Por Felipe Bianchi, com informações do Portal da Assembleia Nacional do Equador
A Assembleia Nacional do Equador rechaçou, nesta terça-feira (28), as recomendações feitas pela Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), órgão que reúne os proprietários dos grandes meios de comunicação latino-americanos. Com 91 votos afirmativos, 24 negativos, um em branco e apenas uma abstenção, os parlamentares determinaram que as recomendações feitas “atentam contra a soberania, a independência e a autodeterminação do Estado equatoriano”.
A nota publicada no portal da Assembleia Nacional equatoriana recorda que a SIP, em sua 70ª Assembleia Geral, realizada em Santiago do Chile, demandou “respeito por parte do Estado à liberdade de expressão” e a revogação da Ley Orgánica de Comunicación, que regulamenta e democratiza o setor no país. A entidade patronal também insinuo que o país não respeita as diretrizes da Lei de Transparência e Livre Acesso à Informação. A resolução, segundo os equatorianos, “é um ataque ao princípio de não-intervenção, que estabelece a independência das nações, o direito de autodeterminação dos povos e a não-ingerência nos assuntos internos do país”.
O rechaço foi fundamentado, principalmente, no fato de o país ter levado os temas da democratização da comunicação, da transparência e do acesso à informação à consulta popular, em 7 de maio de 2011, quando “o povo equatoriano expressou a sua opinião sobre questões relacionadas à comunicação e regulação, apoiando a erradicação da influência do poder econômico e do poder político sobre os meios de comunicação, assim como a melhora da qualidade de conteúdo difundido por eles”.
A Assembleia também propôs aos parlamentos latino-americanos e caribenhos a formação de um órgão fiscalizador interparlamentar para “preservar o direito dos cidadãos receberem informação não-manipulada sobre os processos democráticos que enfrentam os países”. A sugestão será feita formalmente ao Parlamento Latino-Americano (Parlatino), ao Parlamento Andino e ao Parlamento Europeu.
O presidente Rafael Correa, líder da ‘Revolução Cidadã’ pela qual passa o país desde 2007, não tem boas relações com os grandes meios de comunicação privados do país. Enquanto não se reuniu nenhuma vez com os ‘donos da mídia’ equatoriana, Correa mantém relação de proximidade e cordialidade com os meios públicos e comunitários, participando frequentemente do quadro de programação de veículos comunitários. Foi em sua gestão que a Ley Orgánica de Comunicacón foi aprovada. Dentre outras medidas, a legislação redistribuiu as conceções do espectro radioelétrico equatoriano, historicamente dominado pela iniciativa privada, o que gerou insatisfação nos setores conservadores.
No final de semana, o presidente já havia se posicionado, em programa semanal no qual presta contas à população, sobre a postura da SIP. “No dia em que a SIP me felicitar, aí sim ficarei preocupado. Se os cachorros ladram, é porque avançamos. Se a SIP questiona, critica, então (…) está sendo inaugurada a verdadeira liberdade de expressão em nosso país”.
*Atualizado às 13h05 (29/10/2014)
