O único debate confrontando Luisa Gonzáles e Daniel Noboa no segundo turno das eleições presidenciais equatorianas de 15 de outubro acontecerá no próximo domingo, dia primeiro, a duas semanas da votação. Diferente do Brasil, a contenda não é organizada por redes privadas de televisão, mas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), a autoridade responsável pelas eleições, que o faz através do “Comitê de Debates Eleitorais”, por ele escolhido.

Por Caio Teixeira/ComunicaSul 

Para o segundo turno, o Comitê de Debates decidiu reduzir a discussão a apenas quatro temas e mudar os tempos de perguntas, respostas, réplicas e tréplicas nas intervenções dos candidatos. Luisa e Noboa terão dois minutos para responder as perguntas e 25 segundos para réplica. Com dois minutos, os candidatos vão poder argumentar sobre política de segurança pública num país violentíssimo com criminalidade descontrolada, onde assassinaram três políticos, incluindo um prefeito e um candidato a presidente, e metralharam outros dois nos dez dias que antecederam o primeiro turno, em 20 de agosto. Também terão dois minutos cada um para debater a questão da dolarização. Desdolariza ou mantém a cédula estadunidense como moeda corrente? Como? Que implicações teria uma ou outra decisão?

Dois minutos para dar respostas aos problemas do país

Serão perguntados sobre como resolver os problemas da saúde num país onde recentemente vítimas da pandemia de Covid foram enterradas em valas comuns e seus familiares até hoje lutam para encontrar entes perdidos. Dois minutos para responder! Que fazer com a Constituição do país? Revogar a de 2008 feita por uma Assembleia Constituinte e voltar à Constituição neoliberal anterior? Revogar a reforma neoliberal feita por Lenín Moreno, em 2018, através de “referendo”? Convocar uma nova Constituinte? Dois minutos para responder!

Fazendo uma comparação, no Brasil um advogado tem 10 minutos para tentar convencer um tribunal que a parte defendida por ele tem razão. Se for um processo penal (que envolve pena de privação da liberdade), pode chegar a 30 minutos. Antes disso ele teve a oportunidade, no mesmo processo que discute o assunto, de juntar todos os documentos, fotos, vídeos, pareceres, que julgou importantes para a defesa de sua tese (de acusação ou defesa) além de ouvir testemunhas perante um juiz. O juiz ou tribunal julgador tem obrigação legal de apreciar, analisar e considerar cada uma dessas peças e tudo isso referente a um fato específico, determinado no início do processo. Mesmo assim os erros judiciais abundam.

O formato de um debate presidencial no Equador não é muito diferente nem mais superficial do formato acordado pelas redes de televisão numa eleição brasileira. A diferença é que no Brasil, geralmente, temos mais debates. Em princípio cada rede de TV corre para fazer o seu, com critérios distintos, e temos várias redes.

Realizar apenas um debate no segundo turno, com tempos tão pequenos para exposição de ideias e apresentação de propostas para questões extremamente complexas, dificulta sobremaneira a discussão política necessária para uma escolha consciente do eleitor, restringindo tal debate à superfície dos reais problemas que importam à população.

A candidata Luisa Gonzáles, do Revolução Cidadã, que representa a opção progressista no segundo turno é muito boa em embates cara a cara. Com mente ágil e experiência política tende a derrotar os oponentes num debate aberto. Ainda mais Noboa, cujo único “superpoder” é ser bilionário o que, diga-se de passagem, o transforma num super-herói dos ricos membros de uma classe que pretende continuar controlando o Estado. Luisa é a mais prejudicada com a medida do CNE de limitar o número de debates e estabelecer regras que os mantenham na superficialidade.

O CNE é composto por cinco membros escolhidos através de um “concurso de mérito” organizado pelo “Conselho de Participação Cidadã e Controle Social” para um mandato de seis anos, devendo metade ser renovada de três em três anos. Esse Conselho, criado pela Constituição de 2008, foi alterado pelo referendo de 2018, artifício utilizado por Lenín Moreno, para reformar aspectos da Carta anterior, fruto de uma Assembleia Constituinte. O Revolução Cidadã, partido atual de Correa e Luisa, classifica aquele referendo como um golpe contra a Constituição já que não respeitou os requisitos legais, em especial a prévia manifestação da Corte Constitucional, o que é verdade. A apreciação pela Corte estava agendada para o dia 5 de dezembro, mas seis dias antes, em 29 de novembro, Moreno editou decretos convocando o referendo com as perguntas previamente propostas por ele. A Corte teria o papel de avaliar se a proposta e seu conteúdo estão de acordo com a Constituição. Poderia, por exemplo, modificar ou vetar perguntas que entendesse inconstitucionais.

A caneta viciada de Moreno 

O Conselho de Participação Cidadã e Controle Social (CPCCS), que escolhe os membros do CNE, foi alterado em 2018. Todos os membros foram destituídos e substituídos pela caneta de Lenín Moreno que nomeou Julio César Trujillo, para presidir o órgão, e os demais novos componentes, com mandatos até o ano que vem (2024).

O Conselho Nacional Eleitoral, responsável pelo processo eleitoral em curso, foi escolhido por um órgão fiel a Moreno e ao atual presidente-banqueiro, Guillermo Lasso, aliado político do primeiro na aprovação do referendo. Não apenas o CNE foi nomeado pelo CPCCS que, responsável pelo “controle social” do Estado, nomeia também a cúpula do Ministério Público, como a Procuradora Diana Salazar, coordenadora do processo contra Rafael Correa, que resultou em seu exílio na Bélgica.

O processo contra Correa foi uma espécie de braço internacional da Lava Jato, que aproveitou a participação da Odebrecht em obras públicas no Equador, para articular lá um processo bastante parecido com os de Curitiba especialmente nos atropelos e ilegalidades processuais com objetivo de bloquear uma candidatura progressista que tinha chances reais de vitória. Lula foi impedido de concorrer em 2018 e Correa em 2021, resultando na eleição de Jair Bolsonaro no Brasil e do banqueiro Guillermo Lasso no Equador, aliás, festejado por Bolsonaro.

A Constituição de 2008, fruto de uma Assembleia Constituinte convocada por Rafael Correa, sempre foi criticada pela direita e pelos grandes empresários, ao passo que as emendas de 2018, aprovadas por referendo, espécie de plebiscito no qual os eleitores respondem sim ou não, são criticadas pelos progressistas. Esta polêmica foi pautada pela grande mídia como tema essencial. Noboa propõe em seu programa de governo simplesmente “realizar um referendo” para mudar a Constituição, sem especificar o conteúdo.

O programa de Luisa González prevê “promover um processo re-constituinte para reinstitucionalizar o país depois da fraude do referendo inconstitucional de Lenín Moreno e da arbitrariedade do regime de Trujillo”. Um “processo re-constituínte”, nesses exatos termos não existe na Constituição cuja mudança pode ser feita por outra Constituinte convocada para esse fim ou por um Referendo, como fez Moreno em 2018. Recentemente começaram a pipocar notícias no sentido de que a proposta de Noboa seria um Referendo com objetivo de revogar a Constituição de 2008, com o que, voltaria a valer a anterior de cunho explicitamente neoliberal.

Com todas essas limitações, no próximo domingo, primeiro de outubro será a última chance da candidata progressista Luisa Gonzáles e do candidato bilionário Daniel Noboa se defrontarem na disputa dos votos do eleitorado indeciso ou que, por enquanto, decidiu votar em branco ou nulo, respectivamente de 14,4% e 11,8% de acordo com as últimas pesquisas divulgadas pelo instituto Comunicaliza. A conquista de parte desses eleitores pode alterar a quantidade dos votos válidos para um ou para outro candidato, o que deixa a eleição em aberto. O prazo para divulgação de pesquisas encerra dia 5, dez dias antes da votação.

O debate, com previsão de duas horas de duração, pode ser assistido no site do CNE do Equador, no domingo às 21 horas de Brasília.

“A Agência ComunicaSul joga um papel de destaque em defesa da democratização da comunicação e da solidariedade internacional, combatendo a desinformação, as fake news e a manipulação orquestrada pelos grandes conglomerados de mídia, marionetes que tentam impedir o avanço de projetos progressistas em benefício do grande capital”.

Por Leonardo Wexell Severo/ComunicaSul 

A afirmação é do secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT), Alci Matos Araújo, para quem “mais do que nunca a hora é de somar forças contra o neocolonialismo, o retrocesso antidemocrático e o fascismo que ameaçam nossos países e povos, seja no Brasil, na Argentina ou no Equador”.

“Em um contexto tão complexo quanto hostil, pela capacidade que setores de ultradireita ainda dispõem de chantagear para impor sua pauta”, avalia o líder comerciário, “é imprescindível que as entidades invistam na sua comunicação própria, mas também aprofundem parcerias com a mídia alternativa, amplificando a voz do movimento sindical e popular por avanços”.

De acordo com Alci, a diferença de propostas – e de propósitos – entre os dois projetos salta aos olhos. “O fato é que enquanto o nosso objetivo é o de garantir políticas públicas desenvolvimentistas, que gerem emprego e ampliem a distribuição de renda, com direitos sociais e trabalhistas, a ultradireita quer passar uma borracha em tudo o que cheire a conquista progressista. No nosso país insistem em manter um Banco Central que responda aos interesses do parasitismo rentista, de juros elevados que asfixiam o investimento e impedem o crescimento do mercado interno”, assinalou.

