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Nesta entrevista dada em seu gabinete, em La Paz, o vice-ministro do Emprego, Serviço e Cooperativas da Bolívia, Emilio Rodas Panique, fala sobre os 13 anos do governo de Evo Morales, de “nacionalização e industrialização”, do “fortalecimento do Estado e do cooperativismo” no combate “ao neoliberalismo e à selvageria do capitalismo”. Defende a relevância da “valorização dos salários, direitos e benefícios sociais”, do “investimento na formação científico-tecnológica”, da “campanha desinformativa movida pela grande mídia para danificar a imagem do presidente” e do “combate à corrupção”. “Somos nós que mais temos lutado contra a corrupção e quem melhores resultados obtivemos”, sublinhou.

Por Leonardo e Monica Severo, de La Paz, para a Hora do Povo

HORA DO POVO - Apesar de se manter pelo quinto ano consecutivo como o país em que o PIB mais cresce na América do Sul, há uma trágica herança neoliberal a ser superada. O que tem sido feito para gerar empregos e valorizar o trabalhador?

Ao longo destes anos, temos buscado construir uma política integral de emprego, levando em conta que os 20 anos de neoliberalismo deixaram uma herança muito forte de informalidade no trabalho. Quando chegamos ao governo, mais de 70% das pessoas eram informais, não tinham vínculo empregatício e, portanto, não tinham qualquer segurança, nem de curto nem de longo prazo. Não tinham seguro de saúde nem condições de aposentadoria. Temos tentado mudar esta realidade através da formalização, da geração de empregos, da multiplicação de empresas e da legalização das microempresas. Hoje cerca de 45% da nossa economia ainda é informal. Estamos avançando, mas ainda falta muito.

A taxa oficial de desemprego do Brasil e Argentina supera com folga os 12%, cerca de três vezes superior à boliviana.  De que forma a situação catastrófica destes vizinhos de peso impacta internamente?

No nosso país temos uma taxa relativamente estável de desemprego, em torno de 4,5%, o que comparado a qualquer dos nossos vizinhos é um percentual baixo. No entanto, o que apontamos, a partir do presidente Evo, é que o nosso objetivo deve ser o de garantir empregos de qualidade, com boa remuneração para o trabalhador, com segurança e direitos.

A crise internacional que chega via nossos vizinhos, particularmente Argentina e Brasil que são muito influentes, traz um impacto muito forte a partir da fronteira. Afeta em demasia o emprego, pois muita gente se dedica ao comércio, como em Cobija e Puerto Suárez. Então, além do fato de que deixam de nos comprar, ainda introduzem seus produtos.

E que medidas têm sido adotadas para enfrentar este quadro?

Temos enfrentado este quadro a partir de um plano de geração de emprego com cinco iniciativas. Há uma para profissionais jovens, pois muitas vezes a empresa alega não poder contratar pelo fato deles não terem experiência. Diante disso estimulamos as contratações envolvendo as empresas para que os incorporem e subvencionamos parte dos seus gastos. É um programa que dura um ano e pagamos o 13º salário, benefícios sociais e honorários, incentivando as empresas privadas e motivando os novos profissionais.

A segunda iniciativa, muito exitosa, foi lançada em 2017 pelo presidente Evo Morales, o Programa de Apoio ao Emprego. É um programa que não apoia apenas profissionais, técnicos e acadêmicos, mas também pessoas sem formação. Fechamos o acordo com uma empresa e oferecemos 20, 30 ou 40 trabalhadores, quantos ela necessite. Então, pagamos durante 90 dias, considerando esses três meses como etapa de aprendizagem para que o empregador e o trabalhador se conheçam e estabeleçam uma relação formal de trabalho.

A terceira é o apoio a empreendedores, pois muitos jovens não querem ter uma relação de dependência com o emprego. Então o que fizemos é financiá-los para que abram seu próprio negócio, uma atividade produtiva. São recursos pequenos, mas que possibilitam a eles se instalarem. Está indo muito bem. É uma iniciativa que trabalhamos conjuntamente com o Banco de Desenvolvimento Produtivo, criado pelo nosso governo para fomentar a produção no país.

A quarta é o financiamento de Projetos de Absorção Massiva de Mão de Obra, principalmente em todas essas cidades fronteiriças afetadas pela crise da Argentina e do Brasil, onde temos financiado projetos para a construção de obras de infraestrutura.

A quinta se materializa em obras relacionadas a impactos ambientais ou desastres naturais. Para estes locais, em vez de levarmos as mais avançadas tecnologias e equipamentos pesados, o que tratamos de fazer é mobilizar a maior quantidade de mão de obra para reparar os danos.

Eu diria ainda que há uma sexta iniciativa. É o fato de que o Estado na Bolívia é o principal investidor. Assim, como muitas empresas participam das licitações convocadas pelo Estado para realizar as obras de infraestrutura, incorporamos um incentivo de 5% na pontuação àquelas que nos demonstrem que vão fazer um maior uso de mão de obra. Queremos que incorporem novas tecnologias, mas que utilizem um número maior de trabalhadores. Por meio desse dispositivo, conseguimos criar 65 mil novos empregos somente no ano passado.

Vale ressaltar que nossa economia gera, por sua própria inércia, por sua própria dinâmica, 160 mil fontes de trabalho a cada ano. A população economicamente ativa que se incorpora anualmente é de 200 mil pessoas. Então, temos um déficit de 40 mil. Conseguimos superar esta situação com a criação destas milhares de fontes de trabalho adicionais. Estamos trabalhando bem neste campo, mas faz falta ajustar os ponteiros no que diz respeito à confiança do setor privado em relação ao Estado, para que juntos possamos superar estas lacunas.

Há um plano de desenvolvimento econômico e social que visa injetar recursos do Estado, particularmente em tecnologia.

É certo, temos o nosso plano de desenvolvimento econômico e social: são 48 bilhões de dólares que precisamos investir até 2020, grande parte deste investimento em tecnologia, como no caso do lítio. Em Mutún, começamos a construir a primeira indústria siderúrgica da Bolívia. Passados 80 anos de termos descoberto uma das maiores jazidas do mundo, nunca produzimos uma barra de aço. Com Mutún pela primeira vez vamos atender o nosso mercado com aço boliviano.

O Estado investe massivamente, porém o emprego é gerado no segundo bloco da economia, principalmente no que tem que ver com o investimento privado, com as pequenas empresas. É aí que estão trabalhando a maior parte das pessoas. Por isso precisamos ter uma relação de confiança com as pequenas, médias e grandes empresas, para que se animem a investir.

O balanço é bastante positivo.

Estes têm sido 13 anos muito positivos para a economia, para o social, para o produtivo, porém diríamos que o setor privado vem se convencendo muito lentamente. Não se equipara ao nível de entusiasmo do Estado para investir, não tem o mesmo ritmo. Se tivéssemos um setor privado que investisse pelo menos 70% do que investe o setor público não estaríamos com 4,6% de crescimento, mas com 8% ou 9%. Faz falta gerarmos um cenário de maior confiança, de articulação, com os diferentes setores. Estamos empenhados em fazer que isso ocorra.

Como o governo vê a questão do diálogo com os diferentes setores?

Temos uma boa relação com as associações empresariais e com as entidades sociais. Não descuidamos as relações com os setores vulneráveis da população, como são as pessoas com deficiência. Temos um projeto piloto focado neste momento exclusivamente na sua inserção. Aprovamos uma lei no final de 2017 que estabelece que os organismos do Estado, em qualquer dos seus níveis, precisa contar com um mínimo de 4% de pessoas com deficiência comprovada, e no setor privado 2%. Estes percentuais ainda não estão sendo cumpridos satisfatoriamente e temos ampliado a fiscalização.

Aprovamos também um bônus mensal para as pessoas com deficiência grave ou muito grave, a todos os que superem 30% de incapacidade física ou mental. São formas encontradas de atender a um setor historicamente ignorado, porque inexistiam políticas públicas.

Recordemos que enquanto os partidos políticos tinham financiamento do Estado, as pessoas com deficiência não recebiam nada. Quando chegou o presidente Evo Morales mudamos esta situação: o dinheiro dos partidos passou a ser destinado para quem precisava.

O Serviço Civil do seu vice-Ministério atende a quais demandas?

Tínhamos um Estado desenhado para o modelo neoliberal. O serviço civil é em certa forma o regulador da relação do servidor público com o Estado, o que regula seus direitos, suas obrigações, o que estabelece se se cumpre ou não as normas. Este é um ponto em que estamos atrasados.

Temos a lei 2027, do funcionário público, que é o espinhaço, a coluna vertebral do modelo neoliberal com relação à gestão pública. Nestes anos não tivemos a possibilidade – ou diria, a vontade – para poder implementar uma reforma estrutural do serviço público. Esta é a razão de termos servidores em um limbo. Muitos, cerca de 300 mil, estão na qualidade de interinos. Um percentual mínimo está como funcionário de carreira e temos, inclusive, uma carreira que é vergonhosa, a do chamado “consultor de linea”, servidor que desenvolve a mesma função, realiza as mesmas atividades, mas sem os mesmos direitos dos demais trabalhadores.

Como é que essa precarização funciona na prática?

Determinada estrutura estatal conta com apenas 100 funcionários num setor e necessita de 120. Aí, como o processo de contratação é muito moroso – e terá de desembolsar mais -, destina uma parcela do seu orçamento para a convocação de “consultores de linea”, que trabalham ao lado de servidores com 13° salário, férias, seguridade social, enquanto eles só vão receber o salário sem nada, sem benefícios.

No Brasil temos o trabalhador terceirizado, que também sai mais barato para o empregador.

Sim, mas na Bolívia estamos reduzindo este pessoal. Antes tínhamos 30% das instituições com servidores com esta característica. Agora estamos sendo mais rígidos no controle orçamentário a fim de que haja a criação do posto de trabalho e não tenhamos um companheiro que esteja sendo tratado como um trabalhador de outra categoria. Por isso estamos empenhados na realização de uma reforma estrutural do serviço público, para que possamos redimensionar o Estado.

Também há o fato de que, na medida em que vão entrando novas tecnologias, as instituições tendem a reduzir postos de trabalho. Como os trâmites físicos, que agora são feitos na maior parte de forma eletrônica. No nosso entender, não se trata de reduzir, mas de realocar, reposicionar esses servidores em um novo modelo de Estado. Esta é uma questão muito complexa, pois no geral os cidadãos não enxergam com bons olhos o servidor público, sentem desconfiança. E os próprios servidores não se sentem cômodos, não se sentem bem. Portanto estamos tentando tratar de internalizar essa questão, colocar dentro da lei, para que tenhamos um trabalhador comprometido com o seu posto, pois em tese o servidor público tem de ser um dos melhores cidadãos. Ele é escolhido pela cidadania para que cuide dos bens coletivos, do patrimônio comum. Como isso ainda é algo muito débil, estamos tratando de agregar um componente ético muito forte, que garanta que os cidadãos sejam bem atendidos, que os bens públicos estejam bem cuidados, que os recursos públicos sejam bem utilizados, tanto os gastos como os investimentos, com cidadãos satisfeitos com o que o seu Estado está fazendo, com os serviços que está recebendo. Esta área é muito importante porque deve projetar o que acreditamos que deve ser o Estado.

E o papel das cooperativas neste modelo de desenvolvimento?

A partir do nosso ministério regulamos a vida institucional das cooperativas. Nosso país já tem 11 milhões de habitantes, cerca de 7,5 milhões fazem parte da população economicamente ativa e, desta, 3,5 milhões, pouco menos da metade, está de uma ou de outra forma ligada a algum tipo de cooperativa.

A vida cooperativa em nosso país é muito forte, muito sólida e impacta a vida social. Temos cooperativas categorizadas em produção, onde estão as cooperativas mineiras e agropecuárias. As mineiras por si só geram cerca de 200 mil postos de trabalho, para si mesmas, porque para as cooperativas não está permitida a contratação de pessoal externo. O que elas contratam fora é muito pouco, como contadores e engenheiros, o grosso do pessoal que faz trabalho físico é cooperativizado. As cooperativas mineiras são economicamente poderosas, pois equilibram o que produz o Estado e o setor privado.

E o setor agropecuário?

O setor agropecuário tem cerca de 1.600 cooperativas, em todas as regiões do país, que estão produzindo grande parte do alimento que consumimos.

E quanto às cooperativas de serviços públicos?

É no setor de serviços públicos onde estão as cooperativas telefônicas, elétricas, de água e esgoto, saúde, moradia. Um grande bloco que vai tendo maior presença quanto ao número de filiados, mas tem menor vida institucional.

Numa cidade, utilizo os serviços de água e esgoto, mas não lembro que sou sócio, que eles estão sendo oferecidos por uma cooperativa da qual faço parte mas não participo. Em nosso governo muitas cooperativas vêm sendo substituídas por empresas públicas, estatais, mas ainda na maior parte do território nacional quem provê estes serviços são cooperativas. Estas cooperativas chegaram a crescer tanto que tem 100 mil, 200 mil filiados. Então a vida institucional da cooperativa é cada vez mais débil porque o cidadão não vai à assembleia, não vai debater os temas. As decisões acabam ficando restritas a umas poucas centenas e isso termina por fazer com que um pequeno grupo se aproprie das suas decisões e do seu patrimônio.

Estamos enfrentando esse problema nos serviços telefônicos na maior parte dos departamentos, além da crise institucional estamos enfrentando uma crise de mercado, pois a telefonia convencional é mínima, já foi substituída pelo whatsapp.  O mercado virou para a internet e estas cooperativas não tiveram a capacidade de atualizar-se de modernizar-se. Elas precisam sobreviver e para isso necessitam dar um salto qualitativo.

Outro setor é o de serviços onde estão as empresas de transporte nacional e internacional, urbano e público. Há uma forte presença das estruturas cooperativas e é difícil construir políticas públicas com setores tão grandes e massivos. É difícil oferecer as contrapartidas estatais, já que nós é quem regulamos sua vida institucional, legal, se os representantes estão democraticamente eleitos, cumprindo com a lei de cooperativas que aprovamos há quatro anos.

Há também cooperativas financeiras. Um monte de gente que constitui uma e agora interatua no mercado financeiro: abrem depósitos, dão créditos, e o Estado é quem regula. As de água, a autoridade de serviços básicos; a de eletricidade, a autoridade de água e eletricidade, então há uma dupla fiscalização, porque cada uma destas autoridades tem um ministério acima dela, que encabeça o setor. Este é um pouco a compreensão de cada um destes setores do valor estratégico da cooperativa. Para nós, as cooperativas não devem apenas sobreviver, como serem potencializadas e se desenvolver para ser uma via alternativa ao capitalismo selvagem, que nos permita construir projetos de uma maneira coletiva. Porém este é um debate que temos mantido dentro do próprio governo, e não temos avançado muito. Assim, na hora de regular o prestador de serviço não se distingue se é empresa privada, empresa pública ou cooperativa. A cooperativa tem outra dimensão, tem limites. Por lei, a cooperativa não pode ter fins de lucro. Esta realidade impõe outra perspectiva. Nisso estamos avançando. Neste ano conseguimos constituir o conselho consultivo de fomento cooperativo, estabelecido pela lei 356, das cooperativas, após um amplo debate em que atingimos um nível de confiança entre todos os setores.

