Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe

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Inserida em um contexto mais amplo de desmonte da Seguridade Social e fundamentada em pressupostos controversos, a Reforma da Previdência (PEC nº 287) atinge direitos fundamentais dos trabalhadores, dificulta o acesso às aposentadorias e pretende consolidar mudanças estruturais no sistema de proteção social brasileiro. Para analisar os aspectos conjunturais relacionados à reforma e seus desdobramentos, o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) convidou a socióloga Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna, doutora em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e professora aposentada do Instituto de Economia da UFRJ. Maria Lúcia fará a conferência Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe, em 6/4/2017, às 14h, no auditório térreo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz). O evento também será transmitido ao vivo pelo blog do CEE-Fiocruz.

“A discussão sobre a reforma da Previdência ultrapassa a conjuntura específica do projeto. É uma mudança estrutural de longo prazo, que tem a ver com a indicação de um novo Estado menos protetor com os trabalhadores”, explica Maria Lúcia, para o blog do CEE-Fiocruz, analisando o cenário político em que está inserida a PEC 287. Entre as mudanças que alteram regras referentes aos benefícios dos trabalhadores, a PEC propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer idade mínima única para aposentadoria (65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); e mudança no cálculo, bem como redução do valor dos benefícios previdenciários em geral.

“Essa reforma está fundamentada em pressupostos falaciosos, que não correspondem à realidade. Estão apontando para um déficit que não existiria caso fossem levadas em conta as receitas que a Constituição estabeleceu para a seguridade. Se consideradas todas essas receitas, não há déficit algum”, afirma Maria Lúcia, que entende o processo como uma reforma mais ampla, não apenas na Previdência. “Na verdade, o que eles querem fazer é uma reforma da Seguridade [a Seguridade Social apoia-se sobre o tripé Saúde, Assistência e Previdência], reduzindo recursos para saúde e assistência e limitando o acesso à previdência social”.

Segundo a professora, a medida atinge principalmente os mais pobres e as aposentadorias que ficam em torno do salário mínimo. “O aumento de dificuldade para a aposentadoria dos mais pobres, que são os que hoje se aposentam por idade, vai desestimular muitos a serem contribuintes, principalmente o setor informal, cuja adesão foi crescendo nos últimos anos. De 2015 para cá, estacionou, e para o futuro, vai reduzir. Ou seja, daqui a 30 anos, teremos uma pobreza idosa”.

Maria Lúcia defende, entre as alternativas a essa reforma, a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro e melhoria na fiscalização da arrecadação e a ampliação das receitas. “Essa reforma está sendo feita no sentido de cortar despesas, ou seja, benefícios. Não está sendo levada em conta a outra grande alternativa, que é aumentar as receitas”, diz Maria Lúcia. “Melhorar a fiscalização e a arrecadação das receitas da Seguridade permitiria que a Previdência ganhasse fôlego. Vários estudos já foram feitos e mostram que essa seria uma solução alternativa que levaria sustentabilidade à Previdência”.

CEE-Fiocruz – Futuros do Brasil
‘Reforma da Previdência: contexto atual, pós-verdade e catástrofe’
Conferência de Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna
Data:
 6 de abril de 2017

Horário: 14h
Local: Auditório térreo da Ensp/Fiocruz (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Bonsucesso, Rio de Janeiro)
Transmissão via internet pelo blog do CEE-Fiocruz: cee.fiocruz.br

Nassif: A perseguição implacável de Gilmar, um juiz acima da lei

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Por Luis Nassif, no GGN

Gilmar Mendes e Sérgio Moro têm várias coisas em comum. Atropelam os procedimentos e a compostura jurídica, são poupados pela mídia e pelos colegas, e reagem a qualquer crítica abrindo ações contra os críticos.

Trata-se de um atentado grave à democracia. Os abusos de ambos são reconhecidos por todo o meio jurídico. Mas, amparados ou pela mídia ou pelo clamor público, valem-se disso para despertar solidariedade ou intimidar o Judiciário e partir para a perseguição implacável dos críticos, valendo-se de seu poder de Estado.

Acabo de ser alvo da quarta ação de Gilmar.​

Requião: Mídia tenta enganar, mas realidade entra pela porta de nossas casas

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  Foto: Felipe BianchiFoto: Felipe Bianchi

Por Felipe Bianchi

A crise que não sai nos jornais foi tema de debate na sexta-feira (31), na sede do Barão de Itararé, em São Paulo. De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), não adianta os grandes meios de comunicação contrariarem os indicadores para fingir que as promessas de melhoras na economia, que culminaram no impeachment de Dilma Rousseff, deram algum resultado. Pelo contrário, a despeito de manchetes espalhafatosas e esperançosas, "a realidade entra pelas portas e janelas de nossas casas", afirmou.

Jornalistas e radialistas da EBC indicam participação na Greve Geral

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Por Flaviana Serafim, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Foto: Agência Brasil

Os jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril, dia em que ocorre a greve geral nacional contra a retirada de direitos trabalhistas e a reforma da Previdência Social.

A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (31), Dia Nacional de Mobilização, em assembleia nacional com trabalhadores e trabalhadoras nas quatro praças da EBC – Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Maranhão. Em São Paulo, foram 25 votos a favor e duas abstenções.

As categorias estarão em luta contra a terceirização ilimitada, aprovada no último 22 de março pela Câmara dos Deputados, contra as reformas trabalhista e da Previdência. O Plano de Cargos e Remuneração (PCR) na EBC também está na pauta de reivindicações.