25 de julho de 2024

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Núcleo do Barão de Itararé em SP debate Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet será tema da reunião aberta do núcleo do Barão de Itararé em São Paulo, na segunda-feira (9). O debate contará com as presenças de Sergio Amadeu e Veridiana Alimonti, ambos representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A reunião é aberta e ocorre na sede do Barão (Rua Rego Freitas, 454, conjunto 13 – próxima à estação República do Metrô).


Alvo de pressão por parte das empresas de telecomunicações, o Marco Civil é uma espécie de Constituição da Internet, pois define direitos e deveres de usuários no Brasil. O texto original do Projeto de Lei prevê a garantia do princípio da neutralidade da rede – não-interferência dos proprietários da conexão em relação aos dados e conteúdos que por ela circulam – e, consequentemente, a garantia dos direitos à liberdade de expressão e à privacidade.

A votação do projeto, porém, tem sido interditada por setores conservadores que querem aprovar um texto que trate a Internet como mercadoria e não como direito, além de forçar políticas retrógradas de direito autoral.

Sergio Amadeu produziu uma apresentação em slides explicando a importância do Marco Civil da Internet, que você pode conferir abaixo. Compareça à reunião e abrace a luta pela Internet livre no Brasil!

As reuniões abertas do Núcleo do Barão de Itararé em São Paulo acontecem às segundas segundas-feiras do mês. Curta a página do Núcleo e fique por dentro das atividades!

 

Da redação