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Os episódios do último confronto direto entre as forças da resistência palestina e Israel, ocorridos em maio de 2021, dizem muito sobre o significado da luta do povo palestino por seu estado nacional independente e soberano, que vem se desenrolando há 73 anos, desde a Nakba, palavra árabe, que significa catástrofe, para designar os eventos que se seguiram após a criação do estado judeu, em 1948.

Por Sayid Marcos Tenório

Os confrontos entre israelenses e palestinos não são novidade. Porém, e como costumeiro, a mídia ocidental alardeia fartamente o senso comum sobre um tal “direito de Israel de se defender”, tratando as forças da resistência, em especial o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), como responsáveis por provocações, ataques com foguetes e prática de terrorismo.

Essa imprensa acusa os movimentos de resistência de fundamentalismo. Omite que a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) reconheceu o Estado de Israel em 1988 e, dentro das negociações de Oslo, em 1993, reiterou e ampliou esse reconhecimento, além de promover várias iniciativas de paz com Israel, desde a conferência de Madri em 1991. É de se perguntar: o que essas negociações deram aos palestinos?

A mídia pró-Israel tem se esforçado para fazer com que a opinião pública condene quem se opõe às políticas de apartheid e limpeza étnica adotadas contra o povo palestino, geralmente acusando a oposição de antissemitismo, acusação muito conveniente e útil quando eles estão sem argumentos e que geralmente se soma à acusação de vínculo dos ativistas e movimentos de solidariedade com “grupos terroristas palestinos”.

Essa é mais uma desavergonhada manipulação e um dos fatores da perda de apoio de Israel por parte de judeus em todo o mundo, como ocorre nos EUA, e de movimentos da juventude judaica israelense, que se negam a prestar o serviço militar e compactuar com os crimes sistemáticos das forças de ocupação contra palestinos.

Israel vem atacando militarmente os palestinos desde sua criação. Realizou agressões massivas em 2008/2009, 2012, 2014, 2015, 2018 e 2021, assassinando milhares de palestinos, apoderando-se de terras, expandindo as colônias judaicas ilegais, sitiando Gaza, violando sistematicamente direitos humanos e acumulando o estarrecedor número de mais de 4.650 presos políticos, sendo que, entre esses, se encontram cerca de 200 crianças, 40 mulheres e 10 parlamentares do Conselho Legislativo Palestino. (1)

Para a resistência palestina, é impensável, imoral e injusto esperar que os palestinos, que são continuamente oprimidos e subjugados pela ocupação militar israelense, compactuem com as condições humilhantes de Israel. Não há precedentes na história moderna em que um povo consentiu o roubo de sua terra natal sem resistir, e o povo da Palestina definitivamente vem demonstrando, ao longo desses 73 anos, que não será exceção.

Essa mídia pró-Israel tenta lustrar o estado judeu como “a única democracia no Oriente Médio”. Afirmações como essa não passam de uma cortina de fumaça para esconder a exclusividade étnico-religiosa judaica inerente à ideologia racista sionista, as desigualdades estruturais e as práticas discriminatórias que o Estado de ocupação israelense realiza contra seus cidadãos não judeus.

Foto: Abbas Momani/AFP

A verdade que se sobrepõe a essa lorota difundida pela mídia ocidental é a adoção da chamada Lei Básica do Estado-Nação do Povo Judeu, (2) um tratado racista aprovado pelo Knesset (o Parlamento israelense) em 19 de julho de 2018, por meio da qual Israel passa a ser legalmente um Estado exclusivo para judeus. A legislação em questão não tem nenhum precedente dessa natureza no mundo, além de contrariar a quase totalidade dos países membros da Organização das Nações Unidas, que reconhecem o direito dos palestinos ao seu estado independente e soberano. (3)

O programa político do Hamas, adotado em setembro de 2017, intitulado Documento Geral de Princípios e Políticas, defende que o estabelecimento do “Estado de Israel” com base em decisões unilaterais é completamente “ilegal e transgride o inalienável direito do povo palestino e vai contra sua vontade e a vontade da Nação”, (4) por se tratar de uma violação de direitos humanos, que são garantidos pela Carta das Nações Unidas e por convenções internacionais, sendo o primeiro entre eles o direito à autodeterminação.

Goste a mídia pró-Israel ou não, o povo palestino tem o direito legítimo de existir e de resistir à ocupação sionista, ao apartheid e à limpeza ética, com todas as medidas e os métodos possíveis, inclusive pelas armas. É legítima a reação da resistência de Gaza, tendo à frente o Hamas, a Jihad Islâmica e a Frente Popular para Libertação da Palestina, diante das agressões de Israel, pois essas são ações de confronto contra a ocupação em concordância com o direito internacional, como ocorreu no Vietnam, na Argélia, na Síria, no Iraque e no Iêmen.

As forças da resistência palestina e o movimento de solidariedade internacional são contra Israel enquanto um estado colonial que ocupa a Palestina e sujeita o seu povo aos horrores da guerra, da colonização e do deslocamento, e não por ser um “estado judeu”; por querer justiça e o respeito ao Direito Internacional, e não por serem antissemitas.

O conflito entre Israel e palestinos é fundamentalmente político, e os palestinos estão lutando por liberdade e autodeterminação. Se a Palestina tivesse sido ocupada por outro povo que tivesse uma religião semelhante ou diferente dos sionistas colonizadores, o povo palestino estariam lutando contra ela com toda a força com que vem lutando nesses 73 anos de apartheid e usurpação israelense.

“Acredito que, sem dúvida, a nova Constituição política tem que nos permitir recuperar o Estado chileno, que hoje não nos pertence. A ditadura o entregou aos grupos econômicos para que fizessem uma festança com nossas riquezas. Eles saquearam o Estado, nossas empresas públicas foram entregues a grupos privados a preço vil, foi praticamente um presente da ditadura”.

A afirmação é de Hugo Gutiérrez, eleito em maio um dos 155 redatores da nova Constituição chilena – a primeira depois da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). Ex-deputado federal, destacada liderança do Partido Comunista do Chile, advogado de presos políticos, Gutierrez defende a necessidade de “recuperar o cobre, o lítio, a biomassa marinha, o espectro radioelétrico, r tantas riquezas que atualmente estão nas mãos de grupos privados. Esta devolução tem que estar garantida na nova Constituição”.

“O povo nos deu a grande maioria, nos deu os dois terços para aprovar normas constituintes que nos permitam terminar com o saque dos grupos econômicos locais e das transnacionais”, acrescentou Gutiérrez, para quem o próximo passo decisivo será a eleição, no dia 21 de novembro, de Gabriel Boric à presidência e de um Congresso Nacional, que assegurem a implementação de um projeto que ponha fim ao neoliberalismo e contribuam para a construção de uma nova sociedade”.

Por Leonardo Wexell Severo e Caio Teixeira

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É uma honra para nós conversarmos com o companheiro Hugo Gutiérrez, deputado constituinte chileno. Estamos em setembro, mês que nos recorda o golpe militar que assassinou o presidente Salvador Allende e milhares de cidadãos para colocar no poder o ditador Augusto Pinochet. O que representa diante da História o fato de estarmos hoje com uma Assembleia Constituinte instalada e com eleições marcadas para daqui há dois meses, quando a expectativa é elegermos o primeiro governo verdadeiramente popular depois de quase cinquenta anos do golpe?

