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Enquanto o genocida Jair Bolsonaro compra briga com os governadores – ao invés de unir a nação na guerra ao coronavírus – e sabota todas as medidas de prevenção, o caos na saúde se alastra e a onda de mortes bate recordes. No final desta terça-feira (2), o país registrou 1.726 óbitos. Vírus e verme destroem o Brasil. As manchetes dos jornais deste triste dia deram a dimensão da tragédia:

Folha: “Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional”;

O Globo: “Mortes pela Covid sobem 71% no 1º bimestre de 2021;

Estadão: “Com UTIs lotadas, secretários de Saúde defendem lockdown”;

Já o jornal Valor alerta na capa que a situação de Manaus pode “replicar-se em todo o país”.

Apesar do caos, o genocida Bolsonaro – que só pensa na sua reeleição e em salvar seus filhotes encrencados – afirma a fanáticos no Palácio Alvorada: “Desculpe aí, pessoal, não vou falar de mim, mas eu não errei nenhuma desde março do ano passado". O vaidoso é insano e tem pulsão pela morte!

Por Altamiro Borges

Luta por leitos nos hospitais e sepulturas nos cemitérios

O agravamento da crise sanitária no Brasil também já é destaque na imprensa internacional. O jornal estadunidense Washington Post registra que, enquanto grande parte do mundo presencia queda nos casos de coronavírus, “o surto no Brasil está pior do que nunca”. A reportagem é incisiva:

“O número de mortes atingiu um novo recorde, com média de 1.208 por dia na semana passada. A ocupação dos hospitais públicos está crescendo. Os sistemas de saúde em mais da metade dos 26 estados do país atingem ou estão próximos da capacidade".

“Nesse cenário, se nada for feito, até março as pessoas lutarão tanto por leitos hospitalares quanto por sepulturas no cemitério”, garante Domingos Alves, diretor do Laboratório de Inteligência em Saúde da USP, ao Washington Post. “Vamos precisar abrir novos cemitérios para enterrar os corpos”.

Mortes atingem seu nível mais alto

Já o jornal britânico The Guardian enfatiza: “Especialistas alertam que o Brasil enfrenta os dias mais sombrios da crise da Covid, com mortes atingindo o nível mais alto". Ele relata que as UTIs "em 17 dos 26 estados estavam quase lotadas, enquanto seis estados ficaram sem leitos".

E o Financial Times relata que a variante P.1 da Covid-19, que teve origem no Brasil e já se propagou para mais de 25 países, tem quase o dobro de transmissibilidade de outras cepas. A nova variante “dribla” imunidade natural do corpo humano, indica estudo feito por pesquisadores do Reino Unido e Brasil e publicado no FT.

Entidades de profissionais da comunicação e de defesa dos direitos humanos denunciaram esta semana que são cada vez mais frequentes “as ameaças de morte, perseguições, roubos e assassinatos” de jornalistas na Guatemala. Conforme as organizações, a situação tem se agravado desde o começo da pandemia, pois o objetivo do presidente Alejandro Giammattei - que tomou posse em janeiro do ano passado – é fazer com que a população desconheça sua inoperância frente ao coronavírus, encobrindo os números reais de mortos e contagiados. E a corrupção que tomou conta.

Por Leonardo Wexell Severo

Até dezembro de 2020, a Associação de Jornalistas de Guatemala havia registrado mais de 149 atos de agressão ou intimidação contra jornalistas e trabalhadores da mídia por agentes das forças de segurança, funcionários públicos e particulares. A denúncia da Human Rights Watch (HRW) e do Comitê para a Proteção de Jornalistas (Commitee to Protect Journalists – CPJ) de que estes ataques têm se dado com “uma retórica beligerante e falsas acusações” foram corroboradas pela Procuradoria dos Direitos Humanos.

“Desde que assumiu, há um ano, o governo de Giammattei tem atuado com hostilidade contra a mídia, inclusive limitando seletivamente seu acesso a informações importantes sobre a saúde pública”, condenou Jose Miguel Vivanco, diretor da HRW para as Américas, frisando que a existência de uma imprensa livre é fundamental para abordar com profundidade a pandemia, imprescindível para melhor combatê-la.

Desde o começo do surto, as entidades têm documentado inúmeros casos nos quais o presidente Giammattei, autoridades e membros das forças de segurança procuraram silenciar os jornalistas, simplesmente calando o contraditório. Foram registrados casos nos quais policiais e soldados vigiaram, detiveram, roubaram e agrediram repórteres que cobriam manifestações ou investigavam atos de corrupção.

Assassinato e impunidade

Em fevereiro, a locutora Irma del Carme Chinchilla, integrante da Rádio Quetzal, de Baja Verapaz, foi morta com tiros na cabeça por um desconhecido quando estava acompanhada da mãe e um de seus filhos.

Em março, o apresentador Bryan Leonel Guerra, do canal TL, faleceu vítima de um ataque armado que lhe deixou graves feridas no intestino, no fígado e no estômago. Vice-presidente da Rede de Comunicadores Sociais de Chiquimula, Bryan havia alertado as autoridades de que vinha sendo ameaçado. Mas nada foi feito.

Em agosto, após inaugurar uma página digital, o vice-presidente da Associação de Jornalistas e Comunicadores Sociais de Alta Verapaz, Otoniel Esaú Rivera, foi ameaçado de morte junto do filho por relatar as péssimas condições sanitárias do hospital onde esteve internado combatendo o coronavírus. Acompanhado do advogado, Otoniel entrou com uma denúncia no Ministério Público, pois os criminosos disseram que iriam buscá-los e deram detalhes de sua casa. Os dois vêm se protegendo e têm sobrevivido.

A mesma sorte não teve Mario Ortega, diretor e proprietário do San José Total Canal 12, em Puerto de San José, Escuintla, alvejado no rosto por dois homens que se aproximaram em uma motocicleta.

Também no final de novembro inúmeros jornalistas foram brutalmente agredidos durante as gigantescas manifestações para exigir a saída do presidente e contra os cortes no orçamento de 2021. Tudo ficou impune.

“Fazem todo tipo de intimidações por parte do governo central e amparado pela impunidade, espraiam esta conduta pelas administrações estaduais e municipais, reproduzida pelas chefias das transnacionais e das grandes empresas. São práticas que não ficam no campo penal, no roubo de equipamentos profissionais ou em campanhas de difamação, extrapolam. Chegam a ameaças de morte e, no limite, ao assassinato”, declarou o coordenador do Observatório de Jornalistas da APG, Antonio Coloj. “São atitudes grosseiras, agressões, perseguições, ataques físicos e verbais por parte da Polícia Nacional e do Exército como nunca se viu há mais de uma década”, acrescentou.

E o mais grave, alertou Antonio Coloj, “é que o problema da repressão tem uma dimensão ainda maior, pois os números são sub-registrados devido ao medo dos profissionais”. Além disso, ponderou, “a ação do crime organizado faz com que os jornalistas se autocensurem e não abordem determinados temas nem sujeitos pelo temor da represália”.

O protesto dos profissionais ganhou o reforço da coordenadora de programas de América Central e do Sul para a CPJ, Natalie Southwick. Para a ativista internacional, “em vez de molestar os jornalistas ou de limitar seu trabalho, as autoridades deveriam se concentrar em investigar as ameaças contra a imprensa, proporcionar informação de saúde pública essencial e permitir que os profissionais trabalhem”.

Milhões de dólares em corrupção

A União Sindical de Trabalhadores da Guatemala (Unsitragua) ressaltou que “entre os inúmeros casos de corrupção que o governo quer silenciar está a compra de kits vencidos para testes de coronavírus, que envolvem o desvio de milhões de dólares”. “Desfalcaram o Estado através do Ministério da Saúde e, quando os jornalistas perguntam sobre o que está ocorrendo, na vida real, gente do presidente cassa a palavra, intimida ou busca uma forma de silenciar”, explicou Julio Coj, dirigente do Unsitragua. Infelizmente, disse o sindicalista, “esta é uma prática corriqueira, com várias companheiras jornalistas comunitárias presas, intimidadas pelo governo e pelas transnacionais”.

Além do problema da pandemia, apontou Julio Coj, “há uma prática de criminalização, perseguição e assassinatos para que sejam mantidos - e nunca questionados - projetos de mineração, hidrelétricas e monocultivo que atentam contra o interesse dos povos indígenas e de todos os guatemaltecos”.

Há menos de um ano o Comitê para a Proteção de Jornalistas publicou um informe sobre a liberdade de imprensa na Guatemala em que concluiu que se deu carta branca à impunidade ao não se investigar as situações de violência, nem as ameaças sofridas por profissionais ou lhes oferecer proteção adequada.

Em abril de 2020, mais de 100 jornalistas, defensores dos direitos humanos e organizações internacionais questionaram publicamente as medidas oficiais adotadas por Giammattei contra o “livre acesso à informação”. Ao contrário do que alegou, foram várias as declarações intimidatórias e hostis por parte de seu governo e dele próprio.

Em 18 de março de 2020, o Bolsonaro centro-americano lançou um spray antibacteriano contra repórteres que estavam em frente ao Congresso Nacional e disse que se tratava de um jato “antijornalistas”. No dia 21 de março, ao se referir ao toque de recolher adotado para combater a pandemia, Giammattei explicitou o que realmente desejava fazer, mas que não reunia forças para o abuso. "Eu gostaria de colocar um toque de recolher na mídia, mas não pode ser feito", concluiu.

A empresa de cibersegurança PSafe detectou, logo nos primeiros dias de 2021, um vazamento de dados sensíveis de 223 milhões de brasileiros – praticamente, a totalidade da população. Entre as informações potencialmente expostas estavam CPF, nome completo, data de nascimento e até score de crédito dos cidadãos.

Por Daniel Giovanaz, no Brasil de Fato

No mês seguinte, o mesmo laboratório relatou que foram expostos indevidamente RG, CPF, data de nascimento, e-mail, endereço, número do celular e informações sobre a fatura de 102,8 milhões de contas de celulares das operadoras Claro, Vivo, Oi e Tim.

Para entender o que configura um vazamento, por que eles ocorrem com tanta frequência e o que as vítimas devem fazer, o programa Bem Viver conversou com Diogo Moyses, Coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O entrevistado, que também é mestre em Direito e doutor em Processos e Meios Audiovisuais pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que o Estado brasileiro não está preparado para garantir os direitos dos consumidores nesses casos.

“O fato de termos uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados que levou mais de um ano para ser instalada, e ainda hoje possui um corpo técnico absolutamente limitado, é um sintoma de que o Brasil está vendo a banda passar e não está oferecendo instrumentos e garantias para os titulares desses dados”, analisa Moyses.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato: O que configura, exatamente, um vazamento de dados pessoais?

Diogo Moyses: Dados pessoais são todos aqueles que identificam diretamente ou indiretamente uma pessoa. São dados constituintes da nossa natureza, e por isso precisam ser tratados com cuidado muito especial – principalmente em um momento de “digitalização” de todas as esferas da vida.

Vazamento é diferente de incidente de segurança. Nesse último caso, um hacker, por exemplo, descobre que determinado banco de dados é inseguro e penetrável, e informa isso publicamente. Então, a empresa ou órgão se mobilizam para garantir a segurança desses dados.

O vazamento se configura quando esses dados pessoais são extraídos, efetivamente, por uma pessoa ou instituição sem autorização.

O cenário que a gente está vivendo é complexo porque não são só incidentes de segurança. Ocorrem vazamentos mesmo, e esses dados estão sendo colocados à venda na deepweb – modalidade de internet que só usuários muito especializados conseguem adentrar.

A deepweb é um ambiente criptografado, e é difícil identificar as pessoas.

Por que é tão importante proteger esses dados, se muitas vezes passamos o CPF, por exemplo, ao pagar uma conta na farmácia ou supermercado?

De fato, muitos dados pessoais já foram vazados e estão disponíveis, ou para organizações criminosas ou para empresas que não são responsáveis minimamente pelo que fazem.

Esses dados pessoais são importantes, primeiro, porque eles podem muito facilmente permitir que criminosos apliquem um sem-número de golpes e fraudes – que estão cada vez mais sofisticados.

Quando um criminoso tem acesso aos dados pessoais de alguém, ele pode se passar pelo consumidor, ou se passar por uma empresa para aplicar golpes em um consumidor, por exemplo.

O criminoso não escolhe de onde vai extrair dados. Ele vai atrás deles, onde estiverem disponíveis, para continuar operando seu negócio

Proteger esses dados é importante para que a gente tenha uma vida livre. Ou seja, muitas vezes as empresas obtêm nossos dados e acabam dirigindo o que a gente vai fazer na nossa vida.

O criminoso não escolhe de onde vai extrair dados. Ele vai atrás deles, onde estiverem disponíveis, para continuar operando seu negócio.

Temos exemplos mais triviais, como nas redes sociais, quando a empresa usa nossas informações para, de certa forma, dirigir aquilo que a gente vê e não vê. Mas, também, esses dados podem ser usados para discriminar objetivamente certos tipos de usuário, como mulheres, negros, membros da comunidade LGBT, etc.

Os dados falam muito sobre a gente e podem nos induzir a uma série de coisas a que não gostaríamos de ser induzidos – seja na dinâmica cotidiana da vida, seja na aplicação de golpes e fraudes de toda sorte, que estão se expandindo em uma velocidade incrível aqui no Brasil.

O vazamento dos dados na deepweb é tão grave quanto um vazamento que torne essas informações abertas ao público em geral?

Sim. Muitas vezes os dados vazados ficam disponíveis na internet, de forma aberta, para todo mundo acessar. Porém, essa transferência ou perda de dados vêm ocorrendo de forma mais vigorosa na deepweb, e lá estão boa parte dos "criminosos profissionais".

O problema está em todas as pontas: tanto nos dados que se tornam público, quanto naqueles que são comercializados na deepweb.

O criminoso não escolhe de onde vai extrair dados. Ele vai atrás deles, onde estiverem disponíveis, para continuar operando seu negócio.

Todas as fontes de vazamento são relevantes, e é por isso que um combate estruturado a esse problema demanda atuação nessas diferentes frentes.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Fundação Procon-SP) pediu informações às operadoras Vivo, Tim, Claro e Oi sobre os dados de quase 100 milhões de celulares brasileiros que teriam vazado em 10 de fevereiro. Algumas delas insistem na narrativa de que não houve vazamento. Como as controvérsias em torno do conceito de vazamento dificultam a responsabilização?

Esse cenário de incerteza sobre a origem do vazamento dos dados ocorreu, no caso citado, das operadoras de telefonia, mas também ocorreu no chamado “megavazamento” revelado no final de janeiro. Este envolveria, eventualmente, dados dos birôs de crédito, especialmente o Serasa, que é a maior desse setor.

Ainda há, no Brasil, uma dificuldade de se identificar de forma rápida e eficaz a origem desses vazamentos. Falta eficiência – para dizer o mínimo – dos órgãos reguladores que atuam no setor, e muitas vezes também há um cenário de pouca colaboração das empresas.

Enquanto não se identifica a origem do vazamento, a atuação do poder público fica muito limitada. Se uma empresa é identificada como a origem do vazamento, ela passa a ter uma série de obrigações legais: informar os consumidores, dizer o que está sendo feito para garantir a segurança dos dados, garantir que os consumidores que foram objetivamente prejudicados sejam ressarcidos.

Esse problema é central no Brasil. Além das empresas, que têm colaborado muito pouco, o governo federal, infelizmente, ainda não tem atuado de forma robusta para garantir uma comunicação rápida aos consumidores que tiveram dados vazados e assegurar que as empresas responsáveis se movimentem para cumprir o que determina a lei.

Nesses dois últimos casos, embora as empresas neguem que tenham sido a origem dos vazamentos, tem um fato claro e inquestionável: os dados dessas empresas estão na lista de dados vazados. Pelo menos uma das origens desses dados são as empresas de telecomunicações.

Vazar score de crédito, como ocorreu em janeiro, depende evidentemente do envolvimento, mesmo que indireto, dos birôs de crédito – e do Serasa, em específico.

Então, a identificação das empresas responsáveis, encadeada com uma atuação governamental eficiente para garantir os direitos dos consumidores, ainda está em estágio preliminar no Brasil. Ainda falta muito para nossos órgãos reguladores e nossas agências setoriais darem respostas satisfatórias a casos como esses.

Ainda sobre o megavazamento, revelado há mais de um mês, não tivemos nenhuma atitude estrutural dos órgãos reguladores, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [ANPD] e da própria Secretaria Nacional do Consumidor [Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça], para orientação aos consumidores.

As pessoas precisam saber quais os seus direitos e o que fazer em caso de prejuízo objetivo em função do vazamento dos dados.

Esse cenário de proteção ao consumidor é incipiente porque, de fato, as legislações dos países demoram a se adequar a mudanças tecnológicas e estão sempre um passo atrás, ou há uma intencionalidade por trás dessa falta de eficiência?

É uma soma de fatores. Em primeiro lugar, tivemos um processo muito demorado para que, enfim, a Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD], aprovada em 2018, entrasse em vigor. Foram várias idas e vindas, vetos de Michel Temer [MDB] e Bolsonaro [sem partido], novas discussões no Congresso Nacional.

Inclusive, hoje, embora a gente tenha uma lei vigente, as sanções, multas e afins só poderão ser aplicadas a partir de agosto. Isso decorre de um acordo feito no Legislativo para que a LGPD pudesse entrar em vigor. E, ainda hoje, temos propostas na mesa para adiar o início da vigência das sanções.

De forma geral, a orientação do Executivo federal é não fazer força nenhuma para garantir direitos dos consumidores e cidadãos

Muitos setores econômicos pressionam por esse adiamento, e infelizmente nosso parlamento e o governo federal são muito mais suscetíveis a esses movimentos do que a uma eventual pressão da sociedade para garantia dos seus direitos.

De forma geral, a orientação do Executivo federal é não fazer força nenhuma para garantir direitos dos consumidores e cidadãos.

Se olharmos para a última década, por exemplo, esses vazamentos são cada vez mais frequentes devido à sofisticação das operações criminosas? Ou as empresas estão, ainda que lentamente, aprimorando as formas de controle e proteção dos dados?

A quantidade de vazamentos está ligada, em primeiro lugar, a uma radicalização do processo de tratamento e coleta de dados.

Nós assistimos, especialmente nos últimos dez anos, a uma digitalização das diferentes esferas da vida. Hoje, praticamente todas as nossas relações e comunicações passam pela internet.

Essa é a primeira razão para o aumento dos vazamentos. Outro elemento, como mencionei, é o despreparo institucional. Cresce exponencialmente a quantidade e a qualidade dos dados coletados e tratados, e não nos preparamos adequadamente para lidar com essa situação.

O fato de termos uma ANPD que levou mais de um ano para ser instalada, e ainda hoje possui um corpo técnico absolutamente limitado, é um sintoma de que o Brasil está vendo a banda passar e não está oferecendo instrumentos e garantias para os titulares desses dados.

Qual a melhor forma de prevenir esses golpes e fraudes, e como devo proceder ao descobrir que meus dados vazaram, ou que meu número de celular foi clonado e está sendo usado indevidamente?

O que nós temos dito aos consumidores é que a primeira coisa que deve ser feita, desde já, é aumentar muito o cuidado pessoal com transações, e-mails, mensagens recebidas pelo celular.

