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Lideranças políticas de diversos países rechaçaram nesta segunda-feira (13/01) as ameaças contra a emissora multiestatal latino-americana teleSur feitas pelo deputado opositor e autoproclamado presidente interino da Venezuela Juan Guaidó, que anunciou a intenção de impor um "processo de reorganização" dentro da rede.

No domingo (12/01), Guaidó disse pela sua conta no Twitter que havia tomado uma decisão de realizar uma "substituição" de "sinal" dentro da teleSur. Sem apresentar provas, o autoproclamado presidente interino afirmou que a emissora "promove uma desestabilização" na região e prometeu que a reestruturação serviria para "colocá-la à serviço da verdade e da pluralidade".

Por Opera Mundi

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, repudiou o ataque de Guaidó contra a emissora e disse que o povo cubano é contra as "ameaças aos que resistem ao imperialismo". O mandatário ainda afirmou que a ilha rechaça todos os que tentam calar a "voz" dos que lutam. "Rechaçamos fortemente ameças contra a voz e a imagem dos povos que lutam e resistem à investida imperial, desde a nossa América e o mundo". afirmou.

 

A presidente da teleSur, Patricia Villegas Marin, se pronunciou sobre as declarações do deputado e afirmou que o opositor "fala o que não sabe" e do que "não entende". Segundo Marin, a emissora seguirá com seu trabalho, que é "merecedor de amplo reconhecimento mundial".

Villegas Marin ainda comentou sobre a  ligação de Guaidó com o grupo paramilitar narcotraficante da Colômbia Los Rastrojos e ironizou a tentativa do deputado de pular a grade do prédio da Assembleia Nacional no dia da votação que o derrotou na disputa para a presidência do órgão legislativo do país.

"O deputado fala do que não sabe e do que claramente não entende. [Você entende] de fotos na fronteira com Los Rastrojos e de como pular portões. Nós seguimos", disse. 

"Ameaças nas redes sociais para um meio de comunicação, curiosamente daqueles que se gabam de defender a liberdade de expressão. Jornalistas, corporações, instituições e Estados tomem nota. A teleSur continuará com seu trabalho merecedor de reconhecimento mundial", disse Villegas Marin.

O ex-mandatário da Bolívia Evo Morales afirmou que os "golpistas" da Venezuela querem "roubar" o sinal da emissora, que,  segundo Morales, é a "voz dos humildes" da América Latina e Caribe. 

"Os golpistas venezuelanos agora anunciam o roubo do sinal da teleSur, a voz dos humildes latino-americanos e caribenhos. Querem impor uma única voz ao mundo, que fale apenas por eles e para eles. Eles querem apagar a memória da luta e da história. Não poderão", disse.

Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, manifestou apoio à emissora e afirmou que Guaidó não "conseguirá" destruir o que "Hugo Chávez fundou". Cabello ainda afirmou que a teleSur é referência no "equilíbrio informativo" do que acontece na América.

"Desde sua criação, a teleSur se tornou a referência obrigatória para o equilíbrio informacional do que está acontecendo na América. Aqueles que jamais construíram nada, hoje querem destruí-la e eles não conseguiram e nem podem o que o grande Hugo Chávez fundou. Nós venceremos", disse.

O sociólogo argentino Atilio Boron também se posicionou contra o deputado opositor e afirmou que Guaidó, um "lambe-botas" de Donald Trump, será "esmagado" pelo povo venezuelano nas próximas eleições no país.

"Guaidó, o maior lambe-botas de Trump, quer tirar teleSur da grade de canais da América Latina em nome da liberdade de imprensa. Um déspota em potencial! Mas o povo venezuelano vai esmagá-lo com uma avalanche de votos", disse.

A ex-deputada colombiana Piedade Córdoba também utilizou seu perfil no Twitter para repudiar as ameaças do autoproclamado presidente. Córdoba apoiou o movimento com a hashtag #VivateleSur para afirmar que a rede é o "canal das causas justas".

O ministro da Cultura da Venezuela, Ernesto Villegas, rechaçou as declarações de Guaidó e disse que os opositores falam de pluralidade, mas "lutam pelo monopólio da informação".

"Não é Juan Guaidó quem fala, mas os Estados Unidos através de sua triste marionete. Eles estão irritados com a contribuição modesta, mas incisiva da teleSur ao direito à informação de nossos povos. Eles falam de 'pluralidade', mas lutam pelo monopólio da informação das empresas. Vade retro", disse.

A emissora teleSur é uma multiestatal para a América Latina com sede em Caracas, capital da Venezuela, e foi fundada em 2005 por iniciativa do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, com apoio de Cuba, à época governada por Fidel Castro, de Néstor Kirchner, à época presidente da Argentina, e Bolívia, com Eduardo Rodríguez.

Hoje, a teleSur possui correspondentes em diversas cidades do mundo e é financiada pelos governos da Venezuela, Cuba, Equador, Bolívia e Uruguai.