Quando começaram a aplicar o modelo neoliberal, o sistema cooperativo foi que salvou o país e o manteve e sustentou na qualidade de país mineiro. Porque todas as atividades mineiras foram depreciadas, com os cooperativistas ganhando apenas para sobreviver. Depois desses 20 anos de neoliberalismo, período em que foi um instrumento vigoroso, foi um dos primeiros que se somou ao processo com ampla capacidade de mobilização. E isso lhe dá uma situação privilegiada no processo na hora de discutir e definir políticas públicas. Para este ministério, o setor cooperativo é estratégico.

Com que mecanismos o governo Evo tem enfrentado o grave problema da corrupção?

Acreditamos que a lei da gestão pública, a lei do serviço público, precisa estabelecer o perfil do servidor público, que tipo de funcionário queremos. Incorporamos o servidor, mas isso não quer dizer que ficará para sempre, que se desejar fazer carreira deverá incorporar esta compreensão do compromisso coletivo.

O modelo neoliberal que herdamos, anterior a 2005, era desenhado institucionalmente para o latrocínio, porque se desenhou um Estado para roubar a sociedade, para roubar a Pátria. Com leis, eles roubaram nossos aviões, roubaram nossas ferrovias, nossas geradoras de eletricidade, nossas jazidas de petróleo. Era um sistema desenhado para o roubo. Quando assume, o presidente Evo decide recuperar, nacionalizar, financiar o desenvolvimento. Mas temos nos descuidado um pouco da formação do servidor público. Temos a Escola de Gestão Pública Plurinacional que da metade para cima da hierarquia está trabalhando bem em termos de formação técnica, quanto à qualificação, à tecnificação do servidor. Porém a outra questão implica um trabalho permanente, de avaliação, acompanhamento, de orientação e, sobretudo, de dignificação do serviço público. Porque à medida que as pessoas sentem que este é um trabalho sólido, constante, que irá se aposentar neste emprego, irá cuidar do seu desempenho. Nossa orientação tem sido de uma mudança radical.

Ao longo destes 13 anos não vais encontrar, seja no presidente, no vice-presidente ou nos ministérios alguém envolvido em casos de corrupção. Mais abaixo, a estrutura é muita solta e permite muitas subjetividades, iniciando por um trâmite que simplesmente fica engavetado porque não lhe ofereceram nada em troca. A gestão pública não deve permitir tanta subjetividade, devem ser estabelecidos procedimentos específicos, claros: A, B e C. E a partir daí não se pode dar margem para interpretações.

Nós temos uma grande estrutura contra a corrupção nos ministérios e vice-ministérios, há toda uma rede de acompanhamento institucional em cada um deles. Há unidades de auditoria interna, unidades de transparência, que servem para acompanhamento, mas precisa haver um grande compromisso das autoridades para fazer com que estas estruturas funcionem, que o cidadão sinta que realmente tem onde reclamar. E que esta resposta seja rápida, seja imediata. Temos trabalhado com muita vontade, dependendo da vontade da autoridade, porém o que precisamos é de um desenho institucional da gestão pública que seja realmente eficiente. E eficiente não só para a execução, para o desenvolvimento da gestão, mas para com o cuidado dos recursos públicos. Isso passa por uma nova lei de gestão pública e por uma nova lei de serviços públicos que realmente estabilize a relação laboral e que permita o acompanhamento e a capacitação permanente. Precisamos viver de forma transparente, em vitrines, com todos olhando o que estamos fazendo. Ninguém precisa estar escondido para fazer as coisas. Hoje nossas normas de contratação contam com todos esses componentes, mas são muito subjetivas. É preciso, sobretudo, investir na consolidação da carreira do funcionário, para que ele não termine optando por um caminho equivocado.

No caso boliviano, como avalias a manipulação do tema pela grande mídia?

Na Bolívia, como no Brasil e na Argentina, o tema da corrupção também vai sendo superdimensionado pela estratégia política que tenta nos colocar como os mais corruptos, quando somos os que mais temos lutado contra a corrupção e quem melhores resultados obtivemos. E os números o comprovam. Casos em que a direita e os meios de comunicação alinhados com ela os manipulam são emblemáticos, como é o Caso Zapata. [Nome dado a uma série de “denúncias” jornalísticas realizadas a partir de fevereiro de 2016 atribuindo a Evo Morales a paternidade de um menor chamado Ernesto Fidel Morales Zapata – que logo se comprovou nunca haver existido. A campanha desinformativa foi lançada poucos dias antes do referendo constitucional e acabou por ser determinante na derrota do presidente por estreita margem]. Nunca se comprovou a participação ou interferência de um único funcionário público em qualquer ato de corrupção e isso nos custou um referendo. Depois os que armaram o suposto escândalo confessaram, assumiram abertamente, rindo, porém o dano já havia sido feito. O foco era objetivo: danificar a credibilidade do presidente.

Outro é o caso do Fundo Indígena, criado para manejar aproximadamente 60 milhões de bolivianos (R$ 32,8 milhões). Assim surgiu, terminando por gerir 5 bilhões de bolivianos (R$ 2,74 bilhões), com a mesma estrutura. Aí há um problema de desenho institucional, pois a estrutura não se expandiu à medida que cresciam os recursos. [Criado com o objetivo de apoiar projetos de povos originários, o Fundo Indígena foi extinto por Evo em 2015 devido ao envolvimento de funcionários com “projetos fantasma”].

Como o sujeito político deste processo é o indígena, toda a campanha veio no sentido de matar a credibilidade de seu líder, também minando a sua base social, dizendo “todos os índios são ladrões”, “roubaram o dinheiro do Fundo Indígena”. Está clara para onde está direcionada a estratégia. Buscaram comprometer e macular todo o processo de mudança com isso.

No caso do Fundo Indígena, as denúncias de irregularidades foram feitas por nós mesmos, por nossas próprias entidades, pela Controladoria do Estado, que foi quem fez as auditorias e detectou as irregularidades. Há aí uma forte presença do Estado tratando de resolver o problema. Diríamos que perdemos, que os índios perderam, pois esta era uma fonte direta e aberta de financiamento para todo o nosso movimento social, para as nossas estruturas, para as nossas comunidades, e a partir houve uma mudança na política e estes recursos passaram a ser intermediados pelos municípios. A sociedade civil como tal perdeu uma sólida fonte de financiamento. Esta é a estratégia de debilitamento do sujeito político do processo, que, ao contrário do que esperavam nossos detratores, continua se fortalecendo.

E a importância da industrialização nesta batalha?

No modelo econômico tem havido quase uma distribuição aritmética exata: 33%  investimento público, 33% justiça social e 33% reservas. Nós pegamos o Estado com menos de 1,5 bilhão de dólares de reservas. Quem trabalha com economia sabe o quanto isso impacta na credibilidade com nossos negociadores no estrangeiro. Quando chegamos ao governo, o presidente nacionaliza os hidrocarbonetos, em 2006, e no final daquele ano pergunta ao ministro da economia quando é que ele pensava ir a Paris. Porque em todos os governos neoliberais, os ministros da Economia ou da Fazenda iam a Paris nos meses de setembro ou outubro. Era a reunião do Clube de Paris, dos países ricos com os pobres e endividados. Então o ministro lhe responde que não ia ser necessário, que naquele ano ia nos sobrar dinheiro. A partir daí temos mantido esta lógica, conseguindo ampliar as nossas reservas para 17 bilhões de dólares, ao mesmo tempo em que transferimos recursos para os setores mais vulneráveis da população, ampliando o subsídio para a natalidade, para pessoas com deficiência, para os bônus de amparo às crianças que estudam [praticamente eliminando a evasão escolar], ampliando os suplementos alimentares para pessoas idosas e uma série de transferências indiretas como é o subsídio à água, à eletricidade e ao combustível. Lembrando que nós não somos autossuficientes em combustível, importamos gasolina e diesel.