No plano internacional, ressaltou o dirigente comerciário, “a Agência ComunicaSul de Comunicação Colaborativa cumpre um papel de destaque ao confrontar as mentiras impostas à opinião pública, trazendo o outro lado da notícia, com conhecimento de causa, como fez recentemente não só nas coberturas da eleição da Colômbia e do Chile, como na denúncia do golpe realizado pela extrema-direita boliviana, com o apoio de Bolsonaro, para aplicar um tempo de morte e de terror”.

Neste momento, apontou Alci, a ComunicaSul está enviando já no início de outubro uma equipe de jornalistas para a cobertura das eleições presidenciais no Equador (15) e na Argentina (22). “Ambas as disputas têm um significado importante para o processo democrático e para a integração do continente, e é fundamental que sejam acompanhadas de perto. Faltando poucos dias para o primeiro turno, realizado em 20 de agosto, tivemos o assassinato de um candidato à presidência no Equador, entre vários mortos, e a candidata oposicionista Luisa González, apoiada pelo ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), está ameaçada. Na Argentina, temos Javier Milei como um perigo fascista iminente”, alertou.

“Peço apoio ao seu trabalho porque são jornalistas comprometidos e não com a versão de bancos ou transnacionais, são profissionais que informam o que realmente está acontecendo e que fortalecem a rede de solidariedade pela verdade e a justiça”, enfatizou.

“Vejo o significado destas duas coberturas como essencial para que tenhamos a exata dimensão dos problemas de povos irmãos e também a consciência dos desafios que temos pela frente na construção de uma América Latina forte e pujante”, concluiu Alci.

O anúncio da compra do Twitter pelo bilionário norte-americano Elon Musk trouxe um misto de tristeza e revolta para quem luta contra as fake news e uma alegria incontida para a extrema-direita em todo o mundo. Mas é preciso uma análise que vá além da dicotomia e dos 280 caracteres.

A partir das declarações do próprio Elon Musk surgem pelo menos algumas motivações para a compra e uma provável mudança na curadoria de conteúdo dessa plataforma.

Por Renata Mielli* e Gustavo Alves**

Esse pressuposto é fundamental para entender porque um bilionário que não tem nenhuma atuação nas plataformas de tecnologia resolveu investir US$ 43 bilhões numa empresa avaliada em pouco mais de US$ 38 bilhões e que no ano passado registrou um prejuízo líquido de US$ 221 milhões.

A primeira constatação é que ele comprou a empresa para acabar com o pouco de conquistas que a sociedade obteve no processo recente de pressão para que as Big Techs desenvolvessem algum contrapeso para reduzir a disseminação de desinformação e discurso de ódio.

Isso escamoteado pelo argumento da defesa fundamentalista da “liberdade de expressão”, vista como um direito absoluto e que inclusive se sobrepõe a outros direitos. Mas é preciso enfrentar essa retórica oportunista e não ficar na defensiva para afirmar que não existem direitos absolutos, que estabelecer limites para o exercício desta liberdade é tão fundamental quanto a sua própria existência. Não cabe na liberdade de expressão, por exemplo, racismo, homofobia, apologia à morte ou aniquilação de grupos sociais, discursos que atentem contra a vida. Nada disso é opinião que possa ser livremente expressada. Nem em espaços privados como círculos de amigos ou familiares, muito menos em ambientes nos quais se realiza o debate público, como no caso das Plataformas de Redes Sociais.

Por isso, quem defende - como Musk, que o Twitter e outras plataformas sejam "arenas livres", na prática estão colocando em risco as poucas conquistas que a sociedade conseguiu avançar no debate sobre a necessidade de haver mais regras sobre a atividade dessas plataformas, como o reconhecimento tímido do papel deletério da amplificação algorítmica pelas plataformas.

Sob pressão da sociedade, o Twitter patrocinou um estudo para entender qual a possibilidade de seu algoritmo valorizar ou impulsionar uma determinada ideologia política e embora o Twitter tenha divulgado as descobertas da pesquisa em outubro de 2021, só agora o estudo foi publicado na revista PNAS (Proceedings of the National Academy of Sciences, publicação oficial da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos), após ter sido revisado por outros cientistas.

O estudo analisou uma amostra de 4% de todos os usuários do Twitter que foram expostos ao algoritmo (mais de 46 milhões) e também analisou um grupo de controle de 11 milhões de usuários que nunca receberam tweets recomendados automaticamente em sua timeline.

A face visível da ação do algoritmo do Twitter é a exposição entre as postagens das contas que você segue, tweets marcados como “você pode gostar”.  Ou seja, o algoritmo está recomendando conteúdo para você.

Isso é feito usando os dados da sua atividade anterior na plataforma, como os tweets que você curtiu ou retuitou. Uma equação estatística aplicada a estes dados lastreia o “aprendizado de máquina”. Assim o computador, em tese, aprende automaticamente com as preferências do usuário e aplica isso a dados que o sistema não viu antes.

Mas existe um fantasma presente nessas equações: o viés. Que segundo esse estudo reforça preconceitos humanos e amplificou os discursos de “direita”.

O estudo analisou o efeito de “amplificação algorítmica” em tweets de 3.634 políticos eleitos de sete países com grande base de usuários no Twitter: EUA, Japão, Reino Unido, França, Espanha, Canadá e Alemanha.

A pesquisa mostrou que em seis dos sete países (a Alemanha foi a exceção), o algoritmo favoreceu significativamente a amplificação de tweets de fontes politicamente inclinadas à direita.

No Canadá por exemplo, os tweets dos liberais foram amplificados em 43%, contra os dos conservadores em 167% e no Reino Unido os tweets dos trabalhistas foram amplificados em 112%, enquanto os conservadores foram amplificados em 176%.

Outro aspecto revelado pelo estudo foi amplificação algorítmica de notícias políticas. O estudo analisou a amplificação algorítmica de 6,2 milhões de notícias políticas compartilhadas nos EUA. E chegou à conclusão que a amplificação das notícias também segue o mesmo padrão.

Ou seja, há uma exposição maior dos conteúdos de direita, fake news e desinformação. 

Esse estudo só foi realizado graças a intensa cobrança da sociedade e após a tentativa de invasão do Congresso americano pela turba fascista alimentada por Trump.

Pois bem, quando se começa a vislumbrar a chance de se entender como os algoritmos alimentam a disseminação de desinformação e discurso de ódio, eis que surge Elon Musk.

Musk é mais um expoente dos fundamentalistas da liberdade de expressão. Para ele, não deve haver limites, o que significa que não deve haver qualquer tipo de moderação sobre o que se diz nas redes sociais. Outro defensor dessa tese é o presidente Bolsonaro.

Segundo Musk, ele quer transformar o Twitter numa "arena de livre discurso".

Ele afirma que irá democratizar o Twitter apostando na abertura do código fonte (a programação interna do Twitter) para que os mecanismos de operação sejam conhecidos e explorados por programadores.

Uma promessa vazia cheirando a “Ouro de Tolo” feita pela mesma pessoa que usou sua conta para atacar pessoas transgêneros e as políticas de combate à transmissão da Covid-19.

A liberdade de expressão tem sido usada - de forma tão indevida, oportunista e equivocada - por expoentes da extrema direita, bilionários e representantes do grande capital. A economia atual é dinamizada pelo modelo de negócios que usa o discurso como mobilizador da atenção.

E o que chama mais atenção é o discurso de ódio, é o preconceito, é a polarização social baseada em grupos que se comportam como torcedores raivosos e não como cidadãos que discutem temas de interesse público e social.

Somos todos sugados pela força centrípeta dos estímulos incessantes provocados pelas redes de alienação e agimos como autômatos reproduzindo, curtindo, compartilhando conteúdos que reforçam a visão do meu “time”, grupo e dos meus pré-conceitos.

Nesse processo, monetizamos toda a economia assentada nas plataformas. Vendemos nosso olhar, nosso corpo e alma e compramos produtos, serviços e ideias, sem qualquer reflexão. Ajudamos a curto circuitar a esfera pública e a desintegrar qualquer possibilidade democrática.

O princípio da inimputabilidade do intermediário, tão importante para o ecossistema da internet, não pode ser confundido com ausência de compromisso e responsabilidade das plataformas com o debate público.

Por isso, a regulação das plataformas de rede sociais, das Big Techs, a partir de amplo debate público é urgente e indispensável. Musk comprou o Twitter, e pode conduzir esta rede a ser um ambiente de afronta a direitos humanos fundamentais e de menosprezo com a democracia.

Mais do que nunca devemos retomar o debate sobre o #PL2630 e reforçar nele todos os elementos que dizem respeito diretamente as obrigações e regras para que as Big Techs atuem no Brasil.

É mais urgente do que nunca que tenhamos uma legislação que regule as atividades desta e de outras plataformas no Brasil, que as obrigue a cumprir os compromissos expressos em nossa Carta Constitucional. O dinheiro pode comprar quase tudo, mas não podemos deixar que ele compre também nossa soberania, a proteção à nossa democracia e esfera pública.

*Renata Mielli – Jornalista, Doutoranda no Programa de Ciências da Comunicação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (PPGCOM-ECA-USP), integrante da Coalizão Direitos na Rede.

