19 de maio de 2025

Search
Close this search box.

Entidades reivindicam regulamentação da regionalização ampliada

Reunidas no dia 22 (segunda) no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo, entidades da sociedade civil decidiram por se mobilizar para obter o retorno do Projeto de Lei 5992/13, que visa regulamentar o artigo 221 da Constituição, à Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos […]