Durante os dias 11 e 12 de agosto, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) promove o Seminário Modelo Institucional da EBC, para discutir os rumos da principal empresa de comunicação pública do país. O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé participará da atividade, com propostas e contribuições no sentido de garantir mais democracia, transparência e pluralidade na estrutura da EBC.
Na avaliação da entidade, o projeto da empresa segue em disputa no interior do governo e na sociedade. Para afirmar o seu sentido público, o Barão de Itararé acredita que é preciso promover mudanças na gestão e alterações na própria legislação de sua criação.
O fato de o governo ser formado por uma coalisão de forças política diversas e atravessar um momento de crise política também torna mais difícil que se tenha clareza e convicções quanto às políticas de comunicação, problema que se reflete na EBC desde seu nascimento, quando optou-se por criar uma empresa ligada diretamente ao governo federal ao invés de constituir uma fundação. Para o Barão de Itararé, tal escolha compromete a autonomia e submete a EBC aos ânimos de cada governo.
Além disso, há uma centralização excessiva, por parte da Presidência da República, na escolha dos dirigentes da emissora. A vinculação da EBC à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também é um equívoco: desenvolver um projeto de empresa pública é mais difícil quando se está ligado ao órgão responsável pela comunicação institucional do governo e ao processo de distribuição de suas verbas publicitárias.
A empresa pública deve realizar uma gestão independente e zelar por ampla participação social, assegurando seu caráter público e refletindo em uma programação livre de interferências políticas. Na avaliação do Barão de Itararé, o atual modelo da EBC não torna impossível esta missão, mas deixa a empresa vulnerável e permeável aos governos e ao momento político.
Por isso, uma das propostas que a entidade leva ao Seminário é desvincular a EBC da Secom. Uma possível solução que apontamos é alocar a empresa na estrutura do Ministério da Cultura, por exemplo.
Participação social e transparência
Uma das principais críticas da sociedade civil diz respeito ao processo de indicação de cargos dirigentes da EBC. É fundamental, de acordo com o Barão de Itararé, que haja participação social e transparência. Por isso, a proposta da entidade é de que haja um processo de consulta à sociedade para a definição dos cargos que, hoje, são de indicação da presidência.
O processo se daria em duas etapas: a abertura de indicação, por parte de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, de candidatos, com apresentação de seus currículos na área de gestão, administração e comunicação, e a constituição de uma banca que avalie as candidaturas e defina listas tríplices a serem encaminhadas à presidência da República.
Atualmente, o artigo 15 da lei reza que os 22 membros do Conselho Curador da EBC devem ser designados pela presidência. Segundo o Barão de Itararé, submeter a participação social à presidência nesse grau é um grande equívoco.
O processo de renovação das vagas destinadas à sociedade civil também é falho: apesar de ocorrer por meio de consulto pública, mantem a presidência como instância final de decisão.
O regimento interno do Conselho Curador não explica como o processo de consulta deveria ser feito, tornando o próprio Conselho Curador um ‘filtro indesejável’. Na prática, candidatos que tiveram um voto acabaram indicados à direção da EBC, excluindo candidaturas com mais votos, o que gerou desmotivação e desconforto entre as organizações que participaram do último processo, em 2014 (dentre elas, o Barão de Itararé).
Nós defendemos que, mesmo criando-se novos critérios, a composição das listas deveria refletir o número de indicações que cada candidatura obteve na consulta pública. Para a entidade, o Seminário deve representar a oportunidade de dialogar sobre qual o caminho mais democrático e transparente a seguir.
Propostas
Confira, abaixo, propostas detalhadas que o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé leva ao Seminário Modelo Institucional da EBC:
Propomos que, além de explicitar todos os critérios em regimento e edital, o processo de indicação dos conselheiros tenha quatro etapas:
1. definição de recorte regional no edital para preenchimento da vaga;
2. credenciamento de entidades para constituição de um colégio eleitoral e para a indicação de candidatos;
3. Período para campanha e votação;
4. Definição das listas tríplices.
Parte deste processo é inspirado no modelo de eleição dos membros do Conselho Gestor da Internet no Brasil – CGi.Br
1) Edital com recorte regional
Para garantir a presença de todas as regiões no Conselho, sugerimos que quando houver a renovação de uma vaga ocupada pelo único representante de uma região do país, o edital para o preenchimento desta vaga defina como critério a indicação de candidatos da mesma região. Para este processo poderão participar organizações de todo país, desde que os candidatos indicados sejam da região definida no Edital.
