22 de julho de 2024

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Especialistas defendem o Marco Civil: CGI.Br

Muitas pessoas atacam o Marco Civil por entenderem que os políticos brasileiros não teriam capacidade de regular o uso da Internet. Nessa linha, defendem que parlamentares não sabem nada de tecnologia, então qualquer projeto de lei sobre o assunto seria ruim.

Por Paulo Rená da Silva Santarém, no sítio Marco Civil Já!

Acontece que essa não é visão adotada nem por indivíduos internacionalmente reconhecidos, como Tim Wu e  Tim Berners-Lee; nem por organizações especializadas em tecnologia da informação e comunicação, como a Mozilla Foudation e a La Quadrature du Net. Ou seja, muita gente que é especialista no assunto, nacionais e internacionais, tem manifestado seu apoio individual e coletivo à criação de leis que defendam direitos de internautas.

Entre essas entidades está o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organismo multissetorial responsável por integrar todas as iniciativas de uso e desenvolvimento da Internet no país.

Destaque da capa do documento

Em 2009 o CGI.br já ajudou o Marco Civil antes mesmo de sua existência: uma das fontes de inspiração para o projeto de lei (ao lado a Constituição Federal) foi justamente uma lista de “Princípios para a governança e uso da Internet no Brasil“, também conhecida como “Decálogo do CGI.br“. Com o efetivo início da construção coletiva do texto, o CGI.br acompanhou todo o processo de perto.

Em 2012, por duas oportunidades, o Comitê se posicionou em defesa do PL 2.126/2011 como uma proteção contra “movimentos nacionais e internacionais que violem os princípios e garantias de uso e desenvolvimento da Internet e de direitos civis constitucionais da sociedade brasileira” porque estabeleceria, de forma expressa “no arcabouço legal brasileiro, os princípios fundamentais de neutralidade de rede, de defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet e de inimputabilidade da rede” (ver “Posicionamento do CGI.br em relação ao Marco Civil da Internet no Brasil” e depois “Posicionamento do CGI.br em relação ao parecer final do Deputado Alessandro Molon ao Marco Civil da Internet no Brasil“).

A mais recente manifestação favorável foi a cartilha O CGI.Br e o Marco Civil da Internet, publicado em outubro de 2013, lançada em “Defesa da privacidade de todos que utilizam a Internet; Neutralidade de rede; Inimputabilidade da rede“. Nessa documento, o PL 2.126/2011 é afirmado como crucial “não só para que o futuro da Internet seguisse baseado em seu uso livre e aberto, mas que permitissem também a inovação contínua, o desenvolvimento econômico e político e a emergência de uma sociedade culturalmente vibrante“.

Portanto, você bem pode ter suas reservas quanto ao texto proposto, mas não acredite em quem estiver promovendo a desinformação de forma irresponsável e questionando a importância desse projeto de lei: quem entende de Internet defende o Marco Civil.