Jandira Feghali: Na defesa pela mídia livre

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Ideia de se criar um fundo para financiamento público de pequenas e médias empresas de comunicação, projeto que está aberto com o BNDES, será debatido nesta terça (7) em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Mapa da violência contra os blogueiros é lançado em debate sobre liberdade de expressão e blogosfera

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Blogosfera e a liberdade de expressão foram temas de debate ocorrido em São Paulo na noite desta sexta-feira (3), Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A atividade, promovida pelo Artigo 19 e pelo Centro de Estudos Barão de Itararé, contou com a presença de blogueiros e ativistas em direitos humanos, que discutiram a importância de assegurar a liberdade de expressão e a pluralidade de opinião na Internet. Na ocasião, ainda foi lançada a publicação Direito de blogar e o projeto Mapa da violência contra os blogueiros.

Conheça e assine o Projeto de Lei da Mídia Democrática

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Lei da mídia democrática

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.

Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira? 

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro. 

Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.

Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!

Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.

Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!

Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!

Boa luta para todos nós!

Clique AQUI para acessar a íntegra do Projeto de Lei e o KIT COLETA, com todo o material da campanha (panfletos, folha de rosto e lista para coleta de assinaturas).

Liberdade de expressão e blogosfera são temas de debate em SP

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Na sexta-feira (3), Dia da Liberdade de Imprensa, a partir das 19h, o Barão de Itararé e o Artigo 19 promovem o debate "Assegurando a liberdade de expressão aos blogueiros". Além da importante discussão sobre a perseguição aos blogueiros e o crescente processo de judicialização da censura, a atividade também contará com o lançamento de duas publicações: "Direito a blogar", de autoria do Artigo 19, e " Mapa da violência contra os blogueiros", produto de parceria entre o Artigo 19 e o Barão de Itararé.

Campanha promove tuitaço pela democratização da comunicação

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A RBA e a TVT promovem amanhã (30) um tuitaço como atividade da campanha "Quero Falar Também!", promovida pela CUT Nacional em comemoração ao 1º de Maio no ABC paulista. O tuitaço ocorre das 11h às 12h. Para participar, deve-se usar a hashtag #querofalartb.