25 de julho de 2024

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Em reunião com Alexandre de Moraes, entidades sugerem medidas de controle às fake news

Abrindo a última semana de campanha eleitoral, representantes de entidades que integram a Coalizão Direitos na Rede (CDR), advogados especialistas em Direito Eleitoral e integrantes de outras organizações parceiras do campo dos direitos digitais estiveram nesta segunda-feira (24/10), em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes para mostrar preocupação com o grande número de conteúdos desinformativos e incitação à violência nas plataformas digitais durante o 2° turno das eleições 2022. 

Coalizão Direitos na Rede

Para Renata Mielli, coordenadora do Barão de Itararé, entidade que integra a CDR, é necessário garantir um ambiente com menor número de desinformação possível na internet. “Por isso levamos ao ministro Alexandre de Moraes nossas preocupações com a escalada da desinformação e de conteúdos atacando a integridade do nosso sistema eleitoral. Entre os pontos que levantamos está a constatação, depois de nos reunirmos com as plataformas e com o que aconteceu no domingo (23/10) envolvendo o ex-deputado, Roberto Jefferson, que não há em curso um protocolo de crise para impedir que as redes sejam usadas como instrumento para questionar o resultado da eleição e insuflar ações coordenadas que coloquem em xeque nossa democracia”, constatou Renata.

No encontro, a CDR apresentou ao presidente do TSE o parecer técnico Enfrentamento a estratégias de desinformação no 2° turno das eleições 2022 – Sugestões de medidas emergenciais às redes sociais e apps de mensageria, publicado na última sexta-feira (21/10) após uma série de reuniões com representantes de empresas de tecnologia, como Meta, WhatsApp, Twitter, Google, YouTube, TikTok e Kwai.

A comitiva de especialistas também sugeriu ao TSE medidas relativas à supervisão de anúncios políticos e impulsionamentos de conteúdos eleitorais, moderação de conteúdos com desinformação e também se colocou à disposição para qualquer possibilidade de cooperação em defesa da democracia e do combate à desinformação no Brasil.

“O nosso material que faz um diagnóstico sobre a questão da desinformação e a participação das plataformas nesse processo foi muito bem recebido pelo Ministro Alexandre de Moraes. Estamos à disposição da justiça eleitoral para esclarecer qualquer tipo de dúvidas quanto ao tema de desinformação no país”, disse Raquel Saraiva, presidente do IP.rec, entidade integrante da CDR.

Para a Coalizão Direitos na Rede (CDR), as eleições brasileiras têm sido marcadas por uma avalanche de conteúdos falsos.  Na avaliação da articulação de entidades, que reúne 53 entidades da sociedade civil e acadêmicas em defesa dos direitos digitais, a performance das plataformas digitais podem ter um papel decisivo no resultado das urnas no dia 30 de outubro.

“Há um diagnóstico em comum de que as plataformas estão muito aquém do que deveriam estar fazendo seja na reprovação de anúncios irregulares, na remoção de conteúdos que ferem suas próprias políticas de integridade cívica, bem como no cumprimento de ordens judiciais. Por outro lado, algumas delas estão lucrando milhões”, ressalta Joana Varon, da Coding Rights, organização que também faz parte da CDR.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, as denúncias deste tipo de mensagem cresceram 1.671% em relação às últimas eleições, em 2020. A CDR lembra que a divulgação de informações inverídicas é um dos crimes previstos na legislação eleitoral, por ameaçar a integridade das eleições e o livre exercício do direito ao voto.

O parecer técnico

Confira as medidas apontadas pela CDR a partir do parecer técnico entregue ao ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira (24/10):

– Submeter anúncios a serem publicados em português brasileiro a filtros de verificação prévia de conteúdo com termos referentes ao processo eleitoral.

– Ampliar o tempo de restrição para veiculação de propaganda eleitoral e impulsionamento de conteúdo político.

– Não impulsionar conteúdos alvo de denúncia de usuários até que passem pelos processos de moderação das plataformas.

– Despriorizar em mecanismos de busca, assim como em redes sociais, conteúdos postados por páginas repetidamente caracterizadas como propagadoras sistemáticas de desinformação de acordo com decisões da Justiça.

– Implementar medidas emergenciais no caso da circulação de desinformação que questione de maneira específica e clara o resultado da apuração do TSE bem como postagens contendo eventuais convocações para atos de violência contra o sistema eleitoral e demais instituições democráticas brasileiras.