HUGO GUTIÉRREZ - Primeiramente, cumprimento ao Caio, ao Leonardo e a todos vocês que nos acompanham. Tenho plena identificação com o objetivo da busca da integração latino-americana, que coincide com o que se assinalou na VI Cúpula da CELAC (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), realizada na cidade do México sob os auspícios do presidente López Obrador, e cujo objetivo principal é, sem dúvida, começar a superar uma integração proposta pelo império, através da chamada OEA (Organização dos Estados Americanos), que só tem contribuído para os males do nosso continente.

Todos já assumem que o golpe de Estado na Bolívia foi patrocinado pelo secretário-geral da OEA e não é possível mais mantermos uma integração sob o auspício de um organismo que, claramente, responde aos interesses do império norte-americano.

Começo, portanto, por felicitar a iniciativa comunicacional de vocês que, sem dúvida, objetiva a maior integração dos países latino-americanos na sua luta contra esse império que nos quer ver submetidos a colônias.

Dito isto, creio que em meu país há três processos em curso. Um é muito antigo, mas não menos relevante, que é a luta contra a impunidade dos crimes cometidos pela ditadura militar que sucedeu o golpe de Estado que derrotou o presidente socialista Salvador Allende Gossens.

Esse processo de luta contra a impunidade, por verdade e justiça que vem ocorrendo no Chile, é uma das grandes conquistas do meu país, é essa vontade que veio se fortalecendo de que todos os crimes cometidos durante a ditadura sejam objeto de perseguição penal. Que não é possível diminuir nosso esforço por verdade e justiça.

É muito relevante que neste mês de setembro, quando se recorda o golpe de Estado, quando se recorda a morte do cantautor Victor Jara, o assassinato do ex-chanceler Orlando Letelier, em Washington-DC, por parte dos agentes de segurança da ditadura de Augusto Pinochet, e quando se recorda a morte do General Carlos Prats (comandante-chefe do Exército chileno) - na Argentina.

Há poucos dias, tivemos mais uma condenação contra os que violaram direitos humanos. Já se passaram 47 anos e seguimos prendendo violadores de direitos humanos. Creio que esta é uma grandeza de nosso povo: que nunca deixou de exigir verdade e justiça e um não à impunidade. Até hoje se segue prendendo agentes do Estado que formaram parte da ditadura e que violaram direitos humanos.

Quero destacar que esse processo de luta contra a impunidade, que permite seguir encarcerando a esses criminosos, principalmente integrantes das forças armadas chilenas, é o que está na retaguarda dos demais processos em curso no país. Particularmente do processo constituinte, que vai dar ao Chile a primeira Constituição política feita pelo povo que, sem dúvida, vai romper com os privilégios da oligarquia chilena que durante anos gozou de todas as benesses que a ditadura entregou a estas minorias, a estes grupos econômicos que participaram do roubo do nosso país. E hoje, todas essas vantagens, todos esses benefícios, todo esse lucro acumulado pela oligarquia estão por terminar.

“A primeira Constituição política feita pelo povo vai romper com os privilégios da oligarquia que durante anos gozou de todas as benesses que a ditadura entregou a minorias que participaram do roubo do nosso país”

E se isso pode passar com tranquilidade, se hoje podemos efetivamente propor uma nova Constituição política que desmonte o modelo neoliberal, isto está justamente alicerçado nessa luta contra a impunidade, porque os militares, as forças armadas, os violadores de direitos humanos sabem dessa vontade e dessa perseverança. Sabem que se obstaculizarem este caminho que está escolhendo o país rumo a uma nova Constituição que garanta a soberania popular, que garanta os recursos naturais, sabem que poderá demorar, mas serão encarcerados.

Isso é o que a luta pela verdade, pela justiça e contra a impunidade nos garantiu. E esse belo processo que hoje está pressionando nosso país para que os povos do Chile tenham uma nova Constituição e tenham como retaguarda justamente essa prisão especial onde todos os dias seguem ingressando violadores de direitos humanos. Já são mais de 500 presos, muitos deles morrendo nos presídios. Neste mês de setembro quatro morreram de Covid na cadeia. Isto demonstra que os termos perseguido e encarcerado, nos dará segurança para que possamos aprofundar a democracia e superar o modelo neoliberal.

Essa é uma parte importante e exemplar para a América Latina: a confrontação da repressão. E do ponto de vista do estímulo para o conjunto dos nossos países, o combate ao Estado neoliberal para a retomada das nossas riquezas. Porque estes tipos violaram nossos países para usurpar, para privatizar, para deixar um Estado vazio de direitos para os trabalhadores. De que forma a Constituinte pode abrir as portas para que tenhamos uma nova sociedade?

HUGO GUTIÉRREZ - Acredito que, sem dúvida, a nova Constituição política tem que nos permitir recuperar o Estado chileno, que hoje não nos pertence. A ditadura o entregou aos grupos econômicos para que fizessem uma festança com nossas riquezas. Eles saquearam o Estado, nossas empresas públicas foram entregues a grupos privados a preço vil, foi praticamente um presente da ditadura.

Essas empresas tornaram muitos grupos econômicos multimilionários. Todas essas riquezas naturais, todas essas estatais precisam voltar ao Estado. Isso tem que ficar estabelecido na nova Constituição: que os recursos naturais, os bens comuns, são propriedade dos povos do Chile. Precisamos recuperar o cobre, o lítio, a biomassa marinha, o espectro radioelétrico, tantas coisas que atualmente estão nas mãos de grupos privados. Esta devolução tem que estar garantida na nova Constituição.

E, sem dúvida, é preciso garantir direitos sociais como a educação, como a saúde, a Previdência Social, a habitação, o trabalho, o direito a viver em um meio livre de contaminação. Estes são direitos mínimos que todos os povos necessitam ter.

A Constituição tem que garantir o direito à autodeterminação dos povos, tanto no plano político, como o respeito aos seus recursos naturais.

Agora és constituinte, mas já foste deputado federal. Uma das denúncias que fizeste é que ainda que a Constituição garantisse a nacionalização do cobre e do lítio, por exemplo, foram feitas leis de concessão no parlamento, como arranjos, para que grupos privados – muitos deles cartéis transnacionais – adquirissem essas riquezas estratégicas. Como fazer para diminuir a margem de manobra e o espaço destes grupos?

HUGO GUTIÉRREZ - Acredito que a direita está dentro do que poderíamos chamar de uma tormenta perfeita. Porque eu diria que temos uma Constituinte de esquerda que poderia, se nos colocarmos de acordo, recuperar nossos recursos naturais, recuperar o Estado para os chilenos e chilenas, isso podemos fazer.

O povo nos deu a grande maioria, temos os dois terços para aprovar normas constituintes que nos permitam terminar com o saque dos grupos econômicos locais e das transnacionais.

