Passados 16 anos da privatização das telecomunicações em nosso país, as concessionárias não se dão por satisfeitas em terem a quarta maior receita mundial com os serviços – mais de R$ 200 bilhões ao ano. Em uníssono, e bem articuladas, as concessionárias voltam suas armas para o direito mais inequívoco do contrato, qual seja, a devolução à União de toda a infraestrutura de suporte ao serviço telefônico ao final do contrato, os chamados bens reversíveis, e pedem sua “flexibilização”.
Durante todos esses anos, as operadoras utilizaram os recursos advindos do serviço público de telefonia para crescer as plantas dos outros serviços privados. E agora, na renovação dos contratos da telefonia fixa, alegam perda de rentabilidade e pedem revisão dos termos contratuais. Ignoram a sistemática remessa de lucros que vêm empreendendo para os seus países sedes há anos. Ignoram os abusivos preços que vêm sendo praticados por recursos no atacado, evidenciados pelo trabalho de modelo de custos realizado por consultoria internacional. E nem se inibem com a seguida caracterização do Brasil pela UIT (União Internacional de Telecomunicações) como o país que tem das maiores tarifas para os serviços no mundo.
Na recente audiência pública da Anatel sobre a renovação dos contratos do Serviço de Telefonia Fixo Comutado (STFC), num arroubo de cinismo amnésico, disseram que há risco para o equilíbrio e sustentabilidade da concessão. Recomendam que a Anatel realize uma análise de impacto regulatório (AIR no jargão dos advogados), pois o atual modelo, argumentam, dificulta os investimentos na rede telefônica.
Convenientemente esquecem que, desde a privatização, foi o serviço telefônico que subsidiou a construção das outras redes onde hoje está concentrada a maior parte de suas vultosas receitas, caracterizadamente pela transferência ilegal de recursos públicos para serviços privados, sem haver beneficio à concessão em redução de tarifas, por exemplo.
Na mesma audiência, entidades da sociedade civil representadas pelo Clube de Engenharia, estabeleceram uma outra lógica a ser aplicada ao contrato, que inclui a banda larga no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
Para as entidades, dentre elas o Instituto Telecom, tem que se observar o que a LGT estabelece: serviços essenciais à população não podem ser prestados apenas em regime privado. Por isso, defendem que a banda larga deva ser prestada em regime público no atacado.
A atual Consulta Pública do STFC se encerra em 26 de dezembro próximo e está toda construída mantendo o arcabouço legal vigente. No entanto, a Anatel declarou durante a audiência que discussões mais abrangentes, que extrapolem a atual regulamentação, serão objeto de nova Audiência Pública no início de 2015. Nós, do Instituto Telecom, estaremos acompanhando esta audiência, junto com outros parceiros da sociedade civil, de modo a assegurar que qualquer alteração significativa no ambiente regulatório do STFC venha a resultar em benefícios aos usuários e à sociedade em geral.
Fonte: Instituto Telecom – Título original: Cinismo Amnésico