O investimento sustentável no desenvolvimento é visível. Há pouco o presidente lembrou que tínhamos pouco mais de 1.000 quilômetros de rodovia pavimentada, hoje superamos 5.000 quilômetros construídos, com mais 2.700 em construção. O orçamento para a estrutura viária, assim como para os demais setores estratégicos, tem sido feito de forma sustentada.

O outro ponto é a industrialização. Quando chegamos ao governo devíamos ao Brasil “gás rico”, dizíamos. O Brasil pagava a mesma quantidade de valores calóricos que nos paga agora, mas levava todo o líquido, porque não havia em nenhum lugar usinas separadoras. Construímos duas, uma em Yacuiba, em Tarija, para filtrar o que vai à Argentina, e outra em Rio Grande, em Santa Cruz, para filtrar o que vai ao Brasil. A partir daí começamos a produzir gás liquefeito de petróleo, gasolina e outros produtos. Desenvolvemos a petroquímica em Bulo Bulo, que está produzindo 700 mil toneladas anuais de ureia e amoníaco, construímos a usina de cloreto de potássio, estamos construindo a nossa siderúrgica e nossa Central de Investigação Nuclear aqui em El Alto.

E a questão da formação científico-tecnológica dos profissionais?

Nisso há um grande déficit. A partir de um problema político que temos com o sistema universitário, que permanece ancorado nos anos 90, numa bolha, numa cápsula do tempo. Neste momento, direito e auditoria continuam sendo as duas carreiras que mais formam profissionais. Sempre digo para os companheiros: “os advogados para dizer que não se pode e os auditores para dizer que se fez mal”. Isso a nível de Estado. Porém, apesar disso, seguem sendo o número um, porque a universidade é uma espécie de enclave neoliberal, na sua cabeça, nas mentes de seus administradores. Eles se entretêm com sua “democracia universitária”, nos impõem a barreira da autonomia, então não conseguimos uma conexão. A universidade não sabe o que está se passando no país, não está acompanhando.

Mas não teria como ter uma universidade pública em sintonia com o processo de transformações?

Criamos três universidades indígenas: a Guarani, a Quechua e a Aymara, mas diria que algumas privadas mais visionárias se conectaram melhor com o processo. Não politicamente, mas academicamente.

Acabaram tendo mais senso…

Nós vivemos o boom do petróleo e do gás nos anos 90 e 2000 e quando começa a declinar o mercado dos hidrocarbonetos recém a universidade pública começa a se abrir. Está formando somente agora engenheiros petroleiros ou engenheiros de gás, quando o mercado já não procura por eles. É uma falta de conexão, de olfato.

Outro exemplo é o canal universitário. Em nosso país os jornalistas, técnicos e executivos melhor remunerados dos meios de comunicação são os dos canais universitários. São canais que não ganham uma publicidade nem geram um recurso, mas tem o seu salário assegurado. Assim funcionam as universidades: a ninguém interessa pesquisar, investigar ou inovar. Os que fazem isso estão marginalizados politicamente da vida universitária.

Realmente uma bolha…

Temos o reitor da Universidade Nacional de San Andrés, que encabeça o Conade (Comitê Nacional de Defesa da Democracia) – de oposição – que mais faz política nas ruas do que debater internamente sua proposta acadêmica, sua crise. Nenhuma das 11 universidades públicas, do Estado boliviano, aparece sequer entre as 500 principais da América Latina – entre públicas e privadas. Isso demonstra o nível em que nos encontramos. Sabemos que esta questão de ranking é mais de mercado, mas não deixa de ser um indicador. Por isso em cada um dos projetos que estamos desenvolvendo há um componente de formação.

Por exemplo, os companheiros que estão trabalhando no Centro de Investigação Nuclear vão à Rússia estudar durante três anos. O mesmo se fez com os trabalhadores da usina de cloreto de potássio, de ureia e amoníaco. No caso do projeto siderúrgico, também irão 150 profissionais jovens à China, onde viverão dois anos e meio, para que quando a usina esteja concluída sejam eles que a administrem.

Temos a compreensão de que necessitamos de uma grande revolução educativa. Tivemos uma evolução interessante do ponto de vista da legislação no campo da educação, principalmente incorporando o componente técnico, para que os companheiros comecem a se relacionar com pelo menos certas orientações vocacionais. Mas estamos chocando a universidade pública com estas limitações, pois temos profissionais para áreas que não lhe correspondem.

Há pouco fizemos um levantamento no nosso vice-ministério, uma medição do mercado laboral nas três principais capitais, e nos demos conta que o que está buscando a juventude, o que está sendo produzido pela educação e o que está demandando o mercado de trabalho são coisas que não se parecem, não tem nenhum contato. Há um fosso, principalmente pela carência das nossas universidades públicas, que precisam se somar ao processo. É preciso sintonia.

As únicas coisas que forçarão uma mudança radical na política dos E.U.A. são a indignação pública, educação e organização, e a solidariedade internacional com o povo da Venezuela

Por Medea Benjamin e Nicolas J. S. Davies, no Common Dreams

Em sua obra prima,”Killing Hope: U.S. Military and C.I.A. Interventions Since World War II,” (Matando a Esperança: Intervenções Militares dos E.U.A. e da C.I.A. desde a Segunda Guerra Mundial). William Blum, que faleceu em dezembro de 2018, escreveu relatórios em capítulos sobre 55 operações de mudança de regime pelos Estados Unidos, desde a China (1945-1960) ao Haiti (1986-1994). A sinopse de Noam Chomsky na contracapa da última edição diz, simplesmente, “É o melhor livro sobre a matéria.” Concordamos. Se você não leu, por favor, leia. Isso dará a você um contexto mais claro sobre o que está acontecendo na Venezuela hoje, e um melhor entendimento do mundo em que estamos vivendo.

Desde que Killing Hope foi publicado, em 1995, os E.U.A. realizaram pelo menos outras 13 operações para mudança de regime, muitas das quais ainda estão ativas: Iugoslávia, Afeganistão, Iraque, a 3ª invasão do Haiti desde a Segunda Guerra Mundial, Somália, Honduras, Líbia, Síria, Ucrânia, Iêmen, Irã, Nicarágua e agora Venezuela.

William Blum observou que os E.U.A. preferem, em geral, o que seus planejadores chamam de “conflito de baixa intensidade”em lugar de guerras em larga escala. Somente em períodos de supremo excesso de confiança eles lançaram suas guerras mais devastadoras e desastrosas, da Coréia e Vietnam ao Afeganistão e Iraque. Após suas guerras de destruição em massa no Iraque, os E.U.A. reverteram ao “conflito de baixa intensidade” sob a doutrina de Obama para guerras encobertas e por procuração.

Obama comandou bombardeios ainda mais pesados que Bush II, e enviou Forças de operações especiais dos E.U.A. a 150 países ao redor do mundo, porém, ele certificou-se que praticamente todo o sangue e baixas fossem de afegãos, sírios, iraquianos, líbios, ucranianos, iemenitas e outros, não americanos. O que os planejadores americanos querem dizer com “conflito de baixa intensidade”, é que é menos intenso aos americanos.

Presidente Ghani do Afeganistão revelou, recentemente, que um número enorme de 45.000 membros das forças de segurança afegãs morreram desde que ele tomou posse, em 2014, comparado somente com 72 militares americanos e da NATO. “Isso mostra quem está realmente lutando,” observou Ghani mordazmente. Essa disparidade é comum a todas as guerras atuais dos E.U.A.

Não é coincidência que duas das principais metas das atuais operações para mudança de regime são o Irã e a Venezuela, dois dos quatro países com as maiores reservas de petróleo líquido do mundo (os outros dois são Arábia Saudita e Iraque).

Isso não significa que os E.U.A. estão menos comprometidos para tentar derrubar governos que rejeitam e resistem à soberania imperialista dos E.U.A., especialmente aqueles países que contêm vastas reservas de petróleo. Não é coincidência que duas das principais metas das atuais operações para mudança de regime são o Irã e a Venezuela, dois dos quatro países com as maiores reservas de petróleo líquido do mundo (os outros dois são Arábia Saudita e Iraque).

Na prática, “conflito de baixa intensidade” envolve quatro ferramentas de mudança de regime: sanções ou guerras econômicas, propaganda ou guerra de informações; guerra encoberta ou por procuração, e bombardeio aéreo. Na Venezuela, os E.U.A. têm utilizado a primeira e segunda, com a terceira e quarta colocadas “sobre a mesa”, pois as duas primeiras já criaram o caos, porém, ainda não derrubaram o governo.

O governo Americano tem sido contrário à revolução socialista da Venezuela desde o tempo em que Hugo Chávez foi eleito em 1998. Não é de conhecimento da maioria dos americanos, que Chávez foi amado pela classe pobre e trabalhadora de venezuelanos por seu extraordinário grupo de programas sociais que tiraram milhões da pobreza. Entre 1996 e 2010, o nível de pobreza extrema caiu de 40% a 7%. O governo também melhorou substancialmente a saúde e educação, cortando a mortalidade infantil pela metade, reduzindo a taxa de desnutrição de 21% a 5% da população e eliminando o analfabetismo. Essas mudanças deram à Venezuela o menor nível de desigualdade na região, com base em seu coeficiente Gini.

Desde a morte de Chávez em 2013, a Venezuela tem passado por uma crise econômica, derivada de uma combinação de má administração governamental, corrupção, sabotagem, e a queda enorme do preço do petróleo. A indústria petrolífera é responsável por 95% das exportações da Venezuela, em tal maneira que a Venezuela precisou, por ocasião da queda dos preços, em 2014, de financiamento internacional para cobrir as enormes quedas nos orçamentos, tanto do governo como da companhia petrolífera internacional. O objetivo estratégico dos E.U.A. são as sanções para exacerbar a crise econômica negando o acesso, à Venezuela, do sistema financeiro internacional dominado pelos E.U.A. para rolar a dívida existente e para obter novo financiamento.

O bloqueio dos fundos da Citgo nos E.U.A. priva também a Venezuela de um bilhão de dólares ao ano, em rendimentos que ela recebia anteriormente da exportação, refino e venda no varejo de gasolina aos motoristas americanos. O economista canadense Joe Emersberger calculou que as novas sanções aplicadas por Trump em 2017 custou à Venezuela $ 6 bilhões somente em seu primeiro ano. Resumindo, as sanções dos E.U.A. são projetadas para “fazer a economia gritar na Venezuela, exatamente como o Presidente Nixon descreveu a meta das sanções americanas contra o Chile depois que o povo chileno elegeu Salvador Allende em 1970.

Alfred De Zayas visitou a Venezuela como um Relator da ONU em 2017 e escreveu um relatório profundo para a ONU. Ele criticou a dependência do petróleo, o governo fraco, e a corrupção da Venezuela, porém, observou que a “guerra econômica” dos E.U.A. e seus aliados estava exacerbando seriamente a crise. “Sanções econômicas e bloqueios de hoje em dia são comparáveis aos sítios de cidades na Idade Média,” disse De Zayas. Sanções do Século XXI tentam trazer de joelhos não somente uma cidade, porém, países soberanos. Ele recomendou que o Tribunal Criminal Internacional investigasse as sanções americanas contra a Venezuela como crimes contra a humanidade. Em uma recente entrevista com o jornal Independent no Reino Unido, De Zayas reiterou que as sanções americanas estão matando venezuelanos.

A economia da Venezuela encolheu aproximadamente metade desde 2014, a maior contração de uma economia moderna em tempo de paz. A Organização Mundial de Saúde (OMS) relatou que o venezuelano médio perdeu incríveis 24 libras de peso de corpo em 2017.

O sucessor do Sr. De Zayas como relator da ONU, Idriss Jazairy, emitiu uma declaração em 31 de janeiro, na qual ele condenou a “coerção” por potências externas como uma “violação de todas as normas de direito internacional.” “Sanções que podem levar à fome e à falta de produtos médicos não são uma resposta à crise na Venezuela,” disse o Sr. Jazairy “...precipitar uma economia e uma crise humanitária… não é um fundamento para a solução pacífica de disputas.”

Enquanto venezuelanos enfrentam a pobreza, enfermidades evitáveis, desnutrição e ameaças abertas de guerra pelos oficiais americanos, esses mesmos oficiais americanos e seus patrocinadores comerciais estão olhando a uma mina de ouro quase irresistível, se eles puderem fazer com que a Venezuela se ajoelhe: uma venda rápida de sua indústria petrolífera a companhias petrolíferas estrangeiras e a privatização de muitos outros setores de sua economia, de usinas hidroelétricas a usinas siderúrgicas, alumínio e, também minas de ouro. Isso não é especulação. Isso é o que o novo fantoche dos E.U.A., Juan Guaido, tem prometido repetidamente a seus apoiadores americanos, se puderem derrubar o governo eleito da Venezuela e instalá-lo no palácio presidencial.

Fontes da indústria petrolífera têm relatado que Guaido tem planos para introduzir uma nova lei nacional de hidrocarbonetos que estabelece termos fiscais e contratuais flexíveis para projetos adaptados aos preços do petróleo e ao ciclo de investimento em petróleo… Uma nova agência de hidrocarbonetos seria criada para oferecer rodadas de licitação para projetos relativos a gás natural e ao petróleo cru convencional, pesado e extra-pesado.”

O governo americano declara que está agindo no melhor dos interesses do povo venezuelano, porém, mais de 80 por cento dos venezuelanos, incluindo muitos que não apoiam Maduro, são contra as sanções econômicas devastadoras, enquanto que 86% são contra a intervenção militar dos E.U.A. ou internacional.

Esta geração de americanos já observou como as sanções, golpes e guerras sem fim de nosso governo, têm deixado países, um após outro, atolados em violência, pobreza e caos. Como os resultados dessas campanhas têm sido previsivelmente catastróficos para o povo de cada país meta, os oficiais americanos que promovem e realizam essas campanhas têm um padrão de medida cada vez mais alto, conforme tentam responder a questão óbvia de um público americano e internacional, cada vez mais cético:

Qual a diferença entre a Venezuela (ou Irã ou Coréia do Norte) e o Iraque, Afeganistão, Líbia, Síria e pelo menos outros 63 países, onde as operações para troca de regime têm levado somente a longos períodos de violência e caos?”

México, Uruguai, o Vaticano e muitos outros países estão comprometidos com a diplomacia para ajudar o povo da Venezuela a resolver suas diferenças políticas e encontrar um caminho pacífico para o futuro. A maneira mais valiosa que os E.U.A. pode ajudar é parar de fazer com que a economia e o povo da Venezuela gritem (em todos os lados), levantando suas sanções e abandonando sua operação catastrófica e falha de mudança de regime na Venezuela. Porém, as únicas coisas que forçarão essa mudança radical na política americana são a indignação, educação e organização pública e a solidariedade internacional com o povo da Venezuela.

Inacreditável, impensável, surpreendente, fantástico! E vai botando adjetivo aí para descrever o que aconteceu na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados: a aprovação, POR UNANIMIDADE, do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A proposta ainda não é lei, primeiro precisa passar pelo Senado e seguir os trâmites legislativos, mas a vitória nesta primeira fase já é motivo de muita comemoração.

Por Renata Mielli, em sua coluna na Mídia Ninja

Afinal, numa economia cada vez mais baseada na comercialização dos dados pessoais coletados pela internet, é um direito fundamental proteger a privacidade e garantir que cada pessoa decida se ela quer ou não ter seus dados coletados; se ela autoriza ou não o tratamento de seus dados; se sim para quê, por quem, em que condições e por quanto tempo.

