É com grande consternação e repúdio que o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé se dirige à opinião pública nacional e internacional para expressar profunda indignação diante das ações e declarações recentes de Elon Musk, proprietário da rede social X. Tornou-se evidente, em diversos episódios, que tal indivíduo mantém conexões com eventos que afetam a democracia de nações soberanas. Seu envolvimento abertamente declarado no Golpe da Bolívia de 2019 e seu interesse manifestado na Amazônia e nos recursos naturais brasileiros durante sua visita ao país durante o governo Bolsonaro são apenas alguns dos exemplos alarmantes.
Mais recentemente, as atitudes de Elon Musk atacando diretamente o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua declaração de que desrespeitaria a legislação nacional, prometendo desbloquear contas bloqueadas pela Justiça brasileira em sua plataforma, são inaceitáveis e demonstram um flagrante desrespeito à independência do Judiciário e ao Estado Democrático de Direito do Brasil.
Elon Musk e sua plataforma “X” (antigo Twitter) devem ser responsabilizados por suas ações e declarações prejudiciais à democracia brasileira e à integridade do Estado de Direito. Instamos as autoridades competentes a tomarem medidas adequadas para garantir que as leis brasileiras sejam respeitadas por todos os atores, independentemente de sua posição de poder ou influência.
Esses eventos são ainda mais preocupantes à luz do contexto atual de discussões sobre a regulação das Big Techs pela preservação da liberdade de expressão e direitos nas plataformas digitais, especialmente considerando o Projeto de Lei 2630/2020, que busca estabelecer mecanismos de transparência, responsabilidade e liberdade para proteger a democracia e os direitos dos cidadãos na internet. O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé reitera a importância da aprovação da proposição como uma medida urgente para enfrentar os desafios crescentes impostos pela proliferação de desinformação, discurso de ódio e manipulação política nas redes sociais, bem como para defender a soberania nacional e fortalecer as instituições democráticas do Brasil.
Necessário ainda destacar o retrocesso gravíssimo ocorrido na Câmara dos Deputados ontem (9 de abril de 2024), quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), decidiu retirar a relatoria do Projeto de Lei 2630/2020 do deputado federal Orlando Silva (PCdoB). Essa decisão representa não apenas um retrocesso legislativo, mas também um desrespeito às inúmeras discussões qualificadas que ocorreram nos últimos quatro anos sobre o tema.
Defendemos, portanto, que sejam tomadas medidas adequadas para garantir a retomada do processo legislativo do PL 2630/2020, respeitando o trabalho realizado até o momento e os esforços empreendidos para a construção de uma legislação que proteja a democracia e os direitos dos cidadãos no ambiente digital. O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé reafirma seu compromisso com a defesa da soberania nacional, dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da democracia. Continuaremos a lutar incansavelmente por um ambiente digital inclusivo, transparente e responsável, no Brasil e em todo o mundo, e permaneceremos vigilantes frente a quaisquer ameaças que possam comprometer esses princípios fundamentais.
