8 de novembro de 2024

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Conflito de interesses nas Comunicações levanta suspeita junto ao MPF

Por Correio do Brasil

Coordenador do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, no Estado do Rio de Janeiro, o cientista político Theófilo Rodrigues encaminhou, nesta segunda-feira, ao Ministério Público Federal (MPF), um questionamento que aponta conflito de interesses na nomeação de nomes ligados aos empresários junto ao Ministério das Comunicações. Theo Rodrigues questiona:

“Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?”

Segundo o documento “caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como ‘a raposa cuidando do galinheiro”.

Leia, adiante, a íntegra do ofício ao MPF:

Ao Ministério Público Federal
(Procuradoria da República no Rio de Janeiro),
Exmo. Sr. Procurador de Justiça.

O novo secretariado anunciado pelo ministro Gilberto Kassab no ministério das comunicações configura um grave crime de conflito de interesses (Lei nº 12.813/2013) pela identificação que possui com as principais empresas do setor.

Larissa e Theo Rodrigues, coordenadores do Barão de Itararé-RJ, com o recibo do MPFAfinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?

Já na Secretaria de Radiodifusão, responsável pelas políticas para televisão e rádio, foi anunciada Vanda Bonna Nogueira. A nova secretária é conhecida por ter sido advogada da NET e do SBT.

A Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) trata de situações que configuram conflito de interesses envolvendo ocupantes de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal e traz os requisitos e restrições a ocupantes de cargo ou emprego que tenham acesso a informações privilegiadas. Estão submetidos ao regime desta lei não apenas os ministros, mas também os que possuem cargos de DAS 5 ou 6, caso dos secretários mencionados.

Caso não sejam revogadas as nomeações, teremos a efetivação mais nítida daquilo que a sabedoria popular compreende como “a raposa cuidando do galinheiro”.

Afinal de contas, o que esperar de representantes das teles controlando o Plano Nacional de Banda Larga?

O que esperar de representantes das TVs na implementação do Canal da Cidadania e da TV Digital?

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé solicita que o MPF investigue a situação e impeça tais nomeações em defesa do interesse público.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2016.

Theófilo Rodrigues