21 de julho de 2024

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II Confecom e nova proposta de regulação das comunicações são prioridades do FNDC

Agenda está definida no Plano de Ação aprovado na 24 Plenária Nacional, que também elenca o fortalecimento da comunicação pública e comunitária e dos comitês locais da entidade.

Organizar e fortalecer seus Comitês locais, articular e reivindicar ao governo a realização da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), elaborar nova proposta de regulação das comunicações e fortalecer as instituições públicas e comunitárias de comunicação são as prioridades do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para os próximos dois anos. Esses eixos de atuação constam do Plano de Ação do FNDC 2023-2025 aprovado pela 24ª Plenária Nacional, realizada no início do mês, em São Paulo-SP.

“Após 14 anos desde a I Confecom, consideramos urgente reunir novamente governo, empresários e a sociedade civil para debater propostas de políticas públicas de comunicação para o país”, resume Admirson Ferro (Greg), coordenador-geral do FNDC. Greg ressalta o avanço das plataformas de comunicação sem regulação e a manutenção dos monopólios e oligopólios de mídia como fundamentais para a degradação da democracia no país. “O avanço do autoritarismo, da antipolítica e do neofascismo não é uma particularidade brasileira, mas talvez sejamos o país em que as ameaças à democracia foram mais significativas e perigosas. E muito disso se deve à ausência de políticas públicas para o setor da comunicação”.

Nesse contexto, aponta Greg, é tarefa primordial do FNDC e das entidades que o compõem se reestruturar e fortalecer para garantir esse debate de forma ampla e democrática. Nesse ponto, a organização e fortalecimento dos comitês locais é fundamental para a atuação do Fórum, assim como do Conselho Deliberativo.

O caminho apontado pelo Plano de Ação é que os comitês devem ser espaços abertos, coletivos e colaborativos, com um mínimo de organização funcional, e devem ser moldados de acordo com a realidade local. Uma das tarefas dos comitês de luta pela democratização da comunicação é levar a agenda da comunicação para os movimentos sociais, como os comitês da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e outras iniciativas locais.

Elaborar nova proposta de regulação das comunicações e continuar denunciando as violações à liberdade de expressão, inclusive a organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), também constam do Plano de Ação do FNDC 2022-2025 como tarefas essenciais.

Por fim, o documento também assinala o fortalecimento da comunicação pública, comunitária e alternativa como eixo de atuação do Fórum, elencando a imediata reinstalação do Conselho Curador da EBC e a defesa de um Plano Naconal de Outorgas (PNO) para os Canais da Cidadania e sua implantação na TV Digital, entre outros.

A plenária aprovou, ainda, a Tese de Conjuntura e a Tese do Balanço de Gestão (2020-2022). Os textos estão disponíveis aqui no site, nos links abaixo.