Os deputados votaram e aprovaram o relatório apresentado na forma de substitutivo pelo relator, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), ao PL 4060/2012 e que tinha apensados outros dois projetos, o 5276/2016 e o 6291/2016.

O deputado se debruçou principalmente sobre o projeto 5276, que foi um dos últimos encaminhados ao Congresso pela ex-presidenta Dilma Rousseff. Elaborado em paralelo e na mesma plataforma do Marco Civil da Internet, o projeto de Proteção de Dados Pessoais também contou na sua fase de elaboração com ampla participação social, na forma de mais de 2 mil contribuições por plataforma de consulta na internet. Quando chegou à Câmara, uma subcomissão especial foi criada para debater o tema. Dezenas de audiências públicas, seminários e reuniões foram promovidas por esta comissão nos últimos dois anos.

Seus dados são você!

O debate internacional sobre proteção de dados pessoais, em particular na era digital, tem sido objeto de preocupação de organismos de direitos humanos, estados e organizações sociais de todo o mundo.

Muitos países já possuem legislação específica sobre o tema e, os que não possuem, estão tratando de construir uma. Principalmente a partir da entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (na sigla em inglês GDPR) no dia 25 de maio, cujo objetivo é “harmonizar as leis de dados por toda a Europa e empoderar a privacidade de todos os cidadãos, além de reorganizar a maneira como as companhias lidam com dados privados”.

Grifo o termo empoderar, não porque é uma palavra que anda na moda, mas porque neste caso específico tem um conteúdo fundamental: as pessoas desconhecem o funcionamento das aplicações e plataformas da internet, não sabem como elas coletam os dados, como tratam e usam. A relação entre as pessoas e essas “empresas digitais” é de hipossuficiência, porque nós, usuários, não temos na prática muita escolha ou poder sobre a prática destas empresas. Na esmagadora maioria das vezes, somos levados a aceitar os termos de uso e a política de privacidade, sob pena de não podermos usar os serviços. Por tudo isso e muito mais é que precisamos nos empoderar e esse empoderamento passa necessariamente pelo papel do Estado em regular, fiscalizar e quando for o caso, punir quem usar dados pessoais sem conhecimento e consentimento do titular, ou fazê-lo de forma abusiva e com propósitos diferentes dos permitidos.

Neste sentido, o projeto aprovado pela Câmara é muito positivo. Primeiro porque define os conceitos de forma bem específica, sem deixar margens para interpretações muito amplas do mercado para a definição de dados pessoais, sensíveis e anônimos. O projeto, também, é muito explícito sobre os direitos dos titulares sobre seus dados e sobre as formas de consentimento para a coleta e tratamento dos dados, exigindo que este seja feito de forma livre, informada e inequívoca e específica, ou seja, para determinadas finalidades.

Além disso, define as responsabilidades das empresas e inclusive as sanções nos casos de uso indevido. Estabelece regras para a transferência internacional de dados, faz distinção para tornar ainda mais rigoroso o uso de dados sensíveis (os que dizem respeito à raça, etnia, religião, posição política, dados de saúde, etc).

O relatório avança, ao incluir um capítulo para proteção de dados de crianças e adolescentes, que não estavam especificados nos projetos originais e, também, ao incluir no rol de regras de proteção dos dados pessoais, aqueles coletados e tratados pelos órgãos do Poder Público.

Para garantir a aplicabilidade da lei, o relatório apresentado detalha a criação, conforme já proposto no PL 5276/2016 do Executivo, de uma autoridade nacional de proteção de dados de caráter regulatório para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei.

Para chegar na redação final, houve muito diálogo e pressão da sociedade. E, aqui, cabe o registro essencial para o conjunto de organizações que integram a Coalizão Direitos na Rede. São entidades e ativistas das mais variadas áreas que se articularam para discutir temas de direitos na Internet e que priorizaram o trabalho em torno do projeto de dados pessoais. Entidades que atuam na luta pela democratização da comunicação, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o Intervozes, o Barão de Itararé, a Artigo 19, entidades do direito do consumidor como Proteste e Idec, entidades específicas de luta em defesa dos direitos humanos na internet, como Coding Rights, Actantes, Coletivo Digital, Movimento Mega Não, Instituto Beta, Internet Sem Fronteiras, coletivos de especialistas, universidades e grupos de pesquisa, como o Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), a Rede latina-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie, Coolab, entre muitas outras, que já me desculpo por não citar aqui mas que podem ser acessadas no site da Coalizão.

Ter conquistado essa vitória na atual situação do Brasil é um grande feito! Afinal, desde o golpe que depôs uma presidente legitimamente eleita, impôs uma política econômica neoliberal de desmonte do Estado, da soberania e dos direitos sociais, e que atacou como há muito não se via a liberdade de expressão e direitos humanos fundamentais — como a própria vida — a sociedade brasileira não tem tido muito o que comemorar em termos de conquistas. Impedimos a aprovação da Reforma da Previdência, talvez a vitória mais emblemática contra as forças conservadoras, mas essa foi uma vitória no campo da resistência para barrar retrocessos. Já, a aprovação do PL de Dados está no rol de uma conquista nova, fruto da mobilização do movimento social.

Conseguimos com a nossa persistência e unidade aprovar um projeto equilibrado, protetivo, baseado em direitos fundamentais, entre os quais a liberdade de expressão e que, agora, passará por nova fase de debate, no Senado Federal. Devemos seguir firmes e unidos, porque assim podemos derrotar o golpe e alcançar novas conquistas!

Coalizão Direitos na Rede

Foi tão rápido que todo mundo ficou perdido. Mas é isso: o Projeto de Lei nº 4060/2012 foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. 

Mas pera, qual? Esse é bom, é ruim? Que?

Explicamos. 

Existem dois PLs de dados pessoais correndo hoje no Congresso Nacional: o nº 4060/2012, da Câmara, e o nº 330/2013, do Senado. 

Desde março, os dois entraram em uma espécie de corrida para ver qual seria aprovado primeiro. O primeiro motivo é de contexto: o caso Cambridge Analytica, a pressão da sociedade civil contra o cadastro positivo e a necessidade de uma legislação sobre dados pessoais para a entrada do Brasil na OCDE deram gás na discussão. O segundo motivo é processual: a primeira casa legislativa a aprovar a lei é também a que pode dar a "última palavra" sobre seu conteúdo, o que dá maior controle sobre o texto final. 

Esse cenário levou o governo a acelerar a discussão e negociar a elaboração do texto da Lei com o Senado - por isso o PLS 330/2013 trazia exceções ao Poder Público, criticadas publicamente pela Coalizão Direitos na Rede em nota. 

A princípio, o PL do Senado estava na frente da corrida. O texto final ainda não estava público, mas a votação estava prevista para ontem à tarde, por conta de requerimento que aprovou sua tramitação em regime de urgência. 
Mas ontem à noite, o jogo virou. 

O Senado encerrou a sessão deliberativa mais cedo que o previsto e, nesse meio tempo, foi iniciada sessão extraordinária na Câmara, para análise do substitutivo do deputado Orlando Silva. Ciente das movimentações do Senado, ele também apresentou requerimento de urgência e costurou a aprovação do texto com diferentes partidos e setores interessados. 

Com isso, o PL da Câmara passou na frente e ganhou a corrida: foi aprovado, ontem à noite, por consenso! 

Certamente, a votação de ontem foi uma vitória para a sociedade civil e para a Coalizão Direitos na Rede. O texto é muito mais avançado que o do Senado: não prevê exceções ao Poder Público, tem uma melhor definição de legítimo interesse e um regime adequado de responsabilidade civil. Mas, claro, ainda há o que melhorar – em breve divulgaremos análise do conteúdo final 

Agora o Projeto seguirá para o Senado, onde pode sofrer novas modificações. Seguiremos acompanhando esse processo. 

