24 de julho de 2024

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Proposta de lei em Honduras busca regulação e acesso à mídia

Uma proposta de lei elaborada pelo Comitê pela Livre Expressão (C-Libre),em Honduras, estabelece a criação de um órgão regulador do conteúdo dos meios de comunicação, informou o La Prensa nesta segunda-feira (18).

A proposta foi enviada ao presidente do país, Porfirio Lobo, para a sua aprovação, de acordo com o portal da Presidência de Honduras.

Entre outras coisas, a proposta estabelece a criação de um conselho regulador de mídia, que poderá determinar se o conteúdo é apto para o público e ordenar sanções aos meios que infringirem os padrões da ética e dos bons costumes, diz o artigo 63 da proposta.

Também está prevista a responsabilização da mídia por comentários do público publicados em seus sites e a proibição da concentração de meios.
A proposta causou inquietude entre setores da sociedade, pelo temor de que esse órgão regulador acabe impondo limites à liberdade de expressão. O deputado Wenceslao Lara disse que qualquer tentativa de censurar a imprensa deixaria a população “cega e surda”, segundo o La Prensa.

Em resposta, a C-Libre publicou um comunicado no qual explica que objetivo da lei é promover o acesso a frequências de rádio e TV e criar novos veículos de comunicação, levando em conta princípios éticos.

Em seu site, a organização publicou entrevistas com especialistas segundo os quais é necessário regular os meios que publicam imagens sangrentas, por exemplo, porque causam dano social.

A proposta lei poderá ser aprovada nos próximos meses, segundo a Notimex, órgão de informação mexicano.

Com La Prensa e Centro Knight, do Portal Vermelho