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Paralelamente à VII Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) formalizou-se a criação da Celac Social. um espaço integrado por mais de 300 organizações políticas, sociais e sindicais da América Latina e do Caribe, do qual participa ativamente o Foro de São Paulo e sua Secretária-Executiva, Monica Valente. A dirigente concedeu entrevista colaborativa ao Fórum de Comunicação para a Integração de Nossa América (FCINA). Durante cerca de uma hora, ela dissertou sobre a importância da integração regional e a necessidade de preservar esta parte do planeta como zona de paz, apesar das pressões da OTAN; ao valor de que um país insular caribenho como São Vicente e Granadinas ocupe a presidência pro tempore da Celac; o papel geo-estratégico do Brasil; a necessidade de visibilizar as lutas de povos massacrados como nos casos de Peru e Haiti; e o preocupante avanço da ultradireita.

A entrevista contou com a participação de Jimena Montoya (Centro Latino-Americano de Análise Estratégica), Mariano Vázquez (Coletivo Sangrre), Felipe Bianchi (Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé), Paula Giménez (NODAL) e Javier Tolcachier (Pressenza).

Que mecanismos concretos, que experiências de outros processos de integração entre povos e entre Estados podemos resgatar para nossos projetos políticas que estão sob ameaça?

Tivemos um primeiro período de governos progressistas e populares na América Latina  e no Caribe no qual buscamos construir órgão multilaterais, espaços de concertação, de construção de unidade na diversidade para fortalecer o Mercosul, a Unasul e, claro, a Celac. Com a mudança na correlação de forças nos governos, seja por golpes, ameaças, lawfare e, em alguns casos, também por eleição, tivemos dificuldades para que a integração tivesse continuidade. É essencial que os movimentos populares, sociais, políticos e sindicais possam incidir sobre esses processos institucionais, levar suas propostas, dialogar com a presidência pro tempore, com os grupos de trabalho, de forma a colocarmos sobre a mesa nossas reivindicações, nossas visões. 

A integração só ocorrerá se os povos forem protagonistas. Por isso foi tão importante que a Celac Social entregasse ao presidente pro tempore, Ralph González (primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas) nosso documento. É forte a ideia de criar esse fórum para incidir na construção da Celac.

 Você esteve em Buenos Aires no lançamento da Celac Social, que já conta com 300 organizações e, a partir disso, já conseguimos ampliar bastante a visibilidade sobre a dramática situação de Peru e Haiti. Considera este espaço uma oportunidade para que esses países sejam vistos e escutados? 

Os órgãos multilaterais têm sua institucionalidade e a nós cabe colocar sobre a mesa os problemas que os povos estão vivendo, sugerindo saídas e soluções. Olhe o massacre no Peru, com quase 60 pessoas mortas em manifestações democráticas e uma crise que parece sem fim. Há que ter uma preocupação e, sobretudo, ação para ajudar o povo peruano a superar esse momento duro que vivem, assim como no Haiti. Por exemplo, também o que acontece com a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que sofre uma perseguição hedionda. Um roteiro muito parecido com o que sofreu Lula no Brasil. Por isso temos de incidir na Celac institucional, criando espaços de concertação e diálogo para pautar e enfrentar esses problemas.

A pandemia contribuiu para acelerar um processo de transformação profunda de digitalização e aumento da desigualdade. Que tarefas devem assumir as organizações, os governos e os blocos de integração em relação a este momento que vivemos como humanidade? 

A declaração final da Celac tem um capítulo sobre o mundo digital e a democratização do acesso à Internet para os povos de maneira pública. É necessário que haja uma regulação, pois as chamadas notícias falsas têm muita incidência política sobre os povos. São mentiras difundidas por meio de redes sociais, com muito dinheiro e um financiamento que nem sabemos de onde vem. Por exemplo, o ataque terrorista que vivemos no Brasil, dia 8 de janeiro de 2023, foi organizado por esta rede de desinformação. Precisamos pensar como essas novas tecnologias impactam nossos povos desde o ponto de vista da sociabilidade, da construção de instrumentos coletivos de participação e incidência política, pois o mundo digital é um mundo solitário e nós sabemos que a ação coletiva é o que muda as coisas.

A pandemia demonstrou que é essencial para a integração regional que possamos articular cadeias produtivas regionais para que todos os nossos países se envolvam em um processo de desenvolvimento com benefícios para nossos povos.

É a primeira vez que uma nação insular anglófona do Caribe vai presidir a Celac. Qual a importância deste marco?

É uma grande felicidade saber que teremos um presidente pro tempore do Caribe, de uma nação insular, pois isso ressalta coisas que nos passam despercebidas como, por exemplo, os efeitos da mudança climática em nações insulares. O problema não é só a Amazônia e a destruição que promoveu Bolsonaro, ou a tragédia humanitária dos yanomamis, que nos dá muita vergonha. 

Outro tema importante é o idioma. Como Foro de S. Paulo, fazemos um esforço para fazer reuniões com intérpretes, pois a linguagem é uma maneira de trocarmos ideias, de socializarmos. Nossa América, por nossa luta e história, é uma pátria latino-americana e caribenha. Temos de nos ater ao exemplo histórico do Haiti, que foi um dos primeiros países a abolir a escravidão, impactando outroas nações. As lutas desses povos caribenhos são parte da nossa história de luta.

Quais são as expectativas em relação ao Brasil nesta nova etapa que se inicia?

