Fonte: Observacom*
No marco do estudo do projeto de Ley de Medios de Comunicación Comunitaria no Congresso guatemalteco, a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou um “chamado ao Estado para que, de forma urgente, adote um marco legislativo para incluir o setor comunitário nos meios de comunicação e, assim, remover todas as restrições desproporcionais ou discriminatórias que vêm impedindo os povos indígenas a acessarem frequências”.
O comunicado de imprensa, emitido no dia 11 de fevereiro, insta a Guatemala a reconhecer a rádio e a televisão comunitária, destinando “uma parte equitativa do espectro radioelétrico e do dividindo digital a este importante setor”.
A Relatoria considera que a iniciativa de lei N°4087, levada a cabo pela sociedade civil e povos indígenas do país, “representa uma oportunidade extraordinária para que o Estado dê cumprimente efetivo a suas obrigações internacionais nesta matéria”.
A proposta modifica a Ley General de Telecomunicacionese necesita o voto de 105 dos 158 membros do Congresso guatemalteco.
Desde 2000 e em reiteradas oportunidades, recorda o comunicado público, a Relatoria Especial da CIDH “vem recomendando que a Guatemala adote um marco jurídico mais justo e inclusivo para a radiodifusão que reconheça o setor comunitário e garanta condições equitativa de acesso e de uso das licenças por parte dos atores sociais sem fins lucrativos, especialmente os povos indígenas do país, historicamente excluídos da possibilidade de acessar e gerir meios de comunicação”.
*Traduzido por Felipe Bianchi
