12 de julho de 2024

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Privatização e apagão: rima perigosa que não acontece por acaso

A privatização da energia na Argentina foi feita há mais de 30 anos, no governo de Carlos Menen, contemporâneo de Fernando Henrique Cardoso, no Brasil, com quem compartilhava a submissão ao projeto ditado pelo “Consenso de Washington” – a cartilha do império para o neoliberalismo na América Latina. As semelhanças entre os processos de desmonte do Estado em toda a região não deixam dúvidas que seguiam a mesma orientação e o mesmo propósito neocolonial.

Por Caio Teixeira, de Buenos Aires-Argentina para a ComunicaSul*   

 O modelo de Estado mínimo foi “vendido” pelos governos submissos aos EUA, com a forte e decisiva participação de todas as redes de comunicação empresariais hegemônicas como símbolo de modernidade e eficiência na gestão dos serviços essenciais da população. Com o novo modelo, os cidadãos foram transformados de beneficiários dos serviços públicos em “clientes” de empresas privadas altamente lucrativas. Nesse processo todos os países da América Latina foram expropriados de suas empresas estatais nos setores de mineração, comunicações, siderurgia, bancos públicos, transportes e energia, com a promessa de que a qualidade dos serviços melhoraria e os preços baixariam beneficiando a todos, cidadãos e empresários.

Hoje, trinta anos depois, os efeitos de tais políticas foram a desindustrialização, a substituição de empregos formais com direitos por inúmeras formas de trabalho precário sem garantia alguma, a queda na qualidade dos serviços e o aumento abusivo dos preços e tarifas dos serviços essenciais agora tratados como mercadoria no mercado. A livre concorrência vendida como instrumento infalível para a redução de preços não aconteceu. Os monopólios estatais dos setores estratégicos, apontados como vilões cerceadores do desenvolvimento, simplesmente se transformaram em monopólios privados sem controle do Estado.

São Paulo enfrenta neste momento uma crise energética com apagões nunca vistos provocados pela falta de investimentos das empresas privadas na geração e distribuição e pela incapacidade ou falta de vontade política dos governos em exigir o cumprimento de contratos das concessionárias ou a reestatização das empresas. Mesmo assim ainda há governos ultraliberais eleitos na onda do bolsonarismo propondo mais privatizações como Tarcísio de Freitas em São Paulo que quer vender a empresa de águas e saneamento do Estado, ou os herdeiros de FHC como Eduardo Leite, do PSDB no RS.

Aqui na Argentina os dois modelos de gestão pública se enfrentam explicitamente e os eleitores escolherão no próximo domingo (19) qual deles conduzirá o país nos próximos quatro anos. De um lado o ultraliberal, autointitulado “libertário”, Javier Milei prega Estado Zero e não apenas mínimo, enquanto o progressista Sérgio Massa defende um Estado forte e indutor do desenvolvimento. Há muito tempo a Argentina já sofre com os apagões mais recentemente experimentados pelo Brasil. Para entender assunto, o ComunicaSul conversou em Buenos Aires com Julio Acosta, Secretário Geral da Federação dos Trabalhadores da Energia da Argentina, a FETERA.

ComunicaSul- Como foi o processo de privatização do setor de energia na Argentina e qual sua avaliação passados trinta anos da venda das empresas estatais do setor?
Julio Acosta– O processo iniciou com o reconhecimento pelo governo da dívida externa do país que enfrentava sucessivos episódios de inadimplência. Portanto, as exigências do Fundo Monetário Internacional eram pagar com empresas estatais, ou seja, capitalizar a dívida externa. Para cumprir a exigência, foram aprovadas a Lei de Reforma do Estado e a Lei de Emergência Econômica. Todas as empresas de transmissão e distribuição de eletricidade foram privatizadas dessa forma. Depois, em 1994, a Constituição Nacional foi reformada. Havia um artigo na Constituição de 1949 que dizia que tudo o que estava no solo e sob o solo do território argentino era propriedade inalienável e imprescritível do Estado argentino, o que impedia a privatização dos recursos naturais. Aquelas duas palavrinhas que diziam que não podiam ser vendidos e que não podiam ser transferidos desapareceram e os recursos naturais ficaram sujeitos à privatização.

Com estes mecanismos começou todo o processo de privatização e de desmantelamento do Estado na Argentina. Ferrovias, comunicações, produção de energia, todas as centrais hidrelétricas, absolutamente tudo. Antes disso, houve uma campanha muito forte nos meios de comunicação hegemônicos para desacreditar os serviços públicos. Ao mesmo tempo endividaram as empresas artificialmente. A deterioração deliberada da qualidade dos serviços e o endividamento geraram um consenso entre a população de que o melhor a fazer era acabar com as empresas públicas porque isso traria menor preço e melhor qualidade.

