Por Felipe Bianchi
Apesar da aprovação do Marco Civil, temas relacionados à Internet seguem gerando polêmica – e disputas – no Brasil. Comum em diversos países, principalmente na União Europeia, a regulação dos serviços de vídeo on demand foi alvo de reportagem da revista Veja, prontamente respondida pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Em outra frente, os serviços de voz por IP (VoIP), como Skype, Whatsapp e Viber, também tem sido atacados pelas empresas de telecomunicações, o que atropela a legislação aprovada em 2014.
A tentativa das teles barrarem os serviços de VoIP motivou entidades da sociedade civil a protocolarem, no dia 27 de agosto, uma representação na Procuradoria Geral da República. O documento, que pede a abertura de um inquérito civil, denuncia o movimento das empresas para quebrar a neutralidade da rede – o princípio, aprovado no Marco Civil, assegura que os proprietários da infra-estrutura da Internet não podem interferir no fluxo de conteúdos e dados que por ela transitam.
Segundo as entidades, além de violarem a neutralidade da rede ao interferir em um aplicativo como o Whatsapp, que apesar de vinculado a um número de telefone celular utiliza a Internet para realizar chamadas, as empresas tiram proveito desses mesmos aplicativos (e desrespeitam, outra vez, o princípio da neutralidade) ao praticar o chamado ‘zero-rating’ – planos de celular que oferecem, por exemplo, acesso grátis ao Whatsapp, discriminando o que o usuário faz na Internet.
Leia aqui o resumo da representação ou baixe a íntegra em PDF do documento assinado por Proteste – Associação de Consumidores, Barão de Itararé, Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia e Artigo 19.
Ancine: Veja desinforma o país
O caso da reportagem do semanário da Editora Abril gerou pronta resposta do órgão que regula o setor audiovisual no país. Ao ser acusada de agir com ‘fúria intervencionista’ e ‘ranço nacionalista’ em matéria assinada por Thiago Prado, a Ancine publicou nota de esclarecimento desmitificando o tema. Segundo a Agência, Veja ‘dá ares de mistério àquilo que não tem’.
A nota esclarece que a regulação dos serviços de vídeo por demanda (como o popular Netflix), é prática recorrente no mundo. “Na Europa, ela já existe no Reino Unido, França, Bélgica, Espanha, Itália, Eslováquia e outros”, explica a Ancine. “A União Europeia, que mantém um documento de diretrizes regulatórias que impulsionou esta reflexão anos atrás, debate neste momento novos desafios de regulação sobre o serviço”.
Por se tratar de uma ‘novidade’, a Ancine argumenta que até países como os Estados Unidos – citados por Veja como um exemplo liberal que não impõe qualquer tipo de restrição – também estão “às voltas com desafios regulatórios originados pelos OTTs (over-the-top, os serviços audiovisuais via Internet) e as fronteiras entre os diversos serviços de comunicação e telecomunicações”. A nota registra que São Francisco, situada no país tido como modelo pela reportagem, fixou uma taxa de 9% sobre a exploração do serviço na cidade.
A nota ainda critica a opção da publicação em promover ataques ao invés de fomentar discussões importantes: “A revista Veja prestaria um serviço ao país se ao invés de desinformar seus leitores e levantar especulações fantasiosas, ouvisse os profissionais do mercado audiovisual, pesquisasse o mercado e o ambiente regulatório de outros países e abrisse um debate que é relevante para a sociedade brasileira, porque focado em um serviço moderno, fronteira da expansão dos serviços audiovisuais, de comunicação e de telecomunicações no mundo”.
Leia aqui a nota completa.
Marco Civil ameaçado?
Apesar de garantir a neutralidade da rede, o Marco Civil da Internet ainda está em fase de regulamentação. O processo, que envolve diversos setores da sociedade, sofreu cobranças por mais democracia, já que as exigências técnicas e jurídicas favoreciam os grandes escritórios das empresas de telecomunicações. Com as contribuições de todos os setores em mãos, o governo deve anunciar em breve a segunda etapa do processo.
Para se ter ideia da dimensão da disputa que ainda existe em torno do Marco Civil, considerado por especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo para o campo da Internet, pipocou nas redes e nos grandes portais, nesta sexta-feira (4), a notícia de que há uma proposta para que seja obrigatório informar o CPF antes de postar algo na web. O projeto em questão (PL 1879/2015), um entre tantos apresentados no processo de regulamentação, é de autoria de Silvio Costa (PSC-CE).
O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) também têm iniciativas que visam identificar e punir internautas, na direção oposta aos avanços garantidos pelo Marco Civil.