Havia uma expectativa muito grande antes da eleição de Lula nos países e povos da região para que Bolsonaro fosse derrotado. Brasil tem uma importância geo-econômica e geopolítica estratégica, até pelo seu tamanho e seus 213 milhões de habitantes. Para qualquer ideia de integração, Brasil precisa estar envolvido - e não de maneira sub-imperialista, mas com propósito de cooperação, que sempre foi a política de Lula e do PT.

A volta de Lula ao poder compõe um mosaico interessante de governos progressistas na região. Como garantir que esses êxitos nas urnas se transformem, de fato, em conquistas populares?

A situação não é simples para nossos governos. Há uma dura crise econômico que se abate sobre o capitalismo mundial desde 2008, sem solução todavia. Depois, a pandemia, que acentuou as desigualdades e, agora, com o conflito entre Rússia e Ucrânia, são brutais os impactos na economia. 

A possibilidade de avanço na estratégia de integração regional com igualdade e justiça social será conquistada se os povos participarem como protagonistas. Também devemos considerar o crescimento da extrema-direita que busca legitimar-se como movimento de massas. Minha convicção é de que a luta de resistência de nossos povos nos faz sempre seguir cultivando esperanças e, como diz Cristina Kirchner, os povos sempre voltam.

Podemos dizer que o fascismo está às portas de nossas casas. Vemos o VOX (Espanha), por exemplo, articulando com movimentos de extrema-direita em nosso continente. Como podemos nos opor e combater este neofascismo “naturalizado”, sobretudo, pelos meios de comunicação?

Há uma tentativa em curso de normalizar o fascismo como se fosse uma questão de mera opinião política. Isso me assusta, pois alguns fatos mostram que os povos aprendem: antes da tentativa de golpe no Brasil, em janeiro, havia mais gente que se identificava com as ideias golpistas de Bolsonaro, que teve 49% dos votos. Agora, sua popularidade caiu significativamente (30%). A sociedade ficou assustada. 

Por isso é importante que o processo judicial desvende e puna quem financiou e organizou essa intentona terrorista, para servir de aprendizado à sociedade brasileira e para que nunca mais ocorra.

Se Fidel Castro falava tanto na “batalha de ideias”, precisamos de modo urgente voltar a pensar a questão, que tem a ver com a cultura, os valores.

Em que condições como região temos que firmar um acordo com a União Europeia para garantir o bem-estar de nossos povos?

Lula foi muito claro sobre isso: temos, sim, que fazer um acordo, mas há que atualizá-lo, debatendo alguns pontos que para nós, latino-americanos e caribenhos, são essenciais. Os europeus estão desesperados. Não podemos negociar individualmente como tenta o Uruguai, por exemplo. Não podemos aceitar um acordo que prejudique a nossa re-industrialização, por exemplo. Há aspectos de integração muito simples que foram ignorados na pandemia. Cuba foi exemplo do que sim, pode-se fazer: cinco vacinas.  

Que opinião você tem sobre a tentativa dos países da OTAN de ampliar o conflito bélico no Leste Europeu até a nossa região? Qual deve ser o papel da Celac na defesa da paz?

É um risco muito grande deixarmos que a OTAN militarize, com sua perspectiva de guerra, a nossa região, uma região de paz por tradição. Por isso, entre nossos países, construímos processos de diálogo e concertação. A Celac tem uma importância enorme, nesse sentido, de ter em sua concepção e estrutura modos de blindar a região dessa tentativa de ser sugada a um conflito mundial. Nossos três presidentes - Lula, Alberto Fernández e Gustavo Petro - foram claros ao dizer que não vamos participar desta guerra que é, sobretudo, terceirizada pelos Estados Unidos.

A onda de vandalismo em Brasília nesta segunda-feira (12), dia da diplomação do presidente Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), repercutiu com intensidade na imprensa estrangeira. O terror bolsonarista serviu para desgastar ainda mais a imagem do “capetão” Jair Bolsonaro, que já é tratado com um paria pela comunidade internacional.

O diário estadunidense Wall Street Journal, por exemplo, destacou o confronto dos golpistas com a polícia. “A televisão brasileira e as redes sociais mostraram imagens de apoiadores de Bolsonaro tentando empurrar um ônibus de um viaduto e ateando fogo em carros. A polícia respondeu com gás lacrimogêneo. Não está claro quantas pessoas foram presas, se houve detenções, ou se alguém ficou ferido nos protestos perto de hotéis e prédios do governo”, afirma a reportagem.

Altamiro Borges

Já o jornal francês Le Figaro, que tem uma linha editorial direitista, registrou em tom crítico que “confrontos eclodiram na noite de segunda-feira, 12 de dezembro, em Brasília, entre policiais e partidários do presidente cessante Jair Bolsonaro, que exigiam a libertação de um líder indígena preso por incitar a violência ‘antidemocrática’”.

Destaque das agências internacionais de notícias

O espanhol El País denunciou que “ativistas de extrema-direita atearam fogo a veículos na capital brasileira no dia em que Lula foi ratificado pela justiça eleitoral como presidente do país”. E o jornal português Público reproduziu matéria da Folha apontando que “bolsonaristas tentam invadir Polícia Federal e vandalizam Brasília em dia de diplomação de Lula”.

O vandalismo foi destaque em todas as agências internacionais de notícias. A Associated Press, que despacha para mais de 6 mil sites do planeta, registrou as cenas de violência e a tentativa dos fascistas de invadir a sede da Polícia Federal. Já a Reuters, que tem suas matérias reproduzidas em 3,3 mil veículos noticiosos, relatou alguns confrontos.

