A vitória no Equador e a batalha midiática na América Latina

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No dia 25 de abril, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé recebe o ministro da Educação Superior do Equador, Rene Ramirez, para debater a vitória eleitoral de Lenin Moreno e a questão da mídia. O evento, com entrada franca, ocorre na sede da entidade, na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, em São Paulo, a partir das 19h. 

Renata Mielli: Uma morte incômoda demais para virar notícia

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Texto de estreia da coluna de Renata Mielli* na Mídia Ninja

ATENÇÃO: Imagens fortes

Edvaldo Alves, 19 anos, foi ferido por um tiro à queima-roupa durante um protesto no interior de Pernambuco, em 17 de março, contra a violência na cidade de Itambé. A bala de borracha dilacerou a perna de Edvaldo, que não resistiu aos ferimentos e morreu nesta terça-feira, 11 de abril.

A morte de Edvaldo não foi destaque na mídia comercial nacional, nem como nota de rodapé dos jornalões diários ou linha fina na home de seus portais na internet.

O jovem pernambucano não foi vítima de uma bala perdida, nem de um “confronto” com a polícia. Ele não estava mascarado, ele não estava armado, ele não se colocou na linha de tiro. Argumentos que a corporação policial e a mídia usam para justificar as injustificadas ações da polícia militar no Brasil.

As imagens do momento em que o policial atira em Edvaldo estão registradas e não dão qualquer margem para dúvida: Edvaldo foi vítima da repressão aos protestos, ele foi morto por exercer o seu direito à manifestação. Uma morte incômoda demais para virar notícia.

Se a morte de Edvaldo, brasileiro, 19 anos, não coube na mídia brasileira, as mortes de dois venezuelanos ocorridas também nesta terça-feira ganharam manchete: “Mais dois manifestantes morrem durante protesto contra Maduro” (Estadão). Interessante é que ao ler a notícia, não há confirmação de que as mortes estejam, de fato, vinculadas aos protestos. Dois pesos e duas medidas para tratar temas semelhantes que escancaram os interesses da mídia comercial.

A repressão policial a protestos não é um fenômeno recente no Brasil, vide as jornadas de junho de 2013. Mas há um elemento novo na conjuntura política nacional que desencadeou um ambiente de mais permissividade para a ação violenta da polícia: a ausência de um Estado que defenda os direitos humanos, que haja dentro de parâmetros constitucionais de respeito à liberdade de expressão.

A ruptura democrática que o país viveu com o impeachment de Dilma Rousseff abriu as portas para uma avalanche de violações à liberdade de expressão.

O governo instalado no Brasil pós-impeachment tem caráter repressor, autoritário e é conivente com a violência, melhor dizendo, ele é indutor da violência. E deixou isso bastante claro quando indicou para o Ministério da Justiça o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, famoso pelo uso ostensivo da força, pela postura crítica aos direitos humanos – que várias vezes fez questão de dizer serem um obstáculo para o combate ao crime. Moraes paralisou a política de direitos humanos que era uma marca do Ministério da Justiça e ganhou como prêmio uma promoção para o Supremo Tribunal Federal.

Na política, não há um botão de liga e desliga. Digamos que há um semáforo. Com o golpe, o sinal ficou verde para todo o tipo de intolerância, violência e violações de direitos, praticados com anuência dos meios privados de comunicação.

Por isso, temos que lutar pelo direito do Edu, do Marcelo e tantos outros blogueiros e comunicadores que estão sendo processados e constrangidos a ficarem calados; pelo direito dos professores a terem autonomia pedagógica para discutir qualquer tema na sala de aula; pelo direito dos estudantes ocuparem suas escolas para lutar pela qualidade da educação; dos trabalhadores de fazerem greve porque estão acabando com seus direitos; da população se manifestar em defesa do direito à saúde; dos sem-teto acamparem em protesto pelo fim das políticas para moradia; dos sem-terra de lutar pelo direito à terra.

Lutar pelo direito à liberdade de expressão e denunciar os casos de violação é fundamental.

A morte de Edvaldo não pode ficar impune e nem invisível.

#CalarJamais!