“O povo nos deu a grande maioria, nos deu os dois terços para aprovar normas constituintes que nos permitam terminar com o saque dos grupos econômicos locais e das transnacionais”

Mas a tormenta também está instalada porque está a possibilidade de que o candidato de Apruebo Dignidad, Gabriel Boric, faça com que um governo realmente de esquerda chegue pela primeira vez ao Palácio de La Moneda. E se isso se soma a um parlamento de esquerda, que é uma decisão que o povo tem de tomar, nos permitirá as grandes transformações que o país necessita.

Porque no dia de amanhã poderemos ter uma bela Constituição política, com normas muito avançadas, mas de nada adiantará se não tivermos um governo encabeçado por Gabriel Boric, que assegure esse processo de implementação da Constituição, junto com um Congresso Nacional que esteja em condições de chegar aos acordos necessários para implementar rapidamente a transição democrática que nunca tivemos.

Porque nosso problema não esteve dado somente por uma ditadura militar, mas também por uma elite política que se instala durante uma transição democrática covarde, traidora de todas as lutas dos povos, que os desconheceram, para depois instalar-se com base nas benesses obtidas.

Essa transição democrática perpétua que tivemos não cumpriu com os objetivos de terminar com a Constituição da ditadura. Teve que ocorrer toda uma revolta social, popular, para que iniciássemos a caminhada para pôr fim à Constituição da ditadura. Manteve vigente um modelo neoliberal, uma doutrina de segurança nacional que habita nos corações e nas mentes de todos os integrantes das Forças Armadas e dos órgãos de segurança, manteve a impunidade à violação aos direitos humanos.

Se não fosse pela sociedade, que esteve convencida da urgência da importância de pôr fim aos abusos, nada teria mudado, porque não houve compromisso algum de parte da transição democrática de se acabar com a impunidade à violação aos direitos humanos, que vinha arrastando-se desde a ditadura.

Todas as mudanças terão que ser feitas depois que se aprove a nova Constituição política. A partir de então se iniciará realmente a transição democrática que o Chile esperou por pelo menos 32 anos. Imaginem: mais de três décadas para começar uma verdadeira transição política, com uma Constituição democrática, superando o modelo neoliberal, superando essa doutrina de segurança nacional e seguindo com o compromisso que teve a sociedade chilena de terminar com a impunidade dos crimes cometidos pela ditadura.

Vocês dirão: mas passou muito tempo, estão prendendo velhinhos. Sim, estamos aprisionando velhos, mas que cometeram graves violações aos direitos humanos. Vão morrer na prisão? Sim, vão morrer na prisão, sem nenhuma dúvida. Assim como não há dúvida de que merecem morrer nos cárceres pelos crimes que cometeram, como o genocídio, o extermínio de milhares de pessoas por suas ideias [oficialmente, mais de 40 mil]. Até hoje o Chile tem mais de mil em condições de detidos desaparecidos, que não os encontramos, que os seguimos buscando. E os que cometeram os crimes não nos dizem onde estão. Então, acreditem: não há outro caminho senão a prisão e a condenação desses criminosos.

Creio que tudo o que estamos passando no Chile, este processo de luta contra a impunidade, este processo constituinte, este processo de eleger um presidente e um Congresso Nacional de esquerda, este processo em conjunto, é uma tempestade perfeita para a direita, porém depende também de que haja um compromisso maior também do povo para que isso consiga ser realizado. E se conseguimos que isso seja realizado é, sem dúvida, uma demonstração de que queremos superar realmente o neoliberalismo e aprofundar a democracia.

Como estão neste momento, final de setembro, os trabalhos dentro do processo de elaboração da Constituição? Já se pode ver uma intenção de mudança concreta na saúde, na previdência, na economia?

HUGO GUTIÉRREZ - Estamos atualmente no momento da aprovação das regras que vão permitir a elaboração da norma constitucional. Mas já posso assinalar com segurança que vamos ter um Estado plurinacional. Isto é irreversível, que reconheçamos que o povo do Chile é um povo, mas que juntos existem os primeiros povos representados pelos Mapuche, Rapa Nui, Diaguita, Aymara, Quechua... Ou seja, existe uma diversidade de povos. Isso é irreversível. Só nos falta agora a norma que permita escrever a nova Constituição política. Já está claro que os órgãos políticos que estão se construindo, a partir dessa nova Constituição, serão paritários (homens e mulheres). Não há possibilidade de retroceder na concepção de que os órgãos como a Câmara de Deputados, o Poder Judiciário, todos os poderes que estabeleçam esta Constituição serão paritários. Não haverá mais um poder ou um órgão do Estado que seja composto apenas por homens. Isso te posso assegurar que não vai mais existir no Chile. Será garantido que em todos esses órgãos pelo menos a metade será composta por mulheres. Da mesma forma, haverá um reconhecimento à diversidade sexual, que vai haver uma proibição absoluta, total, da intolerância neste país. E isto é importante para pôr fim ao negacionismo da direita, sobretudo a que nega as violações de direitos humanos.

Também creio não haver dúvidas de que o país não vai ser mais um Estado centralista, unitário, no sentido de que a estrutura do país responda unicamente aos interesses do poder econômico. O que vai haver é um país diverso, um reconhecimento dos territórios, vai haver justiça territorial. Creio que aqui todas as regiões se sentirão contentes de participar porque tudo não vai estar mais centralizado em Santiago do Chile. Também as regiões do norte e do sul, que são muito isoladas, que têm pouca população e que têm tido pouca atenção por parte do Estado chileno, vão aparecer de verdade na geografia do nosso país. Creio que temos avançado de forma significativa e que isso vai ser notado de forma mais substanciosa quando começarmos a elaborar as normas permanentes que vão se incorporar à nova Constituição que submeteremos à votação no final desse processo Constituinte. [A nova Constituição será submetida a referendo popular antes de entrar em vigor].

Haverá uma democratização de direitos, mas também uma democratização dos recursos que vão permitir o efetivo exercício desses direitos. É esta a ideia?

HUGO GUTIÉRREZ - Esta é uma grande pergunta e sem dúvida, sim, queremos direitos sociais e temos que fazer uma recuperação dos recursos naturais, dos bens comuns.

Creio que não há possibilidade de garantir direitos sociais como o direito à habitação, à educação ou à saúde sem recuperarmos os bens comuns, porque são eles que podem garantir recursos para entregarmos ao povo o que o povo está pedindo.

Não queremos somente uma Constituição que diga apenas que há o direito à saúde, os povos querem que esse direito lhes seja reconhecido, mas que também materialmente se veja como uma realidade. Que vão a um hospital e que sejam bem atendidos, que tenham médicos para atender. Não como agora que a saúde pública é uma saúde secundária em relação à privada, que é a que realmente importa.

Creio que os povos do Chile vão exigir que o Estado lhes garanta realmente que seus direitos possam ser desfrutados diariamente, no cotidiano. Isto devemos ter presente no momento em que reconheçamos os direitos sociais, mas também mudemos o sistema tributário e recuperemos as empresas do Estado e os bens que nos pertencem.

Há uma luta política e ideológica dentro da Constituinte? Como isso está chegando na sociedade chilena, se há toda uma manipulação dos meios, ainda mais em meio a uma intensa disputa eleitoral?

HUGO GUTIÉRREZ - Não acredito que haja uma grande confrontação no interior da Constituinte. Teria havido se a direita tivesse mais representada do que está. O que ocorre é que estamos discutindo, acredito mais do que o devido, é entre o que estamos de acordo. Tem de haver na Convenção política o reconhecimento à soberania dos povos, que recupere bens comuns, que recupere nossas empresas estatais, que reconheça direitos sociais.

“A direita tem usado os seus meios de comunicação para tentar tirar credibilidade da Constituinte, via difamação, o fakenews é permanente”

Mas o que a direita tem se dedicado, sabendo que não tem força de decisão dentro da Convenção? Tem usado os seus meios de comunicação para tentar tirar credibilidade à Constituinte. A forma como a direita tem incidido é via difamação, tentando desacreditá-la. O fakenews é permanente, inventam mentiras. E como eles têm os meios de comunicação e a Constituinte não tem nenhum, obviamente eles vendem uma grande disputa interna, quando ela não existe.

O Presidente Joe Biden disse há poucos dias que os EUA não vão mais apostar em intervenções armadas diretas para defender seus interesses, mas investir em aliados políticos locais objetivando instalar governos dóceis e submissos. Um exemplo recente dessa política foi o golpe na Bolívia.

É possível que os EUA adotem tal política no Chile nas próximas eleições quando se elegerá um presidente e um Legislativo ainda sob as regras da Constituição pinochetista? Um poder político que não se submeta à nova Constituição?

HUGO GUTIÉRREZ - Acredito que já temos uma experiência a respeito da política norte-americana, que nos tem considerado seu quintal. Não temos nenhuma razão de esperar a aplicação de uma política externa diferente do império, que segue nos tratando como sua colônia. Somos necessários para eles por várias razões, mas fundamentalmente pelos nossos recursos naturais e pela mão de obra barata.

Consequentemente, o império vai seguir atacando de várias formas os países latino-americanos. É bom lembrar das muitas mentiras que se elaboraram nos EUA sobre Rafael Correa para envolvê-lo num caso de corrupção no Equador e que hoje o impede de voltar a seu país. Vocês também viram como esse juiz Moro, formado nos Estados Unidos, onde teve a orientação para a perseguição penal do ex-presidente e, espero, futuro presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Temos que manter sempre vivos nosso anti-imperialismo, o ABC do que temos que fazer os que estamos comprometidos com mudanças na América Latina”

Assim que os EUA, em diversos tempos, recorre a diversas fórmulas para intervir na política de nossos países. Por isso precisamos manter sempre vivo nosso anti-imperialismo. Este é o ABC do que temos que fazer, os que estamos comprometidos com as mudanças na América Latina. Junto com a integração, deve estar essa clareza de que somos anti-imperialistas.

A respeito do que se passa com os países, claro, o império se mete nas mentes das pessoas e, lamentavelmente, isso faz muitos reagirem em função da ideologia que eles criaram. Não é fácil de superar o neoliberalismo culturalmente. Essa é uma complexidade que temos em nossos países e temos que assumir que existe. Daí a importância de uma Constituição que restabeleça a soberania popular, que restabeleça os direitos econômicos, sociais e culturais. Que em definitivo ponha o acento em que são os povos, os trabalhadores e trabalhadoras que geram as riquezas, os que devem ser a principal preocupação do Estado chileno.

Essa Constituição pode dizer tudo isso, mas é óbvio que os EUA vão seguir interagindo com os políticos locais, com a oligarquia local, tentando subverter este processo. Por isso, quando começava esta conversa eu falava da importância de seguir com a luta contra a impunidade das violações dos direitos humanos cometidos pela ditadura. Porque a oligarquia chilena, assim como as oligarquias de todos os países, com o que contam no final para impor seus desígnios, seus privilégios, são as Forças Armadas e quando estas, particularmente no caso chileno, estão atormentadas permanentemente pela perseguição penal, que não foi interrompida neste país, que não parou em nenhum momento, isto é o que permite dizer que há um processo que pode aprofundar a nova Constituição política. E oxalá com um governo de esquerda, oxalá com um Congresso Nacional de esquerda, e com esse processo de luta contra a impunidade que pode aprofundar a democracia impedindo que as Forças Armadas intervenham neste processo constituinte e político para subvertê-lo, para frustrá-lo, para fazê-lo fracassar.

Penso, portanto, que cada um desses processos precisa manter-se vivo. Porque é assim que eles vão cada um se resguardando, para garantir a democracia e restabelecer a soberania popular.

Qual a sua avaliação da importância da comunicação alternativa acompanhar in loco o atual processo?

HUGO GUTIÉRREZ - É muita a relevância que terá a presença do coletivo de comunicação ComunicaSul, acompanhando o processo eleitoral presidencial e parlamentar, e também vigilante do processo constituinte. É de suma importância. Porque hoje estamos jogando no Chile o fim do neoliberalismo, onde surgiu estas políticas nefastas para os seres humanos em todo o mundo. Aqui por meio de uma ditadura se implementou esta irracionalidade econômica chamada de neoliberalismo e aqui é onde teremos de sepultá-lo. Acredito que o início do fim começa no dia 21 de novembro com as eleições presidenciais e do Congresso, processo que tem de ser consumado com a nova Constituição política.

Consequentemente, estar presente, vigilante e atento com o que está se passando no Chile é vital para a América Latina e para o mundo. Não é que queiramos ser o centro de nada, mas o que está se jogando é a criação, o início de políticas pós-neoliberais, o que vem depois do neoliberalismo. Isso quer dizer que a batalha do Chile continua.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marcou para 4 de novembro o leilão das faixas de frequência do 5G no Brasil. Maior licitação do setor já realizada no país, a nova tecnologia tem potencial de alavancar negócios e democratizar o acesso à internet para milhões de brasileiros. No entanto, entidades ligadas à Coalizão Direitos na Rede (CDR) contestam os termos do edital. Denunciam que os critérios estabelecidos privilegiam grandes empresas de comunicação, sem estabelecer contrapartidas necessárias que garantam a universalização do acesso. Além disso, ao leiloar amplo espectro de uma só vez, a CDR aponta prejuízo aos cofres públicos, já que o valor mínimo de R$ 49,7 bilhões estaria subestimado.

Rede Brasil Atual

A CDR inclusive ingressou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando a Anatel por improbidade administrativa no leilão do 5G. Além disso, mostra que os termos do edital ferem princípios do Marco Civil da Internet.

De acordo com a advogada especializada em telecomunicações e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, Flávia Lefèvre, os termos previstos no edital não garantem redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à internet, conforme determina a Constituição Federal. Nesse sentido, aponta “desproporcionalidade” nas contrapartidas em investimentos exigidas pelo Poder Público dos futuros vencedores do leilão.

“Tudo isso nos preocupa, porque essa é uma chance que o Brasil não poderia perder para cobrir o fosso do acesso à internet entre os cidadãos mais pobres e os mais ricos. Estamos perdendo a oportunidade de dar consequência à garantia de universalização de um serviço que é público”, disse Flávia, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (22).