As consequências foram desastrosas para os trabalhadores, porque neste processo centenas de milhares de trabalhadores foram despedidos antecipadamente. Os contratos e acordos coletivos de trabalho dos trabalhadores foram anulados, os acordos suspensos e depois despediram todos os trabalhadores. Depois, readmitiram os mesmos trabalhadores sob outros acordos com condições muito piores. Houve uma perda de 50% do poder de compra dos salários, e congelamento deles durante 13 anos.

CS- E para os usuários, aconteceram as melhorias prometidas?
JA– Não. Ao longo dos anos não houve investimento, nunca houve, e o serviço foi se degradando cada vez mais até desmoronar. Todos os verões, quando há maior procura dos serviços de eletricidade há apagões, principalmente nos grandes centros, e centenas de milhares de usuários sofrem, ao mesmo tempo apagões que por vezes duram três ou quatro dias. Eles abrangem uma região muito grande, e as empresas aproveitam para exigir ajustes tarifários para fazer investimentos que nunca fazem, porque o Estado está ausente, não há controle. Isso se repete todos os anos. O que aconteceu este ano foi tremendo e agora vai acontecer exatamente a mesma coisa. As empresas que compraram as estatais são estrangeiras, algumas privadas e outras estatais, como a Enel, por exemplo, que tomou conta do sul e tem entre os acionistas o Estado italiano. Outro grupo de fundos abutres tomou conta da maior distribuidora e, em ambos os casos, o serviço é absolutamente deficiente.

Dependendo de quem estava no governo, ou seja, um governo progressista, as tarifas eram subsidiadas. Reconheciam os custos mais elevados para a empresa que inventava cálculos fictícios de custos para investimentos que não faziam. Na era do neoliberalismo explícito como o governo de Macri, as tarifas de energia chegaram a subir 3.000% em quatro anos. Ou seja, um saque permanente dos bolsos dos usuários. Nenhum investimento, nada para melhorar a produção, a distribuição. Agora este governo [Alberto Fernandes] teve a oportunidade de recuperar as centrais hidrelétricas, porque a concessão caiu em julho deste ano, mas em vez de nacionalizar prorrogou a concessão por um ano das centrais hidrelétricas de El Chocón, Los Colorados, La Piedra del Águila, e as de Comahue na Patagônia, que abastecem 17% da demanda Argentina e é um recurso de energia renovável, limpa. É uma loucura que as concessões tenham sido prorrogadas, o que significa que o próximo governo vai abrir uma licitação para novamente renovar as concessões, e as mesmas empresas multinacionais certamente continuarão.

CS- Se Javier Milei vier, ele já disse que vai entregar tudo ao setor privado, mas se Sérgio Massa for eleito haveria uma hipótese de aproveitar a oportunidade para mudar?
JA– Não há hipótese nenhuma. Imaginem, de três em três meses temos uma delegação do Fundo Monetário Internacional que vem controlar o cumprimento do acordo econômico para a dívida externa de 45 bilhões de dólares que Macri contratou. É uma dívida impagável durante 100 anos. E agora que não há mais empresas públicas para entregar, eles estão avançando sobre o território, ou seja, toda a mineração na Cordilheira, lítio, ouro, cobre, e a água. Como sabem, partilhamos o Aquífero Guarani. Tudo isso está sendo entregue contra as leis vigentes. Entregaram a novos investidores, proprietários de multinacionais. Todos os glaciares estão nas mãos de estrangeiros. Houve uma estrangeirização brutal, sem precedentes, nos últimos 30 anos.

CS- Como seria possível reverter isso e retomar a soberania dos argentinos sobre o seu território?
JA– Estamos lutando por isso desde os anos 90. Os sindicatos da época aceitaram as privatizações. Esta Federação nasceu justamente para enfrentá-los. É uma luta pela soberania sobre o [rio] Paraná, sobre as hidrovias, sobre os portos, soberania alimentar e energética. É fundamental pensar num país que possa se desenvolver e sem isso é impossível, assim como a soberania financeira, e sem soberania não há chance para nós.

Se continuar assim, vamos afundar cada vez mais no subdesenvolvimento, porque há um processo de privatização da economia. Estamos nos tornando exportadores de recursos naturais, de matérias-primas e de soja. A indústria está desaparecendo. Fabricávamos aviões, submarinos, navios, veículos. Tudo isso foi destruído. A única hipótese de mudança é construirmos uma acumulação de forças do campo popular que tenha um programa de transformação, um programa emancipatório. O progressismo nos fez muito mal. Fez tanto mal que construiu um Milei. A sociedade no seu conjunto crescia em descontentamento, em indignação, em raiva, e a esperança que ela depositava no progressismo, hoje está no fascismo, que está muito perto de se tornar o governante deste país.