**Gustavo Alves – Jornalista, webdesigner e programador, estudante de Ciência de Dados na USP/Esalq.

Em fase final de debate na Câmara dos Deputados, o PL 2630/2020, que acabou apelidado de PL das Fake News, sofre onda de ataques com conteúdos de desinformação. Facebook, Google e cia temem a aprovação de medidas que vão impor transparência às suas atividades e outras regras para a sua atuação no país.

Desde que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reiterou que o tema é prioridade na agenda de deliberações da Casa, as empresas resolveram subir o tom e partir para o vale tudo, na tentativa de alterar ou até impedir a aprovação da proposta. As empresas usam o seu poder de mercado, e espaços privilegiados de suas plataformas para fazer a campanha contra um projeto de lei no país, o que é gravíssimo! 

Mas o que elas temem? O que as desagrada tanto?

Por Renata Mielli*

Medo da regulação

Nos anos 90, início dos anos 2000, prevalecia uma visão ufanista de que a internet representaria um mundo de liberdade, de que ela seria um território livre: livre de regulação do estado, livre de fronteiras, livre de regras, onde todos podem construir seus negócios, suas formas de comunicação e expressão. 

Essa ideia de ausência de regras foi muito conveniente para o poder econômico que se ergueu no Vale do Silício. As grandes empresas de tecnologia (Big Techs) se apropriaram desse discurso para impulsionar seus modelos de negócios e erigir um novo mercado monopolista dominado pelas empresas Gafam, acrônimo para Google, Amazon, Facebook e Apple e Microsoft.

A partir do escândalo Cambridge Analityca, das denúncias da sociedade civil e do alerta de pesquisadores muitos países passaram a discutir legislações para regular essas empresas. Há debates sobre obrigações de transparência, regras para moderação de conteúdos, combate ao discurso de ódio, enfrentamento à desinformação, debates sobre direito autoral e medidas econômicas e tributárias.

Em todos os países que enfrentaram essa agenda, as Big Techs usaram seu poder para tentar impedir que leis fossem aprovadas e aplicadas. Fizeram de tudo: campanhas baseadas em distorção de informações e dados, e até ameaças de deixar de ofertar seus serviços. Isso aconteceu na Austrália, na Espanha, na França e estão acontecendo agora no Brasil.

Em 03 de março, o Facebook veiculou propaganda em jornais de grande circulação nacional com o título: O PL das Fake News deveria combater Fake News. E não a lanchonete do seu bairro. No dia 11, foi a vez do Google soltar uma nota dizendo que se aprovado, o PL vai modificar a internet como você conhece. No dia 14, o Google colocou na sua página inicial, um link para a nota, de forma que todos os usuários que fizeram uma busca neste dia entraram em contato com a visão alarmista da empresa sobre o projeto. Além disso, passou a circular conteúdo publicitário do Google em outras plataformas com o mesmo conteúdo, que utiliza a retórica do medo, mecanismo largamente usado para estruturar conteúdos de desinformação e manipular a opinião pública.

Sobre o que trata o PL 2630

Afinal, será que o PL 2630 vai prejudicar a lanchonete do seu bairro? Será que ele vai mudar a internet que a gente conhece? Para responder essas perguntas, sem adjetivos, temos que conhecer o que de fato diz o projeto, que está sendo discutido desde maio de 2020.

Ele ganhou o apelido de PL de Fake News no início de sua tramitação. Na sua primeira versão, havia um artigo que tentava conceituar desinformação, que sofreu muitas críticas por trazer riscos à liberdade de expressão: definir numa lei que conteúdo seria classificado como fake News ou não é muito perigoso. Por isso, este ponto acabou caindo, e o texto que aguarda votação no plenário da Câmara não traz, em nenhum dos seus 42 artigos, o termo fake news.

Então, qual o escopo do projeto e porque ele continuou sendo chamado de PL de Fake News? O PL 2630 dispõe sobre a criação de uma Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Com base neste tripé, estrutura um elenco de obrigações, regras e mecanismos de governança para enfrentar o abuso do poder econômico nas redes, permitindo aos cidadãos e aos órgãos públicos identificar conteúdos de publicidade e impulsionados, saber o montante e a origem de recursos usados, por exemplo, para impulsionar conteúdos pregando o inexistente tratamento precoce contra a Covid-19 que tantos prejuízos trouxeram e ainda trazem à saúde.

O fenômeno da desinformação e seu impacto atual está relacionado às dinâmicas de circulação da informação no interior das plataformas. Ganham alcance e velocidade graças aos fatores de relevância considerados pelos algoritmos. Essas empresas, praticamente não fornecem dados sobre, por exemplo, quantos conteúdos são excluídos, com quais critérios, e porque contas são suspensas. Quantos dos que estão lendo este artigo já tiveram postagens excluídas ou rotuladas sem maiores explicações? E pior, os canais de contestação disponíveis para que possamos recorrer são praticamente inexistentes. Enquanto isso, muitas autoridades e pessoas com mandatos eletivos usam seus perfis e contas para espalhar a desinformação impunemente.

