1 de junho de 2025

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Orlando Silva: Privacidade é direito dos trabalhadores

Relator da Lei Geral dos Dados Pessoais, aprovada no dia 29 de maio pela Câmara dos Deputados, Orlando Silva defendeu, em artigo, a necessidade de uma regulação protetiva para a privacidade dos cidadãos conectados. Segundo o deputado (PCdoB-SP), o texto final estabelece um marco regulatório soberano e, ao mesmo tempo, harmônico em relação ao arcabouço […]

Renata Mielli: Brasil avança rumo à proteção de dados pessoais

Inacreditável, impensável, surpreendente, fantástico! E vai botando adjetivo aí para descrever o que aconteceu na noite desta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados: a aprovação, POR UNANIMIDADE, do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. A proposta ainda não é lei, primeiro precisa passar pelo Senado e seguir os trâmites legislativos, mas a vitória […]