25 de julho de 2024

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Com 10 pontos controversos, PL de combate às fake news é retirado de pauta

Retrocesso evitado, ao menos por ora: o Projeto de Lei de combate às Fake News, apelidado #PLBlackMirror, foi retirado de pauta em vias de ser votado no Senado. Formulado para estabelecer regras contra a desinformação, o PL 2630 já trazia pontos controversos, colocando em xeque direitos como a privacidade e a liberdade de expressão. O texto final não foi debatido com a sociedade e, com substitutivo apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a matéria, que poderia ser um remédio para a epidemia de fake news, passou a contar com efeitos colaterias que agravariam o problema, como a criminalização de usuários e a geração de censura.

Houve muita pressão por parte da sociedade civil que atua no campo dos direitos digitais e da democratização da informação e, na tarde desta terça-feira (2), a votação foi adiada, embora siga tramitando com urgência. O pedido de retirada da pauta do dia foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), sob a alegação de que “reitera a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas com necessária e construtiva colaboração dos colegas”.

Para entender melhor, confira os 10 pontos elaborados pela Coalizão Direitos na Rede no esforço de traduzir a complexidade do tema. A Coalizão também publicou uma nota sobre o assunto, na qual cobra tempo para que haja mais participação e compreensão antes de que o PL seja votado (leia aqui).

 

10 Motivos Fake News by britarare on Scribd