18 de julho de 2024

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Conselheiro apresenta relatório sobre direito de resposta ainda nesta semana

O conselheiro Ronaldo Lemos, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, informou nesta segunda-feira (1º) que pretende distribuir seu relatório sobre o projeto de lei do direito de resposta até o fim desta semana. O PLS 141/11, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), trata também da retificação de matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículos de comunicação.

Segundo o relator, a proposição “está bastante madura” e as contribuições recebidas até agora são passíveis de serem agregadas ao texto. Ronaldo Lemos também adiantou que as intervenções do conselho são valiosas, mas pontuais, e não devem sugerir alterações profundas no projeto.

Como o Conselho de Comunicação Social tem caráter consultivo, as sugestões não necessariamente serão acolhidas. Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no início de maio, o PLS 141/11 aguarda inclusão em Ordem do Dia para votação no Plenário do Senado.

Audiência 

Na reunião conduzida pelo presidente do órgão, o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, os conselheiros também ouviram a exposição do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que completa cinco anos em 2013.Nelson Breve defendeu investimentos no sistema digital público.

Já o vice-presidente do conselho, Fernando Cesar Mesquita, sugeriu que os veículos públicos ligados ao Executivo e ao Legislativo dialoguem para melhorar a comunicação com os jovens.

Comissões 

Os conselheiros também definiram nesta segunda-feira os coordenadores das cinco comissões temáticas do conselho. Os grupos terão os seguintes coordenadores: Miguel Ângelo Cançado (Comissão de Marco Legal e Regulatório); Ronaldo Lemos (Comissão de Tecnologia de Informação e Comunicação); José Catarino do Nascimento (Comissão de Conteúdos em Meios de Comunicação); Alexandre Jobim (Comissão de Liberdade de Expressão e Participação Social); Gilberto Leifert (Comissão de Publicidade e Propaganda). Os coordenadores têm a tarefa de organizar agendas, convocar reuniões, zelar pelos prazos e comandar os trabalhos e as deliberações.

As comissões não têm poder deliberativo, mas a atribuição de apresentar estudos e pareceres que lhe forem encaminhadas pelo Congresso a respeito de Comunicação Social, em especial sobre liberdade de manifestação do pensamento, propaganda comercial, finalidades artísticas e culturais e outorga e renovação de concessões.

Fonte: Agência Câmara