Se a renovação desta vaga ocorrer simultaneamente a outras, fica estabelecido em edital que uma das vagas será destinada à determinada região. O mesmo vale para manter o equilíbrio das representações de gênero, étnico-raciais e de pessoas com deficiência, ou outro relevante que seja (sempre) previamente definido.
2) Constituição do colégio eleitoral
A indicação dos candidatos ao Conselho Curador será efetivada por meio de colégio eleitoral. Para participar, a entidade deve ter existência legal de, no mínimo, dois anos em relação à data de início da inscrição de candidatos. Independente do número de vagas em renovação, cada entidade poderá indicar apenas um candidato para a votação.
2.1) A participação do Conselho Curador
Como dito, nos preocupa a participação do Conselho como instância de decisão ou filtro, mas não negamos que possa haver alguma participação mais ativa do Conselho nas renovações.
Um destes mecanismos poderia ser, feitas as devidas consultas jurídicas, que o Conselho Curador também pudesse indicar candidatos para apreciação do colégio eleitoral. A partir de debate interno ficaria facultado ao Conselho Curador indicar candidatos no número total de vagas em renovação. O Conselho, contudo, não participa do colégio eleitoral.
3) Período para campanha e votação
Uma vez realizada a indicação dos candidatos, será dado um prazo de 15 dias para a realização de uma campanha junto ao colégio eleitoral (composto pelas entidades previamente inscritas). Neste período, os candidatos poderão apresentar suas propostas para a EBC, apoios e divulgar uma plataforma de campanha. Este formato permite que todas as entidades aptas a votar possam conhecer as propostas de cada candidato e estabelecer diálogos com outras entidades.
No processo de votação, cada entidade participante do colégio eleitoral poderá votar no número máximo de vagas a serem preenchidas. Como cada entidade só indica um nome, mas poderá votar no número total de vagas a serem preenchidas, evita-se uma indesejável distorção corporativista na composição do conselho, garantindo a pluralidade e diversidade de experiências e competências.
4) Definição das listas tríplices
Os candidatos mais votados integrarão uma lista tríplice na qual os primeiros nomes são necessariamente os mais votados. No caso da constituição de três listas, os candidatos que angariaram os três primeiros lugares encabeçarão cada lista; os segundos lugares das listas serão compostos pelo quarto, quinto e sexto colocados e os terceiros nomes pelo sétimo, oitavo e nono lugares.
Se houver renovação com recorte regional – ou outro definido previamente em edital – a constituição das listas obedecerá um duplo critério: o previsto no recorte e o de número de votos.
Cenário 1 – Quando os indicados dentro do perfil do recorte estabelecido pelo edital figurarem entre os mais votados, as listas tríplices serão compostas observando apenas o número de votos recebido. Assim, por exemplo, quando houver renovação de três vagas, se o segundo e terceiro mais votados contemplarem o perfil, eles serão os primeiros nomes de duas das listas tríplices. Isso permite que mais de um nome dentro do perfil possa ser nomeado ao Conselho Curador.
Cenário 2 – No caso dos indicados dentro do perfil não figurarem entre os mais votados, será constituída uma lista exclusiva com os três mais votados pelo recorte. Nestes casos, serão encaminhadas à Presidência a(as) lista(s) com os mais votados e a(as) lista(s) com os mais votados da região / ou do recorte definido em edital.
Outros espaços de participação
Defendemos que sejam fortalecidos e/ou criados outros espaços de participação. É preciso dar mais espaço e relevância para a Ouvidoria da EBC. Também seria importante haver, como em algumas experiências de outros países, a criação de conselhos de acompanhamento da programação constituída pelo público. Acreditamos que quanto maiores, mais permeáveis e transparentes forem os espaços de participação, mais a EBC estará próxima de seu caráter público. É fundamental criar mecanismos de maior interação, compartilhamento e colaboração entre a EBC e a sociedade, ampliando a diversidade e a pluralidade do conteúdo dos veículos.