Recém demitida, a chefe das Rádios dos Povos Originários (RPOs) do Ministério da Comunicação do governo de Evo Morales, e ex-diretora-executiva do Centro de Educação e Produção Radiofônica da Bolívia (Cepra), Dolores Arce denuncia como “a mídia local fez um despejo desinformativo, promovendo o motim da polícia e garantindo impunidade para que o Exército assassinasse manifestantes que lutavam por seus direitos”. Condenando a mídia como “um dos pilares do golpe contra o governo constitucional”, ela recordou que “os canais de televisão começaram a ir ao conjunto das regiões para assediar os comandos militares, incendiando o país com mentiras”. Nesta entrevista exclusiva, a profissional – referência na luta pela democratização da comunicação na América Latina -, condenou “as hordas fascistas pela queima de residências de autoridades, rádios e tribunais eleitorais, pelos sequestros e ameaças a familiares de dirigentes, formas com que conseguiram viabilizar o afastamento do presidente”. Dolores Arce recordou como o trabalho da rádio Soberania, dos camponeses, “foi fundamental na época da ditadura, nas denúncias contra a DEA (Drug Enforcement Administration, agência usada pelo governo dos Estados Unidos para supostamente combater o narcotráfico) e os leopardos (força policial paramilitar especializada, a Unidade Móvel Policial para Áreas Rurais), sendo a voz do setor”, trazendo à tona “os massacres dos governos neoliberais”. Ressaltou como Evo reconhecia a importância da comunicação desde a época em que era dirigente sindical e, de quando presidente, dos importantes investimentos realizados nas RPOs, vistos por ele como “instrumento de educação, informação e formação” da sociedade boliviana. Entre outros pontos, Dolores Arce defendeu maior empenho coletivo para a vitória do Movimento Ao Socialismo (MAS) nas próximas eleições, um redobrado investimento na comunicação pública e sublinhou a “importante parceria com coletivos internacionais como o ComunicaSul para a denúncia e o acompanhamento da realidade boliviana, não permitindo que um governo ditatorial se cubra com um manto democrático”.

Por Leonardo Wexell Severo, para o ComunicaSul

Fale um pouco sobre o incentivo dado pelo Estado Plurinacional à estrutura radiofônica com vistas à democratização da comunicação.

As Rádios de Povos Originários (RPOs) são um projeto comunicacional do Estado Plurinacional iniciado em 2006, quando o presidente Evo Morales assume e começam a ser instaladas emissoras por todo o país com o apoio público.

As primeiras 30 rádios, a nível nacional, se estruturaram com a contribuição solidária da Venezuela. Atualmente, são mais de 90 rádios. A diferença é que nunca antes o Estado boliviano, como governo, havia apoiado a criação de meios comunitários. Havia um meio oficial, que era a rádio Ilimani, depois Pátria Nova, e o Canal 7, agora Bolívia TV. Pensar em meios oficiais a partir das comunidades, este foi o aporte do Estado Plurinacional.

O projeto estava baseado em algum modelo?

Evo Morales tinha uma experiência prévia, no trópico de Cochabamba, onde era o dirigente máximo das seis federações de trabalhadores e sabia o que representava ter ou não um meio de comunicação. Possuía a Rádio Soberania, propriedade da Federação do Trópico, com o aporte dos produtores das folhas de coca. Eles tiveram a sua emissora, que fazia todo o acompanhamento do setor. Se havia uma marcha, ali estava a rádio, como quando ocorreram os massacres durante os governos neoliberais. Foi assim na luta contra a DEA e os leopardos. Esta rádio foi fundamental para as denúncias, era a voz do setor cocaleiro, a rádio Soberania.

Inspirada neste exemplo, quando chega ao governo Evo Morales impulsionou a criação de Rádios de Povos Originários, de rádios comunitárias, em estreita coordenação com as organizações sociais. Por isso há rádio nos nove departamentos com os indígenas, a Confederação Sindical Única dos Camponeses de Bolívia, o coletivo de mulheres Bartolina Sisa, Comunidades Interculturais… A implementação destas rádios foi feita com organizações sociais e equipamentos do Estado.

E os profissionais?

São selecionados pelas mesmas organizações, em 90% comunicadores empíricos, gente que nunca pisou numa universidade. O Ministério de Comunicação foi impulsionando processos de capacitação e formação para que estes trabalhadores adquirissem habilidades e conhecimentos desde o manejo dos equipamentos até como fazer uma entrevista, formatos jornalísticos, sempre trabalhando de maneira conjunta.

Quando estava no Centro de Produção Radiofônica da Bolívia (Cepra), impulsionamos processos de capacitação, com a escola de gestão pública plurinacional para a certificação por parte do Ministério da Educação formando mais de 200 comunicadores empíricos. É um reconhecimento a comunicadores que são em sua maioria bilíngues, falantes em quechua, aymara e guarani, dependendo do local de onde provêm. Tem esta habilidade fundamentalmente oral, por isso a rádio é intimamente ligada, é como um anel no dedo como ferramenta comunicacional, muito mais do que a imprensa escrita que requer mais estudos.

Eu diria que o jornal não deixa de ser uma expressão válida, obviamente, mas mais limitada às cidades, a um determinado setor que pode gastar dinheiro.

Além disso, a rádio tem um alcance massivo. Quem não tem um aparelho? A televisão é diferente e mesmo seu sinal muitas vezes nem chega à área rural. A rádio chega a todo lado e ela te acompanha, podes estar produzindo, arando no campo… A cultura oral fez com que a rádio seja muito mais que distração ou diversão, seja educação, formação, informação, esta é a fortaleza das rádios comunitárias.

E não vamos dizer que isso exista apenas a partir do governo de Evo, em todo o país já muito antes haviam jogado um papel nas minas, nos sindicatos mineiros, em toda a área rural com o movimento de camponeses. Há uma história muito vasta, resgatada e potencializada pelo governo de Evo Morales.

As Rádios de Povos Originários foram uma grande contribuição do Estado Plurinacional para democratizar a comunicação e que teve uma resistência terrível dos donos da mídia”

É com o governo Evo que o Estado começa a dar voz aos movimentos sociais.

Sim, porque geralmente um Sindicato não tem a possibilidade de adquirir equipamentos radiofônicos que custam US$ 50 mil, US$ 100 mil ou US$ 200 mil, conforme o tamanho da emissora. Então foi uma grande contribuição do Estado Plurinacional para democratizar a comunicação e que teve uma resistência terrível, horrível, dos donos da mídia. Os grandes proprietários sempre viram na democratização uma forma de pôr em risco o seu privilégio, o seu monopólio. O triste é que muitas rádios supostamente comunitárias, da sociedade civil, se colocaram em oposição à criação das RPOs, como se fossem um atropelo, como se por meio delas o Estado estivesse se imiscuindo, se metendo onde não deve. Não interpretaram pelo lado da democratização, mas de uma suposta dominação. Obviamente não é assim. Houve cegueira.

Na prática, como demonstraste, ao bater no Estado viraram papagaios dos donos da mídia.

Recordo com um pouco de amargor destes acontecimentos. Temos na Bolívia a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), que existe em toda a América Latina. Evidentemente, o termo rádios comunitárias foi criado nos anos 50-60, muito antes do governo Evo. Então Evo também queria denominar rádios comunitárias às instaladas pelo governo, mas as filiadas à Amarc disseram que não poderiam se chamar assim, pois elas é quem eram as rádios comunitárias, como se tivessem patenteado o termo. Por isso as novas começaram a ser chamadas de Rádios de Povos Originários (RPOs), por uma briga sem sentido.

Acredito que se nos encontramos em um Estado que defende o interesse das maiorias, se tivéssemos nos articulado de maneira mais firme desde as próprias organizações, penso que agora teríamos mais armas para nos defender.

Agora, após o golpe, este governo tenta chamar-se de constitucional e quer banhar-se numa aparência democrática. O fato é que adota todos os procedimentos de força, com polícias e militares nas ruas, proibindo na prática a quem pensa diferente.

A censura é mais do que visível.

Há de tudo, desde a autocensura de muitos meios comunitários da sociedade civil que optaram por sair do ar, já que qualquer emissão contrária ao que diz o governo atual é tipificada de sedição e terrorismo, até os que optaram por apagar sua emissão pelo medo de serem acusados e criminalizados. Agora grupos minoritários, afins ao novo governo, estão queimando rádios, incendiando emissoras, e não há quem diga que isso é um atentado à liberdade de expressão.

É doloroso ver as federações de imprensa, a Associação Nacional de Imprensa, sem se pronunciarem, caladas diante desse atentado à informação, um direito que está constitucionalizado.

Porque nos 14 anos de governo de Evo Morales, a quem acusaram de ditador, de autoritário, etc, não se fechou a possibilidade da CNN difundir sua visão. Agora chega um governo e, em nome da liberdade e da democracia, em menos de uma semana tira do ar a TeleSul. A Empresa de Telecomunicações Boliviana (Entel), nacionalizada, foi assaltada, o canal de televisão Russia Today foi tirado do ar, o jornal Cambio foi “rebatizado” como Bolívia. Uma manipulação grosseira. É uma gente que tem medo dos que pensam diferente.

Em menos de uma semana o governo de Jeanine Áñez tirou do ar a TeleSul e a Rússia Today, fechou o jornal Cambio e o rebatizou de Bolívia. Eles têm medo dos que pensam diferente”

E projetam sobre Evo toda sua aversão à democracia.

O fato é que essa gente não admite um pensamento diferente do seu. O pior é que fizeram um trabalho minucioso durante anos nas redes sociais, através de meios de comunicação que nunca foram calados pelo governo de Evo Morales. E sustentaram durante anos o discurso de “Evo ditador”, “Evo corrupto”, “Evo qualquer coisa”, com acusações sem provas por meio das quais conseguiram gerar um sentimento de distanciamento em parte da opinião pública, de afastamento e, em alguns casos, até de rechaço.

E tudo o que ocorreu na campanha de mentiras da mídia ao longo do plebiscito sobre a possibilidade de reeleição, em 21 de fevereiro de 2016. Sendo autocríticos, não faltou uma mão mais firme para combater os excessos veiculados impunemente?

Totalmente. Creio que sim. O que houve por parte de Evo foi um respeito às liberdades, à Constituição política do Estado, que é negado agora pelos que dizem que vieram a defender a liberdade e a democracia. Os fatos demonstram exatamente o contrário, estão fazendo todo o oposto. Carlos Valverde [que inventou a existência de um filho pretensamente abandonado por Evo] mentiu e que sua mentira nas redes sociais, massificada pelos meios de comunicação, fez uma guerra suja por meio da qual conseguiu incidir no resultado do referendo [51,3% contra a reeleição a 48,7%].

A votação era no dia 21 de fevereiro e a campanha de mentiras iniciou no dia 9, há menos de duas semanas, conseguindo causar um escândalo. Esse mesmo senhor que diz ser jornalista e tem um passado muito nefasto como agente do Ministério do Interior, com papel em massacres, ligado ao narcotráfico, é filho de um dos paramilitares que em Santa Cruz fuzilou estudantes. Sua família tem um passado falangista. Esse homem que depois se autodenominou de “perseguido político”, hoje vive normalmente, não lhe passa nada, está completamente impune. Enquanto isso, qualquer um que tenha alguma afinidade com o governo de Evo Morales “que se cuide, estamos seguindo seus passos”. Este é exatamente o discurso da ministra da Comunicação.

