18 de novembro de 2026

Por editais mais eficazes, justos e inclusivos

– Imagem Ilustrativa – Foto: Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil

O que é um edital? Uma chamada pública para um concurso. Pela via do edital sempre haverá mais excluídos que contemplados, isso é quantificável. A excessiva editalização da cultura é reflexo de uma abdicação de ações e políticas públicas que poderiam caminhar no sentido da emancipação e da universalidade. Conforma-se com a inclusão ao modo de pensar e agir do sistema dominante, via naturalização da competição e disputa. Ser incluído (e lutar com unhas e dentes por esse tipo de inclusão) a um sistema de exclusão, leva à angústia, frustrações e mais exclusão. E o sonho do oprimido passa a ser o de se transformar em opressor.

Muitos geniais educadores já disseram isso, mas teimamos em não levar a sério. Irrefletidamente, a forma de inclusão pela competitividade segue na lógica da escassez e, ao final, a maioria “fica de fora”, restando o conforto, consolo, em ver que alguns entre os iguais chegaram lá. Esse é o grande segredo de o capitalismo manter-se dominante e hegemônico, pois ele cria a ilusão da inclusão enquanto é sustentado e alimentado pela exclusão, reproduzindo explorações e opressões.

Há caminhos melhores para as políticas públicas, que apontam para a universalização de direitos e não para a administração da exclusão. Isso significa que deveríamos rejeitar por inteiro a forma edital? De modo algum.

Por vezes o edital é uma boa ferramenta para possibilitar acesso público. Como já escrevi, eu formulei e administrei mais de uma centena de editais (o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura tiveram início por esse mecanismo; o Prêmio Estímulo, em Campinas, também). Mas com a experiência acumulada, hoje poderia ser diferente, registro. Quando se abandona o horizonte emancipatório, articulação em rede e processos colaborativos, o edital vira apenas e tão somente uma ferramenta para administrar a competição e a exclusão (desculpem repetir, mas é necessário). É o que tem ocorrido nos tempos atuais. Não em um ou outro governo específico, mas no conjunto, com as raras e honrosas exceções, que são cada vez mais raras. Virou regra.

Nesse momento preciso fazer o registro, infelizmente o principal promotor dessa cultura da hipereditalização tem sido o Ministério da Cultura. Justamente a instituição que mais deveria apontar caminhos alternativos, de vanguarda. Se o campo da Cultura não enfrentar esse debate de fundo ele será tragado, mastigado e comido por essa arapuca do capitalismo, que Mário de Andrade chamava de “Piaimã, o gigante comedor de gente”, também conhecido como Venceslau Pietro Pietra, ou o Regatão, aquele que tudo regateia, na obra Macunaíma.

O Brasil está vivendo um paradoxo em política cultural. Por conta da mobilização social que resultou na lei Aldir Blanc, abrindo caminho para LPG e LAB2, o campo da Cultura nunca contou com tanto recurso orçamentário disponível para atividades na ponta. Com a recriação do MinC, nunca houve tantos cargos disponíveis para a gestão da Cultura.

Pelo contexto de o país haver saído de um governo da extrema direita, declaradamente inimigo das artes a da cultura, também há um relevante apoio social ao ministério da cultura e aplicação de políticas para o setor. Por outro lado, em meio a recursos relativamente abundantes (em relação ao que havia), meios de gestão e apoio social, a Política Cultural, a filosofia, conceitos e práticas, se revelam limitados e enredados na arapuca da ideologia do Capital em seu sentido mais cru e selvagem. Ao reproduzir a ideologia dominante da “meritocracia” e competição, via editalização da cultura, vai se empurrando, cada vez, as Artes e a Cultura para o distanciamento de um horizonte emancipatório, impedindo a superação da ordem dominante.

Daí o círculo de frustrações e infelicidades, até a perda de horizontes, reduzindo a criatividade e capacidade de contestação, inerentes à cultura e às artes.

Política cultural tem que ir além da mera reprodução de discursos ufanistas e vazios. Bilhões sem sentido não significam nada. Viram pó. Mesmo quando boas criações surgem desse pó (sempre haverá).

Há disposição para enfrentar esse debate de fundo?

Uma das razões de eu haver escrito esse pequeno livro, disponibilizando meu embornal de sementes para Política Cultural, é essa. Até o momento, percebo que, apesar dos incômodos e desconfortos com os rumos, falta disposição para um debate profundo, que se afaste do tecnicismo e disputas vazias pelo poder[1]. Quando reproduzimos ideias e modos de fazer sem refletir, elas nos formatam, domesticam e coisificam. Só se colhe o que se semeia.

A despeito da crítica, editais poderiam ser aprimorados, com sentido mais generoso e emancipador, beneficiando muito mais gente. Dinheiro é apenas um recurso, e nem é o principal, o que tem que estar bem resolvido é o sentido, a filosofia. Tudo mais é decorrência. Vivendo em um sistema que exclui, o máximo que teremos serão frestas e fendas a serem ampliadas, vamos então alargar essas fendas e brechas. A partir dessas frestas e fendas há que saber fazer (e ter coragem para fazer), colocar uma cunha, até romper a muralha.

Esse tem que ser o princípio de qualquer política emancipatória, ir contra a corrente. Quando é possível combinar a ação de “dentro para fora” com a “de fora para dentro” essas mudanças acontecem com mais força e intensidade. Não é o que tem ocorrido, como demonstrei, infelizmente. Talvez seja uma das características de nosso tempo, pois vivemos sob uma era do conformismo e acomodação, mesmo quando na aparência de contestação. Mas semear a despeito do solo pedregoso é também uma arte.

Sem delongas, há como melhorar editais na ordem atual. Vou elencar algumas possibilidades e exemplos. Combinar o concorrencial (na menor quantidade de casos, mas há essa dimensão, é preciso reconhecer) com o universal. Nem tudo é projeto.

Para as artes visuais, uma solução melhor seria a aquisição de obras expostas, via mostras e salões de arte. Para a música, talvez uma rede de festivais seja mais adequada para alavancar carreiras, descoberta de novos talentos, melhor que a premiação de alguns poucos projetos analisados por uma comissão julgadora de edital. Festival também premia, mas de forma muito mais dinâmica e pública, mediante apresentação da obra pronta, havendo diversas modalidades, com intérprete, arranjo, composição, banda, prêmio de júri e de público. Por vezes um projeto não premiado cai no gosto popular por conta da exposição e performance; há muito mais possibilidades que a fria e enclausurada análise de um projeto em formulário.

Em outras áreas e linguagens também é possível descobrir melhores caminhos, mas para isso é preciso perguntar, conhecer, dialogar.

Nem tudo é projeto. Projeto é intenção, importante selecionar intenções, mas há outras formas de seleção, como curadoria. A comissão julgadora em vez de analisar projetos escritos vai aos locais onde o artista e as comunidades estão. Há um conceito, analisa-se a obra por fazer, em processo, a ação na comunidade, a criatividade do artista. Daí acontecem os convites e com isso o artista se mantém no fazer artístico, evitando “trabalho morto” no preenchimento de projetos e burocracias que sequer serão contemplados.

Nem tudo é projeto. É preciso abrir espaço para premiação de “conjunto da obra”, reconhecimento como referência. Tem tanta gente boa que faz tantos belos trabalhos sem qualquer reconhecimento ou retribuição, anos a fio motivados por uma força interior a fazer arte. Sociedades que reconhecem dedicações e trabalhos de uma vida são mais generosas e apontam ao futuro olhando o passado.

Em pequenos municípios não cabe edital. Melhor realizar encontros com as pessoas mais dedicadas à arte, artesanato e cultura e buscar soluções comuns, que contemplem todos, sem competição (isso também pode acontecer com parte dos recursos em municípios maiores). Desburocratizem. Em municípios médios e grandes nem tudo precisa ser por edital.

Por exemplo, São Paulo tem a Virada Cultural, uma jornada de música e arte por 24 horas no centro da cidade, (também em alguns bairros), com vários palcos, público superior a um milhão de pessoas e custo em dezenas de milhões. Por que não fazer uma Virada em cada uma das 32 subprefeituras da cidade e em semanas alternadas? Durante todo o ano. Teria característica de festival ou mostra, selecionando grupos locais que se apresentariam em outras viradas. Ao final, a Virada no centro da cidade.