Ou seja, o que o projeto tenta é obrigar as Big Techs que prestam serviços para centenas de milhões de brasileiros prestem informações para que a sociedade compreenda como as fake news circulam e são patrocinadas, o que é fundamental para adotar medidas para combatê-las.

Outro ponto fundamental é uma seção inteiramente destinada a estabelecer responsabilidade diferenciada a agentes e contas de interesse público no uso das redes sociais. Afinal, quanto maior o poder que uma pessoa tem, maior a responsabilidade que ela carrega.

Também traz artigos para conter a viralização das fake news nos serviços de mensagem instantânea – aplicações do tipo WhatsApp e Telegram. Estabelece vedações à utilização de disparo automatizado de mensagens em massa, como as que foram largamente utilizadas na campanha de Jair Bolsonaro em 2018 e denunciadas pela jornalista Patrícia Campos Mello.

Ou seja, o projeto não proíbe publicidade nem impulsionamento, apenas cria regras para que a transparência seja possível. Nesse sentido, não há nada no PL que prejudique a lanchonete. Também não haverá uma mudança na internet que você conhece. Inclusive porque o PL não abrange toda a internet, ele se aplica apenas aos provedores de aplicação com mais de 10 milhões de usuários. Mas ele vai obrigar, sim, uma mudança da postura dessas empresas com relação aos usuários brasileiros. Mudanças que trarão mais segurança e empoderamento do usuário e da sociedade. E é isso que elas querem evitar.

As Big Techs se colocam veementemente contra transparência porque a opacidade é um fator intrínseco ao seu modelo de negócios das Big Techs. Dar transparência às suas operações é empoderar a sociedade para reduzir assimetrias provocadas pelo poder dessas empresas. Elas querem continuar ganhando bilhões de reais no país, atuando sem qualquer regra, sem ter que prestar contas e informações de suas atividades e, em alguns casos, nem responder às autoridades nacionais.

Amplo debate

O projeto 2630 está em debate na Câmara desde agosto de 2020. Ao longo desses quase dois anos de debate, foram organizados por iniciativa do atual relator, Dep. Orlando Silva, dois seminários, com a participação de centenas de especialistas. Organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas, empresariais realizaram inúmeros eventos sobre o PL. O tema foi tratado ao longo deste período na mídia especializada, mas também em veículos jornalísticos. Ou seja, houve um amplo debate que resultou num aprofundamento de muitos dispositivos e amadurecimento do que é a espinha dorsal do projeto. A ofensiva atual das Big Techs nesta reta final é justamente uma reação a isso.

Há aspectos a serem melhorados e aperfeiçoados no projeto. Claro que sim. Um deles diz respeito ao artigo 38, que cria uma obrigação de remuneração de conteúdo jornalístico por parte das plataformas. Esse é um tema que não alcançou uma convergência maior. Vários setores, inclusive que têm posições diferentes sobre o PL, manifestam reservas com relação a esse dispositivo. Mas os motivos que geram resistência são distintos. As Big Techs têm se colocado contra qualquer iniciativa que surja na perspectiva de remunerar links. Inclusive ameaçaram acabar com sua operação em outros países (Austrália, Espanha por exemplo). Já, entidades do campo jornalístico, da mídia alternativa e dos direitos digitais que questionam esse tópico não o fazem por serem contra o debate em si, mas porque consideram que esta é uma discussão que precisa ser feita em outro contexto. Ela diz respeito a questões delicadas como definir o que é ou não conteúdo jornalístico, quem ao final tomaria essa decisão, como se daria essa remuneração, quem teria direito a ela, etc. Então, esse de fato é um tema sensível, para o qual ainda se busca alternativa melhor.

Mas essas melhorias e outras que ainda possam ser feitas no projeto precisam ser construídas a partir de um debate leal.

O que é importante que a sociedade compreenda é que após dois anos de debate, o projeto amealhou muitos consensos progressivos. Consenso visto não como unanimidade, mas construção de posição comum, principalmente em torno dos dispositivos envolvendo transparência, publicidade, desenho de um procedimento mais transparente sobre medidas de moderação com direito à contestação, para garantir um ambiente mais seguro e menos tóxico nas redes. E, claro, por se tratar de um tema de fronteira, dinâmico, há algumas questões que ainda ensejam dúvidas. O que precisa ser visto com naturalidade.

