22 de julho de 2024

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Os dispositivos do devido processo de remoção de conteúdo nas plataformas

Raquel Saraiva conta como funcionam os dispositivos do devido processo de remoção de conteúdo presente no Projeto de Lei 2630/20 (o PL das Fake News), que é um ponto do texto que a Coalizão Direitos na Rede considera positivo. “A plataforma deverá avisar ao usuário quando considerar um conteúdo desinformativo e oferecer a possibilidade de uma defesa, de apresentação de maiores informações. E ela também terá que notificá-lo ao final do resultado do processo de moderação.”

Assista no canal da Coalizão Direitos na Rede: