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Nesta entrevista realizada na sede do movimento No+AFP (Não mais Administradoras de Fundos de Pensão), em Santiago, o porta-voz da organização, Luis Mesina, denuncia como o sistema de capitalização da Seguridade Social implantado “em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet”, “condena 97% dos chilenos a aposentadorias miseráveis”, “sendo a expressão trágica de um sistema que nega direitos fundamentais, lançando idosos a cenários desesperadores”. Desmontando a propaganda neoliberal, o dirigente das massivas manifestações populares em defesa da Previdência pública alertou os brasileiros dos impactos negativos da privatização e defendeu que “é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos”. “É mentira, pois é o governo chileno quem paga pelo menos sete entre dez aposentadorias. A capitalização, portanto, aumenta o gasto público, enquanto reduz consideravelmente os benefícios, com o cidadão recebendo menos de 30% do seu último salário”.

Considerando o informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil”, Mesina lembrou que, “categórico e contundente”, “o estudo compila ideias que não convêm e nem interessam ao governo de Bolsonaro”, fazendo com que seja praticamente invisibilizado pela grande mídia. O fato, assinala, é que até mesmo “países com governos de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público”. “A capitalização leva a uma desigualdade brutal e a uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos – fundamentalmente estrangeiros – usam nossa poupança, nossa humanidade e nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios”. “E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebram? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou?”. “É preciso desprivatizar”, sublinhou.

Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Severo (Hora do Povo), de Santiago*

No Brasil, estamos vivendo uma batalha campal neste momento contra o projeto do governo de reforma da Previdência, em que o ministro Paulo Guedes, um dos fundadores do banco BTG Pactual, coloca o modelo chileno como uma maravilha. O que dizer desta declaração?

O que tem ocorrido nos últimos 20 anos é que os sucessivos governos investiram muito dinheiro em difundir fora do país o modelo chileno. A tal ponto que, em muitas partes, consideram nosso país como um exemplo, como um modelo de desenvolvimento. Mas escondem cifras tremendamente abismais: temos os indicadores de distribuição de renda mais desiguais da região. A participação dos salários dos trabalhadores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) é uma das menores da região, temos uma das maiores jornadas de trabalho do mundo, 45 horas semanais. Isso fez com que no Chile fosse se conformando uma espécie de divisão social muito forte, em que 1% dos chilenos concentra quase 36% da renda. Segundo a Revista Forbes do ano passado, temos 12 multimilionários. A Argentina não tem nenhum, a Colômbia não tem nenhum e o Brasil tem dois. Como se explica isso, sendo o Chile com um país de 18 milhões de habitantes, diante de uma Argentina com 44 milhões, de uma Colômbia com 49 milhões de habitantes e de um Brasil tem 210 milhões? O PIB brasileiro é quase oito vezes o chileno. O que explica que o Chile tenha tantos multimilionários em relação a esses países? É muito simples: Porque esse sistema que se instalou conseguiu capturar uma parte expressiva dos salários dos trabalhadores, suas poupanças, e desenvolvido o mercado de capitais no Chile. O mercado de capitais é força de trabalho acumulada, é subtração de humanidade, de vida humana. É a expressão monetária da vida que as pessoas deixam na relação que estabelecem com o capital. É o trabalho que gera a riqueza. São os homens e mulheres trabalhadores que geram a riqueza, nada diferente disso.

 

Há uma superexploração pelas grandes corporações.

É evidente. E preocupa ao governo se o Itaú é hoje o quarto ou quinto maior banco do Chile? O fato é que as grandes corporações financeiras nacionais e internacionais vêm ao Chile para serem financiadas com a nossa humanidade. O Itaú quando vem fazer um negócio, o que faz? Emite ações no mercado. Quem as compra? As Administradoras de Fundos de Pensão (AFP). E o que ocorre em troca? Levam nossa vida, nossa humanidade. Este é o problema de fundo. Hoje em dia, e isso é muito importante que saibam os brasileiros, do total da nossa poupança mais de 40% está fora do país, são mais de US$ 87 bilhões de dólares investidos nos Estados Unidos. Como se faz este investimento, com quais instituições? Por meio das AFP. Temos três AFP norte-americanas. Qual é a dona da maior companhia seguradora do Chile? A MetLife, a maior companhia seguradora do planeta. Tomam nossa economia, levam para os Estados Unidos, compram ações da Bolsa e tratam de buscar rentabilidade, que está cada vez mais baixa.

Mas quem compra esse dinheiro, esse capital? Empresas imobiliárias que vão ao mercado de capitais, emitem ações e tomam de novo nosso capital. O que fazem? Expandem seus investimentos. O faturamento dos estados do Norte, Michigan, Illinois, por que estes dois estados? Porque aí ganhou Donald Trump. Prometendo o quê? Emprego a cidades como Detroit, que estão na bancarrota por conta da quebra da indústria automotriz. E como Trump foi prometer empregos, se antes de assumir baixou o imposto? Ao baixar o imposto entraram menos recursos para o Estado e viu reduzido o orçamento para fazer obras públicas. E como construir se precisa de recursos?

Como as empresas pagaram menos impostos, se revalorizaram na Bolsa – isso é tudo nominal – fazendo com que os especuladores saíssem do Chile e fossem para lá investir mais nestas companhias norte-americanas. Ou seja, transferimos mais capital de países emergentes como o Chile para países imperialistas como os Estados Unidos. E o que fazem por lá com nossos recursos? Investem em rodovias, pontes, não estão investindo em veículos automotrizes, porque esta é uma questão de concorrência, de custos, porque os japoneses e, sobretudo, os coreanos têm custos de produção muito mais baratos, sendo mais eficientes que os norte-americanos, a tal ponto que muitas companhias europeias estarem se fundindo com empresas japonesas e coreanas de automóvel.

Então temos o paradoxo que nós, os chilenos, habitantes de um país tão pequeno, com uma força de trabalho de pouco mais de oito milhões, com dez milhões de filiados ao sistema de AFP, estamos financiando Donald Trump.

Os Estados Unidos sendo o país com o maior déficit fiscal do mundo, tendo especialmente um déficit gigantesco com a China, como se financia? Com a transferência de recursos. Isso há 20 anos era impossível de sustentar porque os países emergentes, subdesenvolvidos entre aspas ou em vias de desenvolvimento, tinham como problema a dívida externa, sempre. Naquela época cada vez que um país entrava em crise – pelo ciclo da dívida – todos os emergentes se endividavam junto. Hoje isso passou de moda.

Pois há uma brutal sangria de recursos, uma transferência desmedida de capital…

A transferência por um país tão pequeno como o Chile, de mais de US$ 87 bilhões para qualquer país do mundo, é algo descomunal. O investimento que as AFP fizeram em celulose no estado do Rio Grande do Sul foi de US$ 4 bilhões. Como as AFP são as maiores investidoras de vários países, se o emprego formal no Chile vem caindo fortemente? Somos um país de serviços, que segue reproduzindo a velha matriz produtiva extrativista do cobre, a grande mineração, destruindo praticamente todo o ecossistema. Temos um deserto no norte que vem aumentando em direção ao sul em razão de que não há uma política de Estado frente a esse modelo, que nem vou chamar sequer de desenvolvimentista, é preciso mudar a palavra.

As empresas mineradoras estão contaminando o sul do Chile, que é o melhor que temos. Há seca. Este é um país que está secando, sempre tivemos muita água e hoje estamos tendo problemas sérios de abastecimento porque as grandes corporações agrícolas estão produzindo abacate nos montes. Para isso sugam a água subterrânea e as pequenas comunidades, criadoras de gado, estão morrendo.

A privatização da Previdência e sua substituição pelas AFP apenas reproduz a irracionalidade e a perversidade do sistema. Daí o achaque às aposentadorias.

