Entidades cobram do Ministério da Justiça resposta do governo ao pedido de asilo feito por Snowden

Representantes de mais de 20 entidades da sociedade civil organizada e uma comissão de parlamentares foram recebidos na tarde desta quarta-feira (16) pelo Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, para entregar uma carta aberta assinada por 70 organizações nacionais e internacionais solicitando que o governo brasileiro assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo feito por Edward Snowden.

O ex-técnico de informações da CIA e da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) alertou o mundo em junho do ano passado sobre ações ilegais de espionagem praticadas pelos Estados Unidos contra vários países, incluindo o Brasil.

Fonte: FNDC

Foto: Lidyane Ponciano

A carta, endereçada à Presidenta Dilma Rousseff, expõe as razões para que o Brasil receba Snowden, asilado temporariamente na Rússia até o final deste mês.

“O país ganhou um novo protagonismo e conseguiu respeito ao denunciar a espionagem na ONU e recusar uma visita aos Estados Unidos. A partir daí, foi desencadeada uma série de eventos que colocaram o Brasil em posição de liderança internacional na questão da regulação da Internet, incluindo a aprovação do Marco Civil da Internet e a organização do NETMundial no Brasil, evento inovador que abriu o debate sobre uma nova governança multissetorial da Internet. Consideramos que o governo teria obrigação de dar asilo abrigo à pessoa que possibilitou que o Brasil se tornasse vanguarda neste campo”, apontou a representante da ONG Internet Sem Fronteiras, Florence Poznanski.

Ela lembrou ainda do compromisso feito, em abril passado, pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, de esclarecer a posição do governo em relação ao pedido, que até o momento segue pendente.

A tradição de concessão de asilos políticos por parte do Estado brasileiro também foi lembrada pelos integrantes da audiência, bem como a grande adesão da sociedade internacional ao abaixo assinado online promovido pela ONG Avaaz, que recebeu mais de um milhão de assinaturas, entregues ao Itamaraty no início do ano.

“Provavelmente, o governo brasileiro foi o mais internacionalmente atingido pela espionagem americana. Agora, é preciso haver um posicionamento oficial do governo em relação aos serviços prestados por Snowden à comunidade internacional do ponto de vista da soberania e da democracia”, defendeu o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), que integrou a comissão de parlamentares presente à reunião.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou que, até o momento, não teve acesso a nenhum pedido de asilo formal, mas se comprometeu a encaminhar a análise da carta entregue pelas entidades. “A conclusão desta análise permitirá que se inicie um processo público e transparente de resposta à demanda que vocês apresentam”. Pereira se comprometeu, ainda, a dialogar com outros setores do governo responsáveis por decisões de asilo político.

Nesta quarta-feira (16), venceu o prazo inicial para resposta ao pedido de informação feito pelas entidades da sociedade civil sobre o recebimento pelo governo brasileiro do pedido de asilo.

“Esta é uma informação crucial de ser esclarecida neste momento, porque até agora o governo brasileiro não confirmou se recebeu ou não o pedido que Snowden afirma ter enviado. Este quadro de indefinição, somado a uma eventual negativa do governo brasileiro em acolhê-lo, pode afetar a própria credibilidade do país em relação a suas ações futuras no âmbito da governança da Internet. Esperamos, assim, que nossa mensagem tenha sido ouvida e continuaremos nossa mobilização para que Snowden possa ser finalmente recebido no Brasil”, concluiu Florence Poznanski.

Segue abaixo a relação das organizações e parlamentares presentes ao Ministério da Justiça:

Auditoria Cidadã da Dívida

AVAAZ

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Consulta Popular

Educafro

Federação Nacional de Processamento de Dados (Fenadados)

Fora do Eixo

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Fundação Lauro Campos

Fundação Maurício Grabois