Por Felipe Bianchi

O objetivo da condução coercitiva ilegal de Eduardo Guimarães não é calá-lo, mas sim calar a todos que divergem da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro e do Estado de exceção vigente no país. A opinião é do próprio blogueiro, que recebeu cerca de 300 lideranças políticas, jornalistas, ativistas digitais e simpatizantes em ato de solidariedade e em defesa da liberdade de expressão. O encontro aconteceu na noite da terça-feira (21), mesmo dia em que foi levado à força à  delegacia da Polícia Federal no bairro da Lapa, em São Paulo, além de ter celulares e computadores, seus e de seus familiares, apreendidos.

“Nunca fui acusado de nada em minha vida toda”, afirma Guimarães. “A primeira vez que entro em uma delegacia é por causa de minhas opiniões”. O blogueiro está sendo investigado por ter denunciado um vazamento sobre a condução coercitiva de Lula, em março do ano passado. Segundo Moro, por não ser jornalista diplomado, Eduardo Guimarães não teria direito ao sigilo de fonte, o que estarreceu diversos profissionais da comunicação para além do campo progressista.

Com o auditório do Sindicato dos Engenheiros lotado, Guimarães detalhou o ocorrido. Os agentes armados bateram à porta de seu apartamento às 6h da manhã e sua esposa sequer teve permissão para trocar de roupa. “Não tive orientação alguma sob o interrogatório. Eles só me avisaram, sem a presença do meu advogado, que eu até tinha o direito de ficar calado, mas que isso poderia me prejudicar”, relata.

O autor do Blog da Cidadania também questiona o motivo de levarem-no a prestar depoimento se os agentes afirmaram diversas vezes já saberem quem é a fonte por trás do post – de acordo com ele, chegaram até a mostrar fotos da suposta fonte.

Guimarães representou contra Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, por conta da prisão temporária de Marice Corrêa Lima, cunhada de João Vaccari Neto (cunhada do ex-tesoureiro do PT), alegando a “execração pública da sua imagem nos meios de comunicação de massa”. O episódio, por si só, reforça a sensação de revanchismo e a iminente imparcialidade do juiz ao mirar o blogueiro. “Critico a Lava Jato e o Moro, representei contra ele no CNJ. Dois anos depois, tenho duas acusações contra mim. É uma vendetta“, avalia.

Condução de Guimarães foi sequestro

Para Fernando Hideo, advogado de Eduardo Guimarães, o episódio da manhã de 21 de março foi criminoso. “Em primeiro lugar, o mandado de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos viola o direito ao sigilo de fonte”, pontua. “Em segundo, a condução coercitiva escancara a arbitrariedade da Lava Jato, pois Eduardo nunca se recusou a prestar depoimento”.

Ao confiscarem seus equipamentos, impedem a atividade de blogueiro com o óbvio objetivo de rastrear sua fonte, argumenta Hideo. “Ao tomarem o celular de Guimarães, ele ficou incomunicável. Cheguei lá e o interrogatório começou, sem a presença de um advogado”, critica. “Inviabilizaram a defesa e atacaram gravemente a liberdade de expressão, um direito universal e fundamental à democracia”.

Hideo recorre ao jurista Pedro Estevam Serrano para tomar o caso como exemplo do Estado de exceção: “Serrano ensina que o Estado de exceção, hoje, é a suspensão pela jurisdição”. Ou seja, a suspensão da legalidade, supostamente em prol de ‘um bem maior’, praticada pelo próprio Judiciário. “Alguém lembra de investigação sobre vazamentos ou furos por grandes meios de comunicação?”, indaga Hideo. 

De acordo com ele, nenhum juíz tem o direito de decidir o que é jornalismo ou não e quem é jornalista ou não. Isso porque Moro argumentou, em nota, que por ‘não ser jornalista’, mas sim blogueiro de política, Guimarães não teria o direito ao sigilo de fonte. “O processo é claramente ilegal, mas ao mesmo tempo em que há juízes e juízos que não respeitam a ilegalidade, há a força social que não cala e não aceita os abusos, como vemos neste ato”.

Calar jamais!

Coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé (entidade que organizou o ato em solidariedade a Eduardo Guimarães), Renata Mielli acredita que o ataque à liberdade de expressão é parte de um processo inerente ao golpe em curso no Brasil. “Um processo de golpe não pode conviver bem com a liberdade de expressão e a pluralidade de vozes na mídia”, afirma.

Em seis meses, relata a jornalista, são incontáveis os casos de violações em todo o território nacional. Como exemplo, Mielli cita a demissão de um jornalista que produziu reportagem contrária a Marcelo Crivella, no Rio; a apreensão de jornais da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, criticando a reforma da Previdência, ordenada por um juíz; a censura, na cobertura da TV Brasil e da EBC, aos gritos de ‘Fora Temer’ durante o carnaval; a seletividade de tratamento nas manifestações, em relação à repressão, entre outros casos.

O episódio envolvendo Eduardo Guimarães não é isolado, na avaliação do FNDC. “Lançamos a campanha #CalarJamais justamente para dar conta de sistematizar e denunciar as sucessivas violações à liberdade de expressão que têm ocorrido após o golpe”, explica Mielli. Conheça a iniciativa: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/calar-jamais/