Lei de Repatriação de Ativos em debate
A Lei nº 13.254, publicada em 13/01/2016, conhecida como a lei de repatriação de ativos, vem provocando intenso debate entre os vários segmentos da sociedade brasileira. Ao dispor sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou […]
FNDC: Resistir ao golpe e defender a liberdade de expressão
Fonte: FNDC O Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aprovou, último dia 10/9, a resolução “Resistir ao golpe, defender a liberdade de expressão e unir os setores progressistas para restaurar a democracia”. No documento, entidade enumera as ações centrais de sua atuação para o próximo período, entre as quais “repudiar o […]