Preocupadas com essas questões, entidades da sociedade civil, organizações de defesa do consumidor, pesquisadoras e pesquisadores, reunidos na Coalizão Direitos na Rede, lançam nesta terça-feira (19/09) a campanha "Seus Dados São Você: liberdade, Proteção e Regulação". O lançamento acontecerá nas redes sociais e em São Paulo, a partir das 15h, durante a oitava edição do Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A campanha pretende alertar cidadãos e cidadãs para os riscos do uso feito por empresas e instituições públicas de suas informações pessoais e chamar a atenção da sociedade e do Parlamento para a urgência da aprovação de uma Lei de Proteção de Dados Pessoais no país. O tema já está em discussão no Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial voltada a debater a questão. Uma série de consultas e audiências públicas foram realizadas ao longo de 2015 e 2016.
A Coalizão Direitos na Rede defende a edição de uma lei baseada no consentimento livre e expresso dos usuários/as para a coleta e tratamento de seus dados pessoais; no direito dos usuários de saber que dados foram coletados e para que finalidades específicas, podendo revogar essa permissão a qualquer momento; na responsabilização dos titulares dos bancos de dados caso haja vazamentos e o uso indevido das informações prejudique as pessoas; e na criação de uma autoridade pública que regule e fiscalize essas garantias, evitando violações e abusos por parte de governos e empresas. A campanha também alerta sobre a importância de se proteger dados sensíveis, sobre a necessidade de estudos de impacto à privacidade em novas tecnologias e a urgência de afirmação de novos direitos no país.
Mais informações sobre a campanha "Seus Dados São Você":
https://direitosnarede.org.br/c/seus-dados-sao-vc/
#SeusDadosSãoVocê
Serviço
Lançamento da campanha "Seus Dados São Você: liberdade, Proteção e Regulação"
Data: 19 de setembro, 15 horas
Local: VIII Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Endereço: Blue Tree Premium Morumbi - Av. Roque Petroni Júnior, 1000
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