As aposentadorias dos trabalhadores que conseguem se aposentar hoje em dia são tão baixas que a média dos benefícios está quase a metade do que é o salário mínimo do país. Estamos falando da média, temos 50% inferiores ao que é o salário mínimo. Este é um bom indicador para ser levado em conta porque se expressamos em dólar isso se deforma, porque há variedade cambial e cem dólares não é o mesmo no Brasil que no Chile, é complexo. Por isso é melhor comparar com o salário mínimo. Qual é o percentual do mínimo que recebe um aposentado no Chile? A grande maioria da população recebe menos da metade. E se dá o paradoxo de que estamos com um percentual muito alto de mulheres que está recebendo um quarto do valor do salário mínimo. Este é um dado objetivo, real. Então este é um sistema que não serve ao país, mas a um pequeno grupo de multimilionários que está espalhando seus negócios já não apenas pela América Latina, mas pelos Estados Unidos. Um dos homens mais ricos deste país que se chama Andreoni Conluxi, tem investimentos na Espanha, onde comprou um banco, tem aplicações nos Estados Unidos. Ele, assim como vários banqueiros chilenos, segue expandindo seus negócios porque, diferentemente dos burgueses brasileiros, argentinos ou colombianos, tem um mercado de capitais, que é muito vigoroso e por meio do qual pode adquirir dinheiro, esta mercadoria chamada capital a um preço muito baixo.

Bandeira do movimento NO+AFP é comum nas manifestações de rua. Foto: Leonardo Severo

Quantos chilenos estão aposentados ?

Temos 1,3 milhão de aposentados pelo sistema da AFP e um pouco mais de 600 mil pelo antigo sistema, e que vão desaparecendo. Pertenciam às caixas de previsão, que eram 32. Aí está o custo da transição porque ainda não morreram todos os velhos que pertenciam a estas caixas. Da noite para o dia acabou o fluxo de ingressos porque os ativos passaram para as AFP.

Obrigatoriamente, não havia opção.

Já não iam para as caixas de previsão, mas para as AFP. As caixas foram tomadas pelo Estado que criou um organismo, o Instituto Nacional de Previsão, que se encarregou de todos os aposentados. A pergunta é de que forma, se os ativos já não pagavam, quem sustentou os novos aposentados? O Estado, lógico.

Há um número de quantos aposentados chilenos recebem pelo sistema antigo?

Um pouco mais de 650 mil aposentados pelo sistema antigo e um milhão trezentos e oitenta mil aposentados pelo atual sistema, a metade por “retiro programado”, que é uma forma que as AFP pagam, e a outra metade por “renda vitalícia”.

Explique esta diferença.

Temos um pouco mais de um milhão trezentas e oitenta mil pessoas aposentadas por AFP. Um pouquinho mais da metade, 51% por AFP, e outros 49% por companhias de seguro, todos no novo sistema. O que significa isso? Que quando chegas à idade de te aposentar, economizaste um montante na tua conta individual, uma poupança pessoal. Tua conta individual tem uma quantidade de dinheiro xis. Há uma idade determinada: 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. Então vais até a Administradora de Fundos de Pensão e ela vai te dizer: bom, tens a idade já, mas as previsões é que vivas até os 90 anos, por exemplo. Portanto, se tens 65 anos precisas financiar uma sobrevida de 25 anos. Quanto tens agora? 100 milhões de pesos (US$ 144.224,00) e isso é insuficiente. De qualquer forma se divide os 100 milhões pelo período de vida e se estabelece o valor. Um lixo. Esse é o retiro programado pelas AFP. Se busca a fórmula para dividir e pronto. Outro exemplo: a pessoa estabelece um benefício anual e quer receber US$ 100 por mês. Passados os 12 meses, tens de voltar à AFP para recalcular. Porque tinhas uma torta de cem que poderia ter sido comida de uma vez, mas não foi, e o resto que sobrou ficou aplicada na Bolsa de Valores e caiu. Então a aposentadoria que era 100 já virou 80. No segundo ano, voltas para renegociar e assim sucessivamente. O que está comprovado é que passados oito anos, mais ou menos, sua aposentadoria foi reduzida pela metade.

O que é feito então?

Isso é muito importante que seja compreendido. Existem dois sistemas: as AFP e as Companhias de Seguro, que são as mesmas donas das AFP. Então o que as Companhias de Seguro dizem: você está se aposentando pelas AFP, ganhando por exemplo 500 mil pesos. A pessoa pensa, bem não está tão mal, mas vai baixar o outro ano para 480 mil, 450, 300 e ao final de oito anos vai ter 250. Porém no esquema de “renda vitalícia”, as Companhias de Seguro dizem: nós lhe garantimos uma aposentadoria mais baixa que os 500 mil (US$ 721), mas será de renda vitalícia, até sua morte. As Companhias dizem: as AFP lhes pagam 500 e nós pagamos 380, mas é até que você morra, enquanto pelo outro modelo você acabará recebendo a metade. E o idoso fica com os 500 das AFP. Mas o que acontece no modelo AFP: no primeiro ano o valor já se reduz, no segundo um pouco mais, no terceiro ano a pessoa quer ir para a renda vitalícia das Companhias de Seguro.

E o que significa isso na prática?

Significa que você tem uma poupança e diz que é proprietário desta economia. Se você compra a renda vitalícia precisa repassar todo o dinheiro à Companhia de Seguro. Se és casado e morre, baixam 60% do valor da renda para sua mulher. Está na lei. E se morre a mulher, todo o dinheiro fica para a Companhia de Seguro. Porque é preciso que a poupança seja endossada às Companhias. Como as pessoas não querem endossar, estamos praticamente meio a meio entre as AFP e as Companhias de Seguro. Porque os velhos, passados dois três anos, saem do retiro programado e vão para a renda vitalícia. Mas as Companhias de Seguro também quebram. Ou alguém pensa que não?

E o que acontece quando as Companhias de Seguro quebram?

Conforme está escrito em lei, se tens uma aposentadoria de 500, o Estado vai responder com 100.

A privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos.

Evidente.

Foto: Reprodução

Nas conversas que tivemos com aposentados em Valparaíso muitos nos disseram que devido aos baixos salários recebidos ao longo de suas vidas sequer tiveram a oportunidade de poupar. Então agora dependem de uma pequena ajuda do governo.

Se chama Pensão Básica Solidária, são 107 mil pesos, um terço do salário mínimo. No Chile são 660 mil pessoas que dependem dela. Desse montante, quanto os idosos destinam a medicamentos, em média? 20%. Ou seja, sobra 80 mil pesos para pagar água, luz, moradia, transporte, alimentação e vestuário, o que não é suficiente. No Chile, nem o transporte é grátis para o idoso. Se paga um valor menor no metrô, mas se paga. Temos o metrô mais caro do mundo, competindo com Londres e Paris. Isso explica um pouco o nível de precariedade na qual vivem centenas de milhares de aposentados chilenos. Os medicamentos também são caríssimos.

E olhem só, que paradoxo: os doze grupos multimilionários do Chile somaram forças para alterar o preço dos medicamentos. Foram punidos, mas as penas que a Justiça dá aos ricos são patéticas. O Chile pode ser a expressão mais clara do que é uma sociedade de total injustiça em matéria jurídica. Os poderosos estão à vontade para cometer quaisquer delitos que queiram, sem precisar pagar nada por seus crimes e abusos. Não vão presos nunca.

São muitas as injustiças.

Nós defendemos eliminar esta pensão básica e garantir uma aposentadoria universal, para todos. Porque este benefício é recebido somente pelos 60% mais pobres do país. Se a pessoa é de classe média, entre aspas, tem uma casa ou algo, vais morrer sem o acesso. Quando falas com alguém na Espanha ou outro país da Europa as pessoas não conseguem entender, porque para poder compreender isso precisas baixar à Antípoda do que é a civilização, ir para antes da Revolução Francesa, porque os europeus têm direitos fundamentais garantidos pelo Estado, a pessoa nasce e tem direitos. Perguntas a uma pessoa com instrução média, a um alemão, com quanto contribui… A única coisa que sabe é que tem direito à saúde, à educação e à aposentadoria. Todos sabem que têm um sistema de benefícios definidos, aqui não.

É recente, mas impactante o estudo que revela que o idoso chileno tem a maior taxa de suicídios em toda a América Latina. Isso significa algo. Muitos dos idosos que cometeram suicídio deixaram carta e, nelas, explicitaram seu sofrimento pela baixa renda e pela precariedade sob a qual viviam.

Há uma cortina de fumaça encobrindo estes horrores.