Desconfie dos contatos que você recebe por esses meios. Desconfie de ligações de telemarketing.

Esse olhar “desconfiado” de absolutamente tudo que passa na nossa frente, nesse momento de megavazamentos de dados, é fundamental. Senhas fortes, autenticação em dois fatores, também são instrumentos muito importantes.

Se o consumidor for prejudicado objetivamente por um vazamento de dados, ele pode reivindicar seus direitos junto à empresa responsável. Se isso não for possível, deve acionar as instâncias administrativas e judiciais.

O Procon é a instância administrativa nesses casos, ligado aos governos estaduais ou às prefeituras, a depender do estado. Se esse processo não for bem-sucedido, o segundo passo é entrar com ação judicial para reparar os danos sofridos.

Há, inclusive, um juizado especial para esse tipo de causa. Antigamente, se chamava Juizado de Pequenas Causas, hoje se chama Juizado Especial Cível [JEC].

É muito importante, caso o consumidor tenha sofrido algum prejuízo material ou moral, que ele busque os seus direitos até o fim.

Em eventuais cenários onde não se consegue identificar a origem do vazamento, mas o consumidor demonstra que foi vítima de golpe ou fraude, também é importante fazer um boletim de ocorrência antes de acionar o Procon ou o JEC.

Mas, reitero: infelizmente, em função de um cenário de desarticulação do governo federal, precisamos tomar muito cuidado com a gestão dos nossos dados. Jamais devemos passar dados a pessoas ou instituições sem a confirmação de que eles representam, de fato, uma empresa ou instituição, e precisamos todos os cuidados possíveis ao nos comunicarmos pela internet

Edição: Poliana Dallabrida

Sete entidades da sociedade civil — das quais seis são integrantes da Coalizão Direitos na Rede — entraram na noite de ontem (05/08) com uma Ação Civil Pública contra a União e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Justiça Federal.

Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), Coletivo Digital, Garoa Hacker Clube, Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas) e Clube de Engenharia contestam o decreto 10.402, publicado pelo governo federal no dia 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão de telefonia fixa para autorização de serviços de telecomunicações.

Por CDR

As organizações refutam a metodologia de cálculo do valor dos bens reversíveis do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) realizada pela Anatel a partir da Consulta Pública n° 5 e contestam também as determinações do decreto com relação às autorizações hoje em vigor para o uso de radiofrequências, que poderão passar a ser delegadas por prazo indeterminado para as teles.

O pedido de liminar da Ação Civil Pública é para suspender os dispositivos do Decreto 10.402/20, tendo em vista os riscos de danos graves e de difícil reparação ao erário e ao interesse públicos.

“O objetivo da Ação Civil Publica é que a União Federal e a Anatel calculem os bens reversíveis com base nas determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Justiça Federal, para que se considere tudo o que foi ou não foi vendido desde o início da concessão em 1998 até agora”, explica a advogada do Intervozes Flávia Lefèvre, especialista em telecomunicações.

O Tribunal de Contas da União (TCU)já atestou que há mais de 20 anos a Anatel, além de ter deixado de fazer o acompanhamento do equilíbrio econômico das concessões, também não fez qualquer controle do acervo de bens vinculados às concessões constituído por centenas de imóveis, redes de dutos, redes de telecomunicações, redes de acesso, redes de transporte, backhaul, antenas e equipamentos instalados em todo o território nacional.

De acordo com o critério patrimonial de avaliação determinado pelo TCU e pela Justiça Federal, o valor desses bens reversíveis é estimado em R$ 121 bilhões. O extinto MCTIC (à época do decreto; agora Ministério das Comunicações) e a Anatel, no entanto, consideram apenas o valor de hoje, que estaria na casa de R$ 17 bilhões.

Lefèvre explica que alguns dos valores desses bens foram depreciados e as empresas de telefonia ganharam bilhões com o processo de vendas ilegais sem o controle da Anatel. Portanto, desrespeitando o devido processo, que deveria ser computado agora para se garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

“De acordo as regras de migração dos contratos de concessão para autorizações, vai se apurar o valor da concessão, incluindo o valor dos bens reversíveis, e o que for apurado será utilizado para se firmar compromissos das empresas para se fazer novos investimentos em redes de banda larga. Ou seja, se a gente subavaliar esses bens como Anatel está fazendo, vamos ter menos investimentos na nova infraestrutura de redes para atender a demanda do brasileiro por banda larga”, sintetiza.

“Quanto menos valor for atribuído aos bens reversíveis, mais o Estado vai ter que se virar para garantir investimentos em redes de banda larga. Ou não tendo dinheiro para tal, a sociedade ficará sem acesso, sem infraestrutura, sem a democratização da infraestrutura de banda larga. Significa a manutenção desse fosso digital imenso que é a desigualdade de acesso à internet no Brasil, tão clara agora nesse cenário de pandemia”, complementa a advogada.