** Renata Mielli é jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Video On Demand: 'Ou o Estado regula, ou as corporações', diz Manoel Rangel

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Foto: Felipe Bianchi/Barão de ItararéFoto: Felipe Bianchi/Barão de Itararé

Por Felipe Bianchi

Diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel visitou o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé nesta quarta-feira (12) para discutir o cenário e os desafios colocados para o audiovisual. Segundo ele, desde 2002, as políticas públicas de regulação e fomento ajudaram a estruturar e fortalecer bastante o setor. A fronteira tecnológica ainda não regulada, que diz respeito aos serviços de Vídeo Sob Demanda (VOD), é a bola da vez.

USP debate Previdência Social no dia 19/4

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A Reforma da Previdência (PEC 287/2016) será tema do debate “Previdência Social: um debate necessário”, que ocorrerána quarta-feira (19/04), das 9h às 13h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento gratuito e aberto ao público reunirá especialistas das áreas de relações do trabalho, da previdência, de economia e do direito da seguridade social e terá mediação do jornalista Heródoto Barbeiro. O debate é uma iniciativa do Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GEFE-SP), órgão que integra o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda.

Os debatedores convidados são Hélio Zylberstajn, especialista em relações do trabalho e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP); Rogério Nagamine, coordenador de Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Cláudio Puty, economista e professor na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Pará (Facecon-UFPA) e Marcus Orione Gonçalves Correia, juiz federal em São Paulo e professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2016, prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. As principais alterações propostas são elevação da idade mínima da aposentadoria para 65 anos, aumento do tempo de contribuição e igualdade de gênero.

Para justificar a reforma, o governo federal alega, além da existência de déficit no sistema previdenciário, o crescimento rápido da velhice e a impossibilidade de pagar a aposentadoria já na próxima década. Para os opositores à proposta, não faz sentido a sociedade brasileira ser onerada sem que o governo federal meça o impacto das desonerações incidentes sobre as receitas da Seguridade Social; suspenda a desvinculação das contribuições sociais; reformule o sistema de cobrança da dívida do INSS; intensifique o combate à sonegação; entre outros. Todos aspectos relacionados à administração do sistema que podem ser analisados profundamente, como propõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito já aprovada no Senado.

A Reforma da Previdência implica diversas questões relacionadas à economia, trabalho, demografia, direitos individuais e sociais. Para colaborar com a análise e compreensão do assunto, o GEFE-SP propõe o debate público com especialistas, na Faculdade de Direito da USP.

Serviço

“Previdência Social: um debate necessário”

Dia: 19 de abril (quarta-feira)

Horário: 9h00 às 13h30

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, Centro – São Paulo/SP  

Organização:GEFE-SP

Inscrições: clique aqui(https://goo.gl/forms/L2VAyiWg3OnTSqm73)

Nesse link, também é possível registrar dúvidas e/ou questionamentos sobre o assunto para serem debatidos no evento.

Sobre o GEFE-SP

O Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GEFE-SP) integra o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), da Escola de Administração Fazendária (ESAF) do Ministério da Fazenda, que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado. O GEFE-SP é formado por representantes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, da Receita Federal do Brasil e do Centro de Treinamento Regional da ESAF.

Informações à imprensa

Mariana Ferreira – ferreira_mariana@hotmail.com; (11) 99201-2313

Cryptorave 2017: Últimos dias de crowdfunding

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Entre os dias 5 e 6 de maio de 2017, durante 24 horas, a CryptoRave (CR) traz atividades sobre segurança, criptografia, hacking, anonimato, privacidade e liberdade na rede.

A CryptoRave inspira-se na ação global e descentralizada da CryptoParty, a qual têm como objetivo difundir os conceitos fundamentais e softwares básicos de criptografia. Criada em 2014, a cada edição mais de 2500 pessoas participaram!

A participação nas atividades é aberta mediante a inscrição online gratuita.

Faltando poucos dias para o fim da vaquinha virtual, a Cryptorave levantou 70% da meta. Mas é tudo ou nada: para viabilizar o evento, é preciso bater os 100%. Você pode ajudar aqui: https://cryptorave.org/#services

Saiba mais sobre a #Cryptorave: https://cryptorave.org/