A luta pela democratização da comunicação foi tema do debate que encerrou o 1º Curso Nacional de Comunicação do Barão de Itararé, ocorrido entre os dias 8 e 11 de maio, em São Paulo. A deputada federal Luiza Erundina, o jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim, o presidente do Barão de Itararé Altamiro Borges e João Brant, do Coletivo Intervozes, compuseram a mesa, que fez um balanço histórico e discutiu os horizontes da regulação da mídia a partir do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.

Para Luiza Erundina, que integra a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (Frentecom), é preciso fazer uma avaliação realista da estagnação do governo em relação ao tema, mas que não nos deixe deprimidos e pessimistas. “O pessimismo é conservador, pois nos tira o alento. Se tivéssemos descoberto antes a importância estratégica do direito à comunicação, do acesso à informação e da ampliação da liberdade de expressão, já teríamos feito todas as reformas que o país precisa – a política, a urbana, a agrária”, diz.

Ela cita a Confederação Nacional de Comunicação, realizada em 2009, como um marco na luta pela democratização da mídia. “Na ocasião, o movimento foi à luta e passou a pressionar permanentemente o governo. Foi o momento que aglutinou todas as forças vivas da sociedade em torno de um tema fundamental para todo país que se queira moderno, justo e democrático”.

De acordo com Erundina, o movimento está mais forte, mobilizado e organizado, a despeito da inatividade do governo. Líder da luta pela regulação do setor em âmbito parlamentar, ela afirma que “com poder popular, podemos mudar mesmo o que parece imutável em nossa história”.

Em maio de 2012, foi Erundina que deu a ideia de criar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, em seminário da Campanha Para Expressar a Liberdade, organizada pelo Fórum Nacional da Democratização da Comunicação. “Este Projeto de Lei é o patamar mais alto que atingimos nesta luta. Não colheremos 1,5 milhão de assinaturas, como prevê a Constituição. Colheremos milhões. Temos que reverter a lógica do poder da mídia na mão de oligarquias”.

Segundo Paulo Henrique Amorim, a luta pela democratização da comunicação se reflete nas reações que provoca: “os representantes do oligopólio midiático se agrupam para derrubar nossa pauta e, inclusive, para derrubar a neutralidade da rede na Internet, na tentativa de impedir o debate popular”, comenta.

Em sua avaliação, o maior prejudicado com a falta de democracia na mídia é o trabalhador, que não tem acesso à informação relativa ao que é seu direito. “Por isso a importância de a luta estar no chão da fábrica, na base, não se restringindo apenas aos jornalistas, mas também sendo prioridade da classe trabalhadora no geral”, diz.

Crítico à postura do governo em relação ao tema, ele ainda elogia a decisão recente do PT em abraçar a causa, em resolução partidária de maio deste ano: “uma singularidade da democracia brasileira”, brinca, já que o governo tem andado na contramão do partido quando o assunto é a regulação da mídia.

Projeto de Lei da Mídia Democrática: a ferramenta que faltava

Na visão de Altamiro Borges, o movimento tem duas grandes frentes de batalha: a primeira é fortalecer os instrumentos de trabalho em todos os espaços, como a Internet, a comunicação pública e comunitária. “Comunicação não é gasto, é investimento na luta de ideias. Temos que aprimorar nossos veículos, ter mais veículos e nos relacionarmos mais”, afirma.

A segunda frente é a luta direta pela democratização e o enfrentamento constante ao monopólio midiático. “Não é possível que o governo britânico conservador de David Cameron, herdeiro do legado de Margaret Thatcher, discuta o tema e promova a regulação e o Brasil não. O principal inimigo dos avanços sociais na América Latina é a mídia. Na Venezuela, na Bolívia, na Argentina, no Uruguai e aqui. Nestes países, a luta tem avançado muito, mas nós temos sido ‘a vanguarda do atraso’”, dispara.

Para ele, o papel do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é pressionar o governo e o Congresso: “Nesse governo e nesse Congresso, a regulação não sai. Mas o projeto faz acontecer o debate na sociedade, de forma pedagógica. É a pedagogia dos oprimidos pelo latifúndio midiático”.

Sobre a construção do PL, ele afirma que foi uma resposta ao governo, que deixou claro que ignoraria o tema. “Em dezembro, deu-se a decisão do projeto. O projeto é primoroso e muito avançado, vale a pena lê-lo. Ele combate todas as contradições do monopólio da mídia”, argumenta.

“Comunicação é uma questão transversal”, diz, “pois todas as outras lutas sociais passam pela mídia. É um tema central, que faz corações e mentes, informa e desinforma, forma e deforma valores e comportamentos”, opina Miro.

Componente da equipe que elaborou o Projeto de Lei da Mídia Democrática, João Brant avalia que lutar pela democratização da comunicação e pela regulação da mídia é, em essência, lutar pela garantia e ampliação da liberdade de expressão. “A bandeira da liberdade de expressão tem sido surrupiada incessantemente pelo setor que monopoliza a liberdade de expressão no país, que são as grandes empresas de comunicação”, diz.

Na sua leitura, os empresários do setor tem uma postura de rejeição a qualquer tipo de regulamentação, pois “a bola é minha, eu jogo só com meus amigos e vocês que fiquem em seus lugares”, ilustra. “Estamos no século 21. Os meios eletrônicos criaram uma enorme diferença na condição de exercício da liberdade de expressão. Quem luta pela democratização da comunicação e da informação está comprometido não só com a liberdade de expressão, mas com a própria democracia”.

Citando os os principais alvos que o Projeto de Lei mira para democratizar a mídia no país, Brant destaca a chamada “censura togada”, ou seja, o crescente processo de censura judicial feita a blogueiros, jornalistas e ativistas sociais e de direitos humanos, além do enorme conjunto de vozes silenciadas na comunicação brasileira.

O Projeto, diz, busca ampliar a liberdade de expressão e garantir a diversidade e pluralidade de ideias na mídia brasileira. Para isso, a equipe que elaborou que elaborou o texto buscou inspiração na história e nas referências internacionais. “Bebemos na fonte de experiência, acúmulo e diversidade do movimento, além das legislações mais avançadas que existem sobre o setor”, diz.

Por Felipe Bianchi