Prejuízos

A representação da CDR usou como base questionamentos apresentados pelo ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em estudo técnico da Secretaria de Infraestrutura e Comunicação do órgão. O ministro aponta falhas na precificação das frequências, que devem resultar em prejuízos em torno de R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Em seu relatório, ele aponta que o conjunto de faixas a serem leiloadas deveria ter preço mínimo de pelo menos R$ 101 bilhões.

Além disso, as contrapartidas de investimento para conexão das escolas públicas exigidas dos vencedores, fixadas em R$ 5 bilhões, também são insuficientes. Estas incluem investimentos para universalização da internet em banda larga nas escolas públicas de todo o país. No entanto, custariam pelo menos R$ 9 bilhões, quase o dobro do exigido no edital.

“Espera-se que o mercado vá fazer investimentos em áreas pouco atrativas economicamente por livre e espontânea vontade. Coisa que, pela nossa Constituição, é obrigação do Estado. Estamos perdendo oportunidade de definir contrapartidas proporcionais ao valor do que está sendo licitado”, disse Flávia.

Ela sustenta que os termos do edital do 5G privilegiam grandes empresas – Vivo, Claro e TIM – que dominam o mercado de dados móveis no país. Nesse sentido, o consórcio Iniciativa 5G Brasil, que reúne 400 pequenos e médios provedores de internet, também pede na Anatel a anulação do leilão.

Além disso, o edital também considera cidades importantes do país – Brasília, Salvador, Porto Alegre, São Bernardo do Campo e Curitiba – como inviáveis economicamente para a implantação do 5G, o que contribui para a redução do valor cobrado pelas frequências ofertadas. Por outro lado, a Anatel superestimou em diversos municípios a quantidade de antenas 5G a serem instaladas. Esse erro de cálculo aumenta os investimentos a serem realizados pelos vencedores, reduzindo os valores arrecadados pelo Estado.

Em painel multissetorial realizado pela CDR no Fórum da Internet no Brasil 11, especialistas relatam entraves do governo e da agência reguladora nos últimos anos para o acesso à internet de boa velocidade chegar à casa de todos os brasileiros.

Por Enio Lourenço, na página da Coalizão Direitos na Rede

“A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações — impactos econômicos e sociais” foi o tema do workshop realizado pela Coalizão Direitos na Rede (CDR) em 30 de julho, no último dia do Fórum da Internet no Brasil 11 (FIB11) , que debateu os entraves e os desafios para o Brasil garantir conexão de internet banda larga para toda a população.  

A advogada Flávia Lefèvre (Intervozes), o engenheiro Márcio Patusco (Clube de Engenharia), o secretário Paulo Sisnando (TCU) e o diretor Eduardo Parajo (Abranet), com a mediação da pesquisadora Cristiana Gonzalez (CDR/Unicamp), falaram sobre as mudanças nas políticas públicas de telecomunicações nos últimos anos e dos atos mais recentes do governo federal e da Anatel, especialmente no capítulo da reforma da Lei Geral de Telecomunicações (lei 13.789/2019).

A nova lei permite a migração das concessões da telefonia para o regime de autorização – o que não ocorreu até então –, teoricamente em troca da expansão dos investimentos das operadoras em banda larga. 

“Essa mudança tem uma série de implicações para a universalização do acesso à internet, que tem motivado ações da Coalizão Direitos na Rede, como uma Ação Civil Pública contra a União e a Anatel”, explicou a mediadora Cristiana Gonzales, ressaltando que representantes de ambos os segmentos também foram convidados, mas infelizmente não compareceram ao debate democrático. 

A advogada Flávia Lefèvre lembrou que a lei 13.789, editada em outubro de 2019, autorizou uma flexibilização radical no direito à universalização dos serviços de telecomunicações. 

“Foram feitas alterações no artigo 65 da Lei Geral de Telecomunicações, desobrigando que os serviços de interesse público e essenciais sejam prestados obrigatoriamente em regime público, ainda que possam também ser prestados em regime privado. Ou seja, caiu por terra a obrigatoriedade de o Estado responder e garantir o acesso, como está expresso na Constituição Federal, no artigo 21, que atribui a competência exclusiva da União para as telecomunicações. A responsabilidade de garantir acesso a serviços públicos essenciais é do Estado”, disse. 

Na mesma linha, Márcio Patusco advertiu que vivemos uma situação bem complexa e delicada em relação à desigualdade digital no país. “O atendimento em banda larga evidencia desigualdades regionais e sociais no país, principalmente nas classes D e E, e nas regiões Norte e Nordeste”, lembrou.  

“A banda larga é um serviço privado e hoje não tem obrigações de universalização. As operadoras e a Anatel falam em massificação, que é um eufemismo pelo medo de falar em universalização, que leva necessariamente a um regime público”, destacou o engenheiro. 

Ele ainda lembrou que o acesso à banda larga é hoje o serviço mais essencial no mundo inteiro, evidenciado na pandemia, uma vez que toda a sociedade usa internet de alta velocidade para trabalhar, estudar, entretenimento e até para questões de saúde. 

O secretário de infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Sisnando acredita que a banda larga deveria estar no centro da política dada a sua importância na prestação de serviço público — como se viu no caso das escolas e das unidades de saúde sendo conectadas às pressas pelos pequenos provedores no início da pandemia. “A banda larga é fundamental para que o país tenha uma evolução econômica”, disse

De acordo com Sisnando, o TCU realizou um trabalho em 2019 sobre a situação da banda larga no país a partir da atuação do Ministério das Comunicações (à época MCTIC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), propondo prioridade no uso dos recursos para investimentos em banda larga, porque hoje não existe nenhuma política pública estabelecida. 

“A outra recomendação foi justamente que se estabelecesse uma política pública de médio e longo prazo, com metas, ações, responsáveis, etc. Não existe uma política de longo prazo para o setor de comunicação. Também não existe uma fonte de recursos recorrentes. Desde sempre os recursos que usados são decorrentes de editais, de termos de ajustamento de conduta, de possíveis saldos de migração”, disse Sisnando, aludindo ainda sobre a não utilização dos fundos setoriais (Fust, Fintel e Funttel).    

No entendimento da Associação Brasileira de Internet (Abranet), colocadas em consultas públicas da Anatel, não haveria necessidade de fazer a transformação do modelo de concessão para autorização. 

“Bastava se encerrar as questões relativas à concessão e deixar que o mercado pudesse competir. A gente sabe que teriam algumas questões complicadas pela lei em si tratar a telefonia fixa como o único serviço de universalização. Mas talvez fosse mais fácil de ser resolvido com a extinção do STFC [Sistema de Telefonia Fixa Comutada]. Temos uma nova lei que no final não adiantou de muita coisa. Os problemas continuam e vão continuar”, disse Eduardo Parajo. 

Bens reversíveis da telefonia fixa

Outro ponto discutido pelos participantes no FIB11 diz respeito aos bens reversíveis da telefonia fixa. Segundo o texto da reforma da Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel deve apurar o valor econômico das concessões para que elas possam ser adaptadas aos contratos de autorização em regime privado. O montante deverá ser utilizado em novos investimentos em redes de suporte à banda larga.  

Os bens reversíveis são centenas de imóveis da União, milhares de quilômetros de redes públicas de transporte de acesso às telecomunicações e todas as obras de engenharia civil para fazer os dutos por onde passam essas redes. O valor estimado desse patrimônio estaria em torno de R$ 123 bilhões de reais, de acordo com Lefèvre. 

“Ocorre que desde a edição da lei assistimos uma série de atos administrativos, seja do Ministério das Comunicações com a edição do decreto 10.402/20, ou seja por meio de resoluções baixadas pela Anatel, que vem adotando critérios que subestimam o valor econômico dos bens reversíveis”, complementou.  

“E há também as radiofrequências que serão objeto de licitação com a chegada do 5G. A regra do decreto 10.402 prevê a possibilidade de se prorrogar os prazos de autorização para o uso e exploração dessas frequências por prazo indeterminado, o que na nossa avaliação é irregular, porque nós temos princípios da licitação na Constituição Federal e porque isso representa a redução da soberania do país sobre o uso dessas frequências. São bens públicos, escassos e fundamentais para a comunicação e para a gente ter acesso à internet ”, relatou a advogada do Intervozes. 

Os dois instrumentos são contestados pela Coalizão Direitos na Rede em Ação Civil Pública, que está em curso na Justiça Federal.

Márcio Patusco lembrou ainda que a valoração dos bens reversíveis eram tão diferentes entre o que pensava a sociedade civil e o que pensavam as operadoras e a Anatel, que houve a necessidade de se apelar para um instrumento “um pouco mais radical ” para realizar a valoração e a listagem: a contratação de uma consultoria internacional junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), braço da Organização das Nações Unidas para telecom.

A consultoria é formada por um consórcio entre duas empresas espanholas  – Axon Partners Group Consulting e Management Solutions – e pela organização brasileira Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD)

“A Anatel nunca teve uma preocupação muito significativa em fazer esses levantamentos e somente veio a fazer após sucessivos acórdãos do Tribunal de Contas da União, que obrigou a agência a tomar ciência do que seriam os bens reversíveis. Parte desse patrimônio até já chegou a ser vendido”, comentou Patusco.  

FUST e internet para educação básica

O uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a educação básica também entrou na pauta do debate. “Existe coisa mais importante do que atender os estudantes das redes públicas de ensino que estão em estado de precariedade nesse momento da pandemia?”, questionou Flávia Lefévre.

A advogada lembrou que a Coalizão Direitos na Rede entrou com pedido de amicus curiae junto ao STF para advogar pela constitucionalidade da lei 14.172/21, que determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para estados e municípios garantirem o acesso à internet de alunos e professores da rede pública para fins educacionais.

“O presidente Bolsonaro ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para resistir ao repasse desses valores com base em diversos argumentos econômicos, que na verdade são argumentos políticos com uma roupagem econômica. A própria lei que estabelece o regime de responsabilidade fiscal prevê que em situações de calamidade pública as obrigações fiscais sejam flexibilizadas para que se atendam as necessidades da sociedade”, recordou.

Paulo Sisnando lembrou que o plano Nacional de Educação e a própria Lei do FUST têm a meta de universalizar o acesso à internet para todas as escolas do ensino básico até 2024, além de prever o mínimo de uso de 18% dos recursos para a área da educação. 

“A nova lei é voltada para o acesso do individuo, das famílias. É um dinheiro para que os estados permitam que as pessoas de baixa renda tenham acesso à internet através de um plano melhor, com mais franquia e velocidade. Mas em política pública tudo precisa ser conjugado conjuntamente. Existe uma resolução do FNDE dizendo que o mínimo de velocidade a ser oferecido por escola é 100 kb. Então você pega uma escola com 400 alunos e daria 40 mb aproximadamente. Consultorias afirmam que a velocidade média hoje do 4G em todo o Brasil é de 20 a 25mb, que logo não conseguiria atender adequadamente as escolas. A banda larga móvel e a banda larga fixa não são os mesmos serviços”, alertou Sisnando.  

Eduardo Parajo destacou que a pandemia trouxe uma visão de que os estudos poderão se tornar algo híbrido de agora em diante. Mas o diretor não acredita que a telefonia móvel irá resolver esse problema: “É pensar muito fora da caixa”. “Levar fibra óptica para todas as escolas sim é um projeto a ser pensado em longo prazo. Oferecer chips e tablets era o que tinha pra hoje. A longo prazo, não vejo outra saída que não seja levar fibra óptica pra casa das pessoas”, disse o diretor da Abranet.  

O engenheiro Márcio Patusco lembrou que, no início da pandemia, 4 milhões de crianças e jovens ficaram de fora da escola por não disporem de instrumentos para acessar à internet e seguir com o ensino remoto. Segundo ele, uma pesquisa do NIC.br junto às secretarias de educação do estado do Rio de Janeiro também mediu a velocidade da internet nas escolas e 80% eram mal atendidas na oferta de conectividade.  

Assista na íntegra ao workshop “A universalização do acesso no novo marco legal das telecomunicações — impactos econômicos e sociais”.

O Salão Internacional de Humor de Piracicaba, o mais antigo do Brasil em atividade e um dos mais conhecidos no mundo, a depender de algumas autoridades daquela cidade pode não chegar até 2024 quando completará 50. Um dos seus mais ferrenhos adversários é o vereador Fabrizio Polesi, integrante da base de apoio do governo Bolsonaro na cidade.

Revista Pirralha

Aliás, o caricaturável presidente, inspirador e “muso” de charges e cartuns, é o motivo pelo qual a ira do político recai sobre aos artistas que se apresentam na 48ª edição do salão. O nobre vereador divulgou em suas redes sociais um mal-humorado arrazoado contra a crítica política que se manifesta através do traço.

“Repudio Total a 48ª edição de exposição do Salão internacional de Humor de Piracicaba. Essa edição foi usada pelos lacradores para militância esquerdista e o que é pior, com uso do dinheiro público. Estou usando de todas as ferramentas em meu alcance para que isso não fique sem punição. O tempo de aguardar calado, todos esses ataques contra o nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro, acabou.”

Mas o político não se limitou apenas ao protesto, não satisfeito, fez aprovar na Câmara, em 7 de outubro, o requerimento 915/2021 que pede informações ao Executivo sobre o conteúdo das obras expostas. Segundo informações do Jornal de Piracicaba o vereador se baseou na Lei de Segurança Nacional para embasar o seu pedido.

Fabrizio Polesi parece desconhecer totalmente a história do Salão de Humor de Piracicaba; criado em 1974 durante o governo do ditador Ernesto Geisel quando a censura oficial ainda estava instituída no país, cresceu com a cumplicidade declarada dos integrantes do Pasquim – um dos mais importantes jornais da chamada imprensa alternativa que se opunha ao autoritarismo do Estado, tornou-se internacional, serviu de modelo para dezenas de outros salões pelo Brasil afora e consolidou o trabalho da geração de 1980 que, usando a crítica dos costumes e comportamental como matéria-prima do humor, ajudou na conquista da democracia via Diretas Já e a Constituinte de 1988.

