Na última sexta-feira (6), a ARTIGO 19, o Intervozes e o Barão de Itararé apresentaram uma denúncia junto à Procuradoria-Regional dos Direitos do Cidadã, do Ministério Público Federal, para denunciar o programa “Agora É Tarde”, da TV Bandeirantes, que exibiu um quadro em que o ator Alexandre Frota faz apologia à violência contra a mulher e estimula o preconceito contra as religiões de matrizes africanas.

(Baixe aqui o PDF da denúncia à PRDC).

Veiculado inicialmente em 22 de maio de 2014 e retransmitido no último dia 25 de fevereiro, o quadro alvo das denúncias traz Frota relatando, em tom de gozação e deboche, que havia praticado sexo com uma mãe de santo sem consentimento desta – ou seja, que a teria estuprado. De acordo com o relato, a vítima teria desmaiado.

Ao fim do quadro, o apresentador Rafinha Bastos chegou a pedir “uma salva de palmas para essa história maravilhosa”. O episódio causou forte indignação nas redes sociais.

De acordo com a denúncia protocolada junto à PRDC, o episódio “não é violento apenas para a mulher vitimada diretamente na história, mas para todas as mulheres, em especial para as que exercem sua crença em religiões de matriz africana”. O texto prossegue: “não há dúvidas sobre o impacto que conteúdos como este podem ter na naturalização, legitimação e perpetuação da violência contra a mulher em nosso país.”

A denúncia alerta ainda para o fato de que a veiculação do quadro acontece em um país onde, a cada 4 minutos, uma mulher é estuprada. E lembra que a TV Bandeirantes está autorizada a funcionar por meio de uma concessão pública, motivo pelo qual “deve respeitar as finalidades educativas, culturais, informativas e artísticas, respeitando sobretudo os direitos humanos”.

“[É] mais impressionante ainda que uma concessionária de serviço público continue autorizada a levar ao ar cenas lamentáveis e criminosas como esta. Neste caso, a Band não apenas veiculou o programa como o retransmitiu em busca de maior audiência para sua grade de programação, praticando, com isso, uma dupla violência contra os direitos das mulheres”, afirma a denúncia.

Infrações

A denúncia cita uma série de leis e convenções que o programa “Agora É Tarde” desrespeitou. Entre elas estão a Constituição Federal, o Código Brasileiro de Telecomunicações, a Lei Maria da Penha e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher.

A denúncia conclui afirmando que as infrações cometidas acarretam em multa e suspensão da programação, bem como a garantia do direito de resposta dos grupos atingidos. Solicita ainda à PRDC que tome as providências legais para responsabilizar a TV Bandeirantes quanto aos danos morais coletivos por expor toda a população brasileira a conteúdo ofensivo que incita à violência.

Fonte: Artigo 19