Certamente em cada médio ou grande município haverá possibilidade de solução semelhante. Ou diferente. Saiam do padrão e da forma. Importante é mexer com a mentalidade das cidades ajustada à realidade de cada local.

Acesso ao parecer que fez a comissão chegar a determinada pontuação sobre um trabalho. Inadmissível os contemplados, suplentes e desclassificados não terem acesso aos pareceres. Pode-se preservar a identidade do parecerista para evitar pressões e retaliações, mas o conteúdo e a razão de determinada pontuação precisam ser publicizados, esse é um princípio da administração pública. Até para que os proponentes aperfeiçoem seus projetos no futuro ou fundamentem seus recursos.

O que não pode é atribuir uma nota e não justificar a razão; algo óbvio, mas que não está sendo feito. Igualmente para etapas diferenciadas na publicação dos resultados. Há que haver tempo para que as pessoas contestem as desclassificações, bem como publicização das razões. Assim como para pontuação/ranqueamento, deixando claro que ela não é absoluta, permitindo recursos. Só ao final seria publicado o resultado definitivo. E ainda assim com oportunidade para recorrer; repito, nesse caso como conselho a gestoras e gestores, sempre guardem uma parte do orçamento, ou busquem mais (a melhor opção), para o acolhimento de recursos e contestações.

Da forma que tem acontecido a publicação de resultados cria-se uma cizânia enorme; os contemplados brigando para que nada seja modificado na pontuação e os excluídos lutando para poderem entrar e torcendo para ultrapassar aquele outrora amigo, agora concorrente, que teve 0,2 a mais na nota de classificação, deixando-o para trás. Isso não é saudável.

Transformem a modalidade edital. Quando inevitável, que o edital seja uma forma de diálogo público e processual, não como é hoje, uma porta única que pode abrir ou fechar oportunidades e estímulos. Pontuação de parecerista não é absoluta e a técnica na avaliação não é inabalável (repetindo por necessário repetir), parecer é uma orientação. Sempre é preciso realizar encontro coletivo da comissão julgadora, e que tem que estar de posse do conjunto dos pareceres. Cabe à comissão julgadora ponderar notas, avaliar territorialidade, temáticas, complementariedades. Categorização em cada temática.

Não dá para colocar iniciantes na mesma competição com profissionais de 30/40 anos de carreira, isso prejudica ambos; ou o julgador prioriza os “novos” e exclui os “velhos”, ou o contrário. Ambos merecem espaço e reconhecimento. Comissão julgadora tripartite (governo federal, ente federado, sociedade civil)[2].

Antes que se alegue que não há servidores para participarem em todas as comissões esclareço que indicações não necessariamente precisam ser de funcionários. O conceito da tripartição é indispensável para evitar que um poder se coloque como senhor absoluto da decisão. E absolutamente necessário que o poder popular esteja presente. Cabe ao órgão concedente (aquele que transfere o recurso) mediar conflitos e tomar atitude e decisão quando há profunda divergência entre sociedade e ente federado executor.

Da forma que tem acontecido os agentes culturais tem ficado “na mão”, abandonados, tendo por única opção a judicialização. Governos não podem se eximir de suas responsabilidades, ainda mais quando responsáveis pelo recurso transferido. E que os editais (aqueles que forem realmente necessários) sejam regulares, descentralizados, com previsibilidade, de calendário e agilidade na execução.

Além dessas propostas há muito mais possibilidades de aperfeiçoamento, adequações a realidades locais. Invenção de formas nem imaginadas e que, de repente, podem se espalhar e servir de exemplo. A regra tem que ser: não uniformizem, saiam do padrão, inventem! Há características e especificidades na Cultura que já deveriam estar abarcadas na universalidade, sem a necessidade de edital ou competição, por já se constituírem como patrimônio cultural, devendo ser reconhecidas enquanto tal. Festivais e Eventos de calendário (mostra de cinema, salão de artes, dança, etc), por vezes realizados há décadas.

Tem cabimento passar por edital? Um evento novo pode ser, mas um evento ou festival consolidado tem que receber apoio de forma permanente, aprovada em plano e conselho de cultura. Corpos artísticos estáveis (banda, grupo de teatro, orquestra, companhia de dança), idem.

