A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou na manhã desta quarta-feira (8), requerimento da deputada Luciana Santos solicitando realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que se dispõe a regulamentar questões ligadas à comunicação no Brasil.
Luciana explicou que o país precisa urgentemente de um novo marco regulatório para as comunicações, uma legislação que democratize, pluralize e diversifique a comunicação, além de preservar e ampliar a liberdade de expressão; e que por isso a iniciativa dos movimentos sociais reveste-se de maior significado e importância.
“Acredito que o Parlamento não deve se esquivar de participar desse debate democrático, que propõe uma nova lei para regulamentar a Constituição Federal, na parte que trata da Comunicação Social, artigos 220 a 224; pelo contrário, temos que conhecer, discutir e acompanhar para garantir que estaremos prontos para receber esse PL quando ele chegar ao Congresso Nacional”, comenta.
A audiência, que ainda não tem data marcada, será realizada em conjunto com as comissões de Cultura (CCult) e de Educação (CE) e terá como convidados João Brant, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renato Rovai, da Altercom e editor da revista Fórum; Luiz Carlos Azenha, jornalista e editor do Blog Viomundo; Altamiro Borges, do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé, além de representante do Instituto Palavra Aberta a ser indicado pela entidade.
Financiamento de Mídia Alternativa
Na mesma reunião os parlamentares aprovaram outros dois requerimentos da deputada Luciana, ligados à questão da comunicação. Os documentos aprovados solicitam oficialmente informações aos Ministérios das Comunicações e da Cultura sobre a política de financiamento existente, no âmbito dos Ministérios e em suas entidades vinculadas, para empresas de comunicação.
O pedido de informações contribuirá para o trabalho de relatoria na subcomissão especial de análise de formas de financiamento para mídia alternativa, que deve encerrar seus trabalho neste primeiro semestre ; após sessão pública de debates que acontecerá em Recife (PE), em data a ser divulgada pela comissão de C&T.
De Brasília
Ana Cristina Santos
