21 de novembro de 2024

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PL 2630: um ponto de partida para regular plataformas digitais

O Projeto de Lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, está em debate na Câmara dos Deputados e pode ir à votação em plenário até o fim deste ano. Ele cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e nos serviços de mensagem privada, mas vai além.

O projeto promove uma regulação mais ampla sobre as plataformas de internet, atualmente um desafio em discussão no mundo inteiro. Para entender os principais aspectos dessas mudanças que estão por vir, e a as formas de aperfeiçoar o papel da plataformas na configuração de um espaço público democrático e transparente, o FNDC promove uma live nesta sexta-feira (26), a partir das 19h, em seu Canal no Youtube e na Página do Facebook.

Teremos como convidado especial o o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630 na Câmara. Também participam da conversa o professor e pesquisador Paulo Rená, especialista em direitos digitais, e a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos na Rede (CDR).