A declaração do vereador piracicabano seria apenas a confissão de uma certa estreiteza intelectual (também poderia servir de inspiração para algum cartunista) mas, dado o momento político de retrocesso de direitos, de conquistas sociais e de ataque à democracia, suas palavras se tornam perigosas. O problema é que ele não está sozinho nesta empreitada.

Segundo denúncias de artistas piracicabanos há um movimento obscurantista em curso na cidade que é capitaneado pela própria prefeitura administrada por Luciano Almeida, do Democratas; em outubro de 2021 foram encerradas as atividades do Observatório Astronômico de Piracicaba Elias Salum; a administração pretende desalojar a Pinacoteca Miguel Dutra de sua sede para que a Polícia Federal ocupe o imóvel e a Biblioteca Municipal, que funciona em um prédio próprio, também seria transferida.

Quem é Fabrizio Polesi

Torneiro mecânico nascido em Piracicaba, foi uma das lideranças que participaram dos atos em protesto contra a presidenta Dilma Roussef que resultou no golpe do impeachment e serviu de ponta de lança para a direita bolsonarista conquistar o poder. Ingressou no Movimento Direita Piracicaba, filiou-se inicialmente ao PSL, mudou de partido e foi eleito vereador pelo Patriota.

Reação da sociedade

Em “repúdio ao repúdio”, a Associação dos Amigos do Salão Internacional de Humor de Piracicaba emitiu nota onde se posiciona a favor da liberdade de imprensa

Nota de repúdio ao repúdio... E assim seguiremos, a favor da liberdade de expressão!

Embora muitos não saibam, Piracicaba é conhecida como Capital Mundial do Humor graças, justamente, ao Salão Internacional de Humor, evento realizado pela Prefeitura da cidade há 50 anos ininterruptos, independente da gestão. É o maior salão de humor em atividade NO MUNDO. 

O evento surgiu durante os anos 70, ainda durante a ditadura militar, quando os artistas que se expressavam contra o governo eram perseguidos. Corajosamente, a Prefeitura de Piracicaba se posicionou, garantindo liberdade de expressão para os humoristas gráficos. Essa postura foi reafirmada a cada gestão, ao longo de décadas.

Essa liberdade de expressão é praticada a cada novo ano, quando a Prefeitura define os artistas que serão responsáveis pela seleção e premiação das obras. Eles se reúnem e decidem quais obras serão as vencedoras de cada edição, com total liberdade sobre suas escolhas. Para se ter uma ideia, a última edição contou com um júri de 13 artistas, todos capacitados para o desafio.

Historicamente, essa mesma liberdade é incentivada e reconhecida por diversos parceiros do salão: artistas, empresas e entidades públicas e privadas que apoiam prêmios e atividades culturais diversas dentro do grande evento que se tornou o Salão Internacional de Humor de Piracicaba.

Finalizamos esclarecendo que HUMOR não se refere apenas àquilo que é engraçado e sim algo feito para provocar reações no público. Existe o humor que faz você sorrir com alegria e o humor que faz você sorrir dos perrengues da vida. E existe o humor que contesta, que revolta e desafia. O humor que abre espaço para a liberdade de expressão. O humor que você, talvez, ache um acinte. Mas, se você tem a liberdade de poder reclamar e expressar seu repúdio publicamente, é porque a luta do humor gráfico teve, e tem, seu valor.

A chegada do filme CAVALO, de Rafhael Barbosa e Werner Salles, ao circuito de cinemas em 12 de agosto, é um grande marco para a história do cinema do estado de Alagoas. Trata-se do primeiro longa-metragem realizado no estado com recursos públicos. 

Por Alma Preta

Durante muitas décadas, Alagoas esteve presente no imaginário do cinema nacional apenas figurando como cenário. Entre os exemplos estão clássicos como “S. Bernardo” (1971), de Leon Hirszman, “Vidas Secas” (1963), de Nelson Pereira dos Santos, e grande parte da filmografia de Cacá Diegues, cineasta alagoano que deixou o estado quando criança para viver no Rio de Janeiro, mas transformou as memórias afetivas da infância em matéria prima poética para obras como “Joana Francesa” (1973), “Bye Bye Brasil” (1979) ou “Deus é Brasileiro” (2003). 

A história começou a mudar há 10 anos, quando o primeiro edital público para estímulo à produção local foi lançado e cinco projetos de curtas receberam a quantia de 15 mil reais. Teve início um movimento cinematográfico que se fortaleceu na última década, muito beneficiado pela política dos Arranjos Regionais da Agência Nacional de Cinema - Ancine. 

Agora, em meio ao desmonte das políticas públicas no âmbito federal, o ano de 2020 foi um marco simbólico para a produção de Alagoas. CAVALO chegou ao circuito de festivais como ponta de lança de uma cena que antes já vinha cavando espaço com curtas-metragens premiados. O filme circulou por mais de 30 festivais nacionais e internacionais. 

Quando em sua exibição no último festival Olhar de Cinema de Curitiba, o curador Eduardo Valente escreveu sobre CAVALO: “que se tenha feito um longa em Alagoas, com realizadores e equipe local, é um acontecimento significativo por si mesmo no contexto histórico do cinema brasileiro, que remete ao resultado de uma série de políticas públicas que encontram em fatos como esse sua maior justificativa, mas para além de fato histórico ou social importante, o melhor é que o filme que resulta disso seja tão corajoso, ousado e que atinja tantos grandes momentos de cinema”.

O futebol das mulheres ganha o planeta como nunca antes em sua história

Grande dia!
Grande dia de verdade e não o externado pelo boçal que ocupa desastradamente o posto mais alto do executivo brasileiro.

Hoje é um grande dia porque tem início a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino! A anfitriã França abre a competição diante da Coréia do Sul a partir das 16h00 – horário de Brasília – e além da ansiedade pelo ponta pé deste jogo temos muito o que comemorar em termos de visibilidade.

Por Lu Castro, especial para o Barão de Itararé

Há pouco mais de dez anos, assumi uma responsabilidade pessoal: utilizar a tecnologia em favor da visibilidade das mulheres que faziam a bola rolar pelos campos da cidade. Minha primeira busca foi no Juventus, formador por excelência, e sua técnica Magali.

O material, publicado no antigo portal OléOlé, já se perdeu, mas, de lá para cá, perda deixou de ser sinônimo de mulher dentro e fora das quatro linhas.

Avançamos. E os contatos com os principais agentes da modalidade se intensificaram. E espaços alternativos começaram a surgir com mais força na busca pelo tratamento igualitário do futebol de mulheres e homens – ao menos no que diz respeito ao que se noticia, inicialmente.

Observando a movimentação da imprensa nacional, noto um grande cuidado ao tratar do assunto, diferente de muitos outros anos. Acredito que esteja diretamente relacionado ao número de mulheres presentes em redações esportivas, algo que apontei como imprescindível para a melhora na comunicação do futebol de mulheres em mídias tradicionais.

