O grupo que trata o tema no Gabinete de Transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresentará seu relatório final até o próximo domingo (11/12). Nele, constará a indicação crucial de recriar o Mistério do Trabalho e Emprego em condições de retomar as políticas públicas que lhe cabem, como geração de postos e renda, qualificação, intermediação de mão-de-obra, seguro-desemprego, microcrédito e economia solidária, saúde e segurança, inspeção. Ainda, que tenha estrutura institucional que lhe permita interagir com as demais pastas do governo nos temas correlatos. “Um ente com capacidade de colocar a agenda do trabalho como estruturante de um projeto de desenvolvimento para o País”, resume o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, um dos coordenadores da tarefa – confira a íntegra da entrevista concedida nesta segunda-feira (5/12) neste vídeo ou os principais trechos aqui. 

Rita Casaro I SEESP

O titular para dirigir esse novo e turbinado Ministério do Trabalho, informa ele, só deve ser conhecido a partir da semana que vem, após a diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevista para 12 de dezembro. Embora não tenha dado indicação de nomes possíveis, conta Ganz, o futuro presidente afirmou que espera selecionar uma equipe com o perfil reivindicado pelo movimento sindical: pessoas que tenham conhecimento do mundo do trabalho, sejam comprometidas com a agenda de valorização do setor e possam dialogar com os trabalhadores e o empresariado.

Cascas de banana e urgências

Conforme Ganz, no esforço que se configura verdadeira corrida contra o tempo, no primeiro relatório já entregue em 30 de novembro último, a equipe de transição identificou as urgências a serem tratadas ainda em dezembro para viabilizar o governo no ano que vem.  Trata-se, diz, de “identificar as cascas banana que precisam ser tiradas do caminho para que não comece já escorregando”. Entre essas, cita, está a não previsão orçamentária para o pagamento do Auxílio Brasil (que deve voltar a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 –  promessa de campanha tanto de Lula quanto do atual presidente ao tentar a reeleição.  Garantir os recursos para esse fim é o principal apelo para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada “PEC da Transição” em negociação com o atual Congresso.

Na segunda etapa, a que deve chegar a termo no final de semana, relata o coordenador, estão as questões que o governo enfrentará nas primeiras semanas. Uma medida urgente, já que o futuro governo tem a tarefa de reajustar o salário mínimo em 1º de janeiro, é prever recursos orçamentários para pagar os impactos dessa correção sobre os benefícios da Previdência Social e outras despesas do governo federal.

Cenário de pós-guerra
Ao fazer o diagnóstico geral e das agendas específicas, a equipe de transição deparou-se com dificuldades de monta a serem enfrentadas. “Identificamos que há uma desestruturação geral e um desmonte do orçamento sem precedentes. Por exemplo, não há recursos para tratamento de câncer no SUS (Sistema Único de Saúde); precisa colocar em dezembro recursos para isso ou vai parar. Não há para livro didático, 12 milhões de crianças não terão. E essa lista não acaba”, lamenta Ganz.

Um exemplo na área do trabalho, aponta, são as verbas destinadas a formação profissional, que têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  A estimativa era de R$ 300 milhões para 2023, mas o Ministério da Economia encaminhou a proposta de R$ 24 milhões, o que “é uma cifra ridícula”. “É um Estado brasileiro dizimado, quase pós-guerra, tudo destruído”, critica.

Legislação trabalhista e sindical
Entre as propostas da equipe de transição ao novo governo, está a criação de um grupo com prazo de 60 dias para propor a reorganização do sistema das relações do trabalho e sindicais. Os objetivos centrais são fortalecer a negociação coletiva e ampliar a proteção, fazendo com que as convenções firmadas pelos sindicatos prevaleçam sobre acordos individuais.  Ainda, assegurar que as entidades tenham representatividade e forma de custeio coerente com a sua capacidade de atuação. A ideia é que participem da discussão desse modelo trabalhadores e mpregadores. Outro ponto é restabelecer a dinâmica de diálogo com os servidores públicos federais e apoiar a regulamentação do direito de negociação nas três instâncias administrativas – municípios, estados e União.

Tais medidas, explica Ganz, darão mecanismos de proteção a metade da mão de obra brasileira. Portanto, outra prioridade é organizar o debate, com metas intermediárias a serem paulatinamente concretizadas, que deem aos demais trabalhadores acesso  a proteção laboral e previdenciária. Entre os atualmente sujeitos à precarização, ele lista os empregados domésticos e os que atuam mediados por aplicativos, que não se resumem a motoristas ou entregadores. “São milhões que muitas vezes não vemos e que já usam plataformas. Precisa olhar para esse mundo e criar as regras para proteção. Espero que seja resposta à construção de uma legislação trabalhista adequada a esse novo mundo”, conclui.

ReconhecimentoDiretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) entre 2004 e 2020, Clemente Ganz Lúcio é assessor do Fórum das Centrais, função na qual tem tido papel de destaque na articulação do movimento e na luta pelo fortalecimento da representação coletiva pelos sindicatos. Esteve à frente da organização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), realizada em abril último, assim como da formulação da Pauta da Classe Trabalhadora 2022, entregue ao Congresso Nacional e aos candidados nas eleições deste ano. Em reconhecimento à sua dedicação e competência nessa seara fundamental ao desenvolvimento do País e ao bem-estar da população, o sociólogo receberá em 15 de dezembro o prêmio Personalidade Profissional, na categoria Interesse Público, concedido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). “Clemente é um quadro que tem se mostrado imprescindível ao mundo do trabalho e vem desempenhando missões as mais difíceis de forma ímpar”, afirma Murilo Pinheiro, presidente da entidade e também do SEESP.
A homenagem está incluída na programação da 16ª Jornada da CNTU, que tem início às 14h horas, na sede do sindicato, em São Paulo (Rua Genebra, 25 – Bela Vista), com transmissão pelo Youtube. A entrega da premiação está prevista para as 17 horas. Mais informações sobre o evento pelo telefone (11) 3113-2600, ramal 2641, ou e-mail sindical@seesp.org.br