“Testemunhas da Reuters viram apoiadores de Bolsonaro, muitos em suas camisas de futebol amarelas ou com bandeiras brasileiras, confrontando as forças de segurança na sede da polícia... A polícia disparou granadas de efeito moral e gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Ônibus e carros próximos foram incendiados”. E a France Presse distribuiu a notícia da violência, inclusive com a reprodução de vários vídeos.

O anúncio da compra do Twitter pelo bilionário norte-americano Elon Musk trouxe um misto de tristeza e revolta para quem luta contra as fake news e uma alegria incontida para a extrema-direita em todo o mundo. Mas é preciso uma análise que vá além da dicotomia e dos 280 caracteres.

A partir das declarações do próprio Elon Musk surgem pelo menos algumas motivações para a compra e uma provável mudança na curadoria de conteúdo dessa plataforma.

Por Renata Mielli* e Gustavo Alves**

Esse pressuposto é fundamental para entender porque um bilionário que não tem nenhuma atuação nas plataformas de tecnologia resolveu investir US$ 43 bilhões numa empresa avaliada em pouco mais de US$ 38 bilhões e que no ano passado registrou um prejuízo líquido de US$ 221 milhões.

A primeira constatação é que ele comprou a empresa para acabar com o pouco de conquistas que a sociedade obteve no processo recente de pressão para que as Big Techs desenvolvessem algum contrapeso para reduzir a disseminação de desinformação e discurso de ódio.

Isso escamoteado pelo argumento da defesa fundamentalista da “liberdade de expressão”, vista como um direito absoluto e que inclusive se sobrepõe a outros direitos. Mas é preciso enfrentar essa retórica oportunista e não ficar na defensiva para afirmar que não existem direitos absolutos, que estabelecer limites para o exercício desta liberdade é tão fundamental quanto a sua própria existência. Não cabe na liberdade de expressão, por exemplo, racismo, homofobia, apologia à morte ou aniquilação de grupos sociais, discursos que atentem contra a vida. Nada disso é opinião que possa ser livremente expressada. Nem em espaços privados como círculos de amigos ou familiares, muito menos em ambientes nos quais se realiza o debate público, como no caso das Plataformas de Redes Sociais.

Por isso, quem defende - como Musk, que o Twitter e outras plataformas sejam "arenas livres", na prática estão colocando em risco as poucas conquistas que a sociedade conseguiu avançar no debate sobre a necessidade de haver mais regras sobre a atividade dessas plataformas, como o reconhecimento tímido do papel deletério da amplificação algorítmica pelas plataformas.

Sob pressão da sociedade, o Twitter patrocinou um estudo para entender qual a possibilidade de seu algoritmo valorizar ou impulsionar uma determinada ideologia política e embora o Twitter tenha divulgado as descobertas da pesquisa em outubro de 2021, só agora o estudo foi publicado na revista PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences, publicação oficial da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos), após ter sido revisado por outros cientistas.

O estudo analisou uma amostra de 4% de todos os usuários do Twitter que foram expostos ao algoritmo (mais de 46 milhões) e também analisou um grupo de controle de 11 milhões de usuários que nunca receberam tweets recomendados automaticamente em sua timeline.

A face visível da ação do algoritmo do Twitter é a exposição entre as postagens das contas que você segue, tweets marcados como “você pode gostar”.  Ou seja, o algoritmo está recomendando conteúdo para você.

Isso é feito usando os dados da sua atividade anterior na plataforma, como os tweets que você curtiu ou retuitou. Uma equação estatística aplicada a estes dados lastreia o “aprendizado de máquina”. Assim o computador, em tese, aprende automaticamente com as preferências do usuário e aplica isso a dados que o sistema não viu antes.

Mas existe um fantasma presente nessas equações: o viés. Que segundo esse estudo reforça preconceitos humanos e amplificou os discursos de “direita”.

O estudo analisou o efeito de “amplificação algorítmica” em tweets de 3.634 políticos eleitos de sete países com grande base de usuários no Twitter: EUA, Japão, Reino Unido, França, Espanha, Canadá e Alemanha.

A pesquisa mostrou que em seis dos sete países (a Alemanha foi a exceção), o algoritmo favoreceu significativamente a amplificação de tweets de fontes politicamente inclinadas à direita.

No Canadá por exemplo, os tweets dos liberais foram amplificados em 43%, contra os dos conservadores em 167% e no Reino Unido os tweets dos trabalhistas foram amplificados em 112%, enquanto os conservadores foram amplificados em 176%.

Outro aspecto revelado pelo estudo foi amplificação algorítmica de notícias políticas. O estudo analisou a amplificação algorítmica de 6,2 milhões de notícias políticas compartilhadas nos EUA. E chegou à conclusão que a amplificação das notícias também segue o mesmo padrão.

Ou seja, há uma exposição maior dos conteúdos de direita, fake news e desinformação. 

Esse estudo só foi realizado graças a intensa cobrança da sociedade e após a tentativa de invasão do Congresso americano pela turba fascista alimentada por Trump.

Pois bem, quando se começa a vislumbrar a chance de se entender como os algoritmos alimentam a disseminação de desinformação e discurso de ódio, eis que surge Elon Musk.

Musk é mais um expoente dos fundamentalistas da liberdade de expressão. Para ele, não deve haver limites, o que significa que não deve haver qualquer tipo de moderação sobre o que se diz nas redes sociais. Outro defensor dessa tese é o presidente Bolsonaro.

Segundo Musk, ele quer transformar o Twitter numa "arena de livre discurso".

Ele afirma que irá democratizar o Twitter apostando na abertura do código fonte (a programação interna do Twitter) para que os mecanismos de operação sejam conhecidos e explorados por programadores.