É evidente. O sistema de manipulação midiática distorce a realidade, acentuando outros aspectos que, obviamente, estão relacionados aos suicídios, como o abandono familiar. A expressão mais trágica de um sistema que nega direitos fundamentais como o nosso é que os chilenos e as chilenas estão chegando à velhice e se deparando com cenários desesperadores. A pessoa adoece e simplesmente não tem como bancar o tratamento. Está aumentando vertiginosamente o número de pessoas jogadas nas ruas. Isso é novidade para nós. Pode ser comum em São Paulo, mas no Chile não havia. Isso é a expressão de que algo está passando.

A Organização Internacional do Trabalho elaborou um estudo recente sobre a questão da Previdência.

Os informes que a OIT publicou sobre o tema não foram à toa. Dos 30 países que privatizaram a Previdência, 18 regressaram ao sistema público. A OIT conclui, categoricamente, que a privatização acarretou maior transferência de recursos públicos ao sistema de aposentadoria, ou seja, maior gasto público; maior concentração da riqueza; e, por fim, aposentadorias menores. A recomendação sensível da OIT é o retorno ao sistema público, é desprivatizar.

O discurso tradicional da mídia hegemônica é de que o sistema público é coisa do passado, de que a Previdência está quebrada. Mas não se pode ignorar um estudo como o da OIT. Se de 30 países que privatizaram a aposentadoria na década de 1990, principalmente no Leste Europeu, mais da metade voltou ao sistema anterior, é também porque regressar ao modelo anterior significa uma menor carga em cima do próprio Estado. O Chile é um exemplo: de cada 10 aposentadorias recebidas pelo cidadão, pelo menos sete são bancadas pelo Estado. Quando se privatizou o sistema, a promessa era de enxugar gastos públicos, pois o Estado não precisaria se preocupar com isso. A promessa era de uma taxa de retorno imenso, o que não ocorreu. Isso tudo sem mencionar o gasto do período de transição, que é gigantesco.

O sistema de capitalização é prova disso.

O paradoxo deste sistema vigente no Chile é que quem paga o Pilar Básico Solidário é o Estado, com recurso público. Ou seja, para que financiar um sistema privado se você já está gastando? O Estado recorre aos recursos públicos e aos impostos para isso. Por que o Estado faz isso? Todos pagam imposto, os pobres, para o Estado gastar com aposentadoria financiando as AFP. Os mais ricos podem ainda optar por um respirador artificial, o APV (Aporte Provisional Voluntário)*. [É uma alternativa de poupança adicional à poupança forçada, que tem como principal objetivo aumentar o montante da aposentadoria ou compensar períodos em que não contribuiu. Nesta modalidade o filiado pode depositar mais de 10% do valor obrigatório de sua renda tributável em sua AFP ou em alguma das instituições autorizadas para a administração deste tipo de poupança]. Eles destinam mais dinheiro para a poupança e são compensados com isenções tributárias.

Há uma disputa ideológica dura na sociedade sobre a Previdência.

O informe da OIT é um elemento imprescindível para a batalha de ideias contra a reforma da Previdência no Brasil. Categórico e contundente, o informe compila ideias que não convém e não interessam ao governo de Bolsonaro. Países com governo de direita, como Romênia, Polônia e Hungria, desprivatizaram o sistema de capitalização da Previdência e voltaram ao sistema público.

A Seguridade Social é um tema que tem muita complexidade. Não se trata de posições ideológicas ou fanatismos. É preciso, por exemplo, enfrentar a realidade de mudanças demográficas. Uma pergunta simples: como lidar com o envelhecimento da população? O Chile tem esse problema. Uma grande população idosa. Como lidar com esse problema? Com a capitalização individual, cada um rasgando-se com a sua própria unha, ou fazemos de forma solidária, entre todos?A resposta não é difícil. É preciso ser solidário. A mudança estrutural no mundo do trabalho reforça a nossa tese. A Seguridade Social nasce no mundo do trabalho. Sem o trabalho, não se pode entender a Seguridade Social.

O emprego formal, que tem certas garantias, está cada vez mais escasso. O emprego informal toma conta da sociedade. Como essa parcela massiva de trabalhadores informais destinará uma fração importante de sua renda para financiar uma aposentadoria como temos no Chile? Nem se ela quisesse! É uma questão prática. Logo, os mais afortunados têm que contribuir mais. Os mais afortunados, que têm empregos, têm de ser mais solidários com os menos afortunados.

A realidade material é que não se pode enfrentar as mudanças demográficas e as mudanças estruturais do mundo do trabalho, com uma política individualista.

Neste sentido o exemplo chileno é a prova cabal de que apostar nesta toada seria um erro.

Ainda no combate de ideias, o caso chileno é um dos melhores argumentos para barrar a reforma e para barrar a capitalização. Primeiro, é preciso desmontar o argumento de Paulo Guedes de que a reforma enxugará os gastos públicos. É mentira. O governo chileno paga sete em dez aposentadorias. A capitalização da Previdência aumenta o gasto público. Segundo elemento: este modelo reduz consideravelmente a taxa de retorno da poupança. Se o brasileiro recebe em torno de 70% do salário com o qual se aposentou, sob o modelo chileno o cidadão recebe menos de 30%. Terceiro ponto: um sistema de capitalização incrementa a desigualdade na distribuição de renda no país. Como se explica uma economia tão frágil em um país tão pequeno como o Chile produzir 12 multimilionários? O Brasil não tem praticamente nenhum. Isso eu digo em seminários internacionais, no Brasil, na Argentina. Como um país tão pequeno pode ter multimilionários investindo em países como o Brasil e a Argentina, e não o contrário?

Não há transferência de conhecimento, não há desenvolvimento tecnológico. O que vendemos, nós, chilenos, aos brasileiros? É transferência de humanidade, que gera este mundo financeirizado. O Chile é, de longe, o país mais financeirizado da América Latina.

O Chile serve de exemplo para o Brasil. Um país pequeno que mostra, na prática, os efeitos da capitalização da Previdência. São milhões os que marcham contra as AFP, empresas absolutamente desacreditadas.

Segundo estudos, 97% dos chilenos estão condenados a aposentadorias miseráveis. De todos os chilenos que contribuem, 97% alcançará, no melhor do casos 40% de taxa de retorno e, no pior dos casos, menos de 20%. E deixo uma pergunta para reflexão: se o grosso do dinheiro está nas mãos de AFP estrangeiras e de companhias de seguros que são donas das AFP, o que acontece se essas empresas estadunidenses quebrarem? A Lehman Brothers não quebrou? A Enron não quebrou? Ninguém diria que quebrariam. Nem eu, bancário, diria. Por que uma seguradora norte-americana, com o déficit que os Estados Unidos têm, com a guerra dos Estados Unidos contra a China, não poderia quebrar? Quem vai responder aos 600 mil aposentados chilenos? O Estado.

Temos o caso italiano.

O caso da Itália é interessante. Sob um governo de extrema-direita, a Itália previu, ao Banco Europeu, um aumento orçamentário de dois pontos do PIB. O Banco devolveu o plano imediatamente, impondo restrições. O governo italiano voltou a apresentá-lo e o banco voltou a recusar, com ameaças. Os italianos ficaram doidos. O aumento de 2% para que era? Para melhorar as aposentadorias. Um governo de extrema-direita melhorando a aposentadoria. Eles compreendem o caráter político desta questão. Há muita gente dormindo nas ruas. Onde essas pessoas fazem suas necessidades, como vivem? É uma total involução.

No Chile, está em alta a tese de que todos os cidadãos nascidos no país agora viverão cerca de 100 anos. Na década de 1950, a expectativa de vida do homem era de 50 anos e a da mulher, 55. O que passa é que essas pessoas que vivem nas ruas, sem nenhum saneamento básico, sem comida, sem higiene, vai morrer aos 50.

Fale um pouco sobre como se dá o retorno da “rentabilidade” atual da AFP aos aposentados por esse sistema?

