DEBATE: LIBERDADE DE EXPRESSÃO TEM LIMITE?
Regular plataformas e combater a desinformação: contribuições da Coalizão Direitos na Rede ao PL 2630/20
Ao longo dos anos de 2020 e 2021, Senado Federal e Câmara dos Deputados vêm discutindo intensamente como regular plataformas digitais, conter o fenômeno da desinformação e proteger o processo eleitoral de agentes maliciosos que inventam e deturpam fatos, certos da impunidade. Parcela importante deste debate materializou-se no PL 2630/2020, já aprovado no Senado. Após […]