Quando ainda estava no meu posto de chefe das Rádios de Povos Originários, dias antes do massacre de Sakaba, em Cochabamba [onde morreram dez pessoas e mais de 200 ficaram feridos, 80% à bala], fiz uma denúncia pedindo garantias às rádios Soberania e Kawsachun Coca, que estavam tendo seus equipamentos queimados e seus comunicadores perseguidos. A Kawsachun Coca, das seis federações de trabalhadores de coca, havia recebido um reforço em equipamentos do Ministério. A ministra justificou a perseguição a esta emissora dizendo que vem cometendo os delitos de sedição e terrorismo. Está buscando mecanismos para terminar de calar as rádios comunitárias.

Há casos de jornalistas que foram surrados e espancados, e inclusive um argentino, Sebástian Moro, que morreu devido à gravidade dos ferimentos. Acompanhaste algum problema como esse?

Infelizmente sim. Entre os comunicadores de Rádios de Povos Originários, que sempre trabalharam como organizadores, e o governo de Evo tivemos o caso de um companheiro que durante os bloqueios dos “cívicos” lhe revisaram o celular e a credencial, sendo barrado no caminho antes de chegar à emissora. Me chamaram às cinco da manhã, do celular do meu comunicador e, pensando que era ele, lhe digo: “Oi Samuel, como estás?”. Era um dos que lhe havia tirado o celular e que estava falando comigo, perguntando se eu era o seu chefe, quem e o que estava fazendo. Me disse que queria verificar quem era aquele que haviam barrado e respondi que trabalhava comigo no Ministério da Comunicação. Então este era o seu grande delito, por isso lhe haviam danificado a moto, quebrado seu espelho, jogado no chão o seu celular, seu instrumento de trabalho, que agora está imprestável. Tudo pelo simples fato de que era um comunicador do Estado e estava combatendo os ditos “cívicos”. Temos outros casos de comunicadores que passavam a ser insultados assim que eram identificados como evista ou masista.

 

Na última quarta-feira (20/08), a Coalizão Direitos na Rede (CDR) participou de uma reunião com Júlio Semeghini, secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília (DF), onde foram debatidas propostas em relação ao cenário de transformações no marco regulatório do setor de telecomunicações.

Por Coalizão Direitos na Rede

A CDR apresentou alternativas à proposta do governo de antecipar o fim das concessões de telefonia pública por meio de alteração na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e indicou quais, em seu entendimento, devem ser os critérios para o investimento do saldo das obrigações das concessões de telefonia fixa. Semeghini recebeu bem as demandas e mostrou disposição e interesse comum em garantir a universalização do acesso à internet, premissa essencial à cidadania como estabelece o Marco Civil da Internet.

A organização, no entanto, reivindica o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016, o chamado “PL das Teles”. “A gente entende que esse projeto de lei não responde aos interesses públicos e responde apenas aos interesses privados de algumas grandes empresas. O secretário Semeghini se mostrou disposto a manter um diálogo frutífero no sentido de acelerar a universalização do acesso à internet, inclusive para as classes D e E”, relatou Marina Pita, associada do coletivo Intervozes, uma das mais de 30 entidades que compõe a Coalizão.

O PLC 79/2016 continua tramitando no Congresso Nacional, mas enfrenta questionamentos tanto da sociedade civil como do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das críticas é sobre a forma de cálculo de bens reversíveis — patrimônio púbico utilizado pelas empresas de telecomunicações pertencentes à União –, que o órgão avalia girar na casa de R$ 100 bilhões.

Para a Coalizão Direitos na Rede, é necessário discutir um novo marco regulatório para o setor, contanto que se leve em consideração a universalização do acesso à Internet. Como está, o PLC 79/2016 é insuficiente e não atende ao interesse público.

A entidade ainda expôs para o secretário do MCTIC a necessidade de que se avance nas iniciativas legislativas para a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que poderia encampar a demanda da universalização da Internet.

Em época de perseguição a jornalistas, principalmente por meio de haters na internet, conhecer as boas práticas em segurança digital é um diferencial importante para qualquer profissional que use a rede como meio de trabalho.

Consciente dessa necessidade, a Associação Profissão Jornalista decidiu oferecer aos colegas, às colegas jornalistas e a quem mais se interessar a Oficina de Segurança Digital para Jornalistas.

Em 6 horas de aprendizado, com alguma teoria e muita prática, os participantes desenvolverão habilidades e boas práticas em segurança digital, receberão orientações sobre as melhores ferramentas para comunicação com parceiros – considerando riscos, alternativas e opções – e terão, ao final, maior compreensão sobre segurança e capacidade de adotar práticas que reduzam os riscos, táticas de defesa e o uso de ferramentas digitais.

Você entenderá o que é vigilantismo, coleta massiva de dados e terá uma melhor compreensão das comunicações digitais em geral. Conhecerá as ferramentas seguras para fazer o seu trabalho e traçar estratégias adequadas de segurança para sua navegação.

Responsáveis

Gabriela Nardy e Carla Jancz são as responsáveis pela oficina.

Gabriela Nardy é mestranda em antropologia pela Unicamp, pesquisadora sobre feminismos e movimentos sociais e suas relações com as diversas formas de tecnologias. Ela integra o MariaLab, coletivo hacker feminista.

Carla Jancz – voluntária no MariaLab – é formada em Segurança da Informação, trabalha com segurança digital para o terceiro setor e com treinamento em tecnologias livres, cultura maker, redes autônomas, cultura hacker e criptografia.

Quando?

27 de abril (sábado), das 9h às 16h30, com intervalo para almoço.

Onde

Na sede do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé (Rua Rego Freitas, 454, metrô República, em São Paulo).

Quanto?

A inscrição custa R$ 220,00, à vista ou em 3 parcelas, pelo PagSeguro*. Para associados(as) da Associação Profissão Jornalista (APJor), o valor é de R$ 160,00 à vista. Ou em 4 parcelas sem acréscimo.

Por quê?

Segundo Gabriela Nardy e Carla Jancz, “a internet já foi vista como um espaço democrático, em que todas e todos teriam espaço para falar livremente. Hoje em dia as redes sociais são ambientes onde nos conectamos, divulgamos, trabalhamos, aprendemos, mas também onde somos perseguidos, vigiados e ameaçados. Essa falta de segurança se torna ainda mais marcante com a ascensão de governos pouco democráticos, que perseguem e ameaçam principalmente jornalistas e ativistas de pautas progressistas”.

* Pelo PagSeguro é possível parcelar em até 12 vezes, sendo que a partir da 4ª. Parcela, os encargos financeiros ficam por conta do participante. 

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Não deixe de nos contatar, caso tenha interesse. Inscreva-se e o nosso setor de Atendimento fará o contato.

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Se estivesse vivo, o Ministério da Cultura (MinC) completaria 35 anos em 2020. Sua certidão de nascimento, o Decreto Nº 91.144, é simbólico: o ex-presidente José Sarney (PMDB) criou a pasta em 15 de março de 1985, dia inaugural de seu governo e da Nova República. O MinC foi um dos primeiros frutos – um filho legítimo e emblemático – da redemocratização do País.

Por André Cintra, no Portal Vermelho

Já seu atestado de óbito, assinado há um ano, atende pelo nome de Medida Provisória Nº 870. Em 1º de janeiro de 2019, poucas horas depois de tomar posse na Presidência, Jair Bolsonaro rebaixou o status administrativo da Cultura – de ministério para secretaria especial – e subordinou suas funções ao Ministério da Cidadania. Em novembro, um novo retrocesso: a pasta foi transferida para o Ministério do Turismo.

Para analisar os impactos da extinção do MinC e do desmonte do setor, o Vermelho ouviu dois gestores que participaram do período de maior expressão do ministério – os 13 anos sob os governos Lula e Dilma. O historiador e gestor de políticas públicas Celio Turino comandou a Secretaria da Cidadania Cultural entre 2004 a 2010, idealizando os programas Cultura Viva e Pontos de Cultura. Já o pesquisador João Brant, militante de cultura e de comunicação, foi secretário executivo do MinC (2015-2016). Confira:

 

Vermelho: Antes de Jair Bolsonaro, houve Michel Temer no caminho da Cultura. Em que medida o atual governo já encontrou um MinC diferente daquele deixado por Lula/Dilma?

Celio Turino: É preciso compreender o impacto das políticas culturais inauguradas sob o governo Lula, com os ministros Gilberto Gil e, depois, Juca Ferreira. Os Pontos de Cultura alcançaram 1.100 municípios, com 3.500 pontos – a maioria em favelas, aldeias indígenas, assentamentos rurais, periferias de grandes cidades a pequenos municípios, atuando desde o campo da cultura popular e de periferia à arte de vanguarda e ao software livre. Essa política pública se disseminou pela América Latina, com reconhecimento de diversos governos e até mesmo do papa Francisco. Hoje, há Pontos de Cultura em 17 países. Houve a consolidação de uma indústria audiovisual no País, gerando centenas de milhares de empregos. No campo da Identidade e Diversidade Cultural, o Brasil foi um dos principais artífices da política de diversidade da Unesco. Conseguimos assegurar ao menos uma biblioteca em cada município, incluindo os rincões mais afastados. Foi criado o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Enfim, as muitas iniciativas resultaram em um conjunto de políticas inovadoras. Lamentavelmente, a partir de 2011, houve uma descontinuidade dessas políticas, com incompreensões e mesmo desmonte – não na intensidade atual, mas que provocaram uma contínua perda de espaço. Com o governo Temer, houve a tentativa e o recuo na extinção do Ministério da Cultura. Seguiu-se uma gestão sem grandes formulações ou ações merecedoras de destaque, mas também sem grandes destruições – “medíocre” seria a definição mais apropriada. Com o governo Bolsonaro, isso muda, havendo uma política aberta de ódio e destruição à cultura, às artes e ao pensamento.

João Brant: Desde o governo Temer, o ministério já vinha em um processo de grande enfraquecimento. A “PEC do Teto dos Gastos” (Emenda Constitucional 95, sancionada em 2016) comprimiu muito o espaço dos ministérios que dependem de orçamento discricionário, como a Cultura, que não tem despesas definidas como obrigatórias. Em relação às políticas públicas, houve a desmontagem do programa Cultura Viva, uma ação que foi assumida pelo (ex-ministro) Sérgio de Sá Leitão numa entrevista. O audiovisual foi marcado por uma política errada da direção da Ancine (Agência Nacional do Cinema), com o Christian de Castro e seu discurso populista, de agrado ao TCU (Tribunal de Contas da União). Isso prejudicou muito as condições de realização da política do audiovisual. Mas a decisão do Bolsonaro de acabar com o Ministério da Cultura e a forma como ele indicou seus gestores revelam um passo realmente adiante em relação ao que era o governo Temer.

Vermelho: Por que é importante que a Cultura tenha status ministerial?

