18 de maio de 2025

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Aprovada regulamentação do direito de resposta a ofensas na mídia

Em Rede Brasil Atual  Lei espera a sanção da presidenta Dilma; projeto foi apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) Brasília – Vai à sanção da presidência da República projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado ontem (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação à matéria divulgada pela imprensa. […]