Este sistema já tem 40 anos. Nos primeiros 10 anos, a poupança do trabalhador teve taxas de rentabilidade de aproximadamente 12,4%. Na segunda década, por volta de 1991, a rentabilidade chegou a 10%. Na terceira década, 5%. Agora, na quarta década, iniciada em 2010, qual é a rentabilidade? 3,5%. Por que vem caindo? Segundo os especialistas sérios, os fundos de investimento buscam rentabilidade no mercado financeiro. Eles especulam, buscando onde comprar, onde vender, onde investir. Não estamos comprando batatas, sapatos ou carne. Esta é uma mercadoria peculiar, pois quem a compra pode expandir seu negócio. Se eu compro carne, não posso produzir sapatos. Se eu compro sapatos, não consigo transformá-los em remédio, mas com esta mercadoria, sim. A economia mundial vem caindo.3,5%, 3% e não podemos esperar que se a economia siga esses números, haja uma rentabilidade de 10%. O número mais alto da rentabilidade na primeira década das AFP se deveu ao simples fato de que, à época, o Chile privatizou as grandes empresas públicas. A privatização de setores estratégicos foi simultânea à implementação das AFP, que se aproveitaram disso durante aquele período. E ponto. Então é bom que os brasileiros estejam alertas.

Gostaríamos que desse um último alerta.

Quero me dirigir a todos os amigos e irmãos deste importante país de nosso continente, o Brasil. O país está ameaçado por uma política que pretende destruir um direito fundamental que os brasileiros e brasileiras têm: a Seguridade Social. Nós, chilenos, falamos com conhecimento de causa. Nos retiraram esse direito em meados dos anos 1980, sob a tirania de Augusto Pinochet. E quais foram as consciências após quase 40 anos? Temos a pior distribuição de renda, temos 12 multimilionários que se apoderam deste dinheiro e investem, inclusive, no Brasil, destruindo a Amazônia, ou no sul do país, explorando a nossa humanidade e destruindo o emprego. Investem no Peru, na Colômbia, na Argentina. O que aconteceu após quase 40 anos? O Estado gasta mais dinheiro com este sistema de aposentadoria do que gastava antes. Temos que drenar ainda mais recursos do Estado para pagar aposentadorias. Qual é outra consequência? Uma desigualdade brutal e uma alta concentração da riqueza, pois os grandes grupos econômicos usam nossa poupança, nossa humanidade, nossas vidas para financiarem seus projetos espúrios. A terceira e mais concreta consequência: as aposentadorias no Chile, que antes da ditadura contavam com uma taxa de retorno na casa dos 70%, hoje em dia estão majoritariamente por baixo de 30% e, segundo estudos, dentro de cinco anos, despencarão para a casa dos 20%. No Brasil, os brasileiros e as brasileiras não podem acreditar em Bolsonaro e em um governo que pretende implantar um modelo absolutamente fracassado como o chileno – conforme classificou a própria OIT. Saúdo a todos e faço um apelo para que estejam firmes e unidos na defesa deste direito humano que é a Seguridade Social.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.

Economista, engenheiro, professor universitário, escritor, fundador e vice-presidente do Centro de Estudos Nacionais de Desenvolvimento Alternativo (Cenda) do Chile, Manuel Riesco abriu sua residência em Santiago para nos receber. Consultor do programa da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em 2002, e pesquisador das Nações Unidas (ONU) para o Desenvolvimento Social (UNRISD), entre 2003 e 2007, Riesco mantém a energia de destacado líder estudantil dos tempos de Salvador Allende e de dirigente do Partido Comunista durante a ditadura de Pinochet. O “jovem há mais tempo” é atualmente uma das principais referências no que diz respeito à Seguridade Social, sendo autor, entre outros livros, do prestigiado “Nova Previdência – Para restituir o direito a pensões dignas no Chile”.

Nesta entrevista, Manuel Riesco destaca a “falência do modelo de capitalização, em que as aposentadorias pagas são cada vez mais miseráveis, enquanto multiplicam os lucros do sistema financeiro”. “Contra este roubo e esta canalhice das Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) e Companhias Seguradoras”, “com forte presença do capital norte-americano”, Riesco propõe que seu país ponha fim ao flagrante parasitismo. Destaca que o Chile deve servir de alerta como descaminho, “porque todos os países que adotaram um sistema parecido, o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”. “Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho a confusão em que o Brasil está se metendo”, adverte.

Por Felipe Bianchi (Barão de Itararé) e Leonardo Wexell Severo (Hora do Povo), de Santiago

O senhor esteve reunido recentemente com uma Comissão da Câmara dos Deputados do Chile para expor a necessidade do fim do regime de capitalização, o mesmo que o ministro Paulo Guedes aponta como referência. Qual é a situação atual?

Defendemos que é preciso acabar com a chamada “capitalização individual”, que consiste no abuso de desviar, para todo o sempre, parte dos salários aos mercados financeiros. É uma lógica inaceitável. Não há razão para perpetuar esse regime em que um punhado de grandes grupos econômicos se deleita, enquanto mantém os aposentados com pensões miseráveis, violando o dever de cada geração de sustentar os mais velhos com dignidade. Estão agindo para que voltemos aos tempos em que os esquimós, ao envelhecerem, abandonavam a família, por se acharem um peso, e iam morrer a sós. Acabar com isso é uma condição essencial para que o nosso povo recupere a confiança nas instituições democráticas, em tempos perigosos. [Nos últimos anos houve uma multiplicação significativa de casos de suicídio de idosos no Chile, com casais deixando cartas em que denunciam o agravamento da situação econômica, à qual responsabilizam pela drástica decisão].

Para que os brasileiros tenham uma ideia do montante que estamos falando, quanto embolsam os donos deste esquema montado pelos “Chicago boys” e imposto, em 1981, pela ditadura de Pinochet?

Em moeda corrente de dezembro do ano passado, o sistema das Administradoras dos Fundos de Pensão (AFP) arrecadou uma média mensal de 598 bilhões de pesos (881,4 milhões de dólares), dos quais destinou apenas 32% ou 190 bilhões de pesos (280 milhões de dólares) para o pagamento das pensões autofinanciadas através de poupança.

Este sistema embolsou 27%, equivalente a 159 bilhões de pesos (234,3 milhões de dólares) por meio de comissões cobradas pelas AFP e prêmios líquidos das Companhias de Seguros. Além disso, transferiu 42%, ou seja, 259 bilhões de pesos (381,7 milhões de dólares) para um Fundo de Pensões; que está sendo guardado pelos especuladores para, hipoteticamente, pagar as aposentadorias futuras.


“Porque todos os países que adotaram um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI)”

Isso quer dizer que o que vai para o aposentado acaba sendo menos de um terço do total cobrado dos trabalhadores, mês a mês.

O fato é que esse dinheiro, há quase quatro décadas, vem sendo expropriado, tomado pelo mercado financeiro. Na realidade, não vai para o mercado financeiro em geral, mas para um punhado de seis grandes grupos econômicos que ficam com 80% do dinheiro arrecadado com as contribuições.

Um grupo realmente seleto…

Entre eles está o proprietário de um dos dois jornais de circulação nacional no Chile, o La Tercera. O dono deste diário é proprietário de um dos seis grupos que mais levaram dinheiro ao longo de quase 40 anos de capitalização. Outro é de um grupo de delinquentes, que teve um dos seus chefes preso durante todo o ano passado e agora está cumprindo uma “sanção exemplar”cursando aulas de ética numa universidade privada, financiada por eles mesmos. Este grupo foi para a cadeia porque financiava ilegalmente a todos os partidos de direita. Há o grupo Matte, tradicional no Chile e que tem investimentos no Brasil, dono de bosques e, principalmente, de fábricas de papel. Há dois grupos norte-americanos que compraram AFP nestes últimos tempos, Metlife e Principal, grandes companhias de seguro. São eles que ficam com o dinheiro dos trabalhadores.

Um abuso…

Imaginem vocês o que isso significa para a democracia: um dos grupos econômicos que mais levou dinheiro é precisamente o dono de uma das principais redes de jornais do Chile; outros financiam ilegalmente a todos os partidos de direita e outros, com expressiva participação estrangeira, gastam uma fortuna em propaganda para manter tudo como está. Não é à toa que os principais mecenas da publicidade são as AFP.

Uma rede de desinformação que age para manter a capitalização…

Evidentemente. Os principais anunciantes das emissoras de televisão no Chile são as AFP. Então a influência que exercem corrompendo o sistema político, corrompendo os meios de comunicação, é gigantesca. Para quê? Para ocultar o fato de que estão ficando com o dinheiro do imposto que deveria servir para pagar boas aposentadorias. Destinam uma miséria, apenas um terço do que arrecadam todos os meses para devolver a poupança que fizeram estes trabalhadores ao longo de 30 anos. Devolvem tão somente um terço do que arrecadam, o resto embolsam para não devolver jamais.