Soberania nacional ameaçada com as mudanças do regime para radiofrequências

O decreto 10.402/20 também dispõe sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações. O texto determina que a autorização de radiofrequência seja por tempo indeterminado, seguindo a mesma dinâmica das autorizações dos contratos que vão ser migrados da telefonia fixa para um contrato de licença única para exploração de todos os serviços.

Segundo Lefèvre, a medida é ilegal e impacta diretamente na soberania nacional, porque contraria os princípios da licitação e de interesse da administração pública, uma vez que o Estado estaria entregando um recurso público de alto interesse (radiofrequência), finito, para a iniciativa privada sem o poder regulatório previsto.

“Esse decreto não é lei, é um ato administrativo e como tal deve cumprir os princípios da legalidade. O decreto precisa obedecer os princípios que estão na Constituição. Por todas essas razões, a gente, organizações da sociedade civil, entende que esse decreto é ilegal”, resume.

Contato para imprensa

Enio Lourenço — Comunicação

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Coalizão Direitos na Rede

Na noite desta terça-feira (15), o cineasta Silvio Tendler esteve reunido com amigos do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé de diversos estados do país para compartilhar sua mais nova iniciativa de resistência e enfrentamento aos retrocessos promovidos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido): a criação dos Estados Gerais da Cultura, no centro de um amplo movimento em defesa de "um novo mundo possível".

"Eu tenho 70 anos de idade. No início da ditadura eu era um jovem e naquela época já me comovia com a resistência organizada principalmente por artistas e jornalistas", comenta Tendler. O cineasta conta que participou do movimento cineclubista, bastante ativo no período. No governo Bolsonaro, Tendler resolveu transformar sua indignação em ação e, assim, lançou um manifesto de chamado à luta que juntou mais de 250 pessoas já na primeira reunião, organizada de forma online por conta da pandemia. "Não aguentava mais a catatonia que estávamos vivendo", desabafa.

Assista na íntegra ao papo, com intervenções de nomes como Hildegard Angel, Jamil Murad, Roberto Amaral, Bete Mendes e Tadeu di Pietro:

"Estados Gerais da Cultura é um movimento coletivo, autônomo e independente, para atuar na construção do futuro; somos os verdadeiros protagonistas da nossa história. Que futuro queremos no mundo que emergirá da pós-pandemia? Um mundo solidário em que a centralidade seja o ser humano e a natureza ou continuaremos reféns do cassino financeiro? A reconstrução do Ministério da Cultura é apenas um primeiro passo necessário para o restabelecimento da nossa unidade como agentes culturais.", afirma o manifesto.

Atualmente, no sétimo encontro, o movimento está em pleno funcionamento e cresce a cada dia chegando a reunir mais de 500 pessoas nas lives do YouTube, onde os encontros ocorrem agora, após ataques bolsonaristas sofridos nas salas de videoconferência organizadas para as assembleias. O contratempo não abala a vitalidade da iniciativa, segundo Tendler, "com arte, ciência e paciência mudaremos o mundo".

Na reconstrução do novo mundo possível, sobram ideias, como a criação das "Forças Amadas", a "Escola Superior de Paz" e a substituição do Produto Interno Bruto pelo "Índice de Qualidade de Vida da População" para medição da riqueza do país. "Se um Coronel pode comandar a Funarte, eu vou me candidatar a comandar um submarino nuclear", diz Tendler. 

 

O fascismo odeia a cultura. Prova disto é a política de terra arrasada imposta por Jair Bolsonaro. Em mais uma ação contra o setor, o laranjal decidiu agora cortar R$ 36 milhões de cinco órgãos ligados à Secretaria da Cultura, hoje dirigida pelo picareta Mario Frias. O corte pode ser fatal para estes órgãos.

Segundo reportagem da Folha, "o Ministério da Economia bloqueou ao menos R$ 36 milhões de cinco órgãos da Cultura. Segundo pessoas ligadas à área cultural, isso pode inviabilizar a realização de diversos projetos". A planilha obtida pelo jornal evidencia a gravidade dos cortes orçamentários.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) teve o maior bloqueio de verbas – de R$ 13,5 milhões. Em seguida aparecem a Fundação Biblioteca Nacional (corte de R$ 11,7 milhões); Instituto Brasileiro de Museus (R$ 10,4 milhões); Fundação Cultura Palmares (R$ 1,2 milhão); e Fundação Casa de Rui Barbosa (R$ 122,8 mil).


“O dinheiro sumiu”

“Servidores da Funarte afirmam que o bloqueio é ainda maior do que o divulgado na planilha, sendo de R$ 14,7 milhões. Segundo eles, esse bloqueio irá comprometer todo o planejamento da instituição e inviabilizar projetos, como a Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga”, descreve o jornal.

Parlamentares da oposição já informaram que questionarão os cortes. Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Cultura da Câmara Federal, não houve publicação de nenhum decreto ou portaria para realizar o bloqueio. Ela afirma que “o dinheiro, que já estava na conta, sumiu”.

