No apagar das luzes, Michel Temer assinou um decreto extinguindo e suspendendo cerca de 130 rádios comunitárias de diversas partes do Brasil. Entidades que defendem essas rádios julgam o decreto uma arbitrariedade e um retrocesso na democratização da mídia. “Tomar a decisão de publicar uma portaria, no último dia do ano, extinguindo e cassando a concessão de 130 rádios em todo o Brasil, sem nenhum diálogo, demonstra que o tratamento que o Estado dá às rádios comunitárias e às rádios comerciais é totalmente diferente”, afirma Renata Mielli, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em entrevista à TVT.
Para ela, fica claro que não há nenhuma isonomia no tratamento. “Algumas questões são históricas, de questionamento e crítica por parte do movimento pela democratização da comunicação”, acrescenta Mielli, que também coordena o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Uma delas é a questão do alcance, já que a lei determinou que as rádios comunitárias só poderiam ter o alcance do raio de 1km de seu estúdio. Isso é completamente sem noção de realidade do que é uma comunidade no Brasil. Essa rádio deve servir à comunidade. Imagine, por exemplo, uma comunidade ribeirinha do Amazonas. Ela não tem só um quilômetro de extensão, tem muito mais. A própria rádio comunitária não poder falar para toda a sua comunidade é uma das coisas que precisam ser modificadas”.
Confira a reportagem da TVT na íntegra:
