Um dia após impeachment, Temer inicia desmonte da EBC

Por Felipe Bianchi

O primeiro ato oficial de Michel Temer na presidência em relação às políticas de comunicação é alarmante: nesta sexta-feira (2), o novo governo praticamente decretou o desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de interferir na direção da EBC de forma definitiva, ao arrepio da lei, Temer também extinguiu o Conselho Curador da Empresa.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente. Objeto de polêmica e único revés judicial sofrido por Temer no período em que foi presidente interino, a ingerência na presidência da EBC voltou a ocorrer, com a exoneração do jornalista Ricardo Mello e a nomeação de Laerte Rímoli, profissional ligado a Globo, a Eduardo Cunha e que já foi assessor de Aécio Neves.

Em maio, Temer já havia feito a mesma operação. No dia 2 de junho, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu liminar devolvendo o cargo a Ricardo Mello. Vale lembrar que o mandato de quatro anos não consiste em um cargo de confiança justamente para garantir autonomia e independência da comunicação pública em relação aos governos e aos períodos de transição.

FNDC: Repúdio ao desmonte da EBC pelo governo Temer

“Já sabíamos que Temer apenas aguardava a votação do impeachment de Dilma Rousseff para iniciar esse processo de desmanche”, avalia Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

“Algumas das vítimas do golpe em curso no Brasil são a liberdade de expressão, a participação social e a luta por uma mídia com mais diversidade e pluralidade”, acrescenta Mielli. “Não aceitaremos isso de forma passiva. Vamos buscar nossos direitos, como cidadãos, de garantir a manutenção de uma comunicação verdadeiramente pública, com participação social. Vamos recorrer da maneira que for possível e denunciar internacionalmente esse ataque”.

Em debate no Barão de Itararé, na ocasião das primeiras sinalizações de ataque à EBC por parte do então presidente interino, Franklin Martins opinou ser “sintomático que um sujeito entronizado no poder por um golpe ataque a comunicação pública com tamanho violência e urgência”.

Um dos responsáveis pela implementação da EBC em 2007, o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) avalia: “Por um lado, foi um recado do governo provisório ao seu grande aliado e porta-voz do golpe, que é o monopólio da mídia. Por outro, também escancara um incômodo profundo dos golpistas com vozes dissonantes na comunicação brasileira”.

No mesmo debate, a ex-presidenta da EBC Tereza Cruvinel disparou: “Todo governo autoritário começa por calar a divergência e isso explica o ataque à EBC”. A jornalista chegou a publicar, em seu blog, uma carta aberta endereçada a Temer, recordando o então presidente interino de que ele havia assinado a lei que criava a EBC e estabelecia regras para garantir a sua autonomia.

“Sob o discurso de ‘atacar o partidarismo e o aparelhamento’, o governo ilegítimo de Temer retira os principais mecanismos que protegiam a empresa, com todos os seus defeitos e limites, deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo”, opina Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF e trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação

“A MP escancara o que o governo Temer queria: extirpar o diretor-presidente indicado na época de Dilma Rousseff, acabar com a participação social e atacar os instrumentos concretos que configuravam o seu caráter público”, avalia. “Na prática, a MP abre a porteira para a EBC voltar a fazer comunicação governamental”.

A sociedade civil, reunida na Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, chamou ato para esta sexta-feira (2), às 14h, em frente à sede da Empresa.

Saiba o que determina a MP de Temer contra a comunicação pública:

– Extingue o Conselho Curador, acabando com o espaço de participação da sociedade civil;

– Acaba com o mandato do diretor-presidente, que só podia sair por dois votos de desconfiança do Conselho Curador, tornando o cargo suscetível à exoneração e nomeação da Presidência;

– Exclui o artigo que reafirma a autonomia da EBC em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão;

– Deforma o Conselho de Administração, incluindo mais representantes do governo (Ministérios da Educação e da Cultura)