22 de julho de 2024

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Após acordo, Câmara deve aprovar marco civil da internet nesta seamana

São grandes as possibilidades de o Projeto de Lei 12.126/11, referente ao Marco Civil da Internet, ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. O relator do PL, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), confirmou ontem (9) – por sua assessoria – que fechou um acordo com as operadoras de telecomunicação que vinham barrando a votação da matéria.

Por Hylda Cavalcanti, para a Rede Brasil Atual

Molon mencionou acerto sobre itens polêmicos que vinham sendo contestados pelas operadorasSegundo o gabinete de Molon, o acordo não muda o princípio da neutralidade da rede, previsto no projeto original, porque este abrange a questão do tratamento isonômico que o Brasil quer exigir para as empresas operadoras, sem que haja discriminação por conteúdo, origem ou destino das informações.

Mas o texto do PL deixará claro, a partir de agora, que as regras não vão interferir em modelos de negócio relativos à velocidade dos pacotes.

Para o diretor executivo do sindicato nacional de empresas de telefonia e de serviço móvel celular e pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, com essa alteração as empresas passam a apoiar o projeto.

O PL continua mantendo em seu teor todo o restante aprovado pelas comissões técnicas da Câmara. Sobretudo, o item que especifica que as empresas precisarão instalar no país locais para a fixação de data centers que possam permitir o armazenamento de dados por aqui. Desde o início da discussão sobre o PL, as operadoras têm alegado que essa exigência acarretará investimentos altos, mas o governo não abre mão disso.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), e Molon participam hoje (10) de reuniões com as lideranças partidárias para relatar o acordo e confirmar a votação da matéria.