Uma promessa vazia cheirando a “Ouro de Tolo” feita pela mesma pessoa que usou sua conta para atacar pessoas transgêneros e as políticas de combate à transmissão da Covid-19.

A liberdade de expressão tem sido usada - de forma tão indevida, oportunista e equivocada - por expoentes da extrema direita, bilionários e representantes do grande capital. A economia atual é dinamizada pelo modelo de negócios que usa o discurso como mobilizador da atenção.

E o que chama mais atenção é o discurso de ódio, é o preconceito, é a polarização social baseada em grupos que se comportam como torcedores raivosos e não como cidadãos que discutem temas de interesse público e social.

Somos todos sugados pela força centrípeta dos estímulos incessantes provocados pelas redes de alienação e agimos como autômatos reproduzindo, curtindo, compartilhando conteúdos que reforçam a visão do meu “time”, grupo e dos meus pré-conceitos.

Nesse processo, monetizamos toda a economia assentada nas plataformas. Vendemos nosso olhar, nosso corpo e alma e compramos produtos, serviços e ideias, sem qualquer reflexão. Ajudamos a curto circuitar a esfera pública e a desintegrar qualquer possibilidade democrática.

O princípio da inimputabilidade do intermediário, tão importante para o ecossistema da internet, não pode ser confundido com ausência de compromisso e responsabilidade das plataformas com o debate público.

Por isso, a regulação das plataformas de rede sociais, das Big Techs, a partir de amplo debate público é urgente e indispensável. Musk comprou o Twitter, e pode conduzir esta rede a ser um ambiente de afronta a direitos humanos fundamentais e de menosprezo com a democracia.

Mais do que nunca devemos retomar o debate sobre o #PL2630 e reforçar nele todos os elementos que dizem respeito diretamente as obrigações e regras para que as Big Techs atuem no Brasil.

É mais urgente do que nunca que tenhamos uma legislação que regule as atividades desta e de outras plataformas no Brasil, que as obrigue a cumprir os compromissos expressos em nossa Carta Constitucional. O dinheiro pode comprar quase tudo, mas não podemos deixar que ele compre também nossa soberania, a proteção à nossa democracia e esfera pública.

*Renata Mielli – Jornalista, Doutoranda no Programa de Ciências da Comunicação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (PPGCOM-ECA-USP), integrante da Coalizão Direitos na Rede.

**Gustavo Alves – Jornalista, webdesigner e programador, estudante de Ciência de Dados na USP/Esalq.

Em fase final de debate na Câmara dos Deputados, o PL 2630/2020, que acabou apelidado de PL das Fake News, sofre onda de ataques com conteúdos de desinformação. Facebook, Google e cia temem a aprovação de medidas que vão impor transparência às suas atividades e outras regras para a sua atuação no país.

Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou que o tema é prioridade na agenda de deliberações da Casa, as empresas resolveram subir o tom e partir para o vale tudo, na tentativa de alterar ou até impedir a aprovação da proposta. As empresas usam o seu poder de mercado, e espaços privilegiados de suas plataformas para fazer a campanha contra um projeto de lei no país, o que é gravíssimo! 

Mas o que elas temem? O que as desagrada tanto?

Por Renata Mielli*

Medo da regulação

Nos anos 90, início dos anos 2000, prevalecia uma visão ufanista de que a internet representaria um mundo de liberdade, de que ela seria um território livre: livre de regulação do estado, livre de fronteiras, livre de regras, onde todos podem construir seus negócios, suas formas de comunicação e expressão. 

Essa ideia de ausência de regras foi muito conveniente para o poder econômico que se ergueu no Vale do Silício. As grandes empresas de tecnologia (Big Techs) se apropriaram desse discurso para impulsionar seus modelos de negócios e erigir um novo mercado monopolista dominado pelas empresas Gafam, acrônimo para Google, Amazon, Facebook e Apple e Microsoft.

A partir do escândalo Cambridge Analityca, das denúncias da sociedade civil e do alerta de pesquisadores muitos países passaram a discutir legislações para regular essas empresas. Há debates sobre obrigações de transparência, regras para moderação de conteúdos, combate ao discurso de ódio, enfrentamento à desinformação, debates sobre direito autoral e medidas econômicas e tributárias.

Em todos os países que enfrentaram essa agenda, as Big Techs usaram seu poder para tentar impedir que leis fossem aprovadas e aplicadas. Fizeram de tudo: campanhas baseadas em distorção de informações e dados, e até ameaças de deixar de ofertar seus serviços. Isso aconteceu na Austrália, na Espanha, na França e estão acontecendo agora no Brasil.

Em 03 de março, o Facebook veiculou propaganda em jornais de grande circulação nacional com o título: O PL das Fake News deveria combater Fake News. E não a lanchonete do seu bairro. No dia 11, foi a vez do Google soltar uma nota dizendo que se aprovado, o PL vai modificar a internet como você conhece. No dia 14, o Google colocou na sua página inicial, um link para a nota, de forma que todos os usuários que fizeram uma busca neste dia entraram em contato com a visão alarmista da empresa sobre o projeto. Além disso, passou a circular conteúdo publicitário do Google em outras plataformas com o mesmo conteúdo, que utiliza a retórica do medo, mecanismo largamente usado para estruturar conteúdos de desinformação e manipular a opinião pública.

Sobre o que trata o PL 2630

Afinal, será que o PL 2630 vai prejudicar a lanchonete do seu bairro? Será que ele vai mudar a internet que a gente conhece? Para responder essas perguntas, sem adjetivos, temos que conhecer o que de fato diz o projeto, que está sendo discutido desde maio de 2020.

Ele ganhou o apelido de PL de Fake News no início de sua tramitação. Na sua primeira versão, havia um artigo que tentava conceituar desinformação, que sofreu muitas críticas por trazer riscos à liberdade de expressão: definir numa lei que conteúdo seria classificado como fake News ou não é muito perigoso. Por isso, este ponto acabou caindo, e o texto que aguarda votação no plenário da Câmara não traz, em nenhum dos seus 42 artigos, o termo fake news.

Então, qual o escopo do projeto e porque ele continuou sendo chamado de PL de Fake News? O PL 2630 dispõe sobre a criação de uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Com base neste tripé, estrutura um elenco de obrigações, regras e mecanismos de governança para enfrentar o abuso do poder econômico nas redes, permitindo aos cidadãos e aos órgãos públicos identificar conteúdos de publicidade e impulsionados, saber o montante e a origem de recursos usados, por exemplo, para impulsionar conteúdos pregando o inexistente tratamento precoce contra a Covid-19 que tantos prejuízos trouxeram e ainda trazem à saúde.

O fenômeno da desinformação e seu impacto atual está relacionado às dinâmicas de circulação da informação no interior das plataformas. Ganham alcance e velocidade graças aos fatores de relevância considerados pelos algoritmos. Essas empresas, praticamente não fornecem dados sobre, por exemplo, quantos conteúdos são excluídos, com quais critérios, e porque contas são suspensas. Quantos dos que estão lendo este artigo já tiveram postagens excluídas ou rotuladas sem maiores explicações? E pior, os canais de contestação disponíveis para que possamos recorrer são praticamente inexistentes. Enquanto isso, muitas autoridades e pessoas com mandatos eletivos usam seus perfis e contas para espalhar a desinformação impunemente.

Ou seja, o que o projeto tenta é obrigar as Big Techs que prestam serviços para centenas de milhões de brasileiros prestem informações para que a sociedade compreenda como as fake news circulam e são patrocinadas, o que é fundamental para adotar medidas para combatê-las.

Outro ponto fundamental é uma seção inteiramente destinada a estabelecer responsabilidade diferenciada a agentes e contas de interesse público no uso das redes sociais. Afinal, quanto maior o poder que uma pessoa tem, maior a responsabilidade que ela carrega.

Também traz artigos para conter a viralização das fake news nos serviços de mensagem instantânea – aplicações do tipo WhatsApp e Telegram. Estabelece vedações à utilização de disparo automatizado de mensagens em massa, como as que foram largamente utilizadas na campanha de Jair Bolsonaro em 2018 e denunciadas pela jornalista Patrícia Campos Mello.

Ou seja, o projeto não proíbe publicidade nem impulsionamento, apenas cria regras para que a transparência seja possível. Nesse sentido, não há nada no PL que prejudique a lanchonete. Também não haverá uma mudança na internet que você conhece. Inclusive porque o PL não abrange toda a internet, ele se aplica apenas aos provedores de aplicação com mais de 10 milhões de usuários. Mas ele vai obrigar, sim, uma mudança da postura dessas empresas com relação aos usuários brasileiros. Mudanças que trarão mais segurança e empoderamento do usuário e da sociedade. E é isso que elas querem evitar.

As Big Techs se colocam veementemente contra transparência porque a opacidade é um fator intrínseco ao seu modelo de negócios das Big Techs. Dar transparência às suas operações é empoderar a sociedade para reduzir assimetrias provocadas pelo poder dessas empresas. Elas querem continuar ganhando bilhões de reais no país, atuando sem qualquer regra, sem ter que prestar contas e informações de suas atividades e, em alguns casos, nem responder às autoridades nacionais.

Amplo debate

O projeto 2630 está em debate na Câmara desde agosto de 2020. Ao longo desses quase dois anos de debate, foram organizados por iniciativa do atual relator, Dep. Orlando Silva, dois seminários, com a participação de centenas de especialistas. Organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas, empresariais realizaram inúmeros eventos sobre o PL. O tema foi tratado ao longo deste período na mídia especializada, mas também em veículos jornalísticos. Ou seja, houve um amplo debate que resultou num aprofundamento de muitos dispositivos e amadurecimento do que é a espinha dorsal do projeto. A ofensiva atual das Big Techs nesta reta final é justamente uma reação a isso.

Há aspectos a serem melhorados e aperfeiçoados no projeto. Claro que sim. Um deles diz respeito ao artigo 38, que cria uma obrigação de remuneração de conteúdo jornalístico por parte das plataformas. Esse é um tema que não alcançou uma convergência maior. Vários setores, inclusive que têm posições diferentes sobre o PL, manifestam reservas com relação a esse dispositivo. Mas os motivos que geram resistência são distintos. As Big Techs têm se colocado contra qualquer iniciativa que surja na perspectiva de remunerar links. Inclusive ameaçaram acabar com sua operação em outros países (Austrália, Espanha por exemplo). Já, entidades do campo jornalístico, da mídia alternativa e dos direitos digitais que questionam esse tópico não o fazem por serem contra o debate em si, mas porque consideram que esta é uma discussão que precisa ser feita em outro contexto. Ela diz respeito a questões delicadas como definir o que é ou não conteúdo jornalístico, quem ao final tomaria essa decisão, como se daria essa remuneração, quem teria direito a ela, etc. Então, esse de fato é um tema sensível, para o qual ainda se busca alternativa melhor.

Mas essas melhorias e outras que ainda possam ser feitas no projeto precisam ser construídas a partir de um debate leal.

O que é importante que a sociedade compreenda é que após dois anos de debate, o projeto amealhou muitos consensos progressivos. Consenso visto não como unanimidade, mas construção de posição comum, principalmente em torno dos dispositivos envolvendo transparência, publicidade, desenho de um procedimento mais transparente sobre medidas de moderação com direito à contestação, para garantir um ambiente mais seguro e menos tóxico nas redes. E, claro, por se tratar de um tema de fronteira, dinâmico, há algumas questões que ainda ensejam dúvidas. O que precisa ser visto com naturalidade.

É fundamental desfazer as confusões que a campanha de desinformação das empresas estão trazendo. É preciso seguirmos atentos às discussões nas próximas semanas. E ter a tranquilidade de que essa lei é um dos passos que a sociedade brasileira dá na perspectiva de regular a atividade das plataformas e coibir a disseminação da desinformação. Outras leis certamente virão. E há também muitas iniciativas que precisam ser tomadas fora do âmbito legislativo. O que não podemos é ficarmos paralisados. Essas empresas não podem fazer terrorismo midiático e espalhar desinformação para continuar atuando numa terra sem lei.

*Renata Mielli é jornalista, doutoranda em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integra a Coalizão Direitos na Rede.

Elas sempre estiveram brilhando nas galáxias científicas. Em todas! Faltava apenas um telescópio atualizadíssimo para que essa constelação de mulheres cientistas entrasse na rota de quem olha para o céu e para o futuro.

Não falta mais!

No próximo dia 11 de fevereiro, quando se comemora o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência (Decreto ONU, desde 2015), o Instituto Angelim fará o lançamento do livro e vídeo documentário Mulheres na Ciência em São Carlos: reflexões, trajetórias e histórias, no Teatro Municipal Alderico Vieira Perdigão, em São Carlos/SP, às 19h. Estão todos convidados.

A produção livro videodocumentário é uma homenagem à memória e trajetória de 6 mulheres cientistas de São Carlos/SP:  Cibele Saliba Rizek - Nas cidades, entre pessoas, muros, ruas e casas, histórias para se contar (Ciências Sociais); Lúcia Cavalcante de Albuquerque Willians - Construir laços sociais e superar a violência (Psicologia); Maria Aparecida de Moraes Silva  - Na terra, no campo, entre olhares (Ciências Sociais); Maria Aparecida Soares Ruas – O mundo não teria graça sem as singularidades (Matemática); Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – Educação de qualidade para todos em todos os níveis (Ciências Humanas – Educação) e Yvonne Primerano Mascarenhas - A vida em um cristal (Físico-química).

“Decidimos iniciar o projeto com o levantamento de todas as pesquisadoras que se encontravam no caráter sênior, pesquisadoras aposentadas, mas que continuavam atuando em suas áreas temáticas e mais do que isso, que tivessem premiações e publicações internacionais e pesquisas relevantes que fazem parte do cotidiano da sociedade. Os bancos de dados do CNPq e CAPES que nos levaram a essas mulheres, em áreas diferentes do conhecimento e formação. Nossa ideia é continuar o projeto trazendo o percurso de outras mulheres na ciência em São Carlos”, explicou Mirlene Simões, idealizadora e organizadora do livro e videodocumentário. 

Esse telescópio vai mostrar nossas celebridades científicas principalmente para meninas e mulheres que possam se inspirar nessas vidas brilhantes. Assim, livro e vídeo têm edição, arte e recursos audiovisuais que transitam pelo universo do estudante do ensino médio. Foram desenvolvidos majoritariamente por mulheres, buscando dar visibilidade às cientistas e estimular a participação e formação da cultura da mulher na ciência. São Carlos denominada oficialmente como Capital da Ciência e Tecnologia, pouco reconhece publicamente as mulheres cientistas e pesquisadoras na cidade, pouco tem como memória e produção sobre suas trajetórias e trabalhos. Esse desconhecimento impacta diretamente o significado social dessas mulheres, o incentivo dado às jovens pesquisadoras, em início de carreira, e o desenvolvimento educativo de meninas e adolescentes no âmbito escolar. 

O relatório da Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, publicado em 2018, sobre “Mulheres na Ciência”, aponta que no Brasil entre 45,1% e 55% dos pesquisadores são mulheres e que entre as publicações científicas brasileiras as mulheres estão em 49% como “primeira autoria”, isso entre 2011 e 2015. 

É muito trabalho e muito sucesso.

O livro e o videodocumentário exploram os percursos e jornadas de mulheres que foram pioneiras em suas áreas para inspirar muitas gerações. Para tanto, o projeto foi aprovado no Programa de Ação Cultura – ProAC, mecanismo do governo paulista de incentivo fiscal para projetos culturais. Os livros serão distribuídos em escolas da rede pública de São Carlos acompanhados de rodas de conversas com os estudantes. Outra parceria foi com a Fundação Pró Memória de São Carlos com a impressão de exemplares do livro que serão entregues em escolas e instituições e personalidades que são agentes multiplicadores em frentes diversas da sociedade.

Festa homenagem de lançamento

A data para o lançamento não poderia ser mais significativa, Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, assim como o local, o palco do Teatro Municipal. Nele estarão nessa grande festa artistas da cidade, representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, PROAC, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, Prefeitura Municipal de São Carlos. Será exibido um trailer do videodocumentário sobre essas mulheres galácticas que produziram e que são o motivo desse trabalho. 

