Com ampla representatividade, terminou neste domingo (22), a XVII Plenária Nacional do FNDC, em Brasília. No encontro foi aprovado o novo estatuto social da entidade, que possibilitará o fortalecimento da luta nos estados e facilitará o ingresso de atores sociais importantes.

Para Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC, as mudanças na estrutura, organização e participação, aprovadas no encontro, fortalecem a entidade e robustecem a luta pelo direito a comunicação. “O debate do estatuto é resultado do processo da político de crescimento do FNDC. E fortalecer o FNDC é fortalecer a luta”. Ela explica que o Fórum já vinha de um processo de ampliação nos últimos meses.

“A ampliação do FNDC com certeza já é resultado das ações de junho (manifestações nas ruas), que trouxe com muita clareza o tema da democratização da comunicação, mas também também é resultado do crescimento e do amadurecimento do Fórum e das lutas que vem construindo ao longo da história”.

Nos últimos meses o Fórum recebeu centenas novas afiliações. A Plenária refletiu esse crescimento, com a representatividade de 18 estados, a inscrição de 34 delegados dos comitês estaduais e 28 das entidades nacionais. Atualmente a entidade conta com 235 entidades afiliadas.

“O evento correspondeu às expectativas, cumpriu seu papel. Apenas quatro delegados não vieram. Acho que foi uma das maiores plenárias da entidade em termos de representatividade dos estados”, disse.

A Plenária votou pela intensificação da coletas de assinaturas do Projeto de Lei da Mídia Democrática, ação da campanha “Para Expressar a Liberdade”. “Vamos às ruas principalmente em outubro, mês da democratização da comunicação, para ampliar o debate com a sociedade, reverberando assim em novas assinaturas do Projeto de Lei”, explicou. Os participantes trouxeram à Brasília as listas de assinaturas coletadas nos estados. O FNDC, que coordena a campanha, divulgará, em breve, o resultado da 1ª coleta nacional.

Marco Civil da Internet

A XVII Plenária Nacional teve em seu encerramento um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet, que contou com a participação de Laura Tresca (Artigo 19) e vídeo de apoio do Deputado Federal Alessandro Molon (PT/RJ), relator do projeto de lei no Congresso Nacional. Também foi aprovada pela Plenária uma moção de apoio à aprovação do projeto.

Moções

A XVII Plenária do FNDC aprovou moções de apoio ao Projeto de Lei (PL) n.º 5.921/01, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis; de apoio à Empresa Pernambucana de Comunicação; e de apoio aos trabalhadores da Fitratelp – Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviço de Telecomunicações.

Foram aprovadas também moções de repúdio à demissão de dirigentes sindicais na Abril Educação, de repúdio às operadoras de telefonia fixa, móvel e serviço de internet, além das moções de repúdio contra as arbitrariedades do Governo Estadual à Rede Minas, de repúdio ao PL n.º 478, de 2007 (Estatuto do Nascituro), e contra a violência praticada por policiais aos manifestantes e aos profissionais de comunicação.

Também foi aprovada moção em repúdio à criminalização das rádios comunitárias e de Jerry de Oliveira, dirigente da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), que pode ser condenado à pena de 5 anos e 2 meses de prisão por resistir à tentativa de apreensão de equipamentos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Também foram aprovadas monções de apoio à regulamentação da radiodifusão, de repúdio ao PL 5.992/2013 e apoio à regionalização da produção de conteúdo e à diversidade, e de apoio à implementação de Conselhos Estaduais de Comunicação.

Dentre outras, a plenária aprovou também moção de repúdio à Lei da Terceirização (PL n.º 4330) assim como ao leilão do Pré-sal.

A próxima plenária do FNDC deverá ser realizada entre março e abril de 2014, com votação dos novos quadros de direção da entidade.

Fonte: FNDC