Já Sérgio de Andrade Pinto, presidente da Associação de Servidores do Ministério da Cultura (Asminc), afirma que o bloqueio inviabilizará o setor. “A área da cultura já tem sido muito prejudicada pelo reducionismo da sua estrutura. A evasão de recursos irá piorar esse quadro.”

Redução drástica no Orçamento

Na prática, o laranjal fascista investe abertamente para destruir a cultura. Enquanto Mario Frias, o quinto canastrão a ocupar a tal Secretaria Especial, faz vídeo patético sobre os “heróis nacionais” e ameaça o humorista Marcelo Adnet, a dupla Bolsonaro-Guedes vai cortando recursos para o setor.

E o pior ainda está por vir. Segundo informa Jotabê Medeiros, na revista CartaCapital, o Orçamento de 2021 apresentado pelo governo prevê um corte de 78% na verba destinada à cultura. “A proposta enviada ao Congresso prevê redução de recursos da ordem de R$ 9 bilhões (de R$ 11,6 bi em 2020 para 2,5 bi em 2021, mais de 80%) no orçamento do Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial da Cultura é vinculada”.

“Se essa orientação se confirmar, será o colapso total de museus, fundações, política audiovisual, patrimônio histórico, entre outros setores”.
 

O futebol das mulheres ganha o planeta como nunca antes em sua história

Grande dia!
Grande dia de verdade e não o externado pelo boçal que ocupa desastradamente o posto mais alto do executivo brasileiro.

Hoje é um grande dia porque tem início a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino! A anfitriã França abre a competição diante da Coréia do Sul a partir das 16h00 – horário de Brasília – e além da ansiedade pelo ponta pé deste jogo temos muito o que comemorar em termos de visibilidade.

Por Lu Castro, especial para o Barão de Itararé

Há pouco mais de dez anos, assumi uma responsabilidade pessoal: utilizar a tecnologia em favor da visibilidade das mulheres que faziam a bola rolar pelos campos da cidade. Minha primeira busca foi no Juventus, formador por excelência, e sua técnica Magali.

O material, publicado no antigo portal OléOlé, já se perdeu, mas, de lá para cá, perda deixou de ser sinônimo de mulher dentro e fora das quatro linhas.

Avançamos. E os contatos com os principais agentes da modalidade se intensificaram. E espaços alternativos começaram a surgir com mais força na busca pelo tratamento igualitário do futebol de mulheres e homens – ao menos no que diz respeito ao que se noticia, inicialmente.

Observando a movimentação da imprensa nacional, noto um grande cuidado ao tratar do assunto, diferente de muitos outros anos. Acredito que esteja diretamente relacionado ao número de mulheres presentes em redações esportivas, algo que apontei como imprescindível para a melhora na comunicação do futebol de mulheres em mídias tradicionais.

Avançamos. E avançamos noutros tantos aspectos do futebol, inclusive na gestão, onde o trabalho realizado pela ex capitã da seleção, Aline Pellegrino, como diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol, tem ampliado os espaços para trabalhar as categorias de base.

Avançamos. A seleção brasileira tem uma estrutura que nunca teve. A seleção brasileira conta com uniforme próprio e não sobra do uniforme masculino. A seleção tem seus jogos transmitidos de modo inédito em tevê aberta de alcance nacional. A seleção só não tem uma coisa: técnico.

E isso, car@s, é algo que me preocupa tanto quanto me alegra: o fato de termos a Copa do Mundo mais noticiada de todos os tempos.

Diante de uma seleção nacional que caiu no ranking FIFA nos últimos anos, sob o comando de alguém que não tem perfil para comandar o selecionado nacional em nenhuma circunstância – e já o demonstrou em outras ocasiões - que carrega para a França nove derrotas consecutivas, minha expectativa é de termos que reforçar nosso discurso e argumentar como nunca que o que eles (os espectadores desconhecedores da realidade do futebol feminino) estão vendo não é bem isso.

Num momento, em que os olhos do mundo estão voltados para a amarelinha tão conceituada um dia, mostrar um jogo baseado apenas na garras das nossas habilidosas e talentosas atletas, tem sido o protagonista dos meus pesadelos.

Tudo o que lutamos para construir – atletas, gestores, comissões técnicas sérias, jornalistas interessados no assunto – pode sofrer um revés de opinião pública se o coletivo não estiver bem arrumado. E nós sabemos que não está.

Há poucas horas da abertura do mundial mais importante de todos os tempos, vou da euforia e ansiedade que mal me deixou dormir a testa constantemente franzida de preocupação.

Avancemos pois, nossas atletas se entregarão e é muito provável que nos jogos do Brasil o que avance é o nível da gengibrinha pra dar conta da montanha russa de emoções.

Uma mulher registra um boletim de ocorrência acusando um homem por estupro. Em depoimento, descreve que o parceiro teria ficado subitamente agressivo e usado da violência para praticar relação sexual sem seu consentimento. O laudo médico, anexado ao caso, apresenta sinais físicos de agressão e estresse pós-traumático. Em resposta, o homem acusado desmente a história publicamente, argumentando que o episódio não passou de “uma relação comum entre um homem e uma mulher”.

