O desenvolvimento de uma política de drogas orientada pelo viés da assistência social e da saúde pública, bem como os seus efeitos para o sistema prisional brasileiro serão o tema do novo evento da série Futuros do Brasil, realizado pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz) e o Centro de Estudos Giuliano de Oliveira Suassuna, do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/Ensp). O advogado e professor Salo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fará a palestra Política de drogas e encarceramento no Brasil, em 30/3/2017, às 10h, no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). O evento também será transmitido ao vivo pelo blog do CEE-Fiocruz.
“Sem ter estratégias racionais de política de drogas, não é possível combater a atual crise carcerária que o país vive”, afirmou Salo de Carvalho, em entrevista à revista Conjur. “Não vejo solução para a problemática do sistema prisional em curto prazo que não passe por uma mudança na política de drogas e uma reforma brutal das polícias. A nossa polícia é um problema, a militarização dela é um problema. O grau de corrupção é muito grande. Mas uma resposta é certa: não é construindo mais vagas na prisão que se resolverá a questão”, diz o professor, que é pós-doutor em Criminologia pela Universidad Pompeu Fabra (Barcelona, ES), em Direito Penal pela Universitá di Bologna (Bologna, ITA) e em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
O advogado destaca a importância de se mapear quem são os atores estão envolvidos nesse cenário, e de buscar soluções específicas para diminuir a vulnerabilidade desses sujeitos. “Estamos falando de Estado social, não só do Estado punitivo. Não é só policial na rua. Policial ajuda? Ajuda. Mas o que ajuda ainda mais? Um serviço de assistência social que possa chegar nessas pessoas falando e entender por que elas estão praticando esses atos. Afinal, são pessoas que estão em situação de vulnerabilidade”, diz. “Por que aqueles meninos estão morando na rua, não estão em casa, não estão na escola? Isso é trabalho do Estado social. Se diminui o Estado social e aumenta o Estado penal, tem repressão pela repressão”.
Segundo a coordenadora do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/Ensp), Maria Helena Barros de Oliveira, a atual forma massiva de encarceramento não pode ser compreendida como uma saída para uma sociedade que tem, no fundo dessas questões, graves problemas sociais. “O encarceramento massivo expressa uma lógica extremamente punitivista, que parte da compreensão de que a clausura é eficaz prevenção do delito, o que é um grande engano”, diz Maria Helena, à frente do Centro de Estudos Giuliano de Oliveira Suassuna, do DIHS/Ensp, que vem realizando uma série de discussões sobre políticas de drogas e encarceramento no Brasil. “Esperamos abrir um campo de reflexão e de possibilidade para novas propostas calcado numa criminologia crítica, assumindo uma política garantista em contraposição ao punitivismo que se estabeleceu no Brasil”.
Para o coordenador do Centro de Estudos Estratégicos, Antônio Ivo de Carvalho, a luta contra o encarceramento em massa precisa ser ampliada na área jurídica e entre a população em geral. “O encarceramento como única forma de combate à criminalidade leva à superpopulação carcerária, com efeitos sociais danosos e nenhum resultado. Há um movimento crescente no sentido de se prevenirem os efeitos maléficos da superlotação dos presídios, que só tem servido à perpetuação da criminalidade e ao aprofundamento das injustiças e da desigualdade. É necessário pensar em penas alternativas para aqueles que não praticaram crimes graves”, diz Antônio Ivo. “Esse debate pertence à pauta democrática e humanista das políticas públicas”.
Futuros do Brasil
CEE-Fiocruz e DIHS/Ensp
Política de Drogas e Encarceramento no Brasil
Palestra de Salo de Carvalho (UFRJ)
Data: 30 de março de 2017
Horário: 10h Local: Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Rua Leopoldo Bulhões, 1.480, Bonsucesso, Rio de Janeiro – 4º andar)
Transmissão via internet pelo blog do CEE-Fiocruz: www.cee.fiocruz.br