Instituto Angelim

O Instituto Angelim, localizado em São Carlos-SP, tem suas diretrizes em comum com os objetivos do Desenvolvimento Sustentável ONU (agenda 2030). Seu propósito é promover de forma equilibrada o desenvolvimento econômico e social bem como reduzir a desigualdade em todas suas formas e valorizar a diversidade cultural e educação para a cidadania.

https://institutoangelim.org/

Stela Martins – assessoria de imprensa

MTb – 19.292/SP

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A Fantástica Fábrica de Golpes será exibida on-line durante três dias em diversas mídias alternativas brasileiras. Produção anglo-brasileira, o documentário teve sua estreia em festivais internacionais a partir de dezembro passado. Nos cinemas, oito capitais já exibiram a película até o momento. O filme de Victor Fraga e Valney Nunes mergulha no histórico de golpes de Estado na América Latina e, a partir desse caldo, evidencia os mecanismos que culminaram na destituição da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016.

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé está entre as página que darão acesso gratuito ao filme neste final de semana. Outros parceiros da iniciativa são a Rede Brasil Atual, Mídia Ninja, Jornalistas Livres, Viomundo, Cafezinho, 247, DCM, Fórum, TVT, Saiba Mais, Mídia Livre, Prerrogativas, Construir Resistência, entre outros, também estarão. No canal aberto da TVT (44.4 para Grande São Paulo), as exibições serão no sábado (24), à 0h15, e domingo (25), às 20h.

A obra traça paralelos com episódios de ataques à democracia em vários países latinoamericanos e aborda com detalhes o processo da prisão política de Lula - circunstâncias que levaram à ascensão da extrema direita no país, resultando na eleição de Jair Bolsonaro. Entre os temas abordados estão o papel da mídia, a partidarização do Judiciário como costuma ocorrer nos chamados processos de lawfare, além da disseminação de desinformação e fake news.
 
“Deixamos no ar questões sobre a regulamentação da mídia, se isso seria censura, o que podemos fazer para romper esse ciclo de golpes de Estado que existe em toda a América Latina. Quase todos os países do continente são sujeitos a esse tipo de golpe, com exceção do México, provavelmente porque eles nunca tinha tido um governo de esquerda”, afirma Vitor Fraga, brasileiro radicado no Reino Unido, ao portal Papo de Cinema.
 
Assista gratuitamente entre os dias 23 e 25 de setembro pelo link abaixo:
 

O futebol das mulheres ganha o planeta como nunca antes em sua história

Grande dia!
Grande dia de verdade e não o externado pelo boçal que ocupa desastradamente o posto mais alto do executivo brasileiro.

Hoje é um grande dia porque tem início a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino! A anfitriã França abre a competição diante da Coréia do Sul a partir das 16h00 – horário de Brasília – e além da ansiedade pelo ponta pé deste jogo temos muito o que comemorar em termos de visibilidade.

Por Lu Castro, especial para o Barão de Itararé

Há pouco mais de dez anos, assumi uma responsabilidade pessoal: utilizar a tecnologia em favor da visibilidade das mulheres que faziam a bola rolar pelos campos da cidade. Minha primeira busca foi no Juventus, formador por excelência, e sua técnica Magali.

O material, publicado no antigo portal OléOlé, já se perdeu, mas, de lá para cá, perda deixou de ser sinônimo de mulher dentro e fora das quatro linhas.

Avançamos. E os contatos com os principais agentes da modalidade se intensificaram. E espaços alternativos começaram a surgir com mais força na busca pelo tratamento igualitário do futebol de mulheres e homens – ao menos no que diz respeito ao que se noticia, inicialmente.

Observando a movimentação da imprensa nacional, noto um grande cuidado ao tratar do assunto, diferente de muitos outros anos. Acredito que esteja diretamente relacionado ao número de mulheres presentes em redações esportivas, algo que apontei como imprescindível para a melhora na comunicação do futebol de mulheres em mídias tradicionais.

Avançamos. E avançamos noutros tantos aspectos do futebol, inclusive na gestão, onde o trabalho realizado pela ex capitã da seleção, Aline Pellegrino, como diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol, tem ampliado os espaços para trabalhar as categorias de base.

Avançamos. A seleção brasileira tem uma estrutura que nunca teve. A seleção brasileira conta com uniforme próprio e não sobra do uniforme masculino. A seleção tem seus jogos transmitidos de modo inédito em tevê aberta de alcance nacional. A seleção só não tem uma coisa: técnico.

E isso, car@s, é algo que me preocupa tanto quanto me alegra: o fato de termos a Copa do Mundo mais noticiada de todos os tempos.

Diante de uma seleção nacional que caiu no ranking FIFA nos últimos anos, sob o comando de alguém que não tem perfil para comandar o selecionado nacional em nenhuma circunstância – e já o demonstrou em outras ocasiões - que carrega para a França nove derrotas consecutivas, minha expectativa é de termos que reforçar nosso discurso e argumentar como nunca que o que eles (os espectadores desconhecedores da realidade do futebol feminino) estão vendo não é bem isso.

Num momento, em que os olhos do mundo estão voltados para a amarelinha tão conceituada um dia, mostrar um jogo baseado apenas na garras das nossas habilidosas e talentosas atletas, tem sido o protagonista dos meus pesadelos.

Tudo o que lutamos para construir – atletas, gestores, comissões técnicas sérias, jornalistas interessados no assunto – pode sofrer um revés de opinião pública se o coletivo não estiver bem arrumado. E nós sabemos que não está.

Há poucas horas da abertura do mundial mais importante de todos os tempos, vou da euforia e ansiedade que mal me deixou dormir a testa constantemente franzida de preocupação.

