Folha X Falha: Tribunal de Justiça concorda com a empresa e coloca propriedade acima da liberdade

Ligado .

“A discussão que se trava aqui não é sobre direito de livre expressão ou critica. A ação tem um viés patrimonial e é assim que deve ser julgada”. A frase do relator do julgamento de ontem, o desembargador João Francisco Moreira Viegas, dá bem o tom do que foi a decisão tomada no Tribunal de Justiça de São Paulo ontem (20 de fevereiro), quando, em 2ª instância, ficou confirmado que o blog fAlha de S. Paulo deve continuar fora do ar. O juiz revisor do caso, Edson Luiz de Queiroz, endossou a interpretação de Moreira Viegas: “Não há discussão sobre liberdade. A questão é de natureza marcária, e o registro da marca Folha de S. Paulo está no Instituto Nacional de Propridade”. E finalizou: “a questão vital é: houve violação de uma marca. Então acompanho o voto do relator e tomo a liberdade de parabenizá-lo”.

Por que a Ley de Medios é referência para a América Latina

Ligado .

O atual processo de transformações políticas, socioeconômicas e culturais na América Latina tem na Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina um de seus marcos mais significativos. Pela primeira vez na história da região, um país formula, aprova e faz cumprir uma legislação que protege e valoriza a diversidade informativa e cultural, com marcos regulatórios democraticamente discutidos e instituídos.

Com produção nacional em pauta, STF volta a debater lei de TV por assinatura

Ligado .

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nos dias 25 e 26 de fevereiro, as discussões em torno da nova lei de TV por assinatura (Lei 12.485/2011). Diversos representantes de entidades e empresas defenderam seus posicionamentos, principalmente, em relação à cota de programação nacional e independente obrigatória, prevista na lei.

Nota pública: Governo Federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação

Ligado .

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

Proposta de lei em Honduras busca regulação e acesso à mídia

Ligado .

Uma proposta de lei elaborada pelo Comitê pela Livre Expressão (C-Libre),em Honduras, estabelece a criação de um órgão regulador do conteúdo dos meios de comunicação, informou o La Prensa nesta segunda-feira (18).