Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no Estado do Rio de Janeiro, o cientista político Theófilo Rodrigues encaminhou, nesta segunda-feira, ao Ministério Público Federal (MPF), um questionamento que aponta conflito de interesses na nomeação de nomes ligados aos empresários junto ao Ministério das Comunicações. Theo Rodrigues questiona:
“Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?”
Segundo o documento “caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como ‘a raposa cuidando do galinheiro”.
Leia, adiante, a íntegra do ofício ao MPF:
Ao Ministério Público Federal
(Procuradoria da República no Rio de Janeiro),
Exmo. Sr. Procurador de Justiça.
O novo secretariado anunciado pelo ministro Gilberto Kassab no ministério das comunicações configura um grave crime de conflito de interesses (Lei nº 12.813/2013) pela identificação que possui com as principais empresas do setor.
Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?
Já na Secretaria de Radiodifusão, responsável pelas políticas para televisão e rádio, foi anunciada Vanda Bonna Nogueira. A nova secretária é conhecida por ter sido advogada da NET e do SBT.
A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) trata de situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e traz os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas. Estão submetidos ao regime desta lei não apenas os ministros, mas também os que possuem cargos de DAS 5 ou 6, caso dos secretários mencionados.
Caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como “a raposa cuidando do galinheiro”.
Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?
O que esperar de representantes das TVs na implementação do Canal da Cidadania e da TV Digital?
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé solicita que o MPF investigue a situação e impeça tais nomeações em defesa do interesse público.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016.
Theófilo Rodrigues