No Brasil estamos passando por uma situação em que, alinhada ao sistema financeiro, há uma campanha midiática em favor da chamada “reforma” da Previdência. Vocês já viram este filme…

Obviamente. Mentem descaradamente. Lembro de uma campanha pró-capitalização em que apareciam os trabalhadores chilenos no Brasil, em praias maravilhosas, rodeados de garotas belíssimas, comendo do bom e do melhor, bebendo, degustando dos anos dourados que deveriam vir. Agora, passados os anos, temos a realidade. Quanto somam as contribuições chilenas? 146 mil pesos por pessoa, algo como 215 dólares mensais. Esta é a média das contribuições pagas pelo sistema de aposentadorias.


“… imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo”

O que isso significa em termos de poder de compra?

O salário mínimo no Chile, que se considera o que possa satisfazer as necessidades básicas como comprar pão, remédios, energia, é de 300 mil pesos (442 dólares) mensais e a aposentadoria média – porque existem as de sete mil (dez dólares ou 40 reais!) e as de um milhão de pesos (1.474 dólares) – é de 146 mil (215 dólares), menos da metade. Quanto é 146 mil pesos diante de 800 mil pesos (1.180 dólares), que é o salário médio nacional? 18,5%.

O que pode nos dizer como grito de alerta sobre as AFP?

Não há nenhum país democrático que tenha aceitado um abuso desta natureza e estou seguro que os brasileiros vão rechaçar enfaticamente. Os banqueiros, que são os que ganham com isso, tentaram aplicar esse modelo em todas as partes, inclusive nos Estados Unidos, porém os trabalhadores rechaçaram terminantemente esta ideia de “poupança forçada”, porque é um roubo. Consiste em que sugam do Estado o imposto com o qual os trabalhadores ativos financiam as aposentadorias de seus passivos. Esse imposto é expropriado pelos banqueiros que ficam com o grosso desse imposto. Enquanto isso, os idosos são mantidos com aposentadorias de fome. Então é um roubo e uma canalhice muito grande porque o dinheiro do imposto está sendo repassado aos banqueiros.

Se o mercado financeiro é quem está fazendo a festa, os argumentos de que há necessidade de uma “reforma” da Previdência para que o Estado possa economizar são falsos.

Todos os argumentos que utilizam são absolutamente falsos. A poupança forçada nunca, em nenhuma parte, e tampouco no Chile, pode garantir pensões dignas. No Chile, 80% das aposentadorias são financiadas pelos impostos, o que faz o Estado endividar-se, enquanto o governo diz que está supostamente economizando.

Algo que joga contra o Estado e penaliza o conjunto da sociedade.

É uma irracionalidade fiscal muito grande, pois prejudica as pessoas, prejudica a economia, prejudica o Chile, e por isso os países que haviam estabelecido este sistema de capitalização estão todos acabando com esta lógica. Há inclusive um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que comprova o que estou dizendo. E é importante frisar que os mais determinados na Europa a dar um basta foram os ministros da Fazenda, porque não é possível que um Estado seja tão irracional a ponto de endividar-se para pagar pensões e economizar na mão de banqueiros, que somente vão multiplicar seus ganhos e seu poder político a partir dele.

O fato é que as aposentadorias são bancadas pelos impostos…

No Chile, como em todo planeta, as pensões são pagas principalmente com impostos correntes e não com poupança. A diferença é que o imposto cobrado do trabalhador e supostamente destinado a aposentadorias é desviado em grande parte e perpetuamente aos mercados financeiros. E o pior é que há um projeto do atual governo que vai agravar a irracionalidade de contrair empréstimos do Tesouro para pagar as aposentadorias, enquanto “economiza” a maior parte das contribuições previdenciárias em mercados financeiros incertos, supostamente para resolver futuras aposentadorias.


Esta é a verdadeira causa das baixas aposentadorias pagas atualmente – com a única exceção daquelas que são fraudulentamente recebidas por um punhado de ex-oficiais das Forças Armadas e da “ordem”, financiadas quase inteiramente pelo orçamento. A causa não é a demografia, como se argumenta, nem o aumento da expectativa de vida, como se apresenta nas propagandas das AFP. O aumento da expectativa de vida é a maior conquista da humanidade. Graças ao aumento contínuo da produtividade, os trabalhadores ativos nos países desenvolvidos podem manter dignamente proporções de idosos muito maiores do que as nossas, com jornadas de trabalho cada vez mais curtas.

Há uma estimativa de quanto gastaria o Estado num processo mais justo de distribuição dos benefícios previdenciários?

Economizaria dinheiro. Este argumento é extremamente importante para o Brasil. Porque no Chile o gasto com as aposentadorias é feito pelo Estado, mas o imposto que se cobra – e que seria suficiente para duplicar o montante dos valores pagos atualmente – fica há 38 anos com o sistema financeiro. É uma expropriação de um imposto, mas não de qualquer imposto. E o imposto da Seguridade Social, assim como sobre o Valor Agregado, é o que mais rende, um ingresso de caixa gigantesco. Mas o Estado, como continua pagando as aposentadorias, por mais baixas que sejam, gasta uma enorme quantidade de dinheiro nisso. Porém como lhe falta dinheiro, tem que se endividar e pega empréstimos internacionais a uma taxa elevadíssima, que é a cobrada pelos bancos, e paralelamente “economiza”, entre aspas, para pagar aposentadorias no futuro. Por que coloco este argumento para que vocês o destaquem? Porque todos os países que adotaram um sistema parecido com o chileno o fizeram por pressão do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Imaginem a irracionalidade fiscal, imaginem o tamanho, a confusão em que o Brasil está se metendo. Porque resulta que toda a arrecadação dos novos trabalhadores, novos contribuintes, já não irá para o Estado, mas para o mercado financeiro.

E no Chile, qual a saída?

Para melhorar as aposentadorias, o Estado deve acabar com o sistema das AFP e recuperar o imposto sobre o trabalho que são as contribuições, isso hoje permite dobrar todas as aposentadorias; reduzir a idade efetiva de aposentadoria, dos 70 anos na atualidade, para a idade legal de 60/65 anos para mulheres e homens, que pode ser mantido até o final do século, e reajustá-las ao ritmo dos salários, sem aumentar as contribuições até a próxima década. A regra de sustentabilidade do sistema de repartição é simples e elegante, o suficiente para que, a longo prazo, o produto interno bruto (PIB) cresça um pouco mais rapidamente que o número de adultos mais velhos, e o Chile a satisfaz com folga.

*O Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul esteve no Chile recentemente, com os seguintes apoios: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Diálogos do Sul, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Jornal Hora do Povo, Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, CUT Chile e Sindicato Nacional dos Carteiros do Chile (Sinacar). A reprodução é livre, desde que citados os autores e apoios.

Em época de perseguição a jornalistas, principalmente por meio de haters na internet, conhecer as boas práticas em segurança digital é um diferencial importante para qualquer profissional que use a rede como meio de trabalho.

Consciente dessa necessidade, a Associação Profissão Jornalista decidiu oferecer aos colegas, às colegas jornalistas e a quem mais se interessar a Oficina de Segurança Digital para Jornalistas.

Em 6 horas de aprendizado, com alguma teoria e muita prática, os participantes desenvolverão habilidades e boas práticas em segurança digital, receberão orientações sobre as melhores ferramentas para comunicação com parceiros – considerando riscos, alternativas e opções – e terão, ao final, maior compreensão sobre segurança e capacidade de adotar práticas que reduzam os riscos, táticas de defesa e o uso de ferramentas digitais.

Você entenderá o que é vigilantismo, coleta massiva de dados e terá uma melhor compreensão das comunicações digitais em geral. Conhecerá as ferramentas seguras para fazer o seu trabalho e traçar estratégias adequadas de segurança para sua navegação.

Responsáveis

Gabriela Nardy e Carla Jancz são as responsáveis pela oficina.

Gabriela Nardy é mestranda em antropologia pela Unicamp, pesquisadora sobre feminismos e movimentos sociais e suas relações com as diversas formas de tecnologias. Ela integra o MariaLab, coletivo hacker feminista.