Avancemos pois, nossas atletas se entregarão e é muito provável que nos jogos do Brasil o que avance é o nível da gengibrinha pra dar conta da montanha russa de emoções.

Uma mulher registra um boletim de ocorrência acusando um homem por estupro. Em depoimento, descreve que o parceiro teria ficado subitamente agressivo e usado da violência para praticar relação sexual sem seu consentimento. O laudo médico, anexado ao caso, apresenta sinais físicos de agressão e estresse pós-traumático. Em resposta, o homem acusado desmente a história publicamente, argumentando que o episódio não passou de “uma relação comum entre um homem e uma mulher”.

Por Mariana Pitasse, no Brasil de Fato

Esse poderia ser apenas mais um entre os cerca de 135 casos de estupro registrados por dia – que equivalem a cerca de 10% a 15% dos abusos que acontecem diariamente no Brasil, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. Mas não é um episódio qualquer. O homem acusado é Neymar, um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo. Por isso, o caso tomou as páginas dos jornais dentro e fora do Brasil nos últimos dias, com ampla repercussão nas redes sociais.

Após a denúncia registrada contra o jogador do Paris Saint-Germain na última sexta-feira (31), a acusadora foi exposta de diferentes formas – pela mídia comercial e pelo próprio Neymar. Para "sensibilizar" a opinião pública, o jogador postou um vídeo em suas contas do Instagram e do Facebook em que diz ser inocente. Ao tentar “comprovar” sua versão dos fatos, divulgou conversas que manteve com a mulher pelo Whatsapp, assim como fotos e vídeos íntimos da acusadora. A ação fez com que o jogador passasse a ser investigado também pelo vazamento de fotos íntimas.

A divulgação do conteúdo não foi um equívoco e, sim, uma escolha. Neymar preferiu cometer um crime virtual para tentar dialogar com pessoas que concordam com a ideia de que uma mulher que envia fotos íntimas pela internet é necessariamente "aproveitadora" e "interesseira".

O que está sendo ignorado nessa leitura rasa proposta pela defesa de Neymar é que a intimidade exposta para milhões de pessoas não diz nada sobre a acusação de estupro. Como lembra a antropóloga Débora Diniz, o que circula é a versão de um homem poderoso que se ancora em elementos do fascínio pelo sexo e na desqualificação fácil das mulheres vítimas de violência sexual. E essa é também a narrativa em que tem se amparado a cobertura da mídia comercial sobre o caso. Mesmo sem afirmar que estão assumindo uma posição, jornalistas passaram o recibo de que a acusadora está tentando se aproveitar do “menino” Neymar.

Entre as reportagens que tomaram conta do noticiário brasileiro nos últimos dias, a matéria Jornal Nacional – no dia seguinte à divulgação das conversas – foi a que mais repercutiu. Ela traz um panorama sobre o caso e ressalta o depoimento de um ex-advogado da mulher afirmando que o estupro não aconteceu. A reportagem também divulga o nome da nova advogada de defesa da mulher, ainda que ela não tenha dado autorização para isso, desrespeitando um princípio básico do jornalismo: a garantia de sigilo das fontes. Na mesma reportagem, sem mostrar as fotografias e vídeos do corpo da mulher, divulgados por Neymar, são expostas frases soltas da conversa em que o jogador aparece enredado em um jogo de sedução.

Em outra reportagem, desta vez publicada no Jornal de Brasília, a mulher tem a vida financeira e judicial revirada. O texto aponta que ela tem uma ação de despejo em seu nome, após três meses de aluguel atrasado, e que acumula dívidas. A reportagem também disponibiliza o nome completo da mulher e detalha suas contas a pagar.

A invasão de privacidade promovida por jornalistas com a justificativa de mostrar a “real versão dos fatos” não terminou por aí. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a família da mulher é procurada e sua mãe é informada sobre o caso a partir da abordagem da repórter. Dias depois, uma matéria veiculada pelo portal UOL evidencia que o filho da mulher, de cinco anos, está sofrendo com chacotas na internet e na escola por conta da repercussão do caso.

Mais do que a intimidade revirada e exposta em fotos e vídeos íntimos e informações detalhadas sobre sua situação financeira, a mulher teve sua versão dos acontecimentos contestada a todo tempo, de forma pública, inclusive por seu ex-advogado. Mas isso não é levado em consideração, porque tudo parece legítimo quando a motivação é “dar o furo” de reportagem. Na lógica do jornalismo, é necessário apresentar respostas antes mesmo das investigações. Tudo isso com base na “isenção e na imparcialidade”, ainda que à serviço da versão do jogador milionário…

Neymar, por outro lado, segue a rotina de treinos, jogos e compromissos publicitários, blindado por seu estafe. A presença dele está confirmada no jogo amistoso do Brasil contra o Qatar nesta quarta-feira (5).

Paris Saint-Germain e Seleção Brasileira se esquivam de comentar o caso. Familiares e amigos se pronunciam publicamente garantindo que ele é inocente e vítima de uma armadilha. A preocupação maior parece vir dos patrocinadores: ao menos quatro das 10 marcas manifestaram incômodo com o caso, segundo levantamento da Folha.

Comprovada ou não a acusação, a sentença já está dada: a mulher é sempre a ponta vulnerável. Não à toa, segundo o Atlas da Violência, são cerca de 1300 estupros por dia no país – dos quais apenas 135 são notificados.

*Jornalista, editora do Brasil de Fato no Rio de Janeiro e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Daniel Giovanaz