É fundamental desfazer as confusões que a campanha de desinformação das empresas estão trazendo. É preciso seguirmos atentos às discussões nas próximas semanas. E ter a tranquilidade de que essa lei é um dos passos que a sociedade brasileira dá na perspectiva de regular a atividade das plataformas e coibir a disseminação da desinformação. Outras leis certamente virão. E há também muitas iniciativas que precisam ser tomadas fora do âmbito legislativo. O que não podemos é ficarmos paralisados. Essas empresas não podem fazer terrorismo midiático e espalhar desinformação para continuar atuando numa terra sem lei.

*Renata Mielli é jornalista, doutoranda em Ciências da Comunicação pela ECA/USP, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integra a Coalizão Direitos na Rede.

O futebol das mulheres ganha o planeta como nunca antes em sua história

Grande dia!
Grande dia de verdade e não o externado pelo boçal que ocupa desastradamente o posto mais alto do executivo brasileiro.

Hoje é um grande dia porque tem início a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino! A anfitriã França abre a competição diante da Coréia do Sul a partir das 16h00 – horário de Brasília – e além da ansiedade pelo ponta pé deste jogo temos muito o que comemorar em termos de visibilidade.

Por Lu Castro, especial para o Barão de Itararé

Há pouco mais de dez anos, assumi uma responsabilidade pessoal: utilizar a tecnologia em favor da visibilidade das mulheres que faziam a bola rolar pelos campos da cidade. Minha primeira busca foi no Juventus, formador por excelência, e sua técnica Magali.

O material, publicado no antigo portal OléOlé, já se perdeu, mas, de lá para cá, perda deixou de ser sinônimo de mulher dentro e fora das quatro linhas.

Avançamos. E os contatos com os principais agentes da modalidade se intensificaram. E espaços alternativos começaram a surgir com mais força na busca pelo tratamento igualitário do futebol de mulheres e homens – ao menos no que diz respeito ao que se noticia, inicialmente.

Observando a movimentação da imprensa nacional, noto um grande cuidado ao tratar do assunto, diferente de muitos outros anos. Acredito que esteja diretamente relacionado ao número de mulheres presentes em redações esportivas, algo que apontei como imprescindível para a melhora na comunicação do futebol de mulheres em mídias tradicionais.

Avançamos. E avançamos noutros tantos aspectos do futebol, inclusive na gestão, onde o trabalho realizado pela ex capitã da seleção, Aline Pellegrino, como diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol, tem ampliado os espaços para trabalhar as categorias de base.

Avançamos. A seleção brasileira tem uma estrutura que nunca teve. A seleção brasileira conta com uniforme próprio e não sobra do uniforme masculino. A seleção tem seus jogos transmitidos de modo inédito em tevê aberta de alcance nacional. A seleção só não tem uma coisa: técnico.

E isso, car@s, é algo que me preocupa tanto quanto me alegra: o fato de termos a Copa do Mundo mais noticiada de todos os tempos.

Diante de uma seleção nacional que caiu no ranking FIFA nos últimos anos, sob o comando de alguém que não tem perfil para comandar o selecionado nacional em nenhuma circunstância – e já o demonstrou em outras ocasiões - que carrega para a França nove derrotas consecutivas, minha expectativa é de termos que reforçar nosso discurso e argumentar como nunca que o que eles (os espectadores desconhecedores da realidade do futebol feminino) estão vendo não é bem isso.

Num momento, em que os olhos do mundo estão voltados para a amarelinha tão conceituada um dia, mostrar um jogo baseado apenas na garras das nossas habilidosas e talentosas atletas, tem sido o protagonista dos meus pesadelos.

Tudo o que lutamos para construir – atletas, gestores, comissões técnicas sérias, jornalistas interessados no assunto – pode sofrer um revés de opinião pública se o coletivo não estiver bem arrumado. E nós sabemos que não está.

Há poucas horas da abertura do mundial mais importante de todos os tempos, vou da euforia e ansiedade que mal me deixou dormir a testa constantemente franzida de preocupação.

Avancemos pois, nossas atletas se entregarão e é muito provável que nos jogos do Brasil o que avance é o nível da gengibrinha pra dar conta da montanha russa de emoções.

Uma mulher registra um boletim de ocorrência acusando um homem por estupro. Em depoimento, descreve que o parceiro teria ficado subitamente agressivo e usado da violência para praticar relação sexual sem seu consentimento. O laudo médico, anexado ao caso, apresenta sinais físicos de agressão e estresse pós-traumático. Em resposta, o homem acusado desmente a história publicamente, argumentando que o episódio não passou de “uma relação comum entre um homem e uma mulher”.

Por Mariana Pitasse, no Brasil de Fato

Esse poderia ser apenas mais um entre os cerca de 135 casos de estupro registrados por dia – que equivalem a cerca de 10% a 15% dos abusos que acontecem diariamente no Brasil, segundo levantamento do Atlas da Violência de 2018. Mas não é um episódio qualquer. O homem acusado é Neymar, um dos jogadores de futebol mais bem pagos do mundo. Por isso, o caso tomou as páginas dos jornais dentro e fora do Brasil nos últimos dias, com ampla repercussão nas redes sociais.