Avançamos. E avançamos noutros tantos aspectos do futebol, inclusive na gestão, onde o trabalho realizado pela ex capitã da seleção, Aline Pellegrino, como diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol, tem ampliado os espaços para trabalhar as categorias de base.

Avançamos. A seleção brasileira tem uma estrutura que nunca teve. A seleção brasileira conta com uniforme próprio e não sobra do uniforme masculino. A seleção tem seus jogos transmitidos de modo inédito em tevê aberta de alcance nacional. A seleção só não tem uma coisa: técnico.

E isso, car@s, é algo que me preocupa tanto quanto me alegra: o fato de termos a Copa do Mundo mais noticiada de todos os tempos.

Diante de uma seleção nacional que caiu no ranking FIFA nos últimos anos, sob o comando de alguém que não tem perfil para comandar o selecionado nacional em nenhuma circunstância – e já o demonstrou em outras ocasiões - que carrega para a França nove derrotas consecutivas, minha expectativa é de termos que reforçar nosso discurso e argumentar como nunca que o que eles (os espectadores desconhecedores da realidade do futebol feminino) estão vendo não é bem isso.

Num momento, em que os olhos do mundo estão voltados para a amarelinha tão conceituada um dia, mostrar um jogo baseado apenas na garras das nossas habilidosas e talentosas atletas, tem sido o protagonista dos meus pesadelos.

Tudo o que lutamos para construir – atletas, gestores, comissões técnicas sérias, jornalistas interessados no assunto – pode sofrer um revés de opinião pública se o coletivo não estiver bem arrumado. E nós sabemos que não está.

Há poucas horas da abertura do mundial mais importante de todos os tempos, vou da euforia e ansiedade que mal me deixou dormir a testa constantemente franzida de preocupação.

Avancemos pois, nossas atletas se entregarão e é muito provável que nos jogos do Brasil o que avance é o nível da gengibrinha pra dar conta da montanha russa de emoções.

Uma mulher registra um boletim de ocorrência acusando um homem por estupro. Em depoimento, descreve que o parceiro teria ficado subitamente agressivo e usado da violência para praticar relação sexual sem seu consentimento. O laudo médico, anexado ao caso, apresenta sinais físicos de agressão e estresse pós-traumático. Em resposta, o homem acusado desmente a história publicamente, argumentando que o episódio não passou de “uma relação comum entre um homem e uma mulher”.

Por Mariana Pitasse, no Brasil de Fato

Esse poderia ser apenas mais um entre os cerca de 135 casos de estupro registrados por dia – que equivalem a cerca de 10% a 15% dos abusos que acontecem diariamente no Brasil, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. Mas não é um episódio qualquer. O homem acusado é Neymar, um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo. Por isso, o caso tomou as páginas dos jornais dentro e fora do Brasil nos últimos dias, com ampla repercussão nas redes sociais.

Após a denúncia registrada contra o jogador do Paris Saint-Germain na última sexta-feira (31), a acusadora foi exposta de diferentes formas – pela mídia comercial e pelo próprio Neymar. Para "sensibilizar" a opinião pública, o jogador postou um vídeo em suas contas do Instagram e do Facebook em que diz ser inocente. Ao tentar “comprovar” sua versão dos fatos, divulgou conversas que manteve com a mulher pelo Whatsapp, assim como fotos e vídeos íntimos da acusadora. A ação fez com que o jogador passasse a ser investigado também pelo vazamento de fotos íntimas.

A divulgação do conteúdo não foi um equívoco e, sim, uma escolha. Neymar preferiu cometer um crime virtual para tentar dialogar com pessoas que concordam com a ideia de que uma mulher que envia fotos íntimas pela internet é necessariamente "aproveitadora" e "interesseira".

O que está sendo ignorado nessa leitura rasa proposta pela defesa de Neymar é que a intimidade exposta para milhões de pessoas não diz nada sobre a acusação de estupro. Como lembra a antropóloga Débora Diniz, o que circula é a versão de um homem poderoso que se ancora em elementos do fascínio pelo sexo e na desqualificação fácil das mulheres vítimas de violência sexual. E essa é também a narrativa em que tem se amparado a cobertura da mídia comercial sobre o caso. Mesmo sem afirmar que estão assumindo uma posição, jornalistas passaram o recibo de que a acusadora está tentando se aproveitar do “menino” Neymar.

Entre as reportagens que tomaram conta do noticiário brasileiro nos últimos dias, a matéria Jornal Nacional – no dia seguinte à divulgação das conversas – foi a que mais repercutiu. Ela traz um panorama sobre o caso e ressalta o depoimento de um ex-advogado da mulher afirmando que o estupro não aconteceu. A reportagem também divulga o nome da nova advogada de defesa da mulher, ainda que ela não tenha dado autorização para isso, desrespeitando um princípio básico do jornalismo: a garantia de sigilo das fontes. Na mesma reportagem, sem mostrar as fotografias e vídeos do corpo da mulher, divulgados por Neymar, são expostas frases soltas da conversa em que o jogador aparece enredado em um jogo de sedução.

Em outra reportagem, desta vez publicada no Jornal de Brasília, a mulher tem a vida financeira e judicial revirada. O texto aponta que ela tem uma ação de despejo em seu nome, após três meses de aluguel atrasado, e que acumula dívidas. A reportagem também disponibiliza o nome completo da mulher e detalha suas contas a pagar.

A invasão de privacidade promovida por jornalistas com a justificativa de mostrar a “real versão dos fatos” não terminou por aí. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a família da mulher é procurada e sua mãe é informada sobre o caso a partir da abordagem da repórter. Dias depois, uma matéria veiculada pelo portal UOL evidencia que o filho da mulher, de cinco anos, está sofrendo com chacotas na internet e na escola por conta da repercussão do caso.

Mais do que a intimidade revirada e exposta em fotos e vídeos íntimos e informações detalhadas sobre sua situação financeira, a mulher teve sua versão dos acontecimentos contestada a todo tempo, de forma pública, inclusive por seu ex-advogado. Mas isso não é levado em consideração, porque tudo parece legítimo quando a motivação é “dar o furo” de reportagem. Na lógica do jornalismo, é necessário apresentar respostas antes mesmo das investigações. Tudo isso com base na “isenção e na imparcialidade”, ainda que à serviço da versão do jogador milionário…

Neymar, por outro lado, segue a rotina de treinos, jogos e compromissos publicitários, blindado por seu estafe. A presença dele está confirmada no jogo amistoso do Brasil contra o Qatar nesta quarta-feira (5).

Paris Saint-Germain e Seleção Brasileira se esquivam de comentar o caso. Familiares e amigos se pronunciam publicamente garantindo que ele é inocente e vítima de uma armadilha. A preocupação maior parece vir dos patrocinadores: ao menos quatro das 10 marcas manifestaram incômodo com o caso, segundo levantamento da Folha.

Comprovada ou não a acusação, a sentença já está dada: a mulher é sempre a ponta vulnerável. Não à toa, segundo o Atlas da Violência, são cerca de 1300 estupros por dia no país – dos quais apenas 135 são notificados.

*Jornalista, editora do Brasil de Fato no Rio de Janeiro e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Daniel Giovanaz