornal Nacional, para dar uma notícia extraordinária. Gravação mostrava relações promíscuas entre Michel Temer e o dono da empresa JBS. A partir dai o conglomerado de mídia líder do movimento golpista que derrubou a presidenta Dilma Rousseff e apoiadora fiel do governo ilegítimo passou a atacá-lo duramente. Outras empresas de comunicação não adotaram a mesma linha, caso dos jornais Folha de S.Paulo, o Estado de S. Paulo e da Rede Bandeirantes. Ao contrário, seguiram apoiando o governo ilegítimo.

Aparentemente rompia-se o monopólio de ideias defendidas pelo conjunto dos grandes meios de comunicação brasileiros, formadores há muito tempo de um verdadeiro partido político, hoje aliado a setores do Judiciário. A divergência, no entanto, é apenas tática e superficial. O alinhamento de todos eles continua firme em torno das reformas trabalhista, previdenciária e política. Discordaram momentaneamente em torno apenas de quem seria o condutor desse processo. A novidade foi que as Organização Globo, com sua longa experiência de envolvimento com os poderes constituídos, viram com antecedência a impossibilidade do governo Temer de levá-las adiante com presteza e agilidade.

Um governo com baixíssima popularidade teria muita dificuldade de implementar as reformas. Ainda mais depois do sucesso da greve geral de 28 de abril. O vazamento da conversa entre o presidente da República e o dono da JBS veio a calhar. Serviu de justificativa para que a Globo virasse de lado e passasse a apostar numa rápida substituição do governo Temer por outro, eleito indiretamente pelo Congresso, capaz de seguir em frente com as reformas.

Repetia-se, dessa forma, o que ocorreu no episódio da eleição e da renúncia de Collor. A Globo criou o candidato na figura do Caçador de Marajás alagoano, o elegeu e depois de algum tempo resolveu destituí-lo, apoiando movimentos como o dos famosos "caras-pintadas". Agora faz o mesmo. Encabeçou o golpe contra Dilma colocando Temer na presidência para, neste momento, pedir a sua cabeça.

No primeiro domingo de junho, a Folha de S.Paulo, em editorial, deu também uma guinada. Sem o estardalhaço do grupo Globo, realizou mais discretamente o seu desembarque do governo Temer. Mas foi bem mais explícita do que o grupo carioca na persistência do apoio às reformas e na descrença na capacidade do governo em realizá-las. "O governo Temer vem implantando um audacioso elenco de reformas estruturais que estão no rumo certo. Sua capacidade de seguir adiante com esse programa parece seriamente prejudicada", diz o jornal da família Frias.

E segue: "Por ora, o mais importante, com ou sem Temer, é que o governo e o Congresso persistam nesse rumo, único capaz de nos livrar da recessão e preparar um futuro mais próspero e promissor". Ainda não se ouviu algo semelhante do Estadão ou da TV Bandeirantes. Mas mesmo que não sigam as piruetas de Globo e Folha, esses e outros integrantes do partido da mídia continuam unidos na defesa das medidas anti-populares e anti-nacionalistas colocadas em prática pelo governo originário do golpe.

As diferenças superficiais entre um e outro meio de comunicação não representam, como se vê, nenhum alento para aqueles que sonham com um conjunto de meios diversificados, capazes de oferecer diferentes interpretações da realidade, dando ao público a possibilidade do entendimento e da escolha. Aqui não é possível ler ou ouvir nesses veículos análises críticas às reformas trabalhistas, elaboradas por entidades acadêmicas ou sindicais. Muito menos apreciações fundamentadas mostrando a falácia que é o tal "déficit da Previdência", mote usado por essa mídia para justificar o fim desta que é, sem dúvida, uma das mais importantes proteções sociais ainda existentes no pais.

A guinada pioneira da Globo, seguida pela da Folha, um pouco mais tardia, representam também a tentativa de ambas de se tornarem fiadoras de primeira hora de um novo governo que parece se anunciar para breve.

Pedro Estevam Serrano ministra curso sobre Estado de Exceção na Contemporaneidade

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O curso Estado de Exceção na Contemporaneidade faz uma análise sistêmica de como se operam as formatações de controle na sociedade. O tema é abordado sob a perspectiva latino-americana e analisa essencialmente o cenário atual brasileiro. A pesquisa é inovadora em apresentar uma análise crítica ao sistema de justiça como um dos agentes da exceção no Brasil. O tema é ponto central para o debate político e jurídico no país.