Celio Turino: Cultura é o que define uma nação. Assim como há as fronteiras físicas de um pais – que devem defendidas pelas Forças Armadas e pelo Ministério da Defesa –, há a fronteira imaterial, a alma dos povos, suas formas de ser, pensar e agir. A defesa dessa fronteira intangível cabe ao Ministério da Cultura. Desguarnecê-la equivale a crime de lesa-pátria. Na América Latina, até o ano passado, apenas dois países não tinham ministérios da Cultura: o Panamá contava com um instituto, e a Argentina, com uma secretaria, em função das políticas neoliberais de Mauricio Macri. Quando da vitória da esquerda nesses dois países, a primeira medida dos novos presidentes foi a criação dos respectivos ministérios da Cultura. No Panamá, país com menos de 5 milhões de habitantes, houve a elevação do orçamento em mais de sete vezes – de US$ 40 milhões para US$ 300 milhões. Hoje, com o governo Bolsonaro, o Brasil é o único país da América Latina a não contar com um ministério da Cultura.

João Brant: A primeira questão é a perda de relevância da Cultura. O rebaixamento de status do MinC carrega, obviamente, um rebaixamento da importância relativa da Cultura perante as outras áreas. Se não fosse para gerar isso, não tinha porque a mudança acontecer, já que a economia de recursos é mínima. Esse rebaixamento impacta na dificuldade de acesso direto às áreas centrais do governo (Presidência da República e Ministério da Economia), bem como ao Congresso Nacional. Impacta também na perda de lugar de fala pública do responsável pela pasta. O segundo prejuízo vem na forma de perda de capacidade administrativa. Embora a economia em termos de pessoal seja mínima – se considerado o orçamento geral –, ela afeta a capacidade de o ministério processar seus convênios e termos de cooperação e de fomento. Nesse quadro, a Cultura tem de competir por espaço e prioridade internamente ao ministério. A terceira é a perda de autonomia orçamentária. Além da batalha no âmbito do Ministério da Economia e do Congresso Nacional, a Cultura tem de manter uma batalha permanente dentro do ministério – antes o da Cidadania, agora o do Turismo. Considerando que o teto de gastos públicos rebaixa consideravelmente os recursos para a Cultura, a secretaria especial teria de lutar muito para a pasta poder efetivar políticas públicas que vão além de abrir e fechar seus equipamentos.

Vermelho: Passado um ano do governo Bolsonaro, como estão as políticas culturais no País? Quais as perspectivas para 2020 e o restante do mandato de Bolsonaro?

Celio Turino: Declarações grotescas, censura à livre manifestação artística, insultos e ofensas a artistas, pensadores e grupos étnicos, ódio e destruição à Cultura. Além disso, não houve nada que mereça destaque. O que esperar? Aprofundamento do ódio e da destruição.

João Brant: O quadro já é trágico. Em junho passado, ao participar de um debate sobre a questão da Cultura, eu disse: “Tudo indica que a coisa está ruim, mas pode piorar bastante”. E o segundo semestre de 2019 mostrou que havia muito espaço para piorar. Fazíamos uma certa divisão entre políticas de investimento e fomento, de um lado, e políticas de manutenção de espaços e de atuação institucional do ministério, de outro. As políticas que dependem de fomento já estavam às traças, por falta de recursos. Mas ainda não tínhamos visto o peso do enfraquecimento do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), do Ibram, da Fundação Biblioteca Nacional, da Fundação Cultural Palmares, etc. Apesar dos equívocos na condução desses espaços, não havia uma deterioração dessas políticas que são (digamos assim) mais permanentes do ministério. Agora, vemos uma combinação entre a negligência do Bolsonaro com a Cultura e a postura de seus gestores – que não estava tão clara em meados do ano passado, mas já está afetando os espaços institucionais. A indicação desses gestores – como o Roberto Alvim (para secretário especial da Cultura) e o Sérgio Camargo (para a presidência da Fundação Palmares) – representa a destruição no discurso e na prática. Eles chegam para destruir uma perspectiva de política cultural. O caso da Ancine é mais preocupante por se tratar do único espaço que ainda tem recursos significativos para a realização de políticas, graças à arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica). Essa política vai afetar mais fortemente o audiovisual neste ano. Espero estar errado, mas talvez vejamos a destruição do pouco que ainda resta de política cultural no Brasil. Vamos ver, por exemplo, o sufocamento do Ipham e da política institucional de patrimônio, da Biblioteca Nacional, dos diferentes ambientes e espaços de atuação do ministério. Todos os fatos apontam nessa direção, e as perspectivas para 2020 são muito negativas.

Vermelho: Como reagir?

Celio Turino: Com muita criatividade, arte e afeto, muita proximidade com o povo. E com muita coragem e determinação para ir às ruas e exigir a anulação das eleições de 2018, por fraudadas que foram, seja pela manipulação golpista de instituições de Estado e pela desinformação promovida pela mídia corporativa; seja pelos abusos do poder econômico, pela disseminação da cultura do ódio e fake news pelas redes sociais, agravada pela submissão a interesses de potências imperialistas; seja pela entrega do Brasil a um projeto neocolonial, pelos incontáveis crimes de improbidade cometidos pelo presidente e assessores e pela vinculação com o submundo do crime. Há muitos motivos para exigir o fim deste desgoverno de traição nacional. No Chile, nossos irmãos estão mostrando o caminho. Lá, nas manifestações pelo “Fora, Piñera”, os artistas e movimentos de cultura viva comunitária estão na vanguarda das manifestações – sempre com muita arte e ações performáticas, que agregam milhares de pessoas. É como acontece com o novo brado feminista, que alcança o mundo: “El violador eres tú” (O estuprador é você). Tenho muitos amigos por lá, artistas, palhaços (uma delas foi assassinada pela repressão policial – ou “pacos”, como eles chamam os carabineros), teatreros, músicos, animadores culturais… Diariamente, eles desafiam a repressão violenta com novas formas de protesto, que têm por base a arte e a cultura. O Chile está mostrando o caminho e cabe aos demais povos da América do Sul apoiá-los e acompanhar seu exemplo sempre que houver um governo opressor. Fora esse caminho, só vejo tristeza, humilhação e destruição. Já basta o tempo de tristeza no Brasil!