Após a denúncia registrada contra o jogador do Paris Saint-Germain na última sexta-feira (31), a acusadora foi exposta de diferentes formas – pela mídia comercial e pelo próprio Neymar. Para "sensibilizar" a opinião pública, o jogador postou um vídeo em suas contas do Instagram e do Facebook em que diz ser inocente. Ao tentar “comprovar” sua versão dos fatos, divulgou conversas que manteve com a mulher pelo Whatsapp, assim como fotos e vídeos íntimos da acusadora. A ação fez com que o jogador passasse a ser investigado também pelo vazamento de fotos íntimas.

A divulgação do conteúdo não foi um equívoco e, sim, uma escolha. Neymar preferiu cometer um crime virtual para tentar dialogar com pessoas que concordam com a ideia de que uma mulher que envia fotos íntimas pela internet é necessariamente "aproveitadora" e "interesseira".

O que está sendo ignorado nessa leitura rasa proposta pela defesa de Neymar é que a intimidade exposta para milhões de pessoas não diz nada sobre a acusação de estupro. Como lembra a antropóloga Débora Diniz, o que circula é a versão de um homem poderoso que se ancora em elementos do fascínio pelo sexo e na desqualificação fácil das mulheres vítimas de violência sexual. E essa é também a narrativa em que tem se amparado a cobertura da mídia comercial sobre o caso. Mesmo sem afirmar que estão assumindo uma posição, jornalistas passaram o recibo de que a acusadora está tentando se aproveitar do “menino” Neymar.

Entre as reportagens que tomaram conta do noticiário brasileiro nos últimos dias, a matéria Jornal Nacional – no dia seguinte à divulgação das conversas – foi a que mais repercutiu. Ela traz um panorama sobre o caso e ressalta o depoimento de um ex-advogado da mulher afirmando que o estupro não aconteceu. A reportagem também divulga o nome da nova advogada de defesa da mulher, ainda que ela não tenha dado autorização para isso, desrespeitando um princípio básico do jornalismo: a garantia de sigilo das fontes. Na mesma reportagem, sem mostrar as fotografias e vídeos do corpo da mulher, divulgados por Neymar, são expostas frases soltas da conversa em que o jogador aparece enredado em um jogo de sedução.

Em outra reportagem, desta vez publicada no Jornal de Brasília, a mulher tem a vida financeira e judicial revirada. O texto aponta que ela tem uma ação de despejo em seu nome, após três meses de aluguel atrasado, e que acumula dívidas. A reportagem também disponibiliza o nome completo da mulher e detalha suas contas a pagar.

A invasão de privacidade promovida por jornalistas com a justificativa de mostrar a “real versão dos fatos” não terminou por aí. Em reportagem publicada pelo jornal O Globo, a família da mulher é procurada e sua mãe é informada sobre o caso a partir da abordagem da repórter. Dias depois, uma matéria veiculada pelo portal UOL evidencia que o filho da mulher, de cinco anos, está sofrendo com chacotas na internet e na escola por conta da repercussão do caso.

Mais do que a intimidade revirada e exposta em fotos e vídeos íntimos e informações detalhadas sobre sua situação financeira, a mulher teve sua versão dos acontecimentos contestada a todo tempo, de forma pública, inclusive por seu ex-advogado. Mas isso não é levado em consideração, porque tudo parece legítimo quando a motivação é “dar o furo” de reportagem. Na lógica do jornalismo, é necessário apresentar respostas antes mesmo das investigações. Tudo isso com base na “isenção e na imparcialidade”, ainda que à serviço da versão do jogador milionário…

Neymar, por outro lado, segue a rotina de treinos, jogos e compromissos publicitários, blindado por seu estafe. A presença dele está confirmada no jogo amistoso do Brasil contra o Qatar nesta quarta-feira (5).

Paris Saint-Germain e Seleção Brasileira se esquivam de comentar o caso. Familiares e amigos se pronunciam publicamente garantindo que ele é inocente e vítima de uma armadilha. A preocupação maior parece vir dos patrocinadores: ao menos quatro das 10 marcas manifestaram incômodo com o caso, segundo levantamento da Folha.

Comprovada ou não a acusação, a sentença já está dada: a mulher é sempre a ponta vulnerável. Não à toa, segundo o Atlas da Violência, são cerca de 1300 estupros por dia no país – dos quais apenas 135 são notificados.

*Jornalista, editora do Brasil de Fato no Rio de Janeiro e doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Edição: Daniel Giovanaz