9 de dezembro de 2024

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Dilma recebe do FNDC Carta Compromisso por uma Comunicação Democrática

Durante o encontro com a presidenta Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira (9/9), por ocasião do evento Diálogos Conectados, a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, e a secretária-geral Renata Mielli entregaram à presidenta a Carta Compromisso por uma Comunicação Democrática. O evento foi realizado pela campanha Banda Larga é um Direito Seu, no Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).

Fonte: FNDC

Foto: Roberto ParizottiO documento apresenta duas propostas básicas: “20 pontos para democratizar as comunicações no Brasil”, que reflete uma síntese das principais propostas aprovadas na Confecom; e o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Eletrônica”, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Lançado em 2012, o Projeto de Lei regulamenta os artigos da Constituição Federal que definem os princípios para a comunicação social, entre eles o combate ao oligopólio, regionalização da programação, a distribuição equitativa de canais entre os sistemas público, privado e estatal, entre outros.

Rosane declarou ao portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que ao receber o documento a presidenta assumiu que esse debate fará parte da construção da democracia do país em seu mandato. “E ela sabe muito bem o que é estar na luta para defender a liberdade de expressão”, salientou.

A intenção do FNDC é entregar a Carta Compromisso aos demais candidados à Presidência da República. Assinado pelo FNDC, que congrega mais de 300 organizações no país, o documento também é diretamente subscrito por 25 entidades da sociedade civil filiadas ao Fórum. O objetivo é garantir políticas de comunicação que assegurem a pluralidade de ideias e a diversidade cultural nos meios de comunicação brasileiros, algo ainda muito distante da realidade.