CS- Como tivemos no Brasil com Bolsonaro.
JA– Sim. Este progressismo deu continuidade à matriz neoliberal. Não mudou nada. Não teve força para mudar. Não é que eles não quisessem mudar, não é que não tivessem força. Porque Macri durou quatro anos e nós o derrubamos nas lutas populares, nas mobilizações contra as tarifas, contra o ajuste e tudo o mais. Eles tiraram o apoio popular que os tinha levado ao poder e o capitalizaram. Como sempre nessas lutas, o progressismo e Alberto Fernández tomaram conta. E o ajuste de Alberto Fernández é pior do que o de Macri. É pior porque hoje estamos à beira da hiperinflação. O mais grave é que ele reconheceu, legalizou a dívida externa contraída por Macri, que era uma fraude, que foi usada para especulação financeira e fuga de capitais. Não houve uma escola, uma universidade, uma estrada, uma central elétrica, nada que tenha sido construído com esses recursos. Entraram U$ 45 bilhões e fugiram U$ 56.

FMI: “Não houve uma escola, uma universidade, uma estrada, uma central elétrica, nada que tenha sido construído com esses recursos. Entraram U$ 45.000 e fugiram U$ 56.000”

CS: Como legitimaram esse acordo criminoso?
JA– Violando a Constituição. Macri, por decretos sobre a dívida da Argentina. A Constituição diz que o endividamento argentino tem que passar pelo Parlamento, tem que ser aprovado pelo Parlamento. Então Alberto Fernández assumiu e com o ministro da fazenda que ele tinha trazido dos Estados Unidos, Martin Guzmán, enviou um projeto de lei ao Parlamento, que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, aprovando uma renegociação da dívida externa e assim a legitimaram, mas sem investigar as irregularidades do processo.

CS- Nada foi investigado sobre onde foi todo esse dinheiro?
JA– Não. As propostas que nós, dos setores populares, fizemos foi que tínhamos de investigar e separar o que era dívida legítima da dívida ilegítima. O que que tinha sido destinado ao povo e o que não tinha sido. Não quiseram fazer e não fizeram. Foi isso que nos transformou, hoje, num mero cumpridor das metas estabelecidas pelo Fundo Monetário Internacional para a Argentina que são superávit fiscal com redução de despesas. Eles vêm para controlá-los a cada três meses e se não cumprirem os objetivos, acabou-se. É por isso que Massa, em pleno processo eleitoral, continua com o ajuste via hiper inflação, desvalorização. É um saque.

CS- Mesmo sabendo que Massa não vai mudar muito, o que se pode fazer? Avançar com a mobilização popular? Chamar o povo para exigir mudanças nas ruas, porque os argentinos têm uma tradição de sair às ruas que é muito boa e muito consciente?
JA– Sim, aqui há um movimento operário com uma cultura vinda dos anos 60, 70 e dos anarquistas antes. Isso permitiu que nos anos 90, quando havia centenas de milhares de trabalhadores, se formasse imediatamente uma organização de resistência, que eram os movimentos de desempregados. Aquilo que eu chamo movimentos sociais, que é uma anomalia na América Latina, não conheço muitos países que tenham movimentos sociais deste tipo, que é um reflexo da sindicalização que existia na Argentina. Os trabalhadores que antes estavam no sindicato e que foram jogados na rua, organizaram-se imediatamente para resistir. Mas esta acumulação de consciência está enfraquecendo porque estamos atravessando um longo período de derrotas. Desde 1975, quando o neoliberalismo começou a instalar-se aqui através da ditadura, Menem e todo o resto, a consciência coletiva acumulada que existia começou a enfraquecer. Foi por isso que surgiu o Milei.

CS- Há o problema da dívida, um acordo que precisa ser resolvido. Acreditas que este início de talvez uma nova ordem mundial encabeçada pela China, a nova Rota da Seda, a Argentina nos BRICS pode ajudar a mudar?

JA– Sim, Antes, com a unipolaridade, era mais difícil do que agora. Em seu lugar, como descreveste, surge um mundo multipolar. Mas se não houver vontade política, se o poder político não tiver vontade de transformar a realidade, de produzir as mudanças estruturais que precisam ser produzidas, vai acontecer o que aconteceu com o Mercosul. Nós dizíamos que ele era em benefício das burguesias nacionais do Brasil, da Argentina e do Uruguai, mas não foi em benefício dos povos. Então a mesma coisa pode acontecer com os BRICS. Que sirva para um intercâmbio favorável para essa burguesia, mas não para os povos.

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