Carla Jancz – voluntária no MariaLab – é formada em Segurança da Informação, trabalha com segurança digital para o terceiro setor e com treinamento em tecnologias livres, cultura maker, redes autônomas, cultura hacker e criptografia.

Quando?

27 de abril (sábado), das 9h às 16h30, com intervalo para almoço.

Onde

Na sede do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, metrô República, em São Paulo).

Quanto?

A inscrição custa R$ 220,00, à vista ou em 3 parcelas, pelo PagSeguro*. Para associados(as) da Associação Profissão Jornalista (APJor), o valor é de R$ 160,00 à vista. Ou em 4 parcelas sem acréscimo.

Por quê?

Segundo Gabriela Nardy e Carla Jancz, “a internet já foi vista como um espaço democrático, em que todas e todos teriam espaço para falar livremente. Hoje em dia as redes sociais são ambientes onde nos conectamos, divulgamos, trabalhamos, aprendemos, mas também onde somos perseguidos, vigiados e ameaçados. Essa falta de segurança se torna ainda mais marcante com a ascensão de governos pouco democráticos, que perseguem e ameaçam principalmente jornalistas e ativistas de pautas progressistas”.

* Pelo PagSeguro é possível parcelar em até 12 vezes, sendo que a partir da 4ª. Parcela, os encargos financeiros ficam por conta do participante. 

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Não deixe de nos contatar, caso tenha interesse. Inscreva-se e o nosso setor de Atendimento fará o contato.

Outras informações em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou (11) 99-916-1297 (Vivo e WhatsApp).

Programação completa https://bit.ly/2Oio4gl

Inacreditável, impensável, surpreendente, fantástico! E vai botando adjetivo aí para descrever o que aconteceu na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados: a aprovação, POR UNANIMIDADE, do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A proposta ainda não é lei, primeiro precisa passar pelo Senado e seguir os trâmites legislativos, mas a vitória nesta primeira fase já é motivo de muita comemoração.

Por Renata Mielli, em sua coluna na Mídia Ninja

Afinal, numa economia cada vez mais baseada na comercialização dos dados pessoais coletados pela internet, é um direito fundamental proteger a privacidade e garantir que cada pessoa decida se ela quer ou não ter seus dados coletados; se ela autoriza ou não o tratamento de seus dados; se sim para quê, por quem, em que condições e por quanto tempo.

Os deputados votaram e aprovaram o relatório apresentado na forma de substitutivo pelo relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), ao PL 4060/2012 e que tinha apensados outros dois projetos, o 5276/2016 e o 6291/2016.

O deputado se debruçou principalmente sobre o projeto 5276, que foi um dos últimos encaminhados ao Congresso pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Elaborado em paralelo e na mesma plataforma do Marco Civil da Internet, o projeto de Proteção de Dados Pessoais também contou na sua fase de elaboração com ampla participação social, na forma de mais de 2 mil contribuições por plataforma de consulta na internet. Quando chegou à Câmara, uma subcomissão especial foi criada para debater o tema. Dezenas de audiências públicas, seminários e reuniões foram promovidas por esta comissão nos últimos dois anos.

Seus dados são você!

O debate internacional sobre proteção de dados pessoais, em particular na era digital, tem sido objeto de preocupação de organismos de direitos humanos, estados e organizações sociais de todo o mundo.

Muitos países já possuem legislação específica sobre o tema e, os que não possuem, estão tratando de construir uma. Principalmente a partir da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (na sigla em inglês GDPR) no dia 25 de maio, cujo objetivo é “harmonizar as leis de dados por toda a Europa e empoderar a privacidade de todos os cidadãos, além de reorganizar a maneira como as companhias lidam com dados privados”.

Grifo o termo empoderar, não porque é uma palavra que anda na moda, mas porque neste caso específico tem um conteúdo fundamental: as pessoas desconhecem o funcionamento das aplicações e plataformas da internet, não sabem como elas coletam os dados, como tratam e usam. A relação entre as pessoas e essas “empresas digitais” é de hipossuficiência, porque nós, usuários, não temos na prática muita escolha ou poder sobre a prática destas empresas. Na esmagadora maioria das vezes, somos levados a aceitar os termos de uso e a política de privacidade, sob pena de não podermos usar os serviços. Por tudo isso e muito mais é que precisamos nos empoderar e esse empoderamento passa necessariamente pelo papel do Estado em regular, fiscalizar e quando for o caso, punir quem usar dados pessoais sem conhecimento e consentimento do titular, ou fazê-lo de forma abusiva e com propósitos diferentes dos permitidos.

Neste sentido, o projeto aprovado pela Câmara é muito positivo. Primeiro porque define os conceitos de forma bem específica, sem deixar margens para interpretações muito amplas do mercado para a definição de dados pessoais, sensíveis e anônimos. O projeto, também, é muito explícito sobre os direitos dos titulares sobre seus dados e sobre as formas de consentimento para a coleta e tratamento dos dados, exigindo que este seja feito de forma livre, informada e inequívoca e específica, ou seja, para determinadas finalidades.

Além disso, define as responsabilidades das empresas e inclusive as sanções nos casos de uso indevido. Estabelece regras para a transferência internacional de dados, faz distinção para tornar ainda mais rigoroso o uso de dados sensíveis (os que dizem respeito à raça, etnia, religião, posição política, dados de saúde, etc).

O relatório avança, ao incluir um capítulo para proteção de dados de crianças e adolescentes, que não estavam especificados nos projetos originais e, também, ao incluir no rol de regras de proteção dos dados pessoais, aqueles coletados e tratados pelos órgãos do Poder Público.

Para garantir a aplicabilidade da lei, o relatório apresentado detalha a criação, conforme já proposto no PL 5276/2016 do Executivo, de uma autoridade nacional de proteção de dados de caráter regulatório para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei.

Para chegar na redação final, houve muito diálogo e pressão da sociedade. E, aqui, cabe o registro essencial para o conjunto de organizações que integram a Coalizão Direitos na Rede. São entidades e ativistas das mais variadas áreas que se articularam para discutir temas de direitos na Internet e que priorizaram o trabalho em torno do projeto de dados pessoais. Entidades que atuam na luta pela democratização da comunicação, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes, o Barão de Itararé, a Artigo 19, entidades do direito do consumidor como Proteste e Idec, entidades específicas de luta em defesa dos direitos humanos na internet, como Coding Rights, Actantes, Coletivo Digital, Movimento Mega Não, Instituto Beta, Internet Sem Fronteiras, coletivos de especialistas, universidades e grupos de pesquisa, como o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), a Rede latina-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie, Coolab, entre muitas outras, que já me desculpo por não citar aqui mas que podem ser acessadas no site da Coalizão.

Ter conquistado essa vitória na atual situação do Brasil é um grande feito! Afinal, desde o golpe que depôs uma presidente legitimamente eleita, impôs uma política econômica neoliberal de desmonte do Estado, da soberania e dos direitos sociais, e que atacou como há muito não se via a liberdade de expressão e direitos humanos fundamentais — como a própria vida — a sociedade brasileira não tem tido muito o que comemorar em termos de conquistas. Impedimos a aprovação da Reforma da Previdência, talvez a vitória mais emblemática contra as forças conservadoras, mas essa foi uma vitória no campo da resistência para barrar retrocessos. Já, a aprovação do PL de Dados está no rol de uma conquista nova, fruto da mobilização do movimento social.

Conseguimos com a nossa persistência e unidade aprovar um projeto equilibrado, protetivo, baseado em direitos fundamentais, entre os quais a liberdade de expressão e que, agora, passará por nova fase de debate, no Senado Federal. Devemos seguir firmes e unidos, porque assim podemos derrotar o golpe e alcançar novas conquistas!

O cerco fascista imposto pelo governo Bolsonaro ao campo da cultura será tema de debate no dia 7 de maio, em São Paulo. A atividade acontece no Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, 8º andar, próximo ao metrô República), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela página da entidade.

O Barão recebe um timaço para conduzir o bate-papo, que abordará os ataques do governo e o clima de caça às bruxas instaurado no setor:

  • Sérgio Mamberti, ator, dramaturgo, ex-secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura e integrante do Conselho Consultivo do Barão de Itararé;
  • Eliane Caffé, roteirista e diretora de filmes como Era o Hotel Cambridge (2017);
  • Tadeu di Pietro, ator, diretor e produtor cultural

Inscrições

A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas. Garanta o seu lugar preenchendo o formulário abaixo:

 

Um dos maiores eventos do cinema mundial, o festival de Cannes, na França, selecionou para a competição Bacurau (2019), novo longa do pernambucano Kleber Mendonça Filho. Isso aconteceu na quinta-feira (17). Um dia depois, a Secretaria Especial da Cultura, do governo de Jair Bolsonaro (PSL), negou o último recurso do cineasta, que se defende de supostas irregularidades na captação de recursos para O Som ao Redor (2012). Kleber se posiciona abertamente na oposição do governo.

Por Gabriel Valery, na Rede Brasil Atual

Na mesma semana, por decisão do governo Bolsonaro, a Petrobras cortou patrocínio de 13 projetosculturais. Investimentos históricos, que colocaram a cultura brasileira no cenário internacional. Correm risco eventos como o Anima Mundi, maior festival latino-americano de animação e os tradicionais festivais de cinema de São Paulo e de Brasília, entre outros. Enquanto isso, a Agência Nacional do Cinema (Ancine), enfrenta paralisação nos editais, com o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) ameaçado e sem a estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para assegurar a resiliência. Bolsonaro extinguiu a pasta.

Conhecedora do setor cultural e de políticas públicas aplicadas, Ivana Bentes foi secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do extinto MinC. Em entrevista, Ivana classifica, delicadamente, o avanço do desmonte na Cultura como “desinteligente”. E “catastrófico”, ao elevar o tom.

Fora a valorização do nosso povo no campo simbólico, “um tiro no pé para um governo que precisa aquecer a economia. São milhões que circulam. Então, como você tira os recursos de um campo tão decisivo, que move grande quantidade de pessoas e é interligado com tantos outros setores?”, questiona.

De acordo com extinto MinC, a Cultura movimentava 4% do PIB até o agravamento de seu desmonte, neste ano. O Banco Mundial calcula que a área seja responsável por 7% do PIB do planeta. O audiovisual cresceu expressivamente no Brasil na década passada. De 2009 para 2014, os investimentos federais foram de R$ 149,1 milhões para R$ 356 milhões. No mesmo período, o público nos cinemas cresceu 53%. São dados do Atlas Econômico da Cultura Brasileira, divulgados em 2017.

Falando em números da Petrobras, um dos maiores investidores históricos no setor, o freio já é notável e tende a reduzir drasticamente. Em 2011, no auge dos patrocínios culturais da estatal, foram R$ 153 milhões. No ano passado, o número caiu para R$ 38 milhões. Com os cortes anunciados, a escassez será total, os investimentos tendem a reduzir drasticamente.

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'Esse grupo que ataca a cultura tem essa visão reducionista, com um viés ideológico tacanha, porque não entende a cultura como campo de riqueza'

“Parece um revanchismo, uma desinteligência, repito, atacar o campo cultural como se não tivesse importância. É um retrocesso enorme, não investir é não entender nada do mundo”, afirma Ivana, que lembra também da importância da cultura para o turismo. “A cultura vende o país para o exterior, é impossível pensar em turismo sem cultura. Tem uma quantidade gigantesca de ciclos econômicos envolvidos”.

Ivana falou mais sobre revanchismo. Há três anos, durante o festival de Cannes, a equipe do premiado filme Aquarius (2016), do mesmo Kleber Mendonça Filho, fez um protesto na cidade francesa contra o golpe que tirou a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) de seu cargo. Grande parte do setor cultural não apoiou Bolsonaro, e com uma óbvia explicação. A cultura representa a diversidade do povo e, Bolsonaro, com suas declarações sexistas, homofóbicas, não representa tal valor. “Deve ter um ressentimento porque boa parte do campo cultural não apoiou o governo. Mas um Estado ressentido, que luta contra o próprio povo, está doente.”

"Esse ódio à cultura tem relação com o horror à diversidade (...) Um Estado que luta contra o próprio povo está doente", Ivana Bentes

“Esse ódio à cultura tem relação com o horror à diversidade”, relata Ivana. “É uma cruzada contra a diversidade de pensamento, já que a cultura é um campo de produção de multiplicidade. Então, esse grupo que ataca a cultura tem essa visão reducionista, com um viés ideológico tacanha, porque não entende a cultura como campo de riqueza humana, sociabilidade”, completa.

Mais uma vez, um ataque “desinteligente” em diversos aspectos. “Temos no Brasil mesmo um campo conservador que não tem esse tipo de visão redutora. Temos um campo liberal na economia que apoia a cultura, pessoas educadas na convivência da música, do teatro, dos museus. Então, achar que a cultura é carimbada por um campo político só é de uma ignorância atroz. Existem produtores culturais com os mais diferentes entendimentos políticos e todos serão afetados.”

Então, jogar na mesma vala a produção cultural de um país imenso como o Brasil é, inegavelmente, algo pouco inteligente. “Qual o mal que eles enxergam? Pensamento crítico?”, questiona novamente Ivana. “É o auge do viés ideológico”, define.

Entretanto...

A cultura haverá de resistir a qualquer tipo de ataque. É a produção humana que caracteriza uma sociedade, é o que ela faz, o que ela é. Não é possível “matar” algo com tais características. Podem sufocar economicamente, mas não anular. “A cultura é um campo com certo nível de autonomia. O Estado não vai conseguir destruir, a cultura está enraizada de formas distintas no povo. Felizmente, vão sobrar instituições, mesmo privadas, que investirão na cultura”, diz Ivana.

Essas instituições já estão funcionando plenamente. “Esse setor tem uma grande mobilidade. Temos um ministério da cultura paralelo, tem o Sesc, o IMS (Instituto Moreira Salles), Itaú Cultural, empresas privadas. Inclusive, elas tomaram o modelo das políticas públicas do MinC como diretriz. O MinC pautou a própria iniciativa privada, um avanço enorme. As políticas públicas municipais e estaduais também podem responder a essa brutalidade se articulando e organizando.”

Por fim, como afirma Ivana, a “cultura sempre trabalhou na escassez”. Em momentos conturbados, como durante a ditadura civil-militar (1964-1985), a cultura trabalhou à revelia do governo. “Mesmo em décadas em que políticas públicas não existiam com a consistência que tivemos nos últimos tempos. O campo cultural é resiliente. Talvez o ataque acelere a emergência de novos modelos produtivos. Há crises que podem acelerar sistemas novos. A cultura não vai morrer com ataques, ataques burros, mas sobreviverá.”

O coletivo "Futebol, Mídia e Democracia" lançou uma nota de repúdio à medida adotada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em parceria com o Gepe e o consórcio Maracanã que implantaram um setor de 2 mil lugares para as torcidas organizadas. Um setor cercado de grades que mais parece uma prisão para isolar todas as torcidas do resto dos torcedores "comuns".

Confira a nota e abaixo as torcidas, movimentos, coletivos e demais entidades que assinam o documento:

Não seremos enjaulados!

Em nota, viemos aqui dar um recado a respeito da decisão de isolar torcidas organizadas nos estádios do Rio de Janeiro.

Essa medida absurda começa com um cadastro realizado junto ao MP/RJ e o Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (GEPE, da PM do Rio), onde ambos definem e aceitam, ou não, o que é uma torcida. Isso passa por diversas exigências para se colocar apenas uma bandeira no estádio, e culmina agora em um setor do Maracanã para as organizadas. Um setor isolado, cercado de grades, igual a um presídio.

Já está muito claro que essas medidas são na verdade higienistas: “limpam” os estádios, segregam os pobres e vão elitizando cada vez mais nossos espaços populares. Nenhuma medida dessas, acima citadas, resolve a questão da violência. Pelo contrário: por marginalizar os torcedores, é criado um ambiente hostil que, obviamente, aumenta a violência.

As brigas continuam, as pessoas continuam morrendo, a impunidade continua, os preços dos ingressos só aumentam, as tensões nos estádios nunca foram tão grandes, porque nunca foi tão difícil torcer; e até hoje, não se sabe de um só policial preso por abuso de autoridade nos estádios, e sabemos que isso ocorre aos montes. Mas preferem fechar os olhos e nos enjaular.

A violência se agravará, mais pessoas serão excluídas, e qualquer lembrança de um Maracanã popular acaba de vez. Agora o teatro está concluído: se antes nos comercializavam com vídeos de nossas festas e músicas, agora somos descartáveis. A prioridade são setores mais caros nos estádios, atraindo um público ainda mais elitizado, apático e frio. A burocratização da festa prejudica o espetáculo, é mais uma etapa da criminalização da cultura torcedora.

Ao invés de segregação, propomos que os governos, Ministério Público, Polícia Militar e outros agentes que organizam o futebol dialoguem e debatam com os torcedores, para construir em conjunto um planejamento que melhore a segurança e a organização dos jogos sem violar direitos, sem reprimir e sem atacar a cultura de festa dos torcedores brasileiros.

Torcer não é crime, nem o torcedor é um bandido!

Não aceitaremos calados sem luta! Não seremos enjaulados! Liberdade para as torcidas e para os torcedores! O futebol é do povo!

#LiberdadePraTorcer

Assinam esta nota:

TORCIDAS E ENTIDADES

Anatorg (Associação Nacional de Torcidas Organizadas)
Associação Avante Fantasma (Operário Ferroviário/PR)
Associação Esportiva Araguaia
Avante Santa Cruz - Portão 10 (Santa Cruz/PE)
B16 - Bangu Antifascista
Brava Ilha - Saída 3 (Sport/PE)
Brigada Marighella (Esporte Clube Vitória/BA)
Brigada Popular Alvirrubra (Náutico/PE)
Castores da Guilherme (Bangu/RJ)
Centro Acadêmico Caio Júnior - Futebol - Faculdade Carlos Drummond de Andrade (SP)
Coletivo Democracia Corinthiana
Coletivo Democracia SantaCruzense (Santa Cruz/PE)
Coletivo Dino Colli (Operário Ferroviário/PR)
Coletivo Futebol, Mídia e Democracia
Coletivo INTERfeminista (Internacional/RS)
Comando Rasta do Cruzeiro
Coral Antifa (Santa Cruz/PE)
Esquerda Botafoguense (Botafogo/RJ)
Feminino Portão 7 (Internacional/RS)
FFC - Força Feminina Colorada (Internacional/RS)
Flamengo Antifascista
Frente Esquadrão Popular (Esporte Clube Bahia/BA)
Frente Vitória Popular (Esporte Clube Vitória/BA)
Grêmio Antifascista
Grêmio Recreativo Torcida Organizada Máfia Azul (Cruzeiro/MG)
Inter Antifascista (Internacional/RS)
Leões de Sampa (Sport/PE)
Máfia Azul - Comando Guerreiro do Eldorado
Meca Antifa (América/PE)
Movimento Coralinas (Santa Cruz/PE)
Movimento Popular Coral (Santa Cruz/PE)
Mulheres de Arquibancada
Ocupa Palestra (Palmeiras/SP)
O Povo do Clube (Internacional/RS)
Palmeiras Antifascista
Punk Santista (Santos/SP)
Resistência Azul Popular (Cruzeiro/MG)
Setor 2 (Juventus/SP)
Teóricos do Futebol
Torcida Alcoolizada Cachazeiros (Cruzeiro/MG)
Torcidas Antifas Unidas
Torcida Antifascista Sport
Torcida Bolche FLA (Flamengo/RJ)
Torcida Independente Garra Tricolor (Esporte Clube Bahia/BA)
Torcida Jovem Fanáutico (Náutico/PE)
Torcida Organizada Bamor (Esporte Clube Bahia/BA)
Torcida Uniformizada Garra Alvinegra (Americano/RJ)
Torcida Organizada Raça Coral (Santa Cruz/PE)
Torcida Pavilhão Independente (Cruzeiro/MG)
Torcida Santos Chopp (Santos/SP)
Torcida Trem Fantasma (Operário Ferroviário/PR)
Torcida Uniformizada do Palmeiras - TUP
Torcida Tulipas Vascaínas (Vasco/RJ)
Tribuna 77 - GFBPA (Grêmio/RS)
Turma do Chico Leone - 515 (Palmeiras/SP)

INDIVIDUAIS:

Anizio Silva (@tuitdosantinha)
Lu Castro - Jornalista
Marcelo Moisés - Presidente da TUP (Torcida Uniformizada do Palmeiras)
Maria da Penha - Ex-presidente da Torcida Organizada Tulipas Vascaínas

En respuesta a la ofensiva del gobierno de Mauricio Macri, en Argentina, que pretende tranformar los clubes de fútbol en sociedades anónimas deportivas (SAD), hinchas argentinos están dejando de lado la rivalidad para resistir al inminente ataque contra el fútbol local. En solidaridad a la lucha de los hinchas del país hermano, aglutinados en la Coordinadora de Hinchas, el Coletivo Futebol Mídia e Democracía y diversas organizaciones publican nota este lunes 9 fortaleciendo el movimiento de protesta de los vecinos y recordando que la ofensiva contra el fútbol democrático y popular no es exclusividad de un solo lado de la frontera.

Lea la nota integra abajo o haga click para la versión en portugués:

NOTA DE APOYO DE LOS HINCHAS BRASILEROS A LOS HINCHAS ARGENTINOS

“NO A LAS SAD!”

Parte de un efervecente movimiento de hinchas, activistas, comunicadores sociales y militantes en lucha por un fútbol más democrático y popular en Brasil, nos solidarizamos con la lucha correspondiente de nuestros hermanos argentinos aglutinados en torno a la Coordinadora de Hinchas.

Concientes de la grave amenaza del entendimiento del futbol como patrimonio cultural de nuestros pueblos, manifestamos nuestro absoluto repudio a la propuesta de transformar los clubes de futbol en sociedades anónimas deportivas (SAD). Para nosotros la envestida mercantilista en curso en Argentina usa armas diferentes, pero tiene el mismo objetivo que combatimos en Brasil: la extinción de la cultura del tablón, la exclusión de los pobres de las canchas, la manutención y ampliación del poder de los dueños del deporte mas popular de nuestros países, además de la reducción de uno de los elementos culturales mas importantes de nuestro continente en un producto meramente mercantilista, mediático y estéril.

Para nosotros, el proyecto en curso en Argentina no puede ser comprendido como un hecho aislado. Se trata de una ficha mas en el tablero que atenta contra nuestro fútbol. En este escenario, creemos que es indisociable del proyecto en curso en Argentina, el proceso de elitización de las tribunas vigente en Brasil a través de entradas caras y cada vez mas inaccesibles para los ciudadanos de más bajo sueldo; el poder sin limites de dirigentes de las instituciones que mandan en el fútbol a nivel nacional y continental; y la actuación de los monopolios mediáticos, que atropellan a los hinchas, a la sociedad civil organizada y a la democracia con sus intereses económicos y de clase.

Pero además de nuestro esfuerzo actual, emprendido en la campaña “Ingresso Caro Não! [No a las entradas caras]”, una pauta urgente para los hinchas de todos los clubes brasileros, también alertamos que hay en curso un proyecto real de transformación de nuestros clubes en empresas, retomando los objetivos de la fracasada “ley Pelé” (1998). La amenaza de transformación de los clubes brasileros en empresas también es real.

Saludamos el esfuerzo de los hinchas del país vecino en sobreponer la importancia de esas luchas por encima de la rivalidad entre clubes, tarea difícil, que exige maduración y que también estamos enfrentando en Brasil. Así como nuestra resistencia abraza todas las banderas, ella también debe transcender fronteras.

Firman abajo las organizaciones de hinchadas brasileras que luchan por la democracia en nuestros clubes y nuestras tribunas.

Fútbol, Fiesta Popular!

Firman:

Coletivo Futebol, Mídia e Democracia

Coletivo Democracia Corinthiana - SC Corinthians P

Coletivo Democracia Santacruzense - Santa Cruz FC

Frente Vitória Popular - EC Vitória

Flamengo da Gente - CR Flamengo

Movimento Clube do Povo - ABC Futebol Clube

Massa e Raça 88 - EC Bahia

Movimento Ocupa Palestra - SE Palmeiras

Resistência Azul Popular - Cruzeiro EC

O Povo do Clube - SC Internacional

Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg)


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