22 de julho de 2024

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Sociedade está alerta para a votação do Marco Civil da Internet

Com a possibilidade de o Marco Civil da Internet ser votado nesta terça-feira (16), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) publicou uma nota reafirmando a posição dos movimentos sociais, que exigem a aprovação do texto original do Projeto de Lei, garantindo, assim, o princípio da neutralidade da rede. Confira a íntegra da nota:

“As entidades que lutam pela democratização da comunicação estão atentas e acompanhando a possível votação, prevista para esta terça-feira (16/7), do Marco Civil da Internet, projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no país.

Instrumento imprescindível para o exercício do direito à informação, à liberdade de expressão e à privacidade do internauta brasileiro, o Marco Civil da Internet foi construído em conjunto com a sociedade e é considerado referência mundial de legislação relacionada aos direitos e deveres dos cidadãos na rede. Seu conteúdo deve, portanto, ser mantido de forma a garantir esses direitos fundamentais, independente de interesses de setores econômicos que, por sinal, há meses vêm bloqueando a votação do projeto na Câmara dos Deputados.

Esperamos, assim, que a neutralidade de rede seja instituída como um princípio jurídico, sem alterações em seu texto original, para que se garanta o tratamento igualitário entre todos os usuários da internet. A rede deve se manter neutra e as operadoras de telecomunicações não poderão distinguir o tráfego nem a transferência de pacotes de dados com base em interesses comerciais.

A internet deve ser igual para todos, por isso não aceitaremos acordos que coloquem em risco um dos principais pilares garantidores dos direitos de seus usuários – a neutralidade de rede.

A recente revelação do caso de espionagem envolvendo dados telefônicos e de internet de brasileiros demonstra também a urgência em se aprovar o Marco Regulatório.

No entanto, alertamos que deve ser garantida – com o Marco Civil e outros instrumentos, como acordos transnacionais – a neutralidade da rede, a privacidade na internet e a proibição de abusos no uso de informações pelos provedores de aplicação e provedores de conexão, não somente no Brasil, mas também no exterior.”

Da redação