O Projeto de Lei (PL) 7.354/14, que cria o Fundo de Apoio à Mídia Independente, de autoria da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), desta terça-feira, 19/12. O relator é o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).

A proposta visa criar instrumentos para que veículos comunitários, educativos e de pequeno porte, alternativos ás mídias comerciais e com fins lucrativos, bem como pequenas produtoras de conteúdos regionais, possam garantir sua instalação, manutenção e modernização de equipamentos.

O fundo será composto por parte dos recursos já arrecadados no campo do fomento à comunicação, da arrecadação de 1% das receitas dos veículos que não são considerados de pequeno porte e de prestadoras de serviços de acesso condicionado, e de outras verbas destinadas pela União.

De acordo com a deputada Luciana, autora da proposta, o PL atende uma solicitação da sociedade civil e de movimentos pela democratização da comunicação, e se baseia nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “A mídia independente é importante para garantir o debate plural, o respeito à identidade do nosso povo e a divulgação das notícias e informações mais regionais e localizadas. Está previsto na nossa Constituição o fomento à mídia pública e o Estado precisa garantir que o nosso povo tenha voz”, defende a deputada.

O parecer do relator é pela rejeição, mas a deputada garante que vai buscar as medidas regimentais, bem como o caminho do diálogo para garantir que as entidades dos movimentos sociais e comunitários sejam ouvidas e o projeto seja aprovado, assim como foi na Comissão de Cultura, que aprovou por unanimidade no último mês de novembro.

Conheça a íntegra do projeto aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Luciana Santos