Pedro Estevam Serrano ministra curso sobre Estado de Exceção na Contemporaneidade

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O curso Estado de Exceção na Contemporaneidade faz uma análise sistêmica de como se operam as formatações de controle na sociedade. O tema é abordado sob a perspectiva latino-americana e analisa essencialmente o cenário atual brasileiro. A pesquisa é inovadora em apresentar uma análise crítica ao sistema de justiça como um dos agentes da exceção no Brasil. O tema é ponto central para o debate político e jurídico no país.

Os estudos de Pedro Estevam Serrano são peças chaves para desvendar a crise política do momento presente. O renomado professor tambem é advogado, doutor e mestre em Direito do Estado, pela PUC de São Paulo e professor de Direito Constitucional da mesma faculdade. O curso é fruto de um aprofundado estudo desenvolvido pelo autor no seu pós-doutorado pela Universidade de Lisboa sobre as novas formas de autoritarismo e ameaças à democracia, a partir do século XXI, como as ocorridas em 2009, em Honduras; há quatro anos, no Paraguai; e, atualmente, no Brasil.

Este estudo também deu origem ao livro Autoritarismo e Golpes na América Latina: Breve ensaio sobre jurisdição e exceção.

Este curso é destinado para todos aqueles que queiram aprofundar sua análise crítica acerca do tema Estado de Exceção, essencialmente advogados, jornalistas, pesquisadores e estudantes. As aulas deverão ser ministradas no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no dia 22 e 23 de junho e as vagas são limitadas a apenas 50 pessoas. Este evento é uma iniciativa do Justificando com a revista Carta Capital e Barão de Itararé.

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PROFESSOR: Pedro Estevam Serrano
CARGA HORÁRIA: 6 horas
LOCAL: Barão de Itararé - R. Rêgo Freitas, 454 – República, São Paulo – SP, 01220-010
DIAS E HORÁRIO: 22 e 23 de Junho das 19hs às 22hs
VALOR: R$300,00 (Inteira) R$150,00 (Meia Entrada – Estudantes)
CERTIFICADO: Ao final do curso o aluno poderá requerer um certificado
MÉTODO DE PAGAMENTO: 6 x sem juros ou 12 x no cartão.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Soberania Estatal

  • O poder político e o direito na Idade Média
  • A Soberania do Estado Moderno: a teoria de Jean Bodin
  • O contrato social em Hobbes e em Locke
  • O Estado de Direito na modernidade: revoluções gloriosa, americana e francesa
  • O conceito de pessoa e sua securalização
  • Os grandes sistemas jurídicos do Ocidente na modernidade: o da tradição nacional e o da positivação (instauração)

O Estado de Exceção

  • O Estado de Exceção na teoria de Carl Schmitt
  • O Estado de Exceção como golpe de estado substancial no fascismo e no nazimo
  • As Constituições rígidas do pós-guerra como resposta à exceção
  • Século XX e governos de exceção

As medidas de Exceção no Século XXI

  • Divórcio entre nova forma de capitalismo e a democracia liberal: o novo despotismo
  • Medidas de exceção nos EUA e na Europa
  • Medidas de exceção na América Latina: O sistema de justiça como agente de exceção
  • Características das medidas de exceção
  • A ralé, base social da exceção
  • Medidas de exceção no Brasil Contemporâneo: o Poder Desconstituinte

Violações de direitos humanos pelo governo Temer chegam à ONU

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Da assessoria da deputada Maria do Rosário
 
O Barão de Itararé é uma das entidades signatárias da carta-denúncia de violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer entregue ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, na última quinta-feira (25/5). O documento, endossado por mais de 160 pessoas, foi entregue ao representante da ONU pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL).
 

FNDC repudia ataque de Gentili à deputada Maria do Rosário

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Por FNDC

Liberdade de expressão não é salvaguarda para discursos de ódio, disseminação de preconceito e crimes de qualquer natureza. Por isso, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação vem a público prestar solidariedade à deputada Maria do Rosário, histórica defensora dos direitos humanos, e repudiar o discurso misógino, autoritário e criminoso do pseudo-comediante Danilo Gentili em vídeo publicado no Facebook nesta segunda-feira (29/5).

Confira o resultado do Concurso de Charges Brincando com as Reformas

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Saiu o resultado do Concurso de Charges "Brincando com as Reformas", promovida pela parceria entre o Direito e Sindicalismo e o Barão de Itararé! Para além dos prêmios, o Concurso tem a proposta de estimular, através do humor, a crítica às políticas regressivas do governo golpista e, em especial, às reformas previdenciária e trabalhista.

Confira o resultado: http://direitoesindicalismo.com.br/reforma-trabalhista-previdenciaria/concursodecharge2017/resultado

Série Futuros do Brasil debate os horizontes da esquerda

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Via CEE-Fiocruz

Os desafios de uma esquerda enfraquecida frente à abertura de um novo ciclo político serão analisados no próximo debate online da série Futuros do Brasil, realizada pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. A discussão se dará em torno do livro Esquerda: crise e futuro, do professor e pesquisador José Maurício Domingues, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj e pesquisador associado do CEE-Fiocruz. Ao seu lado, participará do debate a professora Ingrid Sarti, do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional (Pepi-UFRJ), fazendo comentários à exposição do autor. O evento será realizado em 1/6/2017, e como nos demais debates online da série, a participação é virtual. Qualquer pessoa pode se conectar pelo blog do CEE-Fiocruz, acompanhar o debate em tempo real e fazer perguntas aos participantes.