João Brant: Se apenas a área da Cultura tivesse uma política extremamente negativa e o restante do governo fosse razoável, poderíamos ver hoje um ambiente central de reação na Cultura. Mas não é isso que está acontecendo. O governo Bolsonaro combina um ultraliberalismo econômico, um ultraconservadorismo moral e comportamental, além da entrega total das riquezas nacionais a uma pequena parte da sociedade. Estamos lidando com uma minoria – mas é uma minoria organizada contra uma maioria dispersa. A Cultura simplesmente repete esse padrão. A reação depende, antes de tudo, de uma organização daqueles que foram diretamente afetados. Pode ocorrer reação efetiva diante das perdas em questões estratégicas, como o enfraquecimento do Fundo Setorial do Audiovisual e as ações mais graves no âmbito do Iphan e das fundações. Fora disso, pior: vamos ver uma destruição completa. Daria para reagir melhor, com mais força, num ambiente político em que essas questões pudessem ser sentidas de forma especialmente graves. Quando você não percebe os efeitos de imediato, é muito difícil haver uma reação que faça a panela transbordar. A não ser que isso vá se acumulando, como ocorreu no Chile recentemente.

Assista em tempo real ao Seminário Os desafios da comunicação nas administrações públicas, direto de Salvador, na Bahia. Serão dois dias (29 e 30 de novembro) de muita troca de ideias sobre as experiências e os desafios da comunicação nos governos progressistas, reunindo debatedores de peso de todo o país. Você pode acompanhar pelo Canal do Barão no YouTube (com reprodução em nosso site) ou direto na página do Barão no Facebook: facebook.com/baraomidia.

A cultura para a emancipação humana

• Célio Turino – ex-secretário de Cidadania Cultural do MinC;
• Ivana Bentes – diretora e professora da Escola de Comunicação da UFRJ;

- Coordenação da mesa: Mauro Lopes

O futebol das mulheres ganha o planeta como nunca antes em sua história

Grande dia!
Grande dia de verdade e não o externado pelo boçal que ocupa desastradamente o posto mais alto do executivo brasileiro.

Hoje é um grande dia porque tem início a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino! A anfitriã França abre a competição diante da Coréia do Sul a partir das 16h00 – horário de Brasília – e além da ansiedade pelo ponta pé deste jogo temos muito o que comemorar em termos de visibilidade.

Por Lu Castro, especial para o Barão de Itararé

Há pouco mais de dez anos, assumi uma responsabilidade pessoal: utilizar a tecnologia em favor da visibilidade das mulheres que faziam a bola rolar pelos campos da cidade. Minha primeira busca foi no Juventus, formador por excelência, e sua técnica Magali.

O material, publicado no antigo portal OléOlé, já se perdeu, mas, de lá para cá, perda deixou de ser sinônimo de mulher dentro e fora das quatro linhas.

Avançamos. E os contatos com os principais agentes da modalidade se intensificaram. E espaços alternativos começaram a surgir com mais força na busca pelo tratamento igualitário do futebol de mulheres e homens – ao menos no que diz respeito ao que se noticia, inicialmente.

Observando a movimentação da imprensa nacional, noto um grande cuidado ao tratar do assunto, diferente de muitos outros anos. Acredito que esteja diretamente relacionado ao número de mulheres presentes em redações esportivas, algo que apontei como imprescindível para a melhora na comunicação do futebol de mulheres em mídias tradicionais.

Avançamos. E avançamos noutros tantos aspectos do futebol, inclusive na gestão, onde o trabalho realizado pela ex capitã da seleção, Aline Pellegrino, como diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol, tem ampliado os espaços para trabalhar as categorias de base.

Avançamos. A seleção brasileira tem uma estrutura que nunca teve. A seleção brasileira conta com uniforme próprio e não sobra do uniforme masculino. A seleção tem seus jogos transmitidos de modo inédito em tevê aberta de alcance nacional. A seleção só não tem uma coisa: técnico.

E isso, car@s, é algo que me preocupa tanto quanto me alegra: o fato de termos a Copa do Mundo mais noticiada de todos os tempos.

Diante de uma seleção nacional que caiu no ranking FIFA nos últimos anos, sob o comando de alguém que não tem perfil para comandar o selecionado nacional em nenhuma circunstância – e já o demonstrou em outras ocasiões - que carrega para a França nove derrotas consecutivas, minha expectativa é de termos que reforçar nosso discurso e argumentar como nunca que o que eles (os espectadores desconhecedores da realidade do futebol feminino) estão vendo não é bem isso.

Num momento, em que os olhos do mundo estão voltados para a amarelinha tão conceituada um dia, mostrar um jogo baseado apenas na garras das nossas habilidosas e talentosas atletas, tem sido o protagonista dos meus pesadelos.

Tudo o que lutamos para construir – atletas, gestores, comissões técnicas sérias, jornalistas interessados no assunto – pode sofrer um revés de opinião pública se o coletivo não estiver bem arrumado. E nós sabemos que não está.

Há poucas horas da abertura do mundial mais importante de todos os tempos, vou da euforia e ansiedade que mal me deixou dormir a testa constantemente franzida de preocupação.

Avancemos pois, nossas atletas se entregarão e é muito provável que nos jogos do Brasil o que avance é o nível da gengibrinha pra dar conta da montanha russa de emoções.

Uma mulher registra um boletim de ocorrência acusando um homem por estupro. Em depoimento, descreve que o parceiro teria ficado subitamente agressivo e usado da violência para praticar relação sexual sem seu consentimento. O laudo médico, anexado ao caso, apresenta sinais físicos de agressão e estresse pós-traumático. Em resposta, o homem acusado desmente a história publicamente, argumentando que o episódio não passou de “uma relação comum entre um homem e uma mulher”.

Por Mariana Pitasse, no Brasil de Fato

Esse poderia ser apenas mais um entre os cerca de 135 casos de estupro registrados por dia – que equivalem a cerca de 10% a 15% dos abusos que acontecem diariamente no Brasil, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. Mas não é um episódio qualquer. O homem acusado é Neymar, um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo. Por isso, o caso tomou as páginas dos jornais dentro e fora do Brasil nos últimos dias, com ampla repercussão nas redes sociais.

Após a denúncia registrada contra o jogador do Paris Saint-Germain na última sexta-feira (31), a acusadora foi exposta de diferentes formas – pela mídia comercial e pelo próprio Neymar. Para "sensibilizar" a opinião pública, o jogador postou um vídeo em suas contas do Instagram e do Facebook em que diz ser inocente. Ao tentar “comprovar” sua versão dos fatos, divulgou conversas que manteve com a mulher pelo Whatsapp, assim como fotos e vídeos íntimos da acusadora. A ação fez com que o jogador passasse a ser investigado também pelo vazamento de fotos íntimas.

A divulgação do conteúdo não foi um equívoco e, sim, uma escolha. Neymar preferiu cometer um crime virtual para tentar dialogar com pessoas que concordam com a ideia de que uma mulher que envia fotos íntimas pela internet é necessariamente "aproveitadora" e "interesseira".

O que está sendo ignorado nessa leitura rasa proposta pela defesa de Neymar é que a intimidade exposta para milhões de pessoas não diz nada sobre a acusação de estupro. Como lembra a antropóloga Débora Diniz, o que circula é a versão de um homem poderoso que se ancora em elementos do fascínio pelo sexo e na desqualificação fácil das mulheres vítimas de violência sexual. E essa é também a narrativa em que tem se amparado a cobertura da mídia comercial sobre o caso. Mesmo sem afirmar que estão assumindo uma posição, jornalistas passaram o recibo de que a acusadora está tentando se aproveitar do “menino” Neymar.

Entre as reportagens que tomaram conta do noticiário brasileiro nos últimos dias, a matéria Jornal Nacional – no dia seguinte à divulgação das conversas – foi a que mais repercutiu. Ela traz um panorama sobre o caso e ressalta o depoimento de um ex-advogado da mulher afirmando que o estupro não aconteceu. A reportagem também divulga o nome da nova advogada de defesa da mulher, ainda que ela não tenha dado autorização para isso, desrespeitando um princípio básico do jornalismo: a garantia de sigilo das fontes. Na mesma reportagem, sem mostrar as fotografias e vídeos do corpo da mulher, divulgados por Neymar, são expostas frases soltas da conversa em que o jogador aparece enredado em um jogo de sedução.

Em outra reportagem, desta vez publicada no Jornal de Brasília, a mulher tem a vida financeira e judicial revirada. O texto aponta que ela tem uma ação de despejo em seu nome, após três meses de aluguel atrasado, e que acumula dívidas. A reportagem também disponibiliza o nome completo da mulher e detalha suas contas a pagar.

A invasão de privacidade promovida por jornalistas com a justificativa de mostrar a “real versão dos fatos” não terminou por aí. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a família da mulher é procurada e sua mãe é informada sobre o caso a partir da abordagem da repórter. Dias depois, uma matéria veiculada pelo portal UOL evidencia que o filho da mulher, de cinco anos, está sofrendo com chacotas na internet e na escola por conta da repercussão do caso.

Mais do que a intimidade revirada e exposta em fotos e vídeos íntimos e informações detalhadas sobre sua situação financeira, a mulher teve sua versão dos acontecimentos contestada a todo tempo, de forma pública, inclusive por seu ex-advogado. Mas isso não é levado em consideração, porque tudo parece legítimo quando a motivação é “dar o furo” de reportagem. Na lógica do jornalismo, é necessário apresentar respostas antes mesmo das investigações. Tudo isso com base na “isenção e na imparcialidade”, ainda que à serviço da versão do jogador milionário…

Neymar, por outro lado, segue a rotina de treinos, jogos e compromissos publicitários, blindado por seu estafe. A presença dele está confirmada no jogo amistoso do Brasil contra o Qatar nesta quarta-feira (5).

Paris Saint-Germain e Seleção Brasileira se esquivam de comentar o caso. Familiares e amigos se pronunciam publicamente garantindo que ele é inocente e vítima de uma armadilha. A preocupação maior parece vir dos patrocinadores: ao menos quatro das 10 marcas manifestaram incômodo com o caso, segundo levantamento da Folha.

Comprovada ou não a acusação, a sentença já está dada: a mulher é sempre a ponta vulnerável. Não à toa, segundo o Atlas da Violência, são cerca de 1300 estupros por dia no país – dos quais apenas 135 são notificados.

*Jornalista, editora do Brasil de Fato no Rio de Janeiro e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Daniel Giovanaz