Por Mariana Pitasse, no Brasil de Fato

Esse poderia ser apenas mais um entre os cerca de 135 casos de estupro registrados por dia – que equivalem a cerca de 10% a 15% dos abusos que acontecem diariamente no Brasil, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. Mas não é um episódio qualquer. O homem acusado é Neymar, um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo. Por isso, o caso tomou as páginas dos jornais dentro e fora do Brasil nos últimos dias, com ampla repercussão nas redes sociais.

Após a denúncia registrada contra o jogador do Paris Saint-Germain na última sexta-feira (31), a acusadora foi exposta de diferentes formas – pela mídia comercial e pelo próprio Neymar. Para "sensibilizar" a opinião pública, o jogador postou um vídeo em suas contas do Instagram e do Facebook em que diz ser inocente. Ao tentar “comprovar” sua versão dos fatos, divulgou conversas que manteve com a mulher pelo Whatsapp, assim como fotos e vídeos íntimos da acusadora. A ação fez com que o jogador passasse a ser investigado também pelo vazamento de fotos íntimas.

A divulgação do conteúdo não foi um equívoco e, sim, uma escolha. Neymar preferiu cometer um crime virtual para tentar dialogar com pessoas que concordam com a ideia de que uma mulher que envia fotos íntimas pela internet é necessariamente "aproveitadora" e "interesseira".

O que está sendo ignorado nessa leitura rasa proposta pela defesa de Neymar é que a intimidade exposta para milhões de pessoas não diz nada sobre a acusação de estupro. Como lembra a antropóloga Débora Diniz, o que circula é a versão de um homem poderoso que se ancora em elementos do fascínio pelo sexo e na desqualificação fácil das mulheres vítimas de violência sexual. E essa é também a narrativa em que tem se amparado a cobertura da mídia comercial sobre o caso. Mesmo sem afirmar que estão assumindo uma posição, jornalistas passaram o recibo de que a acusadora está tentando se aproveitar do “menino” Neymar.

Entre as reportagens que tomaram conta do noticiário brasileiro nos últimos dias, a matéria Jornal Nacional – no dia seguinte à divulgação das conversas – foi a que mais repercutiu. Ela traz um panorama sobre o caso e ressalta o depoimento de um ex-advogado da mulher afirmando que o estupro não aconteceu. A reportagem também divulga o nome da nova advogada de defesa da mulher, ainda que ela não tenha dado autorização para isso, desrespeitando um princípio básico do jornalismo: a garantia de sigilo das fontes. Na mesma reportagem, sem mostrar as fotografias e vídeos do corpo da mulher, divulgados por Neymar, são expostas frases soltas da conversa em que o jogador aparece enredado em um jogo de sedução.

Em outra reportagem, desta vez publicada no Jornal de Brasília, a mulher tem a vida financeira e judicial revirada. O texto aponta que ela tem uma ação de despejo em seu nome, após três meses de aluguel atrasado, e que acumula dívidas. A reportagem também disponibiliza o nome completo da mulher e detalha suas contas a pagar.

A invasão de privacidade promovida por jornalistas com a justificativa de mostrar a “real versão dos fatos” não terminou por aí. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a família da mulher é procurada e sua mãe é informada sobre o caso a partir da abordagem da repórter. Dias depois, uma matéria veiculada pelo portal UOL evidencia que o filho da mulher, de cinco anos, está sofrendo com chacotas na internet e na escola por conta da repercussão do caso.

Mais do que a intimidade revirada e exposta em fotos e vídeos íntimos e informações detalhadas sobre sua situação financeira, a mulher teve sua versão dos acontecimentos contestada a todo tempo, de forma pública, inclusive por seu ex-advogado. Mas isso não é levado em consideração, porque tudo parece legítimo quando a motivação é “dar o furo” de reportagem. Na lógica do jornalismo, é necessário apresentar respostas antes mesmo das investigações. Tudo isso com base na “isenção e na imparcialidade”, ainda que à serviço da versão do jogador milionário…

Neymar, por outro lado, segue a rotina de treinos, jogos e compromissos publicitários, blindado por seu estafe. A presença dele está confirmada no jogo amistoso do Brasil contra o Qatar nesta quarta-feira (5).

Paris Saint-Germain e Seleção Brasileira se esquivam de comentar o caso. Familiares e amigos se pronunciam publicamente garantindo que ele é inocente e vítima de uma armadilha. A preocupação maior parece vir dos patrocinadores: ao menos quatro das 10 marcas manifestaram incômodo com o caso, segundo levantamento da Folha.

Comprovada ou não a acusação, a sentença já está dada: a mulher é sempre a ponta vulnerável. Não à toa, segundo o Atlas da Violência, são cerca de 1300 estupros por dia no país – dos quais apenas 135 são notificados.

*Jornalista, editora do Brasil de Fato no Rio de Janeiro e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Daniel Giovanaz