A depender do município ou estado define-se um tempo de atividade regular, critérios a serem preenchidos. Uma corporação musical com cem anos de atividade tocando no coreto da cidade, precisa de edital para ser selecionada? Ou um grupo de teatro ou dança com 20, 30, 40 anos de funcionamento regular? Vamos construir no Brasil uma política cultural que abarque o financiamento regular e permanente de corpos artísticos estáveis e independentes. De uma orquestra sinfônica ou de câmara, a uma companhia de dança, bandas, fanfarras e grupos de dança e teatro. Há tantos espalhados por esse país, tão bonitos e comprometidos.

Ponto de Cultura (para não deixar de falar deles). Quando o programa foi lançado há vinte anos era necessário fazê-lo por edital, o conceito ainda não tinha sido absorvido, agora não mais. Ponto de Cultura é um ponto de mediação na relação Estado/Sociedade a partir das artes e cultura, comprovando funcionamento regular (mínimo entre 2/3 anos) e acesso público tem que ser reconhecido e apoiado independente de edital. É um conceito que vai além de um grupo fechado ou projeto.

Em muitos municípios só há um Ponto de Cultura ou dois que preencham esses requisitos mínimos. Não faz sentido competirem entre si, isso mata a cultura viva em sua essência. Importantíssimo que o valor seja igual para todos. Por favor (é um apelo que faço) não criem distinção entre Pontos, todos têm que receber valor igual; até porque há as categorias Pontinho e Pontão, com atribuições distintas e recursos idem, assim como as Ações da Cultura Viva.

As distinções atuais têm tornado os Pontos de Cultura e a Cultura Viva, como programa de Estado (não estou me referindo aos Pontos, mas à ação governo) em um simulacro; a continuar assim, melhor seria mudar de nome, por desvirtuado dos conceitos e filosofias da Cultura Viva.

Espaços culturais Independentes. Um pequeno teatro mantido com sacrifício, um centro cultural ou livraria ou sebo com atividades regulares de cultura (que tal incentivar as livrarias independentes no país, livreiros são orientadores de leitura?).

Uma ocupação cultural, um território de identidade. Não são tantos por município, é possível estabelecer políticas de fomento adequadas a todos. Comunicação cultural, idem. Uma revista, TV ou rádio comunitária. Meios de difusão e comunicação são cultura, que recebam apoio de forma regular, até porque complementares.

Contemplando a comunicação cultural também se dá conta da solução de um grande gargalo na cultura que é a difusão em larga escala. Bens tombados do patrimônio material e imaterial, igualmente. Se assim foi, já houve a seleção para definir o que é patrimônio cultural, seja em um conselho municipal, estadual ou no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que sejam apoiados diretamente, sem a necessidade de concorrência, deixando a definição para esses conselhos.

O que não é certo é ficar preso na editalização como dogma. Uma regrinha pra cá, outra lá, uma cota (cotas são necessárias, mas insuficientes), uma verba a mais para um, menos para o segundo, nada para o terceiro.

Nesse ritmo a Cultura não vai sair do lugar e jamais ocupará seu papel de força motriz para uma nova consciência. Esse enredamento neoliberal dos editais como solução única precisa ser desenredado. Tenhamos pela vida e a cultura um interesse ávido “…que busca compreende-la sentindo-a muito. Amo tudo, animo tudo, empresto humanidade a tudo, aos homens e às pedras, às almas e às máquinas, para aumentar como isso a minha personalidade”[3].

Enfim, é preciso sair da cultura da escassez para praticar a cultura da dádiva e da abundância, tal qual a natureza. Compreender e sentir muito até acordar.

[1] Por isso, inclusive, fui me afastado cada vez mais do debate, que agora retomo contribuindo com essa Sementeira. E decidi viver no mato, e muito feliz por retornar às minhas origens caipiras, falando com passarinhos, para de vez em quando jogar sementes e grãos.

[2] Quando descentralizamos o Cultura Viva a partir de 2007, com todos os estados, mais distrito federal e dezenas de municípios, foi assim

[3] Acordar, poema de Álvaro de Campos, heterônimo de Fernado Pessoa.