Os dispositivos do devido processo de remoção de conteúdo nas plataformas

Raquel Saraiva conta como funcionam os dispositivos do devido processo de remoção de conteúdo presente no Projeto de Lei 2630/20 (o PL das Fake News), que é um ponto do texto que a Coalizão Direitos na Rede considera positivo. “A plataforma deverá avisar ao usuário quando considerar um conteúdo desinformativo e oferecer a possibilidade de […]