O relator da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou há pouco que o princípio da neutralidade da rede contido na proposta é inegociável e intocável. O princípio prevê que provedores de conexão deem tratamento isonômico a todos os dados que circulam na rede. “Vou lutar pela neutralidade até o fim”, disse em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre a proposta.
O deputado salientou ainda que o princípio é o “coração do projeto”. Ele disse que também são inegociáveis os outros pilares do projeto: liberdade de expressão e privacidade. Segundo ele, a proposta deve continuar contendo apenas princípios para o uso da internet, sem regras detalhadas. “É uma espécie de Constituição da internet”, explicou. Segundo ele, o projeto é suprapartidário e conta com o apoio de parlamentares de todos os partidos.
Internet fatiada
“É preciso garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”. Ele ressaltou que a neutralidade não impede a venda de pacotes com velocidades diferenciadas, mas impede a oferta de serviços diferenciados nos pacotes. “Povão tem direito a e-mail, mas não ao You Tube, não a usar voz sobre IP?”, questionou. “A internet tem que continuar sendo livre e aberta”, completou. Segundo ele, os provedores de conexão não querem a neutralidade da rede, mas os 80 milhões de internautas a querem. “A Câmara vai ter que decidir se vai atender às preocupações de um setor ou se vai atender aos internautas”, afirmou.
Molon ressaltou ainda que o projeto nasceu de demanda da sociedade civil, embora assinado pelo Poder Executivo. Ele lembrou que o projeto foi escrito pelo Ministério da Justiça, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas; e foi colocado em consulta pública, recebendo 2,3 mil sugestões de emendas e sendo modificado antes de vir para o Congresso. “Fizemos ainda sete audiências públicas, em seis capitais brasileiras, e 60 entidades foram ouvidas; além disso, o projeto foi colocado em consulta pública novamente na plataforma e-Democracia”, complementou.
Privacidade e liberdade de expressão
Conforme o relator, a privacidade do internauta também está ameaçada hoje. “A tecnologia permite hoje um nível de controle do indivíduo que é muito arriscado para a democracia”, salientou. “O marco civil avança na proteção da privacidade, tornando certas práticas ilícitas”, completou.
Molon ressaltou que hoje também não existem regras que definem a responsabilidade do provedor de aplicação sobre comentários publicados pelos usuários. “Hoje quem decide é o Judiciário, e as decisões judiciais são divergentes”, disse. “O marco civil deixa claro que, a partir de que momento em que houver ordem judicial para remover o conteúdo, a responsabilidade sobre ele passa a ser também do provedor”, destacou.
Fonte: Lara Haje, para a Agência Câmara Notícias