Os estudos de Pedro Estevam Serrano são peças chaves para desvendar a crise política do momento presente. O renomado professor tambem é advogado, doutor e mestre em Direito do Estado, pela PUC de São Paulo e professor de Direito Constitucional da mesma faculdade. O curso é fruto de um aprofundado estudo desenvolvido pelo autor no seu pós-doutorado pela Universidade de Lisboa sobre as novas formas de autoritarismo e ameaças à democracia, a partir do século XXI, como as ocorridas em 2009, em Honduras; há quatro anos, no Paraguai; e, atualmente, no Brasil.

Este estudo também deu origem ao livro Autoritarismo e Golpes na América Latina: Breve ensaio sobre jurisdição e exceção.

Este curso é destinado para todos aqueles que queiram aprofundar sua análise crítica acerca do tema Estado de Exceção, essencialmente advogados, jornalistas, pesquisadores e estudantes. As aulas deverão ser ministradas no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no dia 22 e 23 de junho e as vagas são limitadas a apenas 50 pessoas. Este evento é uma iniciativa do Justificando com a revista Carta Capital e Barão de Itararé.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO AQUI

PROFESSOR: Pedro Estevam Serrano
CARGA HORÁRIA: 6 horas
LOCAL: Barão de Itararé - R. Rêgo Freitas, 454 – República, São Paulo – SP, 01220-010
DIAS E HORÁRIO: 22 e 23 de Junho das 19hs às 22hs
VALOR: R$300,00 (Inteira) R$150,00 (Meia Entrada – Estudantes)
CERTIFICADO: Ao final do curso o aluno poderá requerer um certificado
MÉTODO DE PAGAMENTO: 6 x sem juros ou 12 x no cartão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Soberania Estatal

  • O poder político e o direito na Idade Média
  • A Soberania do Estado Moderno: a teoria de Jean Bodin
  • O contrato social em Hobbes e em Locke
  • O Estado de Direito na modernidade: revoluções gloriosa, americana e francesa
  • O conceito de pessoa e sua securalização
  • Os grandes sistemas jurídicos do Ocidente na modernidade: o da tradição nacional e o da positivação (instauração)

O Estado de Exceção

  • O Estado de Exceção na teoria de Carl Schmitt
  • O Estado de Exceção como golpe de estado substancial no fascismo e no nazimo
  • As Constituições rígidas do pós-guerra como resposta à exceção
  • Século XX e governos de exceção

As medidas de Exceção no Século XXI

  • Divórcio entre nova forma de capitalismo e a democracia liberal: o novo despotismo
  • Medidas de exceção nos EUA e na Europa
  • Medidas de exceção na América Latina: O sistema de justiça como agente de exceção
  • Características das medidas de exceção
  • A ralé, base social da exceção
  • Medidas de exceção no Brasil Contemporâneo: o Poder Desconstituinte

Violações de direitos humanos pelo governo Temer chegam à ONU

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Da assessoria da deputada Maria do Rosário
 
O Barão de Itararé é uma das entidades signatárias da carta-denúncia de violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer entregue ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, na última quinta-feira (25/5). O documento, endossado por mais de 160 pessoas, foi entregue ao representante da ONU pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL).
 

FNDC repudia ataque de Gentili à deputada Maria do Rosário

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Por FNDC

Liberdade de expressão não é salvaguarda para discursos de ódio, disseminação de preconceito e crimes de qualquer natureza. Por isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público prestar solidariedade à deputada Maria do Rosário, histórica defensora dos direitos humanos, e repudiar o discurso misógino, autoritário e criminoso do pseudo-comediante Danilo Gentili em vídeo publicado no Facebook nesta segunda-feira (29/5).

Confira o resultado do Concurso de Charges Brincando com as Reformas

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Saiu o resultado do Concurso de Charges "Brincando com as Reformas", promovida pela parceria entre o Direito e Sindicalismo e o Barão de Itararé! Para além dos prêmios, o Concurso tem a proposta de estimular, através do humor, a crítica às políticas regressivas do governo golpista e, em especial, às reformas previdenciária e trabalhista.

Confira o resultado: http://direitoesindicalismo.com.br/reforma-trabalhista-previdenciaria/concursodecharge2017/resultado