20 de julho de 2024

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Relator da ONU para liberdade de expressão está no Brasil. Vamos falar disso?

Chegou esta semana em Brasília, com uma agenda que envolve uma série de reuniões com representantes do poder público e da sociedade civil, o relator das Nações Unidas para a liberdade de expressão, Frank La Rue. O guatemalteco La Rue esteve no Brasil no final de 2012, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, para conhecer um pouco mais de perto a realidade atual do nosso quase monopólico sistema midiático. Desta vez, voltou numa visita oficial, organizada em conjunto com o Itamaraty.

Por Bia Barbosa*, publicado originalmente no Blog da Intervozes na Carta Capital

Em Brasília, La Rue se reuniu nesta segunda-feira com a Secretaria Geral da Presidência da República. Ele se encontrará ainda com os ministros das Comunicações e da Justiça, com a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos e com deputados e senadores. A agenda oficial tem quatro temas centrais: o marco civil da internet, o marco regulatório das comunicações, a proteção da infância na mídia e as agressões sofridas por jornalistas no Brasil.

Frank La RueO primeiro tema é talvez o mais quente da agenda do relator da ONU. O governo federal parece mesmo querer votar o marco civil da internet, na proposta do relador Alessandro Molon (PT/RJ). A presidenta Dilma, depois dos escândalos de espionagem internacional, até colocou o projeto em regime de urgência na Câmara e no Senado. Mas o lobby das empresas de telecomunicações segue forte no Congresso. Por interesses econômicos, as teles querem retirar do texto a garantia do princípio da neutralidade de rede, que impede qualquer discriminação no fluxo de dados de acordo com o tipo de conteúdo (texto, foto, vídeo etc) que estiver sendo acessado pelo usuário. Seu objetivo é poder cobrar mais de quem usar a rede para serviços que consumam mais banda – o que, por si só, viola a privacidade do usuário.

A sociedade civil, que participou ativamente do processo de elaboração do texto do Marco Civil, segue mobilizada por sua aprovação. Na próxima quarta-feira, dia 16, está agendado um ato em frente à Vivo-Telefônica em São Paulo, pedindo a votação do projeto, com garantia de neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão. A expectativa é que Frank La Rue se pronuncie favoravelmente a esses aspectos do texto em sua visita ao Brasil. Para saber mais sobre a mobilização, clique aqui.

O segundo tema da agenda do relator da ONU é o marco regulatório das comunicações. Sentado em cima do anteprojeto elaborado pelo então ministro Franklin Martins, nos 45 do segundo tempo do governo Lula, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deve receber Frank La Rue. E o que a liberdade de expressão tem a ver com marco regulatório? Tudo! Da brutal concentração da propriedade dos meios à ausência de transparência na gestão das concessões de rádio e TV, passando pela não regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam da produção regional e independente e do sistema público de comunicação, tudo isso são barreiras ao pleno exercício da liberdade de expressão em nosso país. Daí a importância da relatoria da ONU – como já fez a Unesco, através de um estudo lançado em 2011 no Brasil – afirmar a urgência de um novo marco regulatório das comunicações no país.

O terceiro tema está ligado a um dos fatos que mais chocou Frank La Rue em sua viagem ao Brasil no ano passado. Na ocasião, o relator – que, por não estar em visita oficial, não podia, pelos protocolos da ONU, fazer declarações sobre a realidade brasileira – ultrapassou as barreiras diplomáticas para afirmar sua preocupação com o risco de desmonte da política de classificação indicativa no Brasil. Em resumo, a classificação indicativa sinaliza para pais e crianças a idade adequada para assistir a determinado tipo de conteúdo na TV, e a ela está vinculada uma faixa horária, para que programas destinados a maiores de 18, por exemplo, não passem às 15h da tarde. Alegando violação da liberdade de expressão, as emissoras pretendem derrubar a vinculação horária da classificação indicativa no Supremo Tribunal Federal. E, pasmem, quatro ministros já votaram a favor desta idéia! Em 2012, Frank La Rue lembrou, com todas as letras, que o exercício da radiodifusão tem limites, impostos pela garantia necessária a outros direitos fundamentais, como a proteção da infância. É assim em todo o mundo democrático. E precisa ser assim também no Brasil. La Rue já esteve no STF, em outra visita ao Brasil, e se reunirá novamente agora com o Ministério da Justiça, responsável pela classificação indicativa.

O último tema, e não menos importante, são as agressões a jornalistas. De assassinatos motivados por interesses políticos a processos judiciais, a questão continua preocupante no país. O Brasil é uma das últimas democracias do mundo que ainda trata de forma criminal – ou seja, com pena passível de prisão – delitos como calúnia, injúria e difamação. Outro aspecto do problema, que merecerá a atenção do relator da ONU, são as agressões sofridas pelos comunicadores nos recentes protestos e mobilizações de rua no país. Seria fundamental um posicionamento de La Rue contra as forças de repressão do Estado, que não apenas impedem o trabalho dos profissionais de comunicação como os transformaram em alvos a serem abatidos nas ruas.

Para além da agenda com o poder público, no próximo domingo, dia 13, Frank La Rue e Catalina Botero, relatora da OEA para a liberdade de expressão, encontrarão entidades e movimentos sociais no Rio de Janeiro. Na ocasião, os relatores receberão casos, denúncias e informes da sociedade civil brasileira em torno desta agenda, tão estratégica para a nossa democracia.

Então, vamos falar disso?

* Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos e membro da Coordenação Executiva do Intervozes.