#SeuDadosSãoVocê

Spike Lee evita mencionar o nome de Donald Trump, prefere chamá-lo de “agente laranja” ou, algumas vezes, de “filho da puta”. “Na minha cabeça soa melhor assim”, afirma, enquanto ri. É um ferrenho opositor das políticas do presidente americano, um duro ativista que costuma usar o nome da arma química utilizada pelos EUA na Guerra do Vietnã para se referir a Trump.

 

Suas palavras soam ainda mais contundentes em território mexicano e não muito longe da fronteira que Donald Trump se empenha em fortificar. Tijuana, que fica a norte de Los Cabos e faz fronteira com os EUA, será a porta de entrada da caravana migrante que tanto enfurece o presidente americano. “Que Deus os abençoe, vocês não estão fazendo nada de errado”, afirma Lee.

Por Víctor Usón, no El País

Ele lança dardos envenenados contra o presidente americano e lhe faltam adjetivos para definir sua política migratória. “Separar as mães de seus filhos é algo diabólico, uma barbárie”, assinala, concentrando sua esperança em que isso não ocorra depois da iminente chegada dos mais de 6.000 centro-americanos que se dirigem para o posto fronteiriço de Tijuana. “Só tentam ter uma vida melhor e estão fazendo um grande sacrifício para conseguir”, recorda Lee.

Mas sua cruzada não é dirigida apenas contra Trump, ela se estende por todo o planeta: “Não é só o agente laranja, o do Brasil [o presidente eleito Jair Bolsonaro] é igualmente ruim. Ocorre em nível global. Temos de combater essas pessoas”. A vitória de Jair Bolsonaro e o avanço de partidos populistas na Europa o levam a ficar em alerta para a chegada de velhos fantasmas do passado. “Usam o medo das pessoas. Isso não é novo, é a forma como o fascismo costuma jogar”, sustenta o cineasta.

De fato, seu último filme esconde uma mensagem para os racistas do mundo e em especial para o republicano Donald Trump. Infiltrado na Klan, exibido pela primeira vez no México durante o Festival de Los Cabos, conta a incursão de um agente negro em um grupo supremacista branco dos Estados Unidos nos anos setenta.

Uma história baseada em fatos reais que, embora viaje 40 anos no tempo, está perfeitamente relacionada com o que ocorreu em Charlottesville, no Estado de Virgínia, em 2017. Naquela ocasião, uma pessoa morreu e 19 ficaram feridas quando um carro avançou contra uma multidão que protestava contra uma manifestação de supremacistas brancos que era realizada na cidade. No filme, Lee deixa em evidência o atual presidente ao incluir as declarações que Trump fez após as manifestações em Charlottesville. Em declarações à imprensa, o presidente não quis mencionar o racismo nem condenar o supremacismo, limitando-se a condenar “a violência de muitas partes”.

“Em 2020 [com as eleições presidenciais nos EUA] haverá um referendo sobre para onde queremos que caminhe nosso país”, destaca o cineasta. “Teremos de escolher entre o ódio e o amor. Aí se verá a alma dos Estados Unidos.”

Spike Lee sabe claramente de que lado está nas batalhas. Responde sempre alto e forte e nunca deixa dúvida com suas palavras. Não hesita quando ele mesmo se pergunta se torce pelo Real Madrid ou pelo Barcelona. Afirma contundente que seu time é o Barça. Também não titubeia quando diz ser partidário da independência catalã. “Sí, sí, sí”, responde, com insistência e em espanhol, durante a entrevista.

Símbolo da luta pela democracia e contra as desigualdades no Brasil, Waldir Pires e sua trajetória serão tema de debate na terça-feira, 31 de julho, a partir das 19h, em São Paulo. Por ocasião do lançamento do livro Waldir Pires: Biografia Vol. 1, de Emiliano José, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé promove debate com as presenças do autor da obra, do jornalista Bob Fernandes, do deputado federal Paulo Teixeira, além de Isabel dos Anjos Leandro (Fundação Perseu Abramo) e Renata Mielli (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação).

A entrada é gratuita. Para garantir seu lugar, basta preencher o formulário de inscrições aqui.

A Fundação Perseu Abramo transmite ao vivo, com reprodução na página do Barão de Itararé (www.facebook.com/baraomidia).

Falecido no dia 22 de junho de 2018, aos 91 anos, Waldir Pires chegou a participar do lançamento do livro em Salvador, oito dias antes de sofrer uma parada cardiorrespiratória. Seu legado, entretanto, segue vivo - o "primeiro tempo" de sua contribuição à luta política no Brasil é contado neste primeiro volume da biografia, assinada pelo jornalista Emiliano José, outro grande militante baiano. Nesta parte da publicação, que será lançada em São Paulo no dia 31 de julho, é dado destaque à formação intelectual e política de Waldir Pires, além de sua participação no governo João Goulart, o exílio no exterior - em abril de 1964, Pires embarcou em um monomotor, em Brasília, ao lado de Darcy Ribeiro, rumo ao Uruguai, de onde seguiu para a França - e o retorno ao Brasil em 1970.

Em reportagem publicada pela CartaCapital, Emiliano José declarou que "Waldir era um democrata inamovível, convicto, mas nunca deixou de entender que ela só faria completo sentido se estivesse a serviço do combate à desigualdade". O biógrafo também falou sobre vitórias eleitorais de Pires e seu papel na denúncia do golpe de 2016.

Faça a sua inscrição gratuita para o debate: https://doity.com.br/waldir-pires

O coletivo "Futebol, Mídia e Democracia" lançou uma nota de repúdio à medida adotada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em parceria com o Gepe e o consórcio Maracanã que implantaram um setor de 2 mil lugares para as torcidas organizadas. Um setor cercado de grades que mais parece uma prisão para isolar todas as torcidas do resto dos torcedores "comuns".

Confira a nota e abaixo as torcidas, movimentos, coletivos e demais entidades que assinam o documento:

Não seremos enjaulados!

Em nota, viemos aqui dar um recado a respeito da decisão de isolar torcidas organizadas nos estádios do Rio de Janeiro.

Essa medida absurda começa com um cadastro realizado junto ao MP/RJ e o Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (GEPE, da PM do Rio), onde ambos definem e aceitam, ou não, o que é uma torcida. Isso passa por diversas exigências para se colocar apenas uma bandeira no estádio, e culmina agora em um setor do Maracanã para as organizadas. Um setor isolado, cercado de grades, igual a um presídio.

Já está muito claro que essas medidas são na verdade higienistas: “limpam” os estádios, segregam os pobres e vão elitizando cada vez mais nossos espaços populares. Nenhuma medida dessas, acima citadas, resolve a questão da violência. Pelo contrário: por marginalizar os torcedores, é criado um ambiente hostil que, obviamente, aumenta a violência.

As brigas continuam, as pessoas continuam morrendo, a impunidade continua, os preços dos ingressos só aumentam, as tensões nos estádios nunca foram tão grandes, porque nunca foi tão difícil torcer; e até hoje, não se sabe de um só policial preso por abuso de autoridade nos estádios, e sabemos que isso ocorre aos montes. Mas preferem fechar os olhos e nos enjaular.

A violência se agravará, mais pessoas serão excluídas, e qualquer lembrança de um Maracanã popular acaba de vez. Agora o teatro está concluído: se antes nos comercializavam com vídeos de nossas festas e músicas, agora somos descartáveis. A prioridade são setores mais caros nos estádios, atraindo um público ainda mais elitizado, apático e frio. A burocratização da festa prejudica o espetáculo, é mais uma etapa da criminalização da cultura torcedora.

