A subcomissão especial criada para analisar formas de financiamento de mídia alternativa reúne-se nesta quarta-feira (23), às 9 horas, para debater o relatório final da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). A relatora foi quem sugeriu a criação da subcomissão, com o objetivo de debater propostas para o financiamento de diversas formas de comunicação, desde blogs até rádios comunitárias.
A subcomissão, também discutiu, nos eventos realizados ao longo do ano, o próprio conceito de mídia alternativa. Segundo a deputada, o ponto de partida para os trabalhos da subcomissão foram as diretrizes para o financiamento da mídia alternativa tomadas pela 1a Conferência Nacional de Comunicação.
O relatório final vai apontar um caminho para a formulação de uma política pública para financiamento desses órgãos de mídia. Para Luciana, esse caminho deve incluir não só o uso de verbas de publicidade governamental, como também o uso de recursos de fundos públicos, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), constituídos por meio de contribuições de empresas privadas de comunicação.
Entre as opções de financiamento discutidas nas audiências públicas, Luciana elencou a combinação de venda de espaços publicitários e investimento direto do Estado; regulamentação dos critérios para distribuição da publicidade oficial, alteração das regras do FUST de modo a permitir a universalização da Banda Larga e a implantação de Política Nacional de Fomento à Produção Popular.
Luciana enfatizou que a discussão sobre financiamento não pode estar desvinculada do debate sobre a democratização da mídia e dos meios de comunicação e a regulamentação da Lei de Comunicação, com o fim dos monopólios e oligopólios.
A parlamentar defende a necessidade de o país encarar o debate sobre regulamentação da mídia brasileira. “A regulação da mídia é uma das reformas estruturantes que o Brasil precisa”, enfatizou, destacando que não deveria haver polêmicas sobre o tema no caso da radiodifusão, uma vez que trata-se é uma concessão pública e todas as concessões públicas têm agências reguladoras, como é o caso da Anatel, Anac e ANP, entre outras.
Fonte: www.vermelho.org.br