Ao invés de segregação, propomos que os governos, Ministério Público, Polícia Militar e outros agentes que organizam o futebol dialoguem e debatam com os torcedores, para construir em conjunto um planejamento que melhore a segurança e a organização dos jogos sem violar direitos, sem reprimir e sem atacar a cultura de festa dos torcedores brasileiros.

Torcer não é crime, nem o torcedor é um bandido!

Não aceitaremos calados sem luta! Não seremos enjaulados! Liberdade para as torcidas e para os torcedores! O futebol é do povo!

#LiberdadePraTorcer

Assinam esta nota:

TORCIDAS E ENTIDADES

Anatorg (Associação Nacional de Torcidas Organizadas)
Associação Avante Fantasma (Operário Ferroviário/PR)
Associação Esportiva Araguaia
Avante Santa Cruz - Portão 10 (Santa Cruz/PE)
B16 - Bangu Antifascista
Brava Ilha - Saída 3 (Sport/PE)
Brigada Marighella (Esporte Clube Vitória/BA)
Brigada Popular Alvirrubra (Náutico/PE)
Castores da Guilherme (Bangu/RJ)
Centro Acadêmico Caio Júnior - Futebol - Faculdade Carlos Drummond de Andrade (SP)
Coletivo Democracia Corinthiana
Coletivo Democracia SantaCruzense (Santa Cruz/PE)
Coletivo Dino Colli (Operário Ferroviário/PR)
Coletivo Futebol, Mídia e Democracia
Coletivo INTERfeminista (Internacional/RS)
Comando Rasta do Cruzeiro
Coral Antifa (Santa Cruz/PE)
Esquerda Botafoguense (Botafogo/RJ)
Feminino Portão 7 (Internacional/RS)
FFC - Força Feminina Colorada (Internacional/RS)
Flamengo Antifascista
Frente Esquadrão Popular (Esporte Clube Bahia/BA)
Frente Vitória Popular (Esporte Clube Vitória/BA)
Grêmio Antifascista
Grêmio Recreativo Torcida Organizada Máfia Azul (Cruzeiro/MG)
Inter Antifascista (Internacional/RS)
Leões de Sampa (Sport/PE)
Máfia Azul - Comando Guerreiro do Eldorado
Meca Antifa (América/PE)
Movimento Coralinas (Santa Cruz/PE)
Movimento Popular Coral (Santa Cruz/PE)
Mulheres de Arquibancada
Ocupa Palestra (Palmeiras/SP)
O Povo do Clube (Internacional/RS)
Palmeiras Antifascista
Punk Santista (Santos/SP)
Resistência Azul Popular (Cruzeiro/MG)
Setor 2 (Juventus/SP)
Teóricos do Futebol
Torcida Alcoolizada Cachazeiros (Cruzeiro/MG)
Torcidas Antifas Unidas
Torcida Antifascista Sport
Torcida Bolche FLA (Flamengo/RJ)
Torcida Independente Garra Tricolor (Esporte Clube Bahia/BA)
Torcida Jovem Fanáutico (Náutico/PE)
Torcida Organizada Bamor (Esporte Clube Bahia/BA)
Torcida Uniformizada Garra Alvinegra (Americano/RJ)
Torcida Organizada Raça Coral (Santa Cruz/PE)
Torcida Pavilhão Independente (Cruzeiro/MG)
Torcida Santos Chopp (Santos/SP)
Torcida Trem Fantasma (Operário Ferroviário/PR)
Torcida Uniformizada do Palmeiras - TUP
Torcida Tulipas Vascaínas (Vasco/RJ)
Tribuna 77 - GFBPA (Grêmio/RS)
Turma do Chico Leone - 515 (Palmeiras/SP)

INDIVIDUAIS:

Anizio Silva (@tuitdosantinha)
Lu Castro - Jornalista
Marcelo Moisés - Presidente da TUP (Torcida Uniformizada do Palmeiras)
Maria da Penha - Ex-presidente da Torcida Organizada Tulipas Vascaínas

En respuesta a la ofensiva del gobierno de Mauricio Macri, en Argentina, que pretende tranformar los clubes de fútbol en sociedades anónimas deportivas (SAD), hinchas argentinos están dejando de lado la rivalidad para resistir al inminente ataque contra el fútbol local. En solidaridad a la lucha de los hinchas del país hermano, aglutinados en la Coordinadora de Hinchas, el Coletivo Futebol Mídia e Democracía y diversas organizaciones publican nota este lunes 9 fortaleciendo el movimiento de protesta de los vecinos y recordando que la ofensiva contra el fútbol democrático y popular no es exclusividad de un solo lado de la frontera.

Lea la nota integra abajo o haga click para la versión en portugués:

NOTA DE APOYO DE LOS HINCHAS BRASILEROS A LOS HINCHAS ARGENTINOS

“NO A LAS SAD!”

Parte de un efervecente movimiento de hinchas, activistas, comunicadores sociales y militantes en lucha por un fútbol más democrático y popular en Brasil, nos solidarizamos con la lucha correspondiente de nuestros hermanos argentinos aglutinados en torno a la Coordinadora de Hinchas.

Concientes de la grave amenaza del entendimiento del futbol como patrimonio cultural de nuestros pueblos, manifestamos nuestro absoluto repudio a la propuesta de transformar los clubes de futbol en sociedades anónimas deportivas (SAD). Para nosotros la envestida mercantilista en curso en Argentina usa armas diferentes, pero tiene el mismo objetivo que combatimos en Brasil: la extinción de la cultura del tablón, la exclusión de los pobres de las canchas, la manutención y ampliación del poder de los dueños del deporte mas popular de nuestros países, además de la reducción de uno de los elementos culturales mas importantes de nuestro continente en un producto meramente mercantilista, mediático y estéril.

Para nosotros, el proyecto en curso en Argentina no puede ser comprendido como un hecho aislado. Se trata de una ficha mas en el tablero que atenta contra nuestro fútbol. En este escenario, creemos que es indisociable del proyecto en curso en Argentina, el proceso de elitización de las tribunas vigente en Brasil a través de entradas caras y cada vez mas inaccesibles para los ciudadanos de más bajo sueldo; el poder sin limites de dirigentes de las instituciones que mandan en el fútbol a nivel nacional y continental; y la actuación de los monopolios mediáticos, que atropellan a los hinchas, a la sociedad civil organizada y a la democracia con sus intereses económicos y de clase.

Pero además de nuestro esfuerzo actual, emprendido en la campaña “Ingresso Caro Não! [No a las entradas caras]”, una pauta urgente para los hinchas de todos los clubes brasileros, también alertamos que hay en curso un proyecto real de transformación de nuestros clubes en empresas, retomando los objetivos de la fracasada “ley Pelé” (1998). La amenaza de transformación de los clubes brasileros en empresas también es real.

Saludamos el esfuerzo de los hinchas del país vecino en sobreponer la importancia de esas luchas por encima de la rivalidad entre clubes, tarea difícil, que exige maduración y que también estamos enfrentando en Brasil. Así como nuestra resistencia abraza todas las banderas, ella también debe transcender fronteras.

Firman abajo las organizaciones de hinchadas brasileras que luchan por la democracia en nuestros clubes y nuestras tribunas.

Fútbol, Fiesta Popular!

Firman:

Coletivo Futebol, Mídia e Democracia

Coletivo Democracia Corinthiana - SC Corinthians P

Coletivo Democracia Santacruzense - Santa Cruz FC

Frente Vitória Popular - EC Vitória

Flamengo da Gente - CR Flamengo

Movimento Clube do Povo - ABC Futebol Clube

Massa e Raça 88 - EC Bahia

Movimento Ocupa Palestra - SE Palmeiras

Resistência Azul Popular - Cruzeiro EC

O Povo